Posts Tagged ‘Internacionalização das Terras Brasileiras’

O texto que abaixo repuplicamos está eivado de juizos de valor passíveis de saudável análise e debate crítico.  Espírito crítico é uma das características da maioria dos nossos leitores e parceiros na blogosfera.

Da mesma forma a publicação está bem recheada de informações que a mídia não trata e que são de grande relevância para tod@s que pretendam contribuir para que nosso futuro, enquanto povo seja realmente diferente, melhor. Boa leitura a tod@s…

 

Archibaldo Figueira   – Publicado originalmente no Nova Democracia

A iniciativa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras foi o verdadeiro motivo da cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), em 30 de dezembro de 1968. Este argumento fortaleceu-se com a descoberta, em uma casa de Eldorado do Sul (RS), do Boletim Informativo 182, da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação (?!), datado de 15 de outubro de 1968, antecipando: “o deputado Márcio Moreira Alves vai dizer amanhã na tribuna da Câmara que o seu discurso do dia 2 de setembro não teve o objetivo de injuriar as Forças Armadas, mas sim de condenação dos crimes praticados por alguns poucos e aos que protegem os culpados, usando indevidamente o direito de falar em nome dos militares

Requerida em 14 de setembro de 1967, a CPI tinha na sua presidência o deputado Wilson Martins e, como relator, Haroldo Velloso. Foi concluída em 12 de junho de 1970, mas toda a documentação desapareceu da Câmara, do mesmo modo que uma outra, instalada em 30 de junho de 1976 e concluída em 28 de setembro de 1979, sob a presidência de Odemir Furlan. Nesta, o relator, Jorge Arbage, diante de sérios indícios contra José Sarney, recusou-se a apresentar o relatório, que acabou sendo elaborado por deputados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como Walber Guimarães, Gerônimo Santana, Jader Barbalho e outros, publicado anos depois em edição mínima do “Diário do Congresso”. A notável jornalista e escritora Jurema Finamour conseguiu, entretanto, ter acesso ao material da CPI e reuniu as informações no livro IN Bem te vi, Amazônia (Santuário – Vale Livros, Aparecida, SP, 1991), prefaciado por Barbosa Lima Sobrinho, revelando que em meados da década de 60 um quinto do território brasileiro, ou 1,7 bilhão e 700 milhões de metros quadrados já tinha sido vendido a estrangeiros. Era, ao menos, o que dizia o próprio ministro da Justiça da administração Costa e Silva, o advogado Luiz Antônio da Gama e Silva, que promoveu investigações para apresentar ao Legislativo, indicando que, na ápoca, os maiores proprietários de terras eram a Wancashira Inc (978 mil hectares), Daniel Jeres (427 mil hectares), James Bryan (232 mil hectares), Peter Cornelius (205 mil hectares) e Foivhiro Miamoto (139 mil hectares).

Os Anais da Confederação Nacional da Agricultura, relativos a 1968, registram que numerosas organizações “científicas” ianques contrataram técnicos brasileiros e estrangeiros para o levantamento de mapas onde aparecem os principais focos de riqueza da região amazônica. As Forças Armadas começaram a investigar o assunto, recebendo a informação de que o interesse dos forasteiros era apenas o de criar gado, mas a situação se agravou ao verificarem se tratar na realidade de grupos monopolísticos estrangeiros e que vinham empregando pistoleiros profissionais para se apossarem de terras da região do médio São Francisco, que vão desde o município de Cocos, em Goiás, até Barreiras , no Sul do Piauí. Em 1968, os camponeses denunciavam que “a rede particular de bancos estava mancomunada com os grupos estrangeiros, negando-se a realizar qualquer operação de crédito com os proprietários que se recusavam a vender suas terras. Este fato já teria sido comunicado pelo representante do Banco do Brasil à direção do Banco Central”.

Decorridos 37 anos da instalação da CPI de Márcio Moreira Alves, Haroldo Velloso e Wilson Martins, o secretário de Estado ianque Colin Powell descreve o Brasil como “uma superpotência agrícola, que breve deverá ultrapassar o USA como maior produtor do mundo”. A grande questão, todavia, é saber como o imperialismo vai agir com relação a essas perspectivas.

