Posts Tagged ‘Justiça Eleitoral’

 Caso a previsão se confirme 497 mil votos de Maluf serão computados como válidos, com isto  o PP de São Paulo terá uma aumento significativo da bancada. Alem de Paulo Maluf, provávelmente mais duas vagas de Deputado Federal serão ocupadas pelo partido e o Deputado Vadão Gomes retornará a Brasília. Fica a questão: quem são os atuais “eleitos” que correm o  risco de dormirem  Deputados e acordarem suplentes? 

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Ao final do julgamento que livrou Paulo Maluf da condenação por improbidade administrativa no caso de uma suposta compra superfaturada de frangos, o desembargador Sérgio Coimbra Schmidt disse que a decisão poder dar o mandato de deputado ao político do PP.

Schmidt foi dos dois desembargadores que votou contra Maluf no julgamento, que foi vencido pelo deputado por 3 a 2.

Segundo Schmidt, a decisão deverá levar à recontagem dos votos em São Paulo e permitirá a diplomação de Maluf como deputado federal.

Votaram a favor de Maluf os desembargadores José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita e José Geraldo Barreto Fonseca. O outro voto contra foi do magistrado Moacir Andrade Peres.

A decisão revogada pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP e fará com que ele seja diplomado como eleito nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro.

Fonte: Folha.com – Poder

 do Brasília Confidencial

Foz do Igua œ - PR    A presidenciável Dilma Rousseff, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, e centenas de sindicalistas acusaram ontem as oposições de tentarem um golpe sob a liderança do candidato tucano, José Serra, ao pedirem ao TSE a cassação do registro da candidata.  

    “A campanha do meu adversário e o partido dele estão desesperados porque, a cada dia que passa, perdem o apoio do povo brasileiro. Agora, acho que estão querendo ganhar no tapetão, mas isto não vai acontecer”, afirmou Dilma, durante entrevista em Porto Alegre.

    A candidata qualificou como “falsas, levianas e sem sustentação jurídica” as acusações que associam sua campanha aos casos de violação de sigilo fiscal. Segundo Dilma, atribuir à sua campanha fatos ocorridos em setembro de 2009 é uma tentativa “de virar a mesa da democracia”.

    “Em um processo democrático se pode até perder a eleição, mas não a dignidade. Não se pode atacar pessoas nem instituições. Ao que eu saiba, em setembro de 2009 não havia campanha e nem pré-campanha. Havia outro tipo de disputa que não tem a ver com esta campanha”, afirmou a petista em alusão à guerra travada entre os ex-governadores José Serra e Aécio Neves pela candidatura do PSDB à Presidência.

    Em Foz do Iguaçu, onde acompanhava visita do presidente Lula, o ministro Alexandre Padilha afirmou:

    “Essa tentativa da oposição ao presidente Lula tem um nome: golpe eleitoral”. E continuou:

    “Tentam impedir que, ao longo do processo eleitoral, o presidente participe desse mesmo processo. Tentam enganar a população usando a imagem de Lula. Agora, tentam impedir a nossa candidata de concorrer. Quando tentam transformar um problema da Receita num problema eleitoral, é golpe. É golpe de quem não quer mais disputar a eleição”.

    O secretário-geral do PT, deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), também associou a ação contra Dilma ao desespero de Serra e de seus aliados.

    “É uma tentativa desesperada de enfrentar a sua condição eleitoral para tentar reverter o quadro. E aquele que é derrotado tenta ganhar no tapetão”.

    Em São Paulo, sindicalistas reunidos em evento pelas candidaturas de Dilma e de Aloízio Mercadante chamaram de “tentativa de golpe da oposição” o episódio de violação do sigilo de pessoas ligadas ao PSDB.

31 de agosto de 2010 – 23h19

 

Por seis votos contra um, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aplica-se aos candidatos que renunciaram mandato eletivo para escapar de eventual cassação em processo por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso concreto, o TSE manteve a rejeição do registro de candidatura de Joaquim Roriz. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou o registro de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa, por ter ele renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.

Votaram pela aplicação da Lei os ministros Arnaldo Versiani, relator do processo, Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Apenas o ministro Marco Aurélio afastou a aplicação da lei, concedendo o dieito a Roriz de concorrer à eleição de 2010 para o cargo de governador do DF.

Com a decisão, Roriz fica inelegível durante o período do mandato que exercia (2007-2015), e mais oito anos, ou seja até 2023.

Fonte: TSE

Dom José Luiz Azcona declara que ‘É uma decisão que vai contra o povo brasileiro. São pessoas que não têm idoneidade para serem escolhidas’, disse o bispo dom José Luiz Azcona, um dia após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de manter o registro das candidatura de Jader Barbalho (PMDB) e de Paulo Rocha (PT) ao Senado e de Luiz Afonso Sefer (PP) à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Na manhã de ontem, a Comissão Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 (CNBB), convocou a imprensa para manifestar indignação diante da liberação dos candidatos considerados fichas sujas para disputar as eleições de outubro. Um dos principais nomes da Comissão, Dom José Azcona, bispo do Marajó, afirmou que, neste momento, o Pará vive uma ‘crise de consciência ética e de esperança de liberdade democrática’. ‘A minha esperança é que, no futuro, todas essas pessoas sejam realmente afastadas. Com um câncer desse tipo, a sociedade brasileira não pode conviver’, complementou.

Para o bispo, a decisão ‘legaliza o que é ilegal’. Em seu pronunciamento, ele destacou o caso de Sefer. ‘Duas vezes ele foi obrigado a ficar preso por ser um verdadeiro perigo público’, afirmou Azcona, que ainda acredita na condenação de Jader, Rocha e Sefer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘Supõe-se que a coerência e a lógica existam. E os dois magistrados (desembargador Ricardo Nunes e o juiz federal Daniel Sobral) que defenderam o afastamento desses políticos são responsáveis e merecem o respeito da sociedade paraense’. Em nota pública de repúdio, divulgada ontem, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB diz ter se decepcionado ao receber a notícia que, por maioria de votos, o TRE decidiu manter a candidatura de políticos envolvidos em malversação do dinheiro público e um condenado por estupro contra criança. ‘A decisão causou tristeza, indignação e sensação de impunidade’, diz a nota.

De acordo com a CNBB, ‘não é possível concordar com o fundamento da decisão, uma vez que os candidatos impugnados não podem se valer da alegação do princípio da presunção da inocência, já que tal princípio se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal, não se estendendo a todo ordenamento jurídico. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva’.

Na nota, a Comissão questiona, ainda, se o eleitor deixaria sua casa e seus bens serem administrados por políticos que renunciaram porque foram flagrados utilizando-se do dinheiro público, ou sua filha de nove anos aos cuidados de um candidato condenado por estupro. ‘Conclamamos, neste momento de tristeza e decepção, o povo a não votar nesses candidatos e a refletir sobre a decisão do TRE, reconhecendo, todavia, a postura dos dois magistrados que votaram a favor do cumprimento da Lei da Ficha Limpa’, conclui a nota.

Mary Cohen, membro do Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que será feita uma mobilização, em Brasília, para acompanhar o julgamento dos políticos paraenses. ‘Nós achamos que a decisão do TRE foi flagrantemente contra uma lei que vem mudar completamente a história política do Brasil. Nós estamos anestesiados com a impunidade. Como a lei toca na ferida, ela vai causando resistência daqueles que são enquadrados e, infelizmente, o TRE reflete essa resistência. A população tem que refletir, também, sobre a postura do Poder Judiciário, que não é intocável’, observa Cohen.

Segundo Henriqueta Cavalcante, da CNBB, a decisão do pleno do TRE gerou indignação e surpresa, especialmente no que diz respeito à liberação de Sefer. ‘É extremamente decepcionante’, disse. Para ela, nenhum candidato que se enquadra da Lei da Ficha Limpa deveria concorrer. ‘A Justiça jamais deveria ter permitido isso’, reclama.

Fonte: http://www.belemweb.com.br

Dilma recebeu até agora de doação para campanha R$ 11,6 milhões, duas vezes o que o Presidente Lula obteve na campanha pela reeleição há quatro anos (R$ 5,7 milhões), de acordo com o balanço parcial de ambas as candidaturas. Serra registrou doações no valor de R$ 3,6 milhões, o equivalente a 2,76 o que foi arrecadado por Geraldo Alckmin (R$ 1,3 milhão).
A receita obtida por Serra até o início de agosto é semelhante à que foi registrada quando o tucano disputou o governo de São Paulo, há quatro anos.
Até a semana passada, a expectativa de dirigentes da campanha de Serra era terminar o primeiro mês de campanha com cerca de R$ 15 milhões. O montante equivale a 2% da previsão total de gastos da campanha, de R$ 180 milhões, disse o responsável pelo comitê financeiro da campanha de Serra, ex-ministro José Gregori.. A campanha tucana arrecadou R$ 3,6 milhões e gastou R$ 2,7 milhões.
O caixa da campanha presidencial de Serra é menor do que o de Marina Silva (PV), que registrou receita de R$ 4,65 milhões. O total recebido pelo tucano se aproxima ao que candidatos a governos estaduais informaram ao TSE, como Paulo Skaf (PSB), candidato ao governo de São Paulo, com 2% das intenções de voto (R$ 3,49 milhões) e o governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição em Minas Gerais (R$ 3,09 milhões).
Entre os três principais candidatos , Marina Silva foi a única que forneceu detalhes sobre os financiadores. Segundo a assessoria da campanha, a senadora e postulante do PV foi financiada basicamente pelo sistema financeiro: 80% dos recursos vieram de pessoas jurídicas; destes, a maior parte veio de bancos.
O presidente do PT e coordenador da campanha de Dilma, José Eduardo Dutra, disse ontem que dos R$ 11,6 milhões arrecadados, R$ 10 milhões foram gastos. A maior parte foi destinada à TV (R$ 2 milhões). Marina previu gastos de R$ 90 milhões e recebeu 5,16%. Os gastos chegam a R$ 3,58 milhões.Informações do valor