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Indígenas Guarani Kaiowá viajaram a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. Movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, entre 30 de março e 1º de abril, que fará um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio.

Fábio Nassif

São Paulo – Nesta segunda-feira (26), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul viajaram mais uma vez a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da Aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena da aldeia localizada no município de Rio Brilhante venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. A decisão vale pelo menos até a finalização de uma perícia judicial que levará a aldeia a novos julgamentos.

As lideranças saíram aliviadas, já que os outros três despejos e os ataques dos pistoleiros renderam algumas mortes de indígenas. Mesmo assim, a situação ainda é muito instável pois a comunidade está localizada no meio de uma plantação de soja, depende das cestas básicas entregues pela Funai e permanecem sendo ameaçados por jagunços.

O cacique Faride agradeceu o apoio dos advogados e apoiadores, mas cobrou a Fundação Nacional do Índio quanto à demarcação daquela terra. “A Funai está demorando para apresentar o laudo antropológico. Isso prejudica muito porque quando chegamos aqui [no julgamento] os fazendeiros estão sempre mais avançados que nós”, disse.

O funcionário do órgão presente contou que a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), departamento da Funai responsável pela regularização das áreas indígenas, está com o pedido de Laranjeira Nhanderú e mais 400 pedidos de demarcação de terras de todo o país. Segundo ele, a média é de 20 terras demarcadas por ano.

Isso significa que, em uma estimativa, se esta média for mantida, os indígenas de Laranjeira Nhanderú podem ter que lutar para sobreviver durante os próximos cinco anos para eventualmente terem sua terra reconhecida pelo Estado. Segundo dados do Cimi, no entanto, nos oito anos do governo Lula foram 88 terras homologadas, uma média de 11 por ano, o que acirrou ainda mais os conflitos por terra no Brasil.

Justiça popular
O estado onde se mata mais indígenas no país finalmente irá enfrentar o banco dos réus. Entidades, movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, nos próximos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e fazem um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A ideia é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado.

O eixo da atividade será “povos da terra e estrutura fundiária em MS” e será realizada na UFMS. Na noite de sexta haverá uma abertura solene, e no dia seguinte, a partir das 8h, haverão cinco oficinas simultâneas: “Diálogos sobre a questão agrária: ações e impactos no MS”; “Movimento negro e as questões dos territórios quilombolas”; “A luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS”; “Oficina musical: luta pela terra, pela vida – resistir é preciso”; e “Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul”, com a exibição do filme “O veneno esta na mesa”, de Sílvio Tendler.

Na tarde de sexta acontecerá uma mesa redonda com Miescelau Kudlavicz, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MS); Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR e Katya Vietta, doutora em Antropologia Social e Etnologia Indígena. O tribunal será aberto oficialmente às 19h30 no auditório LAC da UFMS, com participação da juventude do MST e apresentações culturais, como o já conhecido grupo de rap indígena Brô Mcs. A sentença será proferida no sábado pela noite.

No domingo, as várias organizações, entidades de direitos humanos e movimentos populares realizarão uma plenária de avaliação e de articulação de outras atividades. O tribunal está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Diretório Central de Estudantes da UFMS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Aty Guassú Kaiowá-Guarani em conjunto com mais de 20 entidades.

Entre os dias 20 e 22 de abril ocorre em São Paulo, no Sacolão das Artes, a versão nacional do Tribunal Popular da Terra, que pode reunir mais de mil ativistas, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Na ocasião, haverá debate sobre casos conhecidos de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como do Pinheirinho, da ocupação da fazenda da Cutrale em Iaras (SP) e do Quilombo Rio dos Macacos (BA).

Fotos: Marina D’Aquino

Por Alessandro de Moura 25/09/2011 às 11:33

O texto discute o MST e reportagem publicada pela Revista ISTOÉ com o título “O fim do MST”. Argumenta que poucas desapropriações realizadas até agora se dão por conta das alianças do Governo Federal e Estaduais com fazendeiros e latifundiários. Trata tambem da constante repressão que os trabalhadores e trabalhadoras sem terra vêm sofrendo desde a década de 1980.

Revista ISTOÉ e “O fim do MST” ? Todo apoio às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra!