Moon & casamentos

A Amazônia, uma área de 5 milhões de km² com 3,3 milhões de km² de floresta e que corresponde a cerca de 60% do Brasil, é permanente alvo das investidas estrangeiras. Na Escola Superior de Guerra, o jornalista Paulo Adário denunciou que lá, grandes propriedades sem comprovação de titularidade estão sendo ofertadas para venda em I sites da Internet, muitas delas em áreas de exploração irregular de madeira, e em 6 de novembro passado, a própria Rede Globo noticiou, em programa de alcance internacional, a apropriação de grandes glebas de terras no Centro-Oeste do país por “investidores” ianques.

Terras baratas, disponíveis em grande quantidade, tem constituído um dos maiores atrativos para o capital monopolista estrangeiro em toda a América do Sul. Algumas páginas da Internet chegam a oferecer 30 milhões de hectares na chamada Pampa Úmida, considerada uma das mais ricas do mundo por causa da qualidade de seu solo e de seu clima. Outras terras oferecidas a preços mais que razoáveis localizam-se na região dos lagos e montanhas, na Mesopotâmia Argentina, que engloba as províncias limítrofes com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

Entre as personalidades estrangeiras mais coroadas, a se aproveitarem desta situação, encontra-se um ianque naturalizado, nascido há 82 anos na pequena Chonj Ju, hoje Coréia do Norte. Fundador, em Pusan, da Igreja da Unificação, calcada na promoção dos valores da “família Sun Myung Moon” — ou simplesmente a do Reverendo Moon — comanda um império financeiro cuja contabilidade mantém-se impenetrável. Seus investimentos, que variam desde a comercialização de ginseng, produzido na Coréia, a indústria automobilística até a imprensa, como o jornal The Washington Times, dos EUA, tinham de ser direcionados também para estas bandas.

A ONU adverte que um estado nacional pode ser criado a partir de outro através da aquisição de terras nas faixas de fronteiras, mas desde a instalação do gerenciamento militar no Brasil até hoje, sem que nada aconteça, gente como esse senhor vem criando silenciosamente um território independente na área de fronteira entre o Brasil (Mato Grosso) e o Paraguai. Há três anos os jornalistas Luiza Villaméa e Carlos Magno, repórteres, apesar da revista Isto É, denunciaram, com farto material fotográfico, o paraíso tropical de Moon, formado por uma sucessão de santuários naturais por onde cruzam os rios Nabileque, Miranda, Paraguai, Prata e Salobra. No total, as propriedades somam 833 mil hectares, o que equivale a mais de três Luxemburgos, o grão-ducado europeu. Nelas caberiam todo o Distrito Federal, além das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, domínios que poderiam ser ocupados por 80 mil famílias de camponeses. “Embora ainda não sejam contíguas, as terras vêm sendo adquiridas tão perto umas das outras que é impossível não imaginar que estão para unir-se”, alertaram os jornalistas.

O líder religioso Kim Yoon Sang, representante máximo de Moon no Mercosul, conta que sua organização continua pesquisando o potencial das terras paraguaias para definir a destinação do projeto, que, no Brasil, “tem 100 mil hectares, para educação, produção de alimento e turismo contemplativo”. Pouco antes de deixar o Gabinete de Segurança Institucional, o general Alberto Cardoso, ministro de um outro Cardoso, teve conhecimento de que Moon revelou no Encontro da Federação Inter-Religiosa e Internacional pela Paz Mundial, em Nova York, que estava comprando 1,2 milhão de hectares de terras férteis nos países sul-americanos do Mercosul, “para ajudar a compensar os países pelas terras que possam perder em decorrência do Programa de Zonas de Paz” que entregaria para controle da ONU. A legislação agrária – Estatuto da Terra e outros diplomas legais – estabelece restrições à aquisição de áreas de maior porte por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Mas tudo fica mais fácil com a realização de casamentos promovidos pelo reverendo Moon, na maioria das vezes entre pessoas de diferentes nacionalidades, que jamais se viram antes, como a filipina Josette, que obteve visto de permanência no Brasil na esteira do casamento com o brasileiro Vilson Mendonça. Eles se conheceram em 12 de janeiro de 1989, no próprio dia das núpcias, marcadas e realizadas pelo reverendo Moon na Coréia. Ela é secretária do departamento que coordena a ação dos missionários de Moon em 33 cidades do Mato Grosso do Sul. Vilson trabalha na manutenção do complexo de mais de 11 mil metros quadrados, construído na Fazenda Nova Esperança, que inclui um templo com dois mil assentos — acrescenta a reportagem de Villaméa e Carlos Magno.

