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Eu apoio o MST

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Da Página do MST


As famílias Sem Terra que estão acampadas desde domingo (2) na Fazenda Santo Henrique, grilada pela empresa Cutrale, na região de Iaras (SP), foram ameaçadas por pistoleiros na manhã dessa segunda-feira (3).

Os Sem Terra relatam que um carro com dois homens foi até o portão principal da empresa, e um dos homens saiu do veículo com um capuz preto e com uma arma na cintura. Com as mãos sobre a arma, tentou entrar à força na fazenda num claro gesto de ameaça. A ação só não teve um desfecho pior por causa da presença de uma equipe de TV que estava no local, cobrindo a ocupação. Intimidados, os homens acabaram indo embora, mas prometeram voltar.

Leia mais:
MST ocupa fazenda grilada pela empresa Cutrale, no interior de São Paulo

“Episódios como este, revelam uma prática constante do agronegócio: o uso de várias formas de violência seja de caráter físico ou psicológico. Não vamos admitir que os movimentos sociais continuem sendo intimidados, perseguidos e criminalizados”, disse uma nota soltada pelos Sem Terra.

Ocupação

Cerca de 300 pessoas ocuparam a unidade da Cutrale em Borebi, Iaras e Lençois Paulista, neste último domingo (2). A empresa fica na Fazenda Santo Henrique, uma área de 2,6 mil hectares que pertence à União e que foi grilada pela Cutrale.

Em 2005, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou a empresa para que desocupasse a área, já que as terras tinham sido reconhecidas como públicas. A Cutrale, no entanto, ignorou a notificação.

A Fazenda Santo Henrique faz parte do conhecido Núcleo Colonial Monções, que tem cerca de 40 mil hectares, reconhecidos como terras pertencentes à União.

Além da grilagem de terras públicas, os trabalhadores e trabalhadoras rurais também denunciam o envolvimento da Cutrale com vários danos ambientais, trabalhistas e sociais.

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Valmir dá nota 5 para governo na reforma agrária e rebate ministro Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária "é o grande erro do governo na área". Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou "inadequada" a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas. Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.   — O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, "o que melhora sua autoestima". Afirmou. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Valmir dá nota 5 para governo na  reforma agrária e rebate ministro

Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária “é o grande erro do governo na área”. Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou “inadequada” a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas.

Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.

— O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, “o que melhora sua autoestima”. Afirmou.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu nesta quarta-feira (16) dois imóveis rurais para a reforma agrária na região de Jales. A Justiça Federal concedeu imissão na posse da fazenda Ranchão, município de Pontalinda, e da fazenda São Vicente, município de Indiaporã. O superintendente regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro, esteve na região para receber oficialmente a posse dos imóveis.

A fazenda Ranchão possui 502 hectares e foi declarada de interesse para a reforma agrária por decreto presidencial de 30 de setembro de 2010. A fazenda São Vicente possui 1.014 hectares e foi declarada de interesse social para a reforma agrária em 17 de agosto de 2010.

Entenda a desapropriação

Os processos de desapropriação começam com a vistoria de fiscalização agronômica para verificar se o imóvel é produtivo ou não. Se constatada a improdutividade da área, o Incra encaminha o processo para a Casa Civil e a Presidência da República decreta o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. A partir da publicação do decreto, o valor correspondente à indenização é depositado em juízo, iniciando o processo judicial de desapropriação.

Após a imissão do Incra na posse do imóvel, tem início o processo de criação do assentamento. São feitos estudos para avaliar quantas famílias podem ser assentadas em cada área desapropriada e, em seguida, instaura-se processo de seleção dos candidatos a um lote da reforma agrária.

Mais de 1,1 mil famílias do semiárido brasileiro e do estado do Mato Grosso têm a partir desta terça-feira (21) a garantia de que serão assentadas ainda este ano. A Presidência da República decretou 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de Reforma Agrária. Os decretos estão publicados no Diário Oficial.

As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em localidades que concentram grande parte da pobreza extrema do país. Os imóveis foram escolhidos levando em conta critérios específicos como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento.

A expectativa do Incra, autarquia vincula ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do decreto presidencial, é iniciar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que as áreas forem imitidas na posse do Instituto, e promover a integração de políticas às ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.

“Estamos implantando uma Reforma Agrária mais célere e qualificada, integrando politicas para que as comunidades rurais possam viver com dignidade e produzir alimentos para o país”, pontuou o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.