Alessandro de Moura

Nesta edição de setembro de 2011 a revista ISTOÉ, distribuída nas escolas públicas mediante financiamento do Governo do Estado e prefeituras, traz na capa uma reportagem com o título “O fim do MST”. Argumenta que frente às poucas desapropriações o Movimento vem perdendo aderentes. No entanto, não diz que as poucas desapropriações se dão por conta das alianças do Governo Federal e Estaduais com fazendeiros e latifundiários. Também não trata da constante repressão que os trabalhadores e trabalhadoras sem terra vêm sofrendo desde a década de 1980. Já são cerca de 1.600 registros de dirigentes sem terra assassinados. Homens e mulheres são chacinados dia-a-dia por lutarem contra a desigualdade imposta pela concentração de terras vigente em prol dos latifundiários e da burguesia agrária. Não nos esquecemos que o MST está a três décadas sofrendo assassinatos, perseguições e prisões. Todo apoio da luta dos sem terra! Pela retirada de todos os processos contra os trabalhadores sem terra! Pelo julgamento e punição de todos os assassinos! Pela expropriação de todo latifúndio!
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A bandeira vermelha se moveu
É um povo tomando posição
Deixe o medo de tudo pra depois
Puxe a faca desarme sua mão
Fique muito tranqüilo pra lutar
Desamarre a linha da invasão
A reforma está vindo devagar
Desembocar no rio da razão
Disparada de vacas e de bois
É o povo tomando posição
É o povo tomando direção.
Zé Ramalho (Sem-Terra).
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Desde o assassinato do trabalhador agrícola Wilson Pinheiro em 1980, seguram-se dezenas de outros assassinatos no campo, como o de Marçal de Souza em 1983, Irmã Adelaide e Ezequiel Ramim em 1985. Padres Josimo Morais Tavares em 1986, Roseli Celeste Nunes da Silva e Vicente Cañas em 1987, Chico Mendes 1988. Missionária Dorothy Stang em 2005. É em meio aos processos de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo durante a década de 1980 que se organiza o Movimento dos Trabalhadores sem terra. Mesmo que setores da direção do MST tenham aderido ao governismo, apostando na disputa parlamentar, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra continuam lutando e sendo assassinados no campo. Não podemos esquecer deste fato imprescindível!
O aparato policial e as Milícias Privadas no Campo são os principais sustentáculos da repressão a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras. Foi o aparato policial que protagonizou o Massacre de Corumbiara (1995) e também o massacre em Eldorado do Carajás (1996), ocasiões em que dezenas de militantes do MST foram fuzilados pela Policia Militar. Soma-se aos massacres policiais as Milícias Privadas sustentadas pela burguesia e o patronato do campo. As milícias privadas promovem verdadeiros focos de guerra civil no campo contra trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Basta recordarmos do Massacre de Camarazal em 1997. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que desde 1985 até inicio de 2011 ocorreram 1.580 assassinatos de sem-terra realizados pelos latifundiários devido a conflitos fundiários. Somando-se as dezenas de assassinatos de lideranças do MST durante a década de 1980, 1990 e 2000, tivemos o assassinato do sem terra Sétimo Graibaldi em 1998, de Eduardo Anghinoni em 1999 e Sebastião da Maia em 2000. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, apenas em 2004 houveram 1.801 conflitos entre latifundiários e trabalhadores, envolvendo 1.083.232 pessoas. Apenas neste ano, em defesa dos latifúndios 39 pessoas foram assassinadas.
Durante os dois mandatos do governo Lula houve considerável favorecimento para valorização das commodities, da produção agrícola em monocultura e dos latifúndios. Ao mesmo tempo em que se fortalece-se o agronegócio, gerido pelos grande proprietários de terra e empresários do campo, mantém-se os assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras sem terra e militantes. Foi durante o governo Lula, em 2007, que assassinaram Valmir Mota de Oliveira. Em 2009 em São Gabriel, Rio Grande do Sul, na Fazenda Southall, um complexo latifundiário totalizando 14.000 hectares, 230 Policiais avançam contra cerca de 270 colonos ocupantes, a metade deles mulheres e crianças. Nesta ocasião disparam nas costas do agricultor Eltom Brum da Silva com uma escopeta calibre 12. Em 2010 Milícias assassinam o trabalhador rural Sem Terra, Gabriel Vicente de Souza Filho, de 46 anos no acampamento Bom Jesus, na fazenda Recreio, na cidade de Palmeirante.