Expropriação, da boa

No entanto, apavorado com a ação dos camponeses pobres contra os latifúndios, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, alerta que os trabalhadores do campo podem retardar os investimentos estrangeiros no Brasil — embora não se disponha de informações oficiais confiáveis sobre tais dificuldades. Enquanto isso, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, está empenhado em contatos com o presidente da Assembléia Permanente das Câmaras de Agricultura da França, Luc Guyaun, para a “formação de parcerias franco-brasileiras no setor agrícola”. Em agosto, Charkles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, anunciou a disposição dos “chineses” de adquirir terras para plantar soja: “Não é difícil comprar 200 a 300 mil hectares para plantar”, afirmou, acrescentando que o governo chinês — que esqueceu de trocar a bandeira da antiga China revolucionária por uma que correspondesse ao atual regime decadente — tem estimulado empresários a investir fora daquele país.

A cultura de soja vem contribuindo intensamente para a rápida devastação da floresta amazônica. Um trabalho intitulado Uso Atual do Solo nos Maiores Desmatamentos ocorridos na Região Médio-Norte do Mato Grosso, entre os anos de 2.000 a 2.003 — coordenado pelo Instituto Socioambiental, demonstra que o intervalo estimado para a década de 1990, entre o desmatamento e a conversão para soja, cuja média era de 5 anos, foi reduzida para 2 anos. Em alguns casos, houve conversão para soja no mesmo ano do desmatamento, como ocorreu no município de Itanhangá, Mato Grosso. Outro estudo entregue a Roberto Rodrigues revela que nos municípios do Mato Grosso, onde houve aumento da produção de soja cresceu o desmatamento e reduziu-se a pecuária, embora o rebanho total de gado no Estado tenha aumentado no total. Além de induzir novos desmatamentos em áreas de fronteira consolidada, a soja vem empurrando a pecuária para novas áreas de fronteiras o que resultará em mais desmatamentos gigantescos.

Raízes profundas

Desde a invasão do território brasileiro pelos portugueses no Século 16, a questão da terra contribuiu para destruir a grande massa da população indígena e criar a triste figura jurídica do indigenato. Mais adiante, com a implantação do sistema de sesmarias, estabeleceu-se privilégios na distribuição de terras: os colonos mais influentes e ricos eram beneficiados, tanto com um vasto território quanto com uma mão-de-obra escrava e barata. Esse sistema provocou uma dualidade entre o roçado, não reconhecido perante as leis, e o protegido latifúndio. Sustentou uma revolução burguesa perdida no tempo e no espaço, que nunca se concretizou, presa que estava ao latifúndio e ao imperialismo, conciliando com ambos, desde o movimento de 30, que desde o Estado Novo, passando pela estratégia da Guerra Fria, admitiu conviver pacificamente com o “capitalismo estatal” sob o controle da oligarquia latifundiária e do imperialismo, notadamente. Nesse lodaçal vicejou suas irmãs mais prósperas: a burguesia burocrática e a compradora

A glória latifundiária fantasiada de senhores de engenho, cafeicultores, fazendeiros do cacau, pecuaristas, seringalistas etc., ao sabor da economia cíclica ditada pelos interesses externos, emergiu de uma história de sanguinários a serviço do capital estrangeiro, de consumidores de gente e de trabalho, promotores da fome, da miséria e do entreguismo. E a infeliz trajetória de seus chefes políticos e militares, de assombrosa ignorância regionalista no passado, assegurou ao país a existência de numerosa prole de tecnoburocratas, esses tão desprezíveis quadros nativos do imperialismo, surpreendentemente submissos e incultos de hoje.

Por volta de 1960, ao tempo em que se dava uma nova concentração fundiária mediante a incorporação de terras, coincidentemente em toda a América Latina, o governo imperialista, que havia distribuído gerências militares por diversos países, estabeleceu uma nova relação social no campo, em substituição ao latifúndio patriarcal sem, contudo, suprimir seu conteúdo. Neste contexto, ocorreu o processo de crescimento e “modernização” das relações sociais de produção sob a égide imperialista (que não alteravam as estruturas atrasadas no campo quando elas beneficiavam os negócios imperialistas de importação e exportação, de exploração de minérios e vegetais etc.), ampliando e aprofundando as contradições sociais no país.