Integração ao Brasil Sem Miséria

O primeiro e imediato passo é incluir todas as famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o ~CadÚnico. O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os municípios, vai inserir as famílias no ~CadÚnico e imediatamente elas passam a receber o Bolsa Família.

A partir daí, o cadastro de beneficiários do Incra, que estabelece o perfil para uma família ser assentada, será integrado ao ~CadÚnico que indica as condições de pobreza. Até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária já podem entrar nos lotes.

A seleção de candidatos segue norma do Incra. Em 2011, a autarquia abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios. A sociedade opinou sobre quatro temas centrais: princípios gerais da seleção de famílias; quem não pode ter acesso à terra; prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

A integração de políticas ao Plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos; acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida, e à água pelo Água para Todos. As estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.

Garantia de produção e comercialização

Para além do acesso às políticas sociais e de infraestrutura, o presidente do Incra explica que o foco é garantir assistência técnica e apoio à produção “para que até 2014 as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae)”.

 

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário – 21/08/2012

Desde 2011, movimentos apresentaram tópico para impulsionar mudanças no campo, mas não obtiveram retorno do Executivo

 

 

da Redação

 

 

Representantes do governo recebem Integrantes do MST

para reunião no Planalto em agosto de 2011 –

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Há um ano sem resposta, movimentos sociais do campo e da cidade aguardam uma resposta do governo da presidenta Dilma Rousseff sobre suas demandas para a reforma agrária. As conversas com integrantes do governo se deram sobretudo durante o acampamento da Via Campesina Brasil em Brasília, em agosto de 2011. As propostas dos movimentos e suas análises sobre a morosidade do processo estão sintetizadas no texto abaixo:

 

Plano de aceleração da reforma Agrária

O presidente do Incra preparou uma proposta. Vem discutindo com os movimentos desde agosto de 2011. Mas até agora não teve nenhuma aprovação formal do centro de governo e alega falta de aprovação da Presidência da Republica.

Esse plano é fundamental para centralizar as ações do governo, definir prioridades políticas das diversas medidas complementares necessárias para a solução dos problemas agrários, durante os quatro anos do governo.

O Incra está imobilizado, pendente de normas administrativas, que acelerem o ritual de desapropriação, que mudem o critério de pagamento das TDas, mude o índice de produtividade para avaliação das fazendas improdutivas, reestruture o Incra e sejam deslocados servidores públicos especialistas para a área.

Há 142 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas em dezenas de acampamentos em todo país esperando soluções. Algumas famílias estão desde o inicio do governo Lula, em 2003.

O Incra precisa ter uma postura de escutar mais os movimentos sociais e as famílias assentadas e ter menos prepotência, quando se dirige aos assentamentos. É necessário interromper qualquer tentativa de emancipação dos assentamentos. E normatizar a possibilidade de que técnicos agrícolas, e de nível médio, bem como professores de ensino médio, possam ser beneficiários de lotes, para que possam residir nos assentamentos e contribuir com o desenvolvimento social de toda a comunidade.

 

Fontes de obtenção de terra

O centro do governo precisa acertar com o Incra e orientar as diversas formas de obtenção de terras, que não dependeriam de recursos orçamentários e que agilizariam a solução para as 186 mil famílias que continuam acampadas.

O governo poderia, por exemplo, determinar que todas as terras arrecadadas por bancos públicos em dividas de financiamentos (BB, CEF, BNB) sejam destinadas à reforma agrária.

Outra medida urgente é a aplicação da lei de expropriação das fazendas com maconha, trabalho escravo e contrabando.

 

Projetos de irrigação no Nordeste

O ministério da Integração Nacional está aprontando projetos de irrigação para agricultura, ao longo do Rio São Francisco e outros rios do Nordeste que prevêem a irrigação de 200 mil hectares nos próximos três anos. Nos jornais e na política regional dominada pelo PMDB e outros grupos conservadores, eles afirmam que vão entregar essas áreas para empresários sulistas cultivarem para exportação, inclusive para Cutrale plantar laranja e a Petrobras plantar cana para etanol.

Nós propomos que essas áreas sejam destinadas em lotes de apenas 2 hectares, que seriam suficientes para uma família, e assentaríamos assim, 100 mil famílias somente no Nordeste, eliminando os acampamentos. E ainda sem custos de desapropriação das terras.

A presidenta Dilma se comprometeu publicamente, durante reuniões no Fórum Social Temático de Porto Alegre, em janeiro de 2012, a dar prioridade aos pequenos agricultores nas áreas irrigadas do Nordeste.

Recomendamos que seja feita uma comissão formada por ministério do Desenvolvimento Agrário, ministério do Desenvolvimento Social, Incra e secretaria geral da República, com o ministério da Integração Nacional, para fazer levantamento dos projetos, e viabilizar o compromisso da presidenta.

 

Programa Nacional de Agroindústrias

Há uma proposta já acordada entre BNDES, Fundação Banco do Brasil e Incra. O BNDES se dispõe a colocar cerca de R$ 300 milhões para projetos agroindustriais de cooperativas dos assentamentos. O Incra se dispõe a liberar os técnicos que fariam os projetos.

O programa está bem formatado. É urgente sua implementação.

 

Programa Nacional de Habitação Rural

Segundo levantamento do Incra há um déficit de mais de 200 mil casas de assentamentos antigos que precisam ser reformadas e outras 180 mil casas precisam ser construídas. Pois as famílias foram levadas pelo Incra para os assentamentos, mas ainda vivem em condições precaríssimas. O Incra se propõe a liberar recursos para as reformas e repassar toda a parte da construção de moradias novas para a CEF.

A presidenta Dilma tomou a iniciativa de propor que deveria ser tudo centralizado numa secretaria de habitação rural, a ser criada na CEF.

A secretaria foi criada, no entanto, na portaria que a normatiza, o ministério das Cidades colocou apenas famílias mais pobres de quilombolas, áreas indígenas, atingidos por barragens, excluindo as famílias assentadas. E estimou a meta de apenas 60 mil casas para 4 anos. O que é ridículo, diante da demanda não atendida nos últimos anos.

É preciso reformar a portaria incluindo todos os pequenos agricultores até três módulos (agricultura familiar) e todas as famílias assentadas. Além disso, é preciso liberar recursos do MDS para a CEF.

 

Programa Nacional de Agroecologia

O governo determinou que se criasse o programa. Constituíram uma comissão no ministério do meio Ambiente, mas até hoje nenhum movimento social foi convocado. É urgente que se constitua o grupo de trabalho junto com os movimentos sociais, para formatar o que seriam as políticas públicas de estimulo e fomento das técnicas de produção de agroecologia.

 

Programa Nacional de Reflorestamento

A proposta é que se crie um programa em que cada família da agricultura familiar e/ou assentada recebesse meio salário mínimo por mês, na forma de bolsa, para pagamento da mão-de-obra, e os governos estaduais dariam as mudas e a assistência técnica. E durante dois anos cada família reflorestaria dois hectares em sua área, com arvores nativas, exóticas ou frutíferas, podendo restabelecer as Áreas de Preservação Permanentes, se for necessário.

A bolsa seria destinada em nome da mulher, como credora, e se editaria um cartão verde pela CEF. E paulatinamente o Programa Bolsa Família poderia ser substituído pela Bolsa Verde, para as famílias pobres do campo.

 

Combate aos agrotóxicos.

O governo se comprometeu a constituir um grupo de estudos para propor políticas publicas de combate aos venenos agrícolas. Há uma portaria orientando para que se forme o grupo no ministério da Saúde. Propomos que a comissão seja interministerial e coordenada pelo MDA, com participação da Anvisa, Fiocruz, Embrapa, movimentos sociais do campo e setores da saúde pública.

 

Pronera

O governo compreende que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é prioritário para a inclusão social dos jovens pobres do campo. Há dezenas de cursos já aprovados, de parcerias com as Universidades públicas, mas o Incra não tem recursos.

É preciso garantir um orçamento de cerca de R$ 100 milhões, para transformar o programa em uma política prioritária do governo.

 

Pronaf

O modelo de Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) atual não serve para os assentados. Hoje, menos de 10% das quase 800 mil famílias assentadas têm acesso ao Pronaf.

 

Conab

O programa de compra antecipada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é o melhor programa de apoio à produção aos assentados. Ele tem efeito direto no aumento da produção, na renda e na segurança. Mas infelizmente ainda estão limitados os recursos e o número de famílias atingidas, também é menor que 10%. O governo precisa se convencer de que esse é o melhor programa de erradicação da pobreza e destinar recursos necessários para a Conab.

 

PNAE

O programa da merenda escolar que reserva 30% dos recursos para agricultura familiar também é um programa revolucionário para viabilizar a renda dos agricultores familiares.