Também durante o Governo Dilma continuam os assassinatos e ameaças contra os trabalhadores no campo. Em 2011 também presenciamos dezenas de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras sem terra. As Milícias Privadas articularam o assassinato de Marcos Gomes, do sem-terra Obede Loyola Souza, bem como o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os latifundiários, que recebem grandes montantes de financiamento do Governo Federal, também financiaram Milícias Privadas para assassinar o sem-terra Francisco Soares de Oliveira, Adelino Ramos, e em 6 de setembro de 2011, o dirigente sem terra Leonardo de Jesus Leite. Ainda, no dia 25 de agosto de 2011, assassinaram o dirigente sem terra Valdemar Oliveira Barbosa.
Também, em 30 de agosto de 2011, em Americana (sitio Boa Vista), mais de 600 famílias foram reprimidas pela ação de reintegração de posse da Polícia Militar. Com mais de 2000 policiais, o Estado burguês mais uma vez cumpriu seu papel nefasto de defender os usineiros (no caso, da Usina Escher, de monocultura de cana-de-açúcar) derrubando as casas da ocupação com tratores, numa repressão duríssima contra os ocupantes.
Estas centenas de processos repressivos, prisões e assassinatos são elementos constituintes do expressivo ataque que os setores burgueses no campo e das cidades, junto aos latifundiários, empreendem contra as ocupações, visando manter a escandalosa estrutura de concentração de terras, impondo privação e fome à milhares famílias, e impondo ainda a hiper-explorando a força de trabalho no campo, e sustentando semi-escravidão. Perseguem e assassinam brutalmente as lideranças combativas e lutadores no campo. Agrava o quadro o fato de que os assassinatos e ameaças contra os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra não ganham evidência, ou simplesmente não são noticiadas pelos grandes meios de comunicação que compõem a mídia burguesa.
A revista ISTOÉ deixou de lado a oportunidade de denunciar que, neste país de latifundiários, com imensa concentração de terra, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra têm enfrentado sistematicamente perseguições, prisões e assassinatos. Estes ataques são protagonizados pelo Estado, que ordena e organiza a repressão aos sem-terra, que em muitos casos termina com assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, na composição dos poderes do Estado existe a Banca Ruralista, que em acordo com setores da burguesia industrial e financeira, defende os interesses da burguesia do campo e impedem que avancem as medidas para reforma agrária e desapropriações. Os latifundiários, empresários capitalistas no campo, patronato rural, grandes proprietários e grileiros, são os que financiam os jagunços pau-mandados para pegar em armas contra os sem-terra. Soma-se às perseguições aos trabalhadores e trabalhadoras as campanhas feitas pela mídia burguesa, que busca a cada episódio criminalizar as ações dos trabalhadores sem-terra exigindo intervenções militares e desocupações.
Entra governo e sai governo e a concentração de terras permanece. Os governos feitos pelo PT também pactuaram com setores do agronegócio, latifundiários e do patronato agrícola contra os trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Os governos burgueses, que buscam atender interesses da burguesia do campo e das cidades, do patronato agrícola e industrial, não podem realizara reforma agrária. Então é necessário que os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, o proletariado agrícola, assalariados do campo, confiem apenas em suas forças e na sua capacidade de mobilização e organização. É necessário lutarmos pela expropriação das terras na marra e reorganizar a luta contra o latifúndio no Brasil em um novo marco, construindo uma sólida aliança entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Nas cidades as organizações sindicais e partidos antigovernistas, têm que assumir a dianteira na luta pela unidade com os trabalhadores e trabalhadoras do campo. É urgente a construção de uma forte campanha contra a repressão policial e pela extinção das milícias particulares, exigindo a punição dos latifundiários e usineiros levantando o programa de expropriação destas terras, que são exploradas para produzir imensos lucros para os latifundiários e para o imperialismo. Todo apoio da luta dos sem terra! Pela retirada de todos os processos contra os trabalhadores sem terra! Pelo julgamento e punição de todos os assassinos! Pela expropriação de todo latifúndio!

