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JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agência Estado

O MST da Base, dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) criada por José Rainha Júnior, deu início hoje {a jornada de ocupações conhecida como “janeiro quente” com a invasão da fazenda Rio Feio, no município de Bento de Abreu, no oeste do Estado de São Paulo. Cerca de 300 militantes cortaram a corrente da porteira e entraram na propriedade com caminhões e carros no início da noite. A fazenda estava com gado de corte, mas isso não impediu que os sem-terra rasgassem as pastagens com um trator. De acordo com o militante Luciano de Lima, outras áreas serão ocupadas durante o final de semana. As ações devem continuar durante todo o mês. Em janeiro de 2011, grupos aliados a José Rainha invadiram 38 fazendas no oeste paulista. O dono da propriedade, Ariovaldo José Correa, não foi localizado pela reportagem.

O líder sem-terra está preso desde junho deste ano por suspeita de desvio de verbas públicas. Lideranças ligadas a ele assumiram os acampamentos da região e decidiram retomar a luta por novos assentamentos, segundo Lima. Entre as reivindicações está a posse imediata de oito fazendas já desapropriadas na região e ainda a destinação à reforma agrária de terras devolutas do Pontal do Paranapanema. “O Zé (José Rainha Júnior) está preso por perseguição política e decidimos dar continuidade à luta dele pela reforma agrária”, disse o militante Luciano de Lima. Ele reclamou que, durante todo o ano de 2011, não foram criados novos assentamentos na região. “A presidente Dilma assinou decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em 13 Estados, mas São Paulo ficou de fora”, disse.

A prisão de José Rainha e de outras lideranças do MST da Base ocorreu em junho do ano passado, durante a Operação Desfalque da Polícia Federal. Vários recursos pedindo a libertação do líder foram negados pela Justiça. No último dia 30, o advogado Juvelino Strozake, da Rede Social de Direitos Humanos, entrou com pedido de habeas corpus em favor de José Rainha no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência, pediu informações ao juiz federal de Presidente Prudente, que determinou a prisão, e ainda vai decidir sobre o pedido.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa de José Rainha Júnior, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Preso desde 24 de junho, Rainha pretendia o restabelecimento da sua liberdade. A decisão é a mesma para Claudemir da Silva Novais e Antônio Carlos dos Santos.

Rainha foi denunciado pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, extorsão e apropriação indébita. Teve sua prisão preventiva decretada em 24 de junho e, impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o pedido foi negado.

No STJ, a defesa alega falta de fundamentação das decisões proferidas pela instância ordinária, sustentando ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para manter a custódia cautelar. Afirma, ainda, que não houve individualização, no decreto preventivo, em relação a Rainha, Claudemir e Antônio Carlos, pleiteando a imposição de medida cautelar alternativa à prisão preventiva, com o advento da Lei 12.403/11.

Para o ministro Gilson Dipp, não é possível conceder a liminar, pois não se verifica, em princípio, ilegalidade flagrante na decisão do TJSP, estando ausentes os requisitos indispensáveis ao atendimento do pedido de urgência.

“Ademais, o reconhecimento do pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, que será analisado no momento oportuno”, destacou o ministro. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.

 

A convite do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) Simão Pedro visitou, no último dia 06, o ex-líder do MST, José Rainha Júnior que está cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, há mais de três meses. Ele é acusado de apropriação de recursos públicos.

Acompanharam o deputado, o Secretário Estadual dos Movimentos Populares, Wellington Diniz, o deputado federal, Valmir Assunção (PT-BA) e João Paulo (direção do MST).

Na oportunidade, Simão procurou saber sobre as condições no CDP e sobre o andamento do processo. “Vim trazer solidariedade a este companheiro que é militante dos movimentos sociais e merece nosso respeito”

Todos aproveitaram para visitar os demais presos. Simão Pedro viu de perto a realidade de cerca de 1.200 em um espaço construído para 550. “Apesar de tudo os presos tratados com dignidade e respeito”.