No entanto, enfrenta-se muitas resistências nas prefeituras. É preciso que o governo oriente os agricultores e penalize as prefeituras que não cumprem.

 

Alfabetização de adultos

A presidenta Dilma reconheceu que esse deveria ser um programa prioritário e de urgência. Há no país 14 milhões de adultos analfabetos. A maioria deles localizados nas periferias das grandes cidades.

Propomos a constituição de uma coordenação nacional com pedagogos escolhidos de fora da máquina estatal e coordenada pelo MDS, que usaria dos recursos de combate à pobreza.

 

Apoio a projetos educacionais

Propomos a constituição de um fundo social a partir de contribuições de empresas estatais e dos bancos públicos, estabelecendo inclusive cotas sobre os Fundos constitucionais, que hoje são mal usados pelos bancos. E se constituiria uma comissão interministerial, para analisar os projetos das entidades e sua liberação, destinados a programas de educação e formação de trabalhadores e das camadas mais pobres da população.

 

Tarifa social para remessa de livros e jornais

Estabelecer uma tarifa social, com desconto de 50% das atuais tarifas normais, para enviar livros, até determinado peso e número de exemplares por pacote. E assim se estimularia a leitura e as pequenas compras de leitores de todo o país, sobretudo do interior, para as livrarias enviarem por correio vendendo pela internet.

E tarifa social para os jornais e publicações de todas as entidades sem fins lucrativos, que seriam então cadastradas pelos correios, para evitar fraudes e oportunismos.

 

Haiti

O governo Lula havia se comprometido e determinou que a Petrobras financiasse diversos projetos de desenvolvimento social no meio rural do Haiti, que foram propostos pelos movimentos de agricultores do Haiti, para as entidades e movimentos sociais brasileiros que lá atuam de forma voluntária. A demanda fundamental é para envio de cisternas de polietileno, moinhos para fabricação de farinha; ferramentas agrícolas, equipamentos para uma escola agrícola e instalação de viveiros para projetos de reflorestamento. A Petrobras recebeu a determinação, fez acordos com a Cáritas Brasileira para ser a intermediária e até hoje, nunca honrou com seus compromissos.

 

Guarani-Kaiowa

Constituição de uma equipe interministerial para apresentar soluções imediatas, urgentes e definitivas para resolver os problemas dos povos indígenas Kaiowa e Guarani que tiveram suas terras griladas pelos fazendeiros.

 

Áreas quilombolas

Que se retome a demarcação de todas as áreas consideradas quilombolas, como determina a Constituição.

 
Sem terra marcha pela Reforma Agrária Nesta quarta-feira, 25, marcha dos sem terra na capital Aracaju. A concentração foi no trevo da entrada de Aracaju, a partir das 8h, de onde os trabalhadores rurais saem em caminhada pelo Centro da cidade. A mobilização marca o 25 de Julho – Dia do Trabalhador Rural e reúne acampados e assentados de todas as regiões do Estado. A atividade é reuniu mais de 20 mil sem terra. A mobilização encerrou às 16 horas, com ato na praça General Valadão.

Ato pela Reforma Agrária  reúne sem terra de todo o estado

Movimento dos Sem Terra promoveu ontem, 25, a maior manifestação do grupo no Estado. Mais de 20 mil pessoas fizeram parte da ação, que teve como objetivo pressionar o Governo Federal a agilizar o processo de reforma agrária em Sergipe. Atualmente existem mais de 200 acampamentos e 11 mil famílias para serem assentadas.

Aracaju foi tomada por diversas famílias de assentamentos e acampamentos sergipanos que passaram o dia comemorando o 25 de Julho e discutindo as reivindicações. Eles fizeram uma marcha de aproximadamente 15 quilômetros, da entrada da capital em direção à praça do Cemitério da Cruz Vermelha, onde foi servido almoço para os sem terra e para quem estava no local.

“Esse é um momento muito importante para o MST, pois esta é a maior manifestação do país. A previsão para este ano é de que apenas 550 famílias sejam assentadas. Precisamos de assentamento para 11 mil famílias, se o governo Federal continuar nesse ritmo levaria décadas para assentar todos”, explica o coordenador estadual e nacional do MST, Esmeraldo Leal.

No segundo momento, por volta das 15h30min, a multidão partiu em caminhada para a Praça General Valadão onde distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre suas reivindicações. Gileno Damascena, da coordenação do MST, argumenta que já houve muitas conquistas, mas ainda há muito a avançar.