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Do latifúndio ao agronegócio. A concentração de terras no Brasil. Entrevista especial com Inácio Werner“A concentração de terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%”, aponta o coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista

A concentração desequilibrada de terras está na raiz da história brasileira. O antigo latifúndio, responsável pelas extensas propriedades rurais, “se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio”, constata Inácio Werner, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, apenas no Mato Grosso, um dos principais polos do agronegócio no país, a má distribuição da terra é evidente e tem se tornado uma das principais causas de conflitos sociais. No total, “3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras”.Nos últimos 10 anos, 114 pessoas foram ameaçadas e seis foram assassinadas por combater o monopólio do campo. Na avaliação do sociólogo, o Estado não dispõe de uma política pública eficiente de proteção às vítimas porque é “forçado a tomar posição e enfrentar aliados”.

Na entrevista a seguir, Werner também comenta a estrutura política do Mato Grosso e fala das articulações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-governador, Blairo Maggi (PR), que está na “linha de frente do modelo do agronegócio”.

Inácio José Werner é graduado em Ciências Sociais pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon Unirondon e especialista em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Foi Agente de Pastoral da Paróquia do Rosário e São Benedito, e posteriormente da Comissão Pastoral da Terra CPT. Atualmente, é coordenador do projeto Rede de intervenção social do Centro Burnier Fé e Justiça, com sede em Cuiabá. Atua na luta pela erradicação do trabalho escravo, coordena o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e participa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Coetrae e do Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo Cegefete. Integra ainda a coordenação do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atual situação agrária do estado de Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio, que controla as terras e a produção. Dados do último censo agropecuário de 2006 indicam que 3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras.

IHU On-Line – Em que contexto social e econômico ocorrem os conflitos agrários no campo em Mato Grosso?

Inácio Werner – A concentração das terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%. Em outras palavras, 93,14% do bolo fica com a agricultura empresarial.

Dom Pedro Casaldáliga, em Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, documento que completa 40 anos no dia 9 de outubro, já denunciava o conflito estabelecido pela ganância do latifúndio, que assalta e expropria comunidades e povos que viviam por gerações em sua terras, destacando as populações tradicionais como quilombolas, retireiros e povos indígenas.

IHU On-Line – Quais são as principais razões de ameaças no campo no estado? Quantas pessoas estão sendo ameaçadas, hoje, no Mato Grosso?

Inácio Werner – A principal causa de ameaça é a resistência na terra ou a luta pela conquista de um pedaço de chão. Também temos ameaças pela denúncia de venda de lotes destinados à reforma agrária, a denúncia de trabalho escravo, desmatamento ou venda de madeira, além do uso abusivo de agrotóxicos.

Segundo o caderno Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, em Mato Grosso, entre 2000 e 2010, 114 pessoas foram ameaçadas, algumas mais de uma vez. Uma mesma pessoa chegou a ser ameaçada seis vezes. Deve-se ressaltar que, destas 114 pessoas, seis foram assassinadas. Nos últimos três meses recebemos mais cinco denúncias de ameaças de morte por lideranças ligadas à luta do campo.

IHU On-Line – Quem são os grupos econômicos e políticos que exercem hegemonia em Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio, rearticulado através do agronegócio, perpassa e influencia a quase totalidade dos partidos políticos em Mato Grosso. Uns representam o latifúndio e outros, o agronegócio.

IHU On-Line – Quem é Blairo Maggi? Qual é a sua real força política no estado? Como construiu seu poder econômico e político? E como ele se relaciona com o movimento social?

Inácio Werner – Blairo é da linha de frente do modelo do agronegócio, alguém que passou a ser porta voz de uma classe, captando muito bem o anseio dos latifundiários que, em vez de escolherem representantes, apostaram em quem era “um” dos seus.

Blairo, através do Grupo Amaggi (André Maggi, pai de Blairo) foi construindo seu “império” através da diversificação. Não investiu somente na modernização de seu latifúndio: além de rei da soja, ele compra, transporta, tem as barcaças, investe em portos, constrói PCHs (pequenas centrais hidroelétricas).

Blairo também se modernizou na relação com o movimento social. No início de seu governo, em 2003, dizia que no Mato Grosso não existia trabalho escravo. Depois, através da pressão dos movimentos sociais, assinou o Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo. Recebeu o prêmio “motosserra de ouro”, e depois deu sinais buscando evitar a derrubada da mata.

IHU On-Line – Como o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado reagiu ao fato de Maggi ser um dos principais apoiadores de Lula nas últimas eleições e agora de Dilma Rousseff?

Inácio Werner – A aliança entre PT e PPS e, depois, PR foi costurada em nível nacional e repetida no estado com pouca resistência; houve reações de setores minoritários.

