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Funcionários e integrantes de uma família de políticos e usineiros do interior paulista se cadastraram no programa federal de regularização fundiária para receber terras em Mato Grosso.
Todos os cadastros tem a mesma indicação de endereço e, segundo o governo, há indícios da divisão da área em diferentes pedaços para driblar limites do programa.
Somadas, as terras pretendidas pelo grupo atingem 1.832 hectares. Somente podem participar do programa, o Terra Legal, áreas com até 1.500 hectares -acima disso, vão a leilão ou voltam ao patrimônio público.
No cadastro, aparecem filhos, sobrinhos e funcionários do prefeito de Pitangueiras (SP), João Batista de Andrade (PSDB), que é usineiro.
Além deles, estão na lista o chefe do escritório da usina da família e um secretário da prefeitura da cidade.
Responsável pelo programa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário investiga o caso. O coordenador do programa em MT, Nelson de Barros, afirmou que, numa vistoria prévia feita no local, foram encontrados indícios de fracionamento da terra.
A área, no município de Barra do Garças, é destinada à pecuária extensiva, como é chamada a criação de gado solto no pasto.
“Encontramos vários indícios de fracionamento da terra, como apenas uma casa e vários requerimentos para o mesmo lugar”, disse.
Barros afirmou ainda que o fracionamento acontece quando o dono de um grande imóvel, em busca da regularização, divide suas terras em pequenos pedaços e coloca cada um no nome de uma pessoa diferente, que solicita o título ao governo.
O programa avalia os dados do cadastro, mede a área por GPS e emite o papel. No entanto, como não tem obrigação de checar a área em campo, não há como saber se a pessoa estava no local antes da data estipulada pelo programa (final de 2004).
O Terra Legal exige ainda que o posseiro comprove que tira seu sustento exclusivamente da área.
Segundo a assessoria do programa, as terras deveriam ser destinadas principalmente para famílias de baixa renda da região e que vivam da agricultura familiar.
No caso da família Andrade e seus funcionários cadastrados no Terra Legal, todos têm residência fixa em Pitangueiras e não moram ou exercem atividades em MT.
Numa página de relacionamentos na internet, a sobrinha do prefeito exibe fotos de uma viagem aos EUA. Outro sobrinho diz que está em Buenos Aires. Na usina, a secretária do usineiro irmão do prefeito disse que ele está em férias fora do país.
A família controla duas usinas, uma em Pitangueiras e outra em Frutal (MG). A unidade paulista, por exemplo, estima para a atual safra 216 milhões de toneladas de açúcar e 58 milhões de litros de álcool combustível.
Fonte: Folh

 

Em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado do PT, Vanderlei Siraque e um dia após o governador, Alberto Goldman, ter assinado os contratos da licitação da Linha 5 – Lilás do Metrô, a Justiça concedeu liminar determinando a companhia  que apresente, em 48 horas, todos os envelopes lacrados com as propostas que não foram analisadas no decorrer da concorrência nº 41428212.

As propostas devem ficar guardadas em cartório, sob sigilo, para posterior avaliação. A determinação foi dada, ontem (27/10), pela juíza Simone Gomes Rodrigues Cassoretti, da 9ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo.

A ação popular do deputado petista, protocolada no último dia 21, contesta o edital da concorrência, elaborado em 2008, ainda na gestão José Serra.

“Há um cheiro esquisitíssimo de irregularidade. O metrô de São Paulo já é objeto de irregularidades gravíssimas e os agentes políticos e empresariais precisam ser responsabilizados”, afirmou o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Antônio Mentor.

Vanderlei Siraque considera que o texto da licitação seria restritivo e estimularia o conluio entre as empresas participantes do processo. “O edital de pré-classificação tem uma cláusula ilegal, que encarece o valor final da obra e favorece acertos entre as empresas”, disse o deputado, referindo-se à vedação de participação de empresas em mais de um lote.

Atos ilegais

As denúncias parlamentar petista dizem respeito a clausula 1.1.2.1 do Edital de Concorrência, que vedava expressamente a adjudicação a uma mesma proponente de mais um lote do objeto da licitação. Esta cláusula foi o instrumento central adotado pelo Metrô para a prática de vários atos ilegais e lesivos ao erário público.

“Parece inevitável concluir que a referida cláusula fulminou qualquer possibilidade de real competitividade no certame, bem como graves distorções que evidenciam a violação ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que restringiu sobremaneira e de forma crescente o número de participantes em cada lote a ponto de tornar as propostas vencedoras praticamente em únicos proponentes”, explica o texto da Ação Popular.

Licitação viciada

Também nesta quarta-feira (27/10), a Bancada do PT protocolou representação nos Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitando “apuração de possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta” de autoridades do Estado,  e cita, nominalmente, o ex-governador do Estado José Serra, e o atual governador, Alberto Goldman.

A representação lista outros episódios, como o acidente na Linha 4 – Amarela e o caso Alstom – supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom a autoridades brasileiras.

Ainda ontem (27/10), o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar a licitação, que fica sob responsabilidade do promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior