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Meu seguido/seguidor no Twitter, Fabio de Oliveira Ribeiro, ao ler minha menção da sentença de Tiradentes fazendo uma ilação com a dosimetria do STF, perguntou: “@Hilde_angel, não seria mais apropriado citar o fragmento da condenação do Tomás Antônio Gonzaga por suspeitas e sem provas?”…

Ato contínuo, ele próprio deu conta do recado e uma hora depois postou outra mensagem: “@hilde_angel Fiz uma detalhada comparação entre a condenação de José Dirceu e Tomás Antônio Gonzaga… Enjoy.”

Gostei muito do trabalho de pesquisa do Fabio. Bom demais. E reproduzo aqui para vocês, na íntegra:

STF USOU JURISPRUDÊNCIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA PARA CONDENAR PETISTAS

Fabio de Oliveira Ribeiro

Ao proferir seus votos condenando José Dirceu e José Genoíno, os ministros do STF enfatizaram que eles deveriam saber o que estava ocorrendo, que, em razão dos cargos que tinham devem ser considerados os chefes do esquema criminoso, que é impossível que não tivessem conhecimento da conspiração criminosa e dela fizessem parte, que não deixaram provas diretas da prática dos crimes que lhes foram imputados, porque deles queriam ficar impunes e que se beneficiaram da trama, mesmo que não tenham tido pessoalmente acréscimo patrimonial.

Todos os ministros citaram a teoria do domínio do fato para condenar os réus por suspeitas, suposições, ilações e até mesmo por falta de provas. O jurista alemão que criou a teoria usada pelo STF desautorizou seu emprego para condenar réus sem provas http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/513894.shtml . Portanto, os operadores do Direito precisam descobrir qual foi a jurisprudência empregada pelo STF.

Transcrevo abaixo dois fragmentos da sentença que condenou Tomás Antônio Gonzaga ao degredo:

“Mostra-se quanto o réu Tomás Antônio Gonzaga, que por todos os mais Réus conteúdos nestas devassas era geralmente reputado por chefe da conjuração, como o mais capaz de dirigí-la, e de encarregar o estabelecimento da nova republica; e supondo que esta voz geral que corria entre os conjurados, nascesse principalmente das asseverações dos réus Carlos Corrêa de Toledo e do Alferes Tiradentes, e ambos negassem nos apensos no. 1 e no. 5 que o réu entrasse na conjuração, ou assistisse em algum dos conventículos, que se fizeram em casa dos réus Francisco de Paula, e Domingos de Abreu, acrescentando o Padre Corrêa, que dizia aos sócios da conjuração, que este réu entrava nela, para os animar, sabendo que entrava na ação um homem de luzes e talento capaz de os dirigir; e o réu Tiradentes que não negaria o que soubesse deste réu para o eximir da culpa, sendo seu inimigo por causa de una queixa, que dele fez o Governador Luís da Cunha e Menezes; e igual retratação fizesse o réu Inácio José de Alvarenga na acareação do apenso no. 7 a folha 14, pois tendo declarado no apenso no. 4 que este réu estivera em um dos coventículos que se fizeram em casa do réu Francisco de Paula, e que nele o encarregaram da feitura das Leis, para o governo da mova republica, na dita acareação não sustentou o que havia declarado, dizendo que bem podia enganar-se, e todos os demais réus sustentaram com firmeza, que nunca este réu assistira, nem entrara em algum dos ditos abomináveis conventículos; contudo não pode o réu considerar-se livre da culpa pelos fortes indícios que contra ele reputam…”

Um pouco adiante, diz a sentença que condenou o pressuposto inconfidente:

“…que algumas vezes poderia falar e ter ouvido falar alguns dos réus hipoteticamente sobre o levante; sendo incrível que um homem letrado e de instrução e talento deixasse de advertir que o animo com que se proferem as palavras é oculto aos homens, que semelhante pratica não podia deixar de ser criminosa, especialmente na ocasião, em que o réu supunha que o povo desgostava com a derrama, e que ainda quando o réu falasse hipoteticamente, o que é inaveriguavel, esse seria um dos modos de aconselhar os conjurados , porque os embaraços, que o réu hipoteticamente ponderasse para o levante, podiam resultar luzes, para que ele se executasse por quem tivesse esse animo que o réu sabia não faltaria a muitos se se lançasse a derrama.”