IHU On-Line – Como repercutem as denúncias de corrupção do Ministério dos Transportes em Mato Grosso que tem em Pagot um dos personagens centrais e é um dos afilhados políticos de Maggi?

Inácio Werner – No Mato Grosso, a relação Pagot/Maggi é muito conhecida; eles estavam juntos nos dois mandatos do governo Maggi. A reação é pequena, pois a mídia repercute pouco e a relação de ambos é vista como mais um escândalo a se somar a tantos outros.

IHU On-Line – O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso propõe ao governo do estado a criação do Programa Estadual de Proteção à Testemunha. Como o governo mato-grossense recebeu essa proposta e qual sua expectativa em relação ao Programa?

Inácio Werner – O Fórum há anos insiste e faz articulação para que o governo estadual possa aderir aos programas federais de proteção. Estas tratativas de aderir esbarram em diversas desculpas, como as alegações de que não há dinheiro para a contrapartida, que isso iria requerer uma grande quantidade de policiais, que teria que haver leis para poder implantar os programas. Agora, pelo menos um primeiro passo parece ter sido dado à medida que se encontram previstos no PPA recursos para esta contrapartida.

IHU On-Line – O que dificulta, em sua opinião, a constituição de uma política pública eficiente de proteção às testemunhas?

Inácio Werner – O que mais dificulta é o convencimento da importância desta política. O segundo fator é o medo de se comprometer, porque exige uma resposta do Estado. O Estado é chamado a agir sobre as causas das ameaças e, então, é forçado a tomar posição e enfrentar aliados.

IHU On-Line – Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, nos últimos 25 anos, 115 pessoas foram assassinadas em função dos conflitos do campo em Mato Grosso, e apenas três casos foram julgados. Como o senhor analisa a atuação do sistema judiciário brasileiro nesses casos de violência? Por que é difícil julgar os mandantes dos crimes?

Inácio Werner – A Justiça em nosso país não condena quem tem dinheiro e influência política. Com intermináveis recursos e manobras judiciais, os processos nunca vão a julgamento. Porém, a falha não está só no setor judiciário, à medida que os inquéritos são mal elaborados, muitas vezes propositalmente, para já nesta fase facilitar a absolvição do criminoso influente. Sem dúvida, a lentidão da Justiça contribui com a impunidade e, de certa maneira, incentiva o crime.

IHU On-Line – O Centro Burnier se constitui, hoje, na principal referência do movimento social do Mato Grosso? Quais são as outras organizações com quem vocês trabalham?

Inácio Werner – Não saberia dizer se o Centro Burnier é a principal referência. O que sei é
que nos esforçamos para uma mudança na forma de agir, sempre atuando em rede, reforçando espaços coletivos.

O desafio é criar uma rede forte em momento de fragilização dos movimentos sociais onde a luta pela sobrevivência de cada organização está ameaçada. Trabalhamos em várias frentes de luta, em parceria com algumas instituições, como a Comissão Pastoral da Terra, o Centro Pastoral para Migrantes, o Conselho Indigenista Missionário, as Comunidades Eclesiais de Base, o Centro de Estudos Bíblicos, a Operação Amazônia Nativa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Sindicato dos Profissionais da Educação, o Instituto Centro de Vida, além de setores organizados na Universidade Federal de Mato Grosso.

Por Camila Bonassa, Magnólia Fagundes e Maria Aparecida
Da Página do MST

Em continuidade à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, o MST intensificou as ações no último final de semana no estado de São Paulo. Foram realizados mais de 15 protestos, além da ocupação de seis fazendas. Cerca de 700 famílias reivindicam o acesso à terras públicas que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

Entre as áreas ocupadas estão a Fazenda São Domingos I, no município de Sandovalina (região do Pontal do Paranapanema); as fazendas Maria Ofélia e Santa Cecilia, na região de Andradina e um horto florestal no município de Itapetinga (região de Sorocaba). Esta última é uma estação experimental pertencente ao Estado de São Paulo, mas que está sendo utilizada irregularmente por empresas para a extração de celulose e madeira.

Também no final de semana, cerca de 250 famílias se somaram aos 800 trabalhadores da  Destilaria Guaricanga e ocuparam a área onde está instalada a empresa, no município de Presidente Alves (região de Bauru).