Fonte: Simão Pedro

Ex-líder do expulso do MST e outras 4 pessoas ficam presas até o julgamento

VEJA O VÍDEO: http://www.ifronteira.com/tvfronteira/?noticia_id=15952


Nomes de vinte e três produtores de Santo Anastácio teriam sido usados no programa

Contrato envolvendo Conab e Instituto repassaria em média a cada fornecedor 4 mil reais

A Polícia Federal deve investigar uma suspeita de fraude num dos programas da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento. Nomes de produtores rurais de Santo Anastácio teriam sido usados indevidamente por um Instituto de Agricultores de Sandovalina.

Instituto de Agricultores de Sandovalina é um desses prejudicados. Ele caminha desanimado entre os dois hectares de feijão que plantou no sítio em Santo Anastácio. O agricultor esperava vender a produção para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Mas como o nome dele já aparece num dos programas da companhia, não pôde fazer o cadastro.

“Usaram o meu nome, fizeram esse financiamento falsificando minha assinatura. E agora meu feijão está quase no ponto de colher. Como fica meus planos, projetos”, disse Cristiano

Mas ele não é o único prejudicado. Outros 23 produtores rurais de Santo Anastácio estão na mesma situação. O nome de Leonardo César Silva também consta na relação enviada pelo Instituto à Conab. Mas ele garante que também não se inscreveu em nenhum programa do Governo Federal.

“Além da questão financeira, das entidades que também não estão recebendo esse recurso todo. A gente foi lesado na condição de cidadãos, de trabalhadores. Através do CPF e falsificação de assinaturas. Algo muito grave”, contou Leonardo

O valor total do contrato entre o Instituto de Desenvolvimento Rural, Educacional e Cultural do Pontal e a Conab foi de mais de 250 mil reais para o fornecimento de alface, carne bovina, feijão, manga e carne de tilápia. Alimentos distribuídos para 8647 mil pessoas de seis entidades assistenciais. Cada um dos 51 produtores cadastrados deveria receber em média, 4230 mil. Deveria, porque os de Santo Anastácio – que representam metade do grupo – tiveram o nome usado indevidamente e dizem que não ficaram com um centavo sequer.

Foi registrado um boletim de ocorrência sobre estelionato na delegacia de Santo Anastácio, mas como se trata de verba enviada pela união o caso foi remetido à Polícia Federal de Presidente Prudente. Segundo os documentos da Conab, a sede da entidade funciona em um sítio no assentamento Bom Pastor, em Sandovalina. O responsável pelo Instituto é Ernandes Santana. Nós o procuramos no sítio, mas a sogra disse que ele não estava.

A Conab informou que o contrato com o Instituto foi suspenso. Enquanto isso, quem teve o nome usado sem autorização aguarda uma solução para o problema.

Nós tentamos falar novamente com o responsável pelo Instituto. Mas, Ernandes Santana não atendeu nossas ligações.

Uma longa trama que aparentemente se iniciou em meados dos anos noventa, no final do século passado, quanto Trabalhadores Rurais Sem Terra, ligados ao MST passaram à denunciar uma das maiores lideranças, à época, José Rainha, de condutas enadequadas à regras de comportamento do Movimento, continuam a ter consequencias ainda agora, na segunda década do Século XXI.

Acusações e enfrentamentos permearam a expulsão de José Rainha e  a criação da “Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio” com o grupo de militantes que permaneceram sob a orietação de sua liderança, pricipalmente no Estado de São Paulo . Para a maior parte da sociedade, com a colaboração da mídia, não está clara a diferença dos vários grupos que militam na defesa da reforma agrária, todos igualados por baixo, como  “Sem Terra”.

Simbolo da desinformação deliberada, sengundo alguns, ou da total ignorância inconciente de profissionais à serviço da imprensa burguesa, segundo outros, foram exibidos aos montes nos ultimos dez dias. Passadas práticamente duas décadas do desligamento formal do “grupo do Zé Rainha” do MST, ainda foi necessário que a Acessoria da Imprensa do MST esclarecesse a vários veículos de informação quanto à isto.

Mais uma história que não tem merecido o adequado tratamento da mída, talvez por envolver o direito à vida, ao trabalho, ao alimento, por uma imensa parcela do povo brasileiro, que não é dona de jornais, patrocinadora ou anunciante.

Apesar de estar longe de ser uma questão, apenas dos “vermelhos”, tratada pelas elites dirigentes dos paises capitalistas com seriadade já no século XVIII, como prioritária. No Brasil o tema é tabu ideologisado a ser demonizado para e por muitos.

Publicamos abaixo infirmações de várias fontes sobre fatos que recentemente tem chegado ao público, mas para isto tem uma história de anos de trabalho sério. Por ora é isto, breve vamos continuar do debate, à partir do ponto de vista do “sertão em que se vai transformando, cada vez mais, o Estado de São Paulo, em suas entranhas e veredas.

Cap. Virgulino Ferreira da Silva

Lampião, o Rei do Cangaço

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP
Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

PF prende José Rainha em ação contra desvio de verbas públicas
Operação da PF detém superintendente do Incra em SP
Prisão de líder sem-terra ocorre após denúncia de assentados, diz MPF

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas

Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Advogados de Rainha tentam habeas corpus

SOROCABA – Advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos devem entrar no sábado, 18, com pedido de habeas corpus no Tribunal Federal de Recursos, em São Paulo, na tentativa de libertar o líder dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior. Acusado, entre outros crimes, de desvio de verbas da reforma agrária, Rainha foi preso na quinta-feira, 16, na Operação Desfalque da Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira, 17, o líder sem-terra foi transferido para a cadeia pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.

De acordo com o advogado Aton Fon Filho, a prisão temporária do líder não se justifica, pois não era imprescindível para as investigações. “Assim fosse, o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não teria sido ouvido e liberado em seguida.” Raimundo Pires da Silva foi conduzido de forma coercitiva para a sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimento.

O advogado disse que o habeas corpus deve ser apreciado de forma imediata pelo desembargador que estiver no plantão judiciário do fim de semana. Caso seja concedida, além de José Rainha, a medida vai beneficiar outras pessoas que foram presas na ação, entre elas o irmão do líder e também advogado Roberto Rainha.

Cumprem ainda prisão temporária Claudemir Silva Novaes e Priscila Carvalho Viotti, ligados à superintendência do Incra em São Paulo; Edvaldo da Silva, Nivaldo dos Santos Júnior, Valdemir Santana, Rosalina Rodrigues, Cristina da Silva e Cássia Maria Alves dos Santos, integrantes do grupo de Rainha. Lideranças de acampamentos e assentamentos do grupo se reuniram em Presidente Epitácio para discutir uma mobilização em favor dos colegas presos. A maioria decidiu esperar a decisão da Justiça sobre o pedido de habeas corpus.

Antes de uma possível saída do superintendente do Incra em São Paulo, um dos alvos da Operação Desfalque, políticos do PT no interior já articulavam sua substituição.17/06/2011

Assembleia da Assincra na segunda-feira

O Conselho Diretor da Assincra convoca os sócios e convida os demais servidores para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h30, no oitavo andar.

Na pauta:

1 – Informes;

2 – Avaliação e debate sobre a Operação Desfalque da Polícia Federal;

3 – Encaminhamentos;

Contamos com a presença de todos!

Balanço da Operaçao Desfalque

Reproduzimos abaixo comunicado da Polícia Federal com o balanço da operação deflagrada ontem, quinta-feira, na qual foi preso o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal já cumpriu até o momento 9 mandados de prisão temporária dentro da Operação Desfalque, desencadeada na manhã de hoje, 16. Cinquenta policiais federais cumpriram também sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos, há uma servidora do INCRA. Outro servidor, ocupante de cargo de chefia no INCRA em São Paulo, foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal para prestar declarações sobre os fatos investigados.