“Sergipe foi o primeiro a ter o convênio em terra estadual, no qual 1.200 famílias foram beneficiadas. Isso foi exemplo para outros estados. Mas, além de festejar nossas conquistas, ainda temos muito que reivindicar. Estamos longe de afirmar que temos uma política de reforma agrária, precisamos de um programa de agroindustrialização”, destaca o militante.

De acordo com Gileno, a agroindustrialização é importante para o desenvolvimento da vida econômica dos “Sem Terra”. “Conquistamos muito como educação e infraestrutura, foram mais de 10 mil famílias assentadas em 28 anos, agora o MST nacional já discute com o governo federal sobre o programa, ele precisa abraçar a causa. Isso é importante para a evolução das famílias. Em Sergipe, há um ano nossas lideranças conversaram com o governador, ainda esperamos uma audiência oficial. Se ele nos apoiar será um grande passo”, explica.

Um ato na Praça General Valadão finalizou as atividades do “Dia do Trabalhador Rural”.

Foto: Ronaldo Sales

Nota Oficial: Carlos Guedes de Guedes assume presidência do Incra

Foto: Ubirajara Machado/Ascom-MDA

 

O Sr. Celso Lacerda está deixando, no dia 19 de julho de 2012, a presidência do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, onde contribuiu em muito para o desenvolvimento do Brasil com a inclusão social e produtiva de milhares de famílias de assentados da reforma agrária. Assumirá como presidente o Sr. Carlos Guedes de Guedes, economista, servidor de carreira do Incra na função de analista em reforma e desenvolvimento agrário e que atualmente atua como Secretário Executivo Adjunto do MDA.

A substituição foi decidida em conjunto entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o presidente Celso Lacerda como consequência do processo de transição no MDA a partir da posse do ministro.

O ministro Pepe Vargas agradece e parabeniza o Sr. Celso Lacerda pelos excelentes serviços e saúda o novo presidente Carlos Guedes, com a certeza de que executará um excelente trabalho à frente do Incra.

A posse do novo presidente acontece na terça-feira (24), às 11 horas, no auditótio do Incra, em Brasilia (DF).

Perfil do novo presidente do Incra:
Carlos Mário Guedes de Guedes tem 41 anos e é economista graduado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pará, secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do governo do Pará e superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Ministério do Desenvolvimento Agrário foi secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. Atualmente é secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em entrevista ao site Carta Maior, declarou que cairá nos próximos anos o número de famílias assentadas.

O ministro também alega que o número de famílias acampadas diminuiu. Para Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, as declarações escondem a realidade do campo brasileiro.

Confira a entrevista concedida à Página do MST:

Como você avalia a declaração do ministro Pepe de que vai cair o número de famílias assentadas nos próximos anos?

É uma declaração lamentável. Os conflitos agrários e a violência no campo por conta da disputa pela terra vem aumentando. É só ver o caso emblemático das fazendas do Daniel Dantas, no Pará, que vem sendo negociado com MDA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há mais de três anos. Foi acordado que das seis fazendas que estávamos ocupando, três seriam destinadas à Reforma Agrária. Até hoje, nem vistoria nas áreas o Incra fez. Então, é equivocado o ministro dizer que a Reforma Agrária vai diminuir porque o número de famílias acampadas diminuiu. Pelo contrário, a pressão continua, há um número grande de famílias acampadas, em torno de 180 mil famílias, e o conflito aumenta. O que acontece no Pará é resultado disso. Outro elemento é a seca no Nordeste e no Sul. As famílias perderam suas produções, infraestrutura, animais. E as políticas apresentadas pelo MDA e Incra até agora são insuficientes para resolver o problema da seca.

Como está o andamento da Reforma Agrária neste ano?

A Reforma Agrária está completamente parada. Estamos alertando que, se continuar assim, os resultados deste ano serão piores que os de 2011. E a tendência é que as lutas e mobilizações, que ganham força novamente, façam uma pressão maior a cada mês que passa. A região Sul começou a se mobilizar outra vez, assim como o Nordeste. Vamos fazer jornadas de luta novamente, pois a Reforma Agrária segue ignorada.