A ação, além de ser um ato de solidariedade aos 800 trabalhadores assalariados que foram demitidos da empresa, tem por objetivo denunciar a violação dos direitos trabalhistas ocorridos na destilaria. Cinco inquéritos já foram instaurados para investigar o crime de sonegação fiscal.

Incra

Dois escritórios do Incra foram ocupados desde o início da semana. Na segunda-feira, cerca de 100 famílias ocuparam a Unidade Avançada do Incra em Andradina. Outras 100 famílias ocuparam o escritório de Teodoro Sampaio na manhã desta terça-feira.
Os Sem Terra reivindicam, além do assentamento das cerca de 100 mil famílias acampadas em todo o país, a estruturação dos assentamentos já existentes. Entre as exigências estão casas, estradas, saneamento básico e créditos.  Além disso, denunciam o descaso com que essa superintendência vem tratando a questão da reforma agrária no estado de São Paulo.

As mobilizações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária. No Estado de São Paulo já foram realizados diversas ações como trancamento de rodovias, marchas, atos políticos, feira de produtos da Reforma Agrária e distribuição de alimentos.

Agrotóxicos em horto florestal

Desde sábado, cerca de 250 trabalhadores rurais do MST, das regiões de Sorocaba, Ribeirão Preto, Grande São Paulo, Campinas e Itapeva, ocupam a área conhecida como Fazenda Barro Branco, no município de Itapetininga, interior de São Paulo. A ocupação denuncia a exploração das terras públicas por empresas privadas.
A área tem cerca de 12 mil hectares, pertence ao Governo do Estado de São Paulo e está sendo utilizada ilegalmente por empresas de pinus e eucalipto, como a Duratex, Suzano, Eucatex, entre outras, para extração de madeira e celulose.

As famílias reivindicam a arrecadação de terras para todas as famílias acampadas em todo Estado de São Paulo, bem como em todo território nacional.

Segundo Paulo Freire, da Direção Estadual do MST, “a área em que estamos é terra pública e está sendo utilizada ilegalmente por parte destas empresas privadas, por isso só falamos com os representantes do Governo do Estado de São Paulo”.

O MST tenta marcar uma audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para discutir sobre a situação desta área e do conjunto de terras públicas que existem no Estado.

Reserva ambiental

Na manhã da ocupação na área de “reserva ambiental”, as famílias se depararam com grandes quantidades de venenos que são utilizados na extração da resina.
Foram encontrados cerca de 200 galões, de 50 litros cada, totalizando 10 mil litros de um agrotóxico denominado de “Preta”, que são pastas estimulantes para resinagem de pinus. Essas pastas são compostas de ácido sulfúrico, água, farelo de arroz, emulgentes e materiais inertes.

De acordo com o administrador da fazenda, Orlando Antônio Freire Neto e a Polícia Militar, em entrevista à TV Tem, o simples contato com os produtos que estão no galpão perto de onde está o acampamento pode causar imensos prejuízos para a saúde humana, além da contaminação da terra e da água.

Segundo os próprios trabalhadores da fazenda, durante a aplicação dos materiais encontrados no “Horto Florestal” (como o chamam os administradores da fazenda) não se pode comer, beber ou fumar, por conta da periculosidade destes produtos.

“Qual a explicação para uma reserva ambiental ter uma quantidade tão grande de veneno?”, questiona Freire.

Questão trabalhista

No ano passado, os trabalhadores fizeram uma greve reivindicando a solução das inúmeras irregularidades cometidas pelas empresas, como por exemplo, questões salariais ou descontos de gastos da empresa na folha de pagamento dos mesmos.
Cada trabalhador recebe mensalmente cerca de um salário mínimo ou menos, com uma jornada de trabalho de 10 horas/dia. Trabalham por produtividade e a cada dia recebem mais ou menos R$ 20,00 para retirar a resina de 2.000 pés de pinus, ou seja, cada trabalhador recebe apenas R$ 0,01 para cada pé de pinus estriado.

Muitos estão com sérios problemas de saúde, como tendinite, e mesmo chegando à invalidez. Alguns destes problemas se devem ao manuseio dos produtos químicos utilizados na retirada da resina (e que encontramos quando da ocupação).

Outra reivindicação dos trabalhadores se refere ao pagamento de energia elétrica. Uma parte dos trabalhadores mora numa vila pertencente aos arrendatários da fazenda, que eles controlam. As empresas cobravam de cada trabalhador a quantia de R$ 200,00 para o gasto que supostamente teriam com energia elétrica, que era descontado direto da folha de pagamento mensal.