Durante as buscas foram arrecadados documentos, microcomputadores e um veículo, os quais serão analisados e periciados.

Durante as investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal colheram indícios de que os integrantes da organização criminosa praticaram os seguintes crimes:

  • Desvio de verbas federais destinadas aos assentamentos (artigo 171, §3° do Código Penal – pena de 1 a 5 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa) – a conduta criminosa tem início com a criação de associações, cooperativas e institutos vinculados aos assentamentos, cujos dirigentes são membros da organização criminosa, pessoas de confiança e muito próximas do seu líder. Tais entidades criaram projetos de cunho social em favor de assentados e os apresentam ao INCRA. Os recursos foram depositados nas contas dessas entidades e passaram a ser geridos pela organização criminosa. Mediante fraudes e falhas na fiscalização INCRA, os membros do grupo criminoso se apropriaram de parte desses recursos, em detrimento daquelas comunidades de assentados. Tramitam na Justiça Federal de Presidente Prudente dois (2) processos criminais para investigar esses crimes.
  • Crime contra o meio ambiente (artigo 39, da Lei n°. 9.605/98 – pena de 1 a 3 anos de detenção, mais multa) – a conduta criminosa em questão consistiu na comercialização de madeira (eucalipto e pinus) extraída ilegalmente de área de preservação permanente de um assentamento localizado na região de Araçatuba/SP. A ação foi coordenada diretamente pelo líder da organização criminosa e alguns de seus comparsas, que contaram com a participação de um servidor INCRA. O dinheiro apurado com a venda foi utilizado em benefício de membros do grupo criminoso para pagamento de dívidas pessoais.
  • Peculato (artigo 312, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa) – a conduta criminosa se refere a dinheiro em espécie, provavelmente de origem pública, recebidos de funcionário do INCRA, que foram utilizados pelo líder da organização criminosa para financiar invasões de terras e manifestações de apoio para permanência de determinado servidor em cargo de chefia do INCRA em São Paulo. Parte do dinheiro foi apropriada pelos membros do grupo criminoso, em seu benefício próprio.
  • Apropriação Indébita (artigo 168, do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de detenção) a conduta criminosa consistiu na cobrança, por parte de membros da organização, de determinado valor para entrega de cestas básicas a pessoas acampadas, que aguardam para serem assentadas em áreas em processo de desapropriação para fins de reforma agrária. As cestas básicas foram disponibilizadas pelo INCRA aos membros do grupo criminoso que se encarregam de sua distribuição. As cestas básicas fornecidas pelo Governo Federal deveriam ter sido entregues aos necessitados gratuitamente.
  • Extorsão (artigo 158, do Código Penal – pena de 3 a 10 anos de reclusão, acrescida de 1/3 até a metade) – o líder da organização criminosa, valendo-se da onda de invasões de terras por ele coordenada, forçou os proprietários e arrendatários das áreas invadidas a lhe entregar quantias em dinheiro para não causar prejuízos às áreas invadidas. Uma vez pagos os valores exigidos, o líder do grupo criminoso ordenava a retirada dos invasores que, aparentemente desconheciam esses fatos.  
  • Formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal – pena de 1 a 3 anos de reclusão) – há provas de que organização criminosa, composta de 10 pessoas, atua de forma orquestrada e perene para praticar os crimes acima descritos.

Por: Comunicação Social / Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que a prisão de José Rainha Junior, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), é “negativo para o processo de reforma agrária”. Carvalho é responsável pela interlocução com os movimentos sociais.

“As prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de reforma agrária. Inversamente, são positivas para a reforma agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes Estados do Brasil. Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal”, disse o ministro.

Operação Desfalque

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km de São Paulo, desencadeou na manhã de quinta-feira uma operação para desarticular um grupo acusado de desviar verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária existentes na região do Pontal do Paranapanema. José Rainha Júnior, ex-integrante do MST, está entre os presos.