Foi apresentada na jornada de abril ao Incra e ao MDA a proposta do governo criar um grupo de trabalho para descentralizar a desapropriação de terra e assentar as famílias em situações mais precária. O governo prometeu formar o grupo e dar as respostas em 30 dias. Até hoje, o grupo sequer foi formalizado. Há uma perspectiva de que isso se formalize na semana que vem, mas não há certeza. Estamos chegando no meio do ano e não há respostas, porque não há um programa de Reforma Agrária estabelecido e o governo não consegue formular esse programa.

Segundo o ministro Pepe Vargas, 22.600 famílias foram assentadas em 2011…

O número de 2011 foi o mais vergonhoso da história do Brasil nos últimos 16 anos. Foi o pior índice desse período, uma vergonha para o governo Dilma, para o MDA e para o Incra. Os assentamentos do ano passado não atendem às famílias que estão acampadas. O ministro se equivoca ao dizer que o número de famílias acampadas diminuiu. Basta ver os números do Incra. As declarações do ministro mostram que tanto o MDA quanto o Incra não tem um planejamento de desapropriação de terras e de Reforma Agrária. Não tem planejamento, nem infraestrutura ou recursos para realizar essa tarefa.

Por que a Reforma Agrária está parada?

Há um avanço muito grande das empresas transnacionais na agricultura brasileira. O orçamento dessas empresas é dez vezes maior do que o do MDA, Incra e Ministério da Agricultura. Então, essas empresas mandam no campo brasileiro. O governo é frouxo para fazer a Reforma Agrária e colocar um limite à compra de terras por estrangeiros no país. Há um teto de R$ 100 mil que pode ser investido no assentamento de cada família na desapropriação de terras. É impossível, com a inflação dos terrenos causada pelas transnacionais e pela compra de terras por estrangeiros, a compra de terra boa – de qualidade, para desenvolver a agricultura agroecológica, com produção de alimentos sem veneno – por esse valor por família. Para desapropriar terras, o orçamento do governo deste ano é R$560 milhões, que é insuficiente para assentar as 186 mil famílias acampadas.

O discurso do governo em relação à Reforma Agrária é que não é preciso mais assentar, mas garantir investimentos nos assentamentos existentes. Como você vê esse discurso?

Esse discurso é cansativo, porque aparece em todo debate com o governo para discutir a questão agrária. Queremos investimentos também. Agora, onde isso está acontecendo? Cadê o orçamento para construir casas, as agrovilas rurais, postos de saúde e escolas? Nos últimos dez anos, foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo nas áreas rurais. Apesar do discurso, na prática nada acontece. Nem a criação de assentamentos nem os investimentos nas áreas da Reforma Agrária.

Quanto de recursos públicos é destinado aos agricultores familiares e aos latifundiários?

No ano passado, R$14 milhões foram para a agricultura familiar e R$150 milhões para o agronegócio. Nesta semana, o governo vai lançar o Plano Safra 2012/2013. O montante vai girar em torno de R$180 milhões para o agronegócio. Em contrapartida, o governo vai destinar R$18 milhões para a agricultura familiar. Dez vezes menos investimentos para a agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos, gera em cada hectare nove empregos. Além disso, o agronegócio está completamente endividado, mas protela as dívidas com o governo brasileiro, ao passo que as dívidas dos agricultores familiares nos bancos demoraram para ser renegociadas.

O Plano Nacional de Agroecologia deveria ter sido anunciado na Rio+20, mas até agora não saiu. Qual a importância desse plano?

O que foi apresentado até agora não resolverá o problema da agricultura familiar. A proposta não tem capacidade de garantir que a agroecologia se torne uma política agrícola que combata todos os efeitos negativos do agronegócio. Da forma que foi apresentado até agora, o plano não vai causar grandes mudanças no campo. Precisamos de planos mais estruturantes. O governo chamou os movimentos para discutir o plano, fez um pré-lançamento no Planalto e ficou de apresentar na Rio+20 para limpar a sua barra por causa do fiasco com as mudanças no Código Florestal. O plano é muito tímido para o enfrentamento do modelo de agricultura brasileira, que hoje consome 20% de todo veneno do mundo. O plano é insuficiente para uma agricultura que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem produzido câncer por meio do trabalho agrícola e por causa do consumo de alimentos envenenados. Por outro lado, a liberação dos transgênicos avança cada vez mais.

O governo tenta fazer com que o modelo agroecológico e o agronegócio coexistam. A existência desses dois modelos agrícolas juntos é possível?