Durante o interrogatório do réu Tomás Antônio Gonzaga, o juiz Vasconcelos Coutinho fez constar do depoimento que “… qualquer que intenta fazer um delito oculto, disfarça o seu animo em publico” e que nestes casos “… produz expressões opostas ao seu verdadeiro intento”.

Diante da veemente negação de Gonzaga de ser participante da conspiração, o referido juiz exige “…que dissesse a verdade, não afetando maliciosamente esquecimento”.
Várias vezes, o dito juiz afirma no interrogatório transcrito “… e ele, respondente, sendo um homem letrado de luzes e talento conhecido”.

A semelhança entre as condenações de José Dirceu, José Genoíno e Tomás Antônio Gonzaga são evidentes. Portanto, ao recorrer da condenação dos petistas, seus defensores podem e devem usar os mesmos argumentos utilizados pelo advogado do Gonzaga, que disse em seu arrazoado que:

“…não se presume também por Direito, que o homem que sempre viveu honrado com provas de fidelidade, sendo o próprio Executor das Leis, passe de repente a ser infiel e cometer um delito tão horroroso e infame, qual o de que se trata, sem que primeiro se exercitasse em outras torpezas.
Neque enin potest quisquis nostrum subito fingi nec cujsque repente vita mutari aut natura converti; nemo repente turpissimus.”

Aos interessados no julgamento do Mensalão, sugiro a leitura do livro Gonzaga e a Inconfidência Mineira, de Almir de Oliveira, publicado pela Edusp em 1985, de onde foram retirados os fragmentos acima transcritos.

Condenar sem provas para agradar ao rei era tradição colonial. Os condenáveis argumentos condenatórios usados contra José Dirceu e José Genoíno, citados ao início, provam satisfatoriamente que retornamos ao tempo da Colônia, mas agora o rei não é um indivíduo, é a mídia, que julga e condena por antecedência, para que o STF homologue a condenação após.

Em se tratando de processo criminal, prova deve existir e ser produzida pela acusação. Caso a mesma não exista ou não seja feita, o réu deve ser absolvido. Esta é a regra legal que apenas o ministro Lewandowski recordou e fez cumprir.

Link: http://www.facebook.com/fabio.deoliveiraribeiro/posts/174948935979608 …

 

publicado originalmente em hidelgardangel.com.br

Por Nilva de Souza

Da Época

 

Paulo Moreira Leite

Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam  ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.

Sei que os mandantes de atos considerados criminosos  não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.

Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmá Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão.  Mesmo assim, ele foi solto.

Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.

O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu e  acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.

O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.

Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instancias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.

O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.

O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…

Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.

Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.

Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história  errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana  que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.

Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu  teria se aliado a Katia Rebelo,  a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.

A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.

Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?

Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas.  A intervenção no Banco Mercantil  só foi  levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.

De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.

Ou não havia domínio. Ou não havia fato.

Aonde estão os super poderes de Dirceu?

Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?

Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.

Mas para condenar, diz  a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.

Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.

Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?

Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.

Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.

Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão

Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.

Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.

Juizes do STF tiveram  uma postura muito estranha  quando emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.

A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.

Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.

A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.

(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)

Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.

Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.

Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.

Nesta visão,  confunde-se compensações naturais da política universal  com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.

Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.

A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.

Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.

Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.

Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.

Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.

Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.

Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?

Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.

Mas  não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.

Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI.  A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.

A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mensal. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).

Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.

O nome disso é falta de provas.