“Conversando com os trabalhadores, dá pra ver bem claro que a escravidão ainda não acabou. Precisamos denunciar esse descaso que existem com os trabalhadores, pois as condições são precárias”, afirma Marilene de Camargo, professora aposentada que participou da conversa com os trabalhadores da fazenda.

Abaixo, veja a lista de ocupações do MST, dentro da jornada nacional de lutas organizada a nível nacional.

PONTAL
– 15/04 – Ocupação da Fazenda São Domingos I, com 280 famílias (tem fotos).
– 19/04 – Ocupação do Incra Teodoro Sampaio, com 100 famílias

ANDRADINA
– 13/04 – Ocupação Fazenda Maria Ofélia, em Pereira Barreto. Área já foi desocupada.
– 14/04 – Ocupação Fazenda Sta Cecilia, em Araçatuba.
– 15/04 – Ocupação do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, em Pereira Barreto, contra a reintegração de posse de área.
– 18/04 – Ocupação da Unidade avançada do Incra, em Andradina.

SOROCABA
– 16/04 – Ocupação área de Estação Experimental do governo do Estado de São Paulo

RIBEIRÃO PRETO
– 11/04 – Marcha Alexandra Kolontai, em Serrana para Ribeirão Preto, com 200 pessoas.
– 12/04 – Ato prefeitura de Ribeirão Preto, com distribuição alimentos, cerca de 1 tonelada.
– 14/04 – Ocupação área da FEPASA, município de Orlandia, com 30 famílias.
– 15/04 – Encontro das Escolas do Campo, em Araraquara, cerca de 300 crianças Sem Terrinha, em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

PROMISSÃO
– 16/04 – Ocupação da Destilaria Guaricanga, com cerca de 250 famílias das regiões de Promissão e Iaras, no município de Presidente Alves.

Conforme havia sido previamente anunciado a CPT divulgou hoje o relatório Conflitos no Campo 2010. Fruto de extenso trabalho de pesquisa e sistematização o rico material ajuda a formar um retrato mais próximo da realidade brasileira atual em relação aos conflitos no campo, seja em razão da terra, seja em razão da água. Observe que os conflitos em relação às aguas praticamente dobraram no ultimo periodo. Baixe aqui o relatório completo>>>relatório completo

Abaixo republicamos texto divulgado pela Folha sobre o tema.

FELIPE LUCHETE
DE BELÉM

A Comissão Pastoral da Terra divulgou nesta terça-feira (19) um relatório que aponta 34 pessoas assassinadas em 2010 em consequência de conflitos no campo. Dessas mortes, 18 foram no Pará –em 2009, foram nove.

Metade dos assassinatos no Pará ocorreu por desavenças entre trabalhadores, nos municípios de Pacajá e Santana do Araguaia. Para a CPT, a tensão foi motivada por madeireiras.

A comissão, ligada à Igreja Católica, registrou 1.186 conflitos nos campos do país, dois a mais do que em 2009.

No Nordeste, o número saltou de 320 para 440. Bahia e Maranhão apresentaram o maior aumento, ainda segundo o relatório: no primeiro Estado, subiram de 48 para 91; no Maranhão, eram 112 em 2009 e 199 em 2010.

Em Minas Gerais, o número de conflitos subiu de 49 para 79.

Além das mortes, a CPT calcula que houve 55 tentativas de assassinato e 125 pessoas receberam ameaças de morte. Quatro foram torturadas.

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Instituto Humanitas Unisinos

O professor Ariovaldo Umbelino, em entrevista à IHU On-Line defende a Reforma Agrária, pois, “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades . É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. Umbelino é professor e chefe do departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/LABUR EDIÇÕES, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A Reforma Agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida.

Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da Reforma Agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.

IHU On-Line – Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao Pronaf. Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são Reforma Agrária.

Reforma Agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é Reforma Agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de Reforma Agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a Reforma Agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de Reforma Agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a Reforma Agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contra-senso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

Ariovaldo Umbelino – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Isto quer dizer o seguinte: a propriedade privada da terra não é uma propriedade como outra qualquer. Quando uma pessoa tem um automóvel, pode deixá-lo na garagem da sua casa apodrecendo e ninguém poderá falar nada. É um direito dele, que tem o direito absoluto sobre aquela propriedade. Evidentemente, desde que não esteja atrapalhando terceiros. Com relação à propriedade privada da terra não, pois não é uma propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social.

Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente. No Rio Grande do Sul, praticamente metade do município de Bagé, por exemplo, está nas mãos de pessoas que não têm documentos. Isso está registrado porque os próprios proprietários declararam. Há, no Rio Grande do Sul, cerca de seis milhões de hectares de terras devolutas, ou seja, aqueles que controlam não têm documentos sobre elas. A função do estado é fazer com que o preceito constitucional da função social da propriedade privada da terra seja cumprido. É evidente que é função do estado promover a redistribuição dessas terras através de programas de Reforma Agrária.

IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do MST, atualmente?

Ariovaldo Umbelino – O MST, como movimento social de luta pela Reforma Agrária e pelo acesso à terra, educação, saúde e tudo aquilo que qualquer cidadão por direito deveria ter, responde aos seus objetivos. Se existe Reforma Agrária no Brasil, ela foi fruto dessa luta histórica nesses 25 anos de existência do MST. Este é um movimento social de importância política no Brasil porque forçou o Estado a colocar na agenda política a realização da Reforma Agrária. Então, ele tem a sua importância de natureza política porque cobra que o direito que aqueles que não têm terra se faça no âmbito do Estado. Portanto, trata-se de um movimento social de grande importância para o processo de democratização do acesso à terra e da própria propriedade privada de terra no Brasil.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz das experiências de assentamentos criadas pela política de Reforma Agrária?

Ariovaldo Umbelino – Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma política de Reforma Agrária tem dois pilares principais: o primeiro pilar é aquele relativo ao acesso à terra, que nós chamamos de política fundiária, ou seja, se criar as condições para que haja acesso à terra, sobretudo às terras de qualidade e, evidentemente, que isso não aconteceu, de maneira geral, no Brasil, porque, via de regra, os assentamentos foram feitos em áreas distantes, em solos não propícios. O segundo é o resultado econômico. Do ponto de vista da Reforma Agrária, a grande maioria desses assentados saiu de uma condição para uma condição de pelo menos ter acesso à produção de alimentos. Desse ponto de vista, a Reforma Agrária cumpre a sua função social. Ela só não é mais progressista porque a política agrícola realizada pelos diferentes governos não tem permitido.

IHU On-Line – O governo Lula anunciou nesta semana uma ajuda financeira significativa para o agronegócio. De que forma o senhor analisa essa decisão?

Ariovaldo Umbelino – Eu analiso de forma como a realidade indica, ou seja, o governo atual, do presidente Lula, fez a preferência pelo agronegócio. Assim, ele não fez a opção preferencial pela Reforma Agrária ou pelos movimentos sociais. Por isso, continua fazendo concessões de recursos financeiros públicos para esse setor, que tem sido contemplado com fatias expressivas do orçamento. O governo atual continua realizando a sua política de apoio ao agronegócio, que, no meu ponto de vista, pode colocar o país, mais cedo ou mais tarde, dentro da questão da insegurança alimentar. Isso porque, do total da famosa safra de grãos, vamos verificar que 80% ou pouco mais é produção de soja e milho, que não são produzidos para serem consumidos no Brasil, mas sim para exportar. Enquanto isso, a produção de arroz, feijão e trigo no Brasil não cresce desde 1992. O que mostra que a sociedade brasileira está comendo a safra que está sendo plantada e colhida. Isso é um risco muito grande, ou seja, se perder a soberania alimentar no nosso país. Evidente que essa política atual é uma suicida.

Eu gostaria de retomar a questão central que envolve o debate da Reforma Agrária, que é o fato de que 1/5 das terras do Brasil não pertencem aqueles que a cercaram. Em geral, são esses que estão em terras que não lhes pertence, do ponto de vista legal, e que, no entanto, se agarram ao direito de fazer críticas às ações dos movimentos sociais, que não têm por parte do governo atual o cumprimento das ações da Reforma Agrária. Então, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Reforma Agrária é necessária e só ela irá garantir ao país a produção de alimentos em quantidades, de modo a que nós tenhamos, simultaneamente, segurança e soberania alimentar. Além disso, é com a Reforma Agrária que os países desenvolvidos conseguiram chegar às condições de soberania alimentar. É evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais.

Texto Publicado e extraído de: Carta Capital