A Reforma Agrária dos anos 60 era um clamor popular. Desde o golpe contra-revolucionário de 1964, porém, cada gerência, civil ou militar, cumpre à risca o programa de realizações imperialistas, para o que nunca faltou o incentivo à concentração fundiária, criando artifícios diversos no plano econômico, político, militar. Numa palavra, o programa da coalizão latifundiária, burocrática e imperialista vem sendo “honrado”, assegurando nos mínimos detalhes o sistema semifeudal, burocrático e semicolonial que rege a vida do país.

A estratégia de concentração da terra em mãos estrangeiras e de grandes latifundiários nativos fez com que o próprio Estatuto da Terra, da lavra dos golpistas, por todo o gerenciamento militar jamais funcionasse em sua plenitude, já que ao Estado cabia aperfeiçoar a rigidez na proibição do acesso a terra pelos trabalhadores sem propriedade, empurrando para a falência os camponeses pobres e médios e, depois, os próprios camponeses ricos que desenvolviam atividades operosas, favorecendo, por outro lado, o acesso aos grupos e corporações notadamente estrangeiras. As únicas desapropriações de latifúndios foram efetuadas praticamente para atenuar contradições que afetavam seus interesses ou realizar projetos de colonização, de incorporação de terras previstas pelos planos imperialistas.

Desterritorialização do Brasil

Ao longo dos últimos 40 anos de sistema semicolonial, a aliança latifundiária imperialista destruiu bem sucedidas e seculares culturas, grande variedade de cultivares e estruturas agrícolas de pequena e média propriedade (a exemplo do Sul do país), favorecendo a utilização exclusiva dos insumos produzidos por corporações estrangeiras (com destaque para a recente imposição dos transgênicos genocidas), a posse da terra, do solo e dos mananciais, do subsolo e do espaço aéreo.

À integração econômica, política e cultural da América Latina vem significando a desnacionalização por inteiro, incluindo a mais drástica desterritorialização do Brasil. Com efeito, o que pode ser chamado de patrimônio brasileiro na Amazônia, se excluídas suas cidades e, ainda, algumas grandes propriedades de capital nacional no campo? Quando isso é tão óbvio, tratam alguns “nacionalistas” comensais do Poder de advertir sobre uma hipotética “ameaça à soberania brasileira na Amazônia”. Que ameaça? Quem assegurou e vem assegurando a desterritorialização, a lei das patentes, a doação de empresas estratégicas de economia mista (já que ao Brasil nunca foi concedido o direito de ter uma estatal) com as tão imprescindíveis reservas nacionais de matéria prima?

Na verdade, de 1964 até hoje, os governos entreguistas dedicaram-se a proteger projetos de integração imperialista, para o que não faltou a criação de reservas sob pretexto de preservação (servidão) ecológica. É com o cinismo contraído nas relações semicoloniais que os filisteus e colaboracionistas, de ontem e de hoje, se dizem espantados quando arrotam nacionalismo invocando que está em curso uma “séria ameaça à soberania nacional”…

Para executar seu plano macabro, o gerenciamento militar criou..LEIA MAIS CLICANDO AQUI

 

 

Instituto Humanitas Unisinos

O professor Ariovaldo Umbelino, em entrevista à IHU On-Line defende a Reforma Agrária, pois, “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades . É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. Umbelino é professor e chefe do departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/LABUR EDIÇÕES, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A Reforma Agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida.

Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da Reforma Agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.

IHU On-Line – Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao Pronaf. Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são Reforma Agrária.

Reforma Agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é Reforma Agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de Reforma Agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a Reforma Agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de Reforma Agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a Reforma Agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contra-senso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

Ariovaldo Umbelino – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Isto quer dizer o seguinte: a propriedade privada da terra não é uma propriedade como outra qualquer. Quando uma pessoa tem um automóvel, pode deixá-lo na garagem da sua casa apodrecendo e ninguém poderá falar nada. É um direito dele, que tem o direito absoluto sobre aquela propriedade. Evidentemente, desde que não esteja atrapalhando terceiros. Com relação à propriedade privada da terra não, pois não é uma propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social.

Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente. No Rio Grande do Sul, praticamente metade do município de Bagé, por exemplo, está nas mãos de pessoas que não têm documentos. Isso está registrado porque os próprios proprietários declararam. Há, no Rio Grande do Sul, cerca de seis milhões de hectares de terras devolutas, ou seja, aqueles que controlam não têm documentos sobre elas. A função do estado é fazer com que o preceito constitucional da função social da propriedade privada da terra seja cumprido. É evidente que é função do estado promover a redistribuição dessas terras através de programas de Reforma Agrária.

IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do MST, atualmente?

Ariovaldo Umbelino – O MST, como movimento social de luta pela Reforma Agrária e pelo acesso à terra, educação, saúde e tudo aquilo que qualquer cidadão por direito deveria ter, responde aos seus objetivos. Se existe Reforma Agrária no Brasil, ela foi fruto dessa luta histórica nesses 25 anos de existência do MST. Este é um movimento social de importância política no Brasil porque forçou o Estado a colocar na agenda política a realização da Reforma Agrária. Então, ele tem a sua importância de natureza política porque cobra que o direito que aqueles que não têm terra se faça no âmbito do Estado. Portanto, trata-se de um movimento social de grande importância para o processo de democratização do acesso à terra e da própria propriedade privada de terra no Brasil.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz das experiências de assentamentos criadas pela política de Reforma Agrária?

Ariovaldo Umbelino – Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma política de Reforma Agrária tem dois pilares principais: o primeiro pilar é aquele relativo ao acesso à terra, que nós chamamos de política fundiária, ou seja, se criar as condições para que haja acesso à terra, sobretudo às terras de qualidade e, evidentemente, que isso não aconteceu, de maneira geral, no Brasil, porque, via de regra, os assentamentos foram feitos em áreas distantes, em solos não propícios. O segundo é o resultado econômico. Do ponto de vista da Reforma Agrária, a grande maioria desses assentados saiu de uma condição para uma condição de pelo menos ter acesso à produção de alimentos. Desse ponto de vista, a Reforma Agrária cumpre a sua função social. Ela só não é mais progressista porque a política agrícola realizada pelos diferentes governos não tem permitido.

IHU On-Line – O governo Lula anunciou nesta semana uma ajuda financeira significativa para o agronegócio. De que forma o senhor analisa essa decisão?

Ariovaldo Umbelino – Eu analiso de forma como a realidade indica, ou seja, o governo atual, do presidente Lula, fez a preferência pelo agronegócio. Assim, ele não fez a opção preferencial pela Reforma Agrária ou pelos movimentos sociais. Por isso, continua fazendo concessões de recursos financeiros públicos para esse setor, que tem sido contemplado com fatias expressivas do orçamento. O governo atual continua realizando a sua política de apoio ao agronegócio, que, no meu ponto de vista, pode colocar o país, mais cedo ou mais tarde, dentro da questão da insegurança alimentar. Isso porque, do total da famosa safra de grãos, vamos verificar que 80% ou pouco mais é produção de soja e milho, que não são produzidos para serem consumidos no Brasil, mas sim para exportar. Enquanto isso, a produção de arroz, feijão e trigo no Brasil não cresce desde 1992. O que mostra que a sociedade brasileira está comendo a safra que está sendo plantada e colhida. Isso é um risco muito grande, ou seja, se perder a soberania alimentar no nosso país. Evidente que essa política atual é uma suicida.

Eu gostaria de retomar a questão central que envolve o debate da Reforma Agrária, que é o fato de que 1/5 das terras do Brasil não pertencem aqueles que a cercaram. Em geral, são esses que estão em terras que não lhes pertence, do ponto de vista legal, e que, no entanto, se agarram ao direito de fazer críticas às ações dos movimentos sociais, que não têm por parte do governo atual o cumprimento das ações da Reforma Agrária. Então, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Reforma Agrária é necessária e só ela irá garantir ao país a produção de alimentos em quantidades, de modo a que nós tenhamos, simultaneamente, segurança e soberania alimentar. Além disso, é com a Reforma Agrária que os países desenvolvidos conseguiram chegar às condições de soberania alimentar. É evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais.

Texto Publicado e extraído de: Carta Capital