A Operação Desfalque cumpriu dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara da Justiça Federal. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o superintendente em São Paulo, Raimundo Pires Silva, foi levado à delegacia para prestar depoimento, assim como dois outros funcionários terceirizados. A assessoria do órgão informou ainda que, pouco após às 15h, Silva já havia sido liberado e voltado a trabalhar.

A investigação começou há cerca de dez meses, acompanhada pelo Ministério Público Federal. Segundo a PF, o grupo teria utilizado associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente.

Prisão de José Rainha ocorre após denúncia de assentados contra esquema de desvio, diz MPF

Nel Oliveira*
Especial para o UOL Notícias
Em Presidente Prudente (SP)

  • José Rainha Júnior, líder dissidente do MSTJosé Rainha Júnior, líder dissidente do MST

Em megaoperação realizada nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) prendeu o líder dissidente do MST (Movimento Sem Terra) José Rainha Júnior e outras oito pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por desvio de verbas públicas, entre outros crimes, por meio de entidades ligadas a assentamentos no Pontal do Paranapanema.

Segundo o procurador da República, Luis Roberto Gomes, a apuração teve origem em denúncias dos próprios assentados, que afirmaram em diversos depoimentos prestados ao MPF e à PF, que “não aguentavam mais ser espoliados e controlados pela organização criminosa”.

O delegado-chefe da PF em Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer –que, durante entrevista coletiva nesta tarde, citava ‘o líder da organização criminosa’ em alusão a José Rainha– informou que o grupo é investigado pelos crimes de desvio de verbas públicas, apropriação indébita (peculato), extorsão e crime ambiental. Pelo menos R$ 5 milhões em repasses do governo federal para entidades de assentados estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo Carrer, as investigações foram iniciadas em 2009. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar desvios de recursos federais que teriam sido repassados a cinco entidades ligadas a assentamentos localizados na região. Dois dos inquéritos já foram transformados em ações penais que tramitam na Justiça Federal.

A chamada Operação Desfalque teve por objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Uma pessoa ainda está sendo procurada. Os mandados judiciais foram cumpridos em Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

A ação teve início às 4h e envolveu 50 agentes da PF. A partir das 6h começaram a chegar na delegacia os primeiros presos, que imediatamente eram ouvidos pelo delegado e depois levados para prisões em Adamantina (no caso das mulheres)  e em Presidente Venceslau (no caso dos homens). Também foram apreendidos documentos, computadores e um veículo.

Em São Paulo, o superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, foi um dos alvos da ação. Ele foi conduzido coercitivamente até a PF, prestou depoimento e depois foi liberado. Entre os presos há ainda quatro mulheres, entre elas Priscila Viotti, funcionária de uma empresa que presta serviços de assistência técnica e extensão rural no escritório regional do Incra em Andradina (SP).

Ontem mesmo, José Rainha Júnior foi levado de avião para São Paulo “por uma questão de estratégia da investigação”, justificou o delegado. A prisão temporária é válida pelo prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada por mais cinco dias se houver necessidade.

Expulsão do MST

Uma das principais lideranças do MST na década de 90, Rainha foi expulso do movimento em meados da década passada por adotar, em suas ações, linha política e métodos divergentes dos propostos pela organização. Em abril de 2007, a direção do movimento publicou uma carta na qual afirmou que Rainha não fazia parte de qualquer instância do MST.

Entre as divergências apontadas estão o método utilizado por Rainha envolvimento do sem-terra em um projeto de biodiesel financiado por empresários e pela Petrobras e porte ilegal de arma de fogo. Mesmo expulso, Rainha e seus aliados continuaram por algum tempo utilizando a imagem do MST para dar projeção às suas ações, segundo o movimento.

Outros crimes

José Rainha já foi condenado por outros crimes. Em março deste ano, a Justiça de Teodoro Sampaio (SP) o condenou a quatro anos e um mês de prisão em regime semi-aberto por furto ocorrido durante a ocupação de uma fazenda. Em junho de 2010, Rainha foi condenado a dois anos de prisão por ter se apropriado indevidamente de R$ 1.400 de um assentado.