É impossível. O agronegócio usa transgênicos e agrotóxicos, concentra a terra e expulsa os pequenos agricultores para produzir para exportação. É impossível, do ponto de vista prático, a convivência dos dois modos de produção. Do ponto de vista político e econômico, não dá para ter uma política com poucos investimentos para a agroecologia e grandes repasses ao tubarão do agronegócio.

O Ministério Público Federal em Jales protocolou ontem um Habeas Corpus com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, em defesa de um assentado de Ilha Solteira, acusado de furtar 66 lascas de madeira do Assentamento Estrela da Ilha.
A medida tem o objetivo de proteger o acusado, que não tem advogado e que, na avaliação do MPF, não deve ser processado pelo delito cometido. Além disso, o acusado não terá acesso à Defensoria Pública da União – já que o órgão não está instalado na cidade – e não teve um advogado dativo constituído pela Justiça Federal.
Em novembro de 2007, o assentado teria emprestado um trator e, com ele, retirado as lascas de madeira que estavam nas proximidades de um curral do assentamento, para cercar seu próprio lote e, assim, evitar que o gado e outros animais destruíssem a vegetação da Área de Preservação Permanente existente no local.
Segundo o despacho do juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, ao ser surpreendido por dois policiais militares e um funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o assentado foi alertado de que as lascas que levava pertenciam ao órgão federal. O acusado teria, então, esbravejado, “dizendo que a coisa era dele e que, dentro do assentamento, faria o que melhor entendesse”, segundo relato da decisão judicial.
Entre as opções de devolver a madeira ou acompanhar os policiais até a delegacia de polícia, “optou por retornar cerca de dois quilômetros do local onde fora flagrado e descarregar a madeira no curral”.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelo caso, considerou que houve apenas uma tentativa de furto e propôs uma “transação penal”, espécie de acordo em que o acusado cumpre alguma condição imposta e, em troca, o processo não é instaurado. No caso, o acusado pagaria um salário mínimo e teria que comparecer em juízo mensalmente por um determinado período até estar totalmente livre da acusação.
O juiz federal recusou o pedido do MPF com o argumento de que a pena de furto é de um a quatro anos de reclusão e que, no caso de transação, “é necessário que se aplique sobre a pena máxima a redução mínima”. Aplicando a redução de 1/3 da pena, restariam dois anos e oito meses de reclusão, pena superior aos dois anos que garantem a possibilidade da transação penal.
Revisão em Brasília
Para Nobre, no entanto, no caso de transação penal deve ser adotada a redução máxima de 2/3 da pena, o que garantiria ao acusado a possibilidade de uma eventual substituição da pena privativa de liberdade por uma restrição de direitos.
O procurador também utiliza, como argumento, o artigo 155, parágrafo segundo, do Código Penal, segundo o qual: “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.
Poderia arquivar
Para o MPF, “a decisão prolatada se mostra frágil e temerária” e, em defesa da concessão de liminar, afirma que “o acusado pode vir a ser processado sem que haja justa causa para tanto, o que, indubitavelmente, trará consequências negativas para sua vida e, notadamente, para sua liberdade de ir e vir”.

Nobre acredita que o HC em favor do acusado é a melhor forma possível para se tentar estabelecer Justiça no caso. “O MPF não é, meramente, um órgão acusador. A promoção da Justiça é o objetivo da instituição. E, neste caso, a Justiça se fará apenas com uma pena proporcional à conduta do acusado”, afirmou. – No pedido de habeas corpus, Nobre explica que “o MPF só não promoveu o arquivamento aplicando o Princípio da Insignificância (em decorrência do valor do bem) pois o Código Penal, expressamente, apena o furto de pequeno valor”. Mesmo assim ele reconhece que as 66 lascas de madeira tem pouco valor comercial e que o próprio Incra admitiu que não houve prejuízo para a União. – Por não concordar com o requerimento do MPF, Vargas determinou que o inquérito policial fosse enviado ao Procurador Geral da República (o correto seria o envio para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, instância máxima da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para a revisão de casos penais).

 


Na manhã de hoje (8/5), o Núcleo Agrário do PT na Câmara participou de uma reunião com Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta do encontro foi as condições salariais e de trabalho dos servidores do MDA e Incra para a execução da reforma agrária no Brasil.

“Para ser ter uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela Incra recebe R$ 5 mil. Até mesmo as vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos dez anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram”, explicou o deputado Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.

Até 1985 o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.

O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.

No MDA, 1/3 dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.