O líder sem-terra é acusado também por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso. Rainha chegou a ficar detido em Presidente Venceslau, mas passou a responder aos processos em liberdade.

*Com informações do UOL Notícias, em São Paulo

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP

Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

Do G1 SP

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas
Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Notícia do Estadão,

Arquivado em Assincra

Disputa entre lideranças do MST e José Rainha tem mais uma capítulo. Em algumas cidades do interior paulista, PM impediu ação dos sem-terra.

Da Agência Estado

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ligados a José Rainha Júnior invadiram ao menos 18 fazendas na manhã deste sábado (9) no Pontal do Paranapanema e na região de Araçatuba, no interior de São Paulo.

Rainha anunciou que as invasões podem chegar a 30 até a manhã do domingo e que o objetivo é recolocar a reforma agrária na pauta dos governos estadual e federal.

A ação faz parte do chamado Abril Vermelho, a jornada de lutas do movimento em defesa da reforma agrária e para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em abril de 1996, quando 19 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar no sul do Pará. De acordo com Rainha, a principal reivindicação é a retomada na desapropriação de terras para assentamentos.

Segundo ele, foram mobilizados cerca de 4 mil militantes de 30 acampamentos espalhados por essas regiões. “Estas ocupações mostram para todo o Brasil que a pauta da reforma agrária está presente e que a tese de que há um esvaziamento dos acampamentos não se confirma em São Paulo”, disse. Segundo ele, a luta pela terra está “viva e o governo precisa fazer a parte dele, arrecadando as terras que não cumprem a função social”.

Em alguns locais, os militantes enfrentaram resistência. No município de Queiroz, a Polícia Militar impediu uma invasão usando carros para bloquear o acesso à propriedade visada pelos sem-terra. Um comboio do MST também foi bloqueado em Parapuã, região de Marília. Alguns veículos foram multados e apreendidos porque estavam com documentação irregular

Eu apoio o MST

Demissão de funcionário levou Movimento dos Sem-Terra a invadir superintendência regional do Incra

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo

SOROCABA – Verifica-se hoje em todos os Estados uma corrida pelo controle das superintendências do Incra. Na semana passada, em São Paulo, essa disputa levou o Movimento dos Sem-Terra (MST) a incluir a superintendência regional na lista de ações na jornada de lutas que lembra o Dia Internacional da Mulher.

A decisão do MST está ligada à demissão de Josenilton Amaral, o Mossoró, ex-dirigente do movimento, que chefiava o Incra de Mirante do Paranapanema. Ele foi demitido logo após apresentar seu nome como candidato à sucessão no Incra paulista.

A demissão foi determinada pelo atual superintendente, Raimundo Pires da Silva se desgastou com o movimento ao se aproximar de Rainha. Com recursos liberados pelo Incra para as entidades que controla, o dissidente do MST atraiu grande parte dos assentados e acampados do oeste paulista e do Pontal do Paranapanema e também influenciou as indicações dos novos agentes regionais do Incra em Mirante e Andradina.

Líderes do MST lembram que a Federação dos Assentados do Pontal, a Associação Patativa do Assaré e a Associação dos Amigos de Teodoro Sampaio, entidades controladas pelo pessoal de José Rainha, são investigadas pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos públicos.

A associação paulista dos servidores do Incra criticou a demissão de Mossoró, funcionário terceirizado. O superintendente informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
Silva, que tem o apoio de José Rainha, dissidente do MST e um dos principais líderes dos sem-terra no Estado.

A invasão da sede regional do Incra ocorreu na quinta-feira. O objetivo declarado era cobrar políticas públicas para a produção sem agrotóxicos nos assentamentos. Nos bastidores, porém, sabe-se que a ação está ligada a problemas entre o atual superintendente e o MST.