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A revisão do marco legal da comunicação poderá ser um dos principais temas em debate no Congresso em 2011. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de expressão, proibição da formação de oligopólios e monopólios e princípios a serem seguidos pelos veículos, como a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente.

O governo anunciou que o anteprojeto está sendo elaborado com base nas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e que a ideia, neste momento, é criar um consenso. Embora a decisão sobre o encaminhamento ou não da proposta ao Congresso seja da presidente eleita Dilma Rousseff, a polêmica em torno do tema já está criada.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a falta de regulamentação do direito de resposta, por exemplo, prejudica instituições e cidadãos. Ele lembra o caso do grupo Cutrale, que, em outubro de 2009, teve uma fazenda no interior de São Paulo ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Dr. Rosinha criticou a imprensa, que divulgou, segundo ele, insistentemente, imagens de tratores destruindo laranjais. Porém, ninguém foi indiciado.

“Não houve um crime, porque o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou que as pessoas fossem sequer indiciadas. Ou seja, houve manipulação nítida da imprensa”, avalia Rosinha. “Então, precisamos ter uma imprensa democrática. Sou contra a censura, mas sou favorável a que se tenha uma legislação bastante clara, para que o cidadão não se sinta massacrado pela mídia”, completa.

Denúncias
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considera a inciativa do governo a mais grave ação no sentido, segundo ele, de tentar implantar um regime autoritário no País. Mendes Thame observa que todos os escândalos recentes envolvendo políticos e integrantes do governo foram frutos de denúncias de reportagens investigativas, como o caso do mensalão.

“Tentar controlar a imprensa é um retrocesso gravíssimo, é a maneira mais ignóbil de implantar uma ditadura. Se nós colocarmos freios e dificultarmos a ação da imprensa, estaremos caminhando no sentido de estragar todo um processo democrático construído com muito cuidado”, ressaltou Thame.

Para rebater críticas como esta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já se pronunciou. De acordo com ele se um conselho de comunicação for criado para censurar a mídia o governo será contra. Martins costuma afirmar que a imprensa é livre, mas não está acima de críticas.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

Editorial do diário norte-americano lembra que a organização não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça a processou. E se fosse um jornal a ser bloqueado? – questiona.
 

Num editorial publicado no dia de Natal, o diário norte-americano The New York Times insurge-se contra a decisão de importantes agentes financeiros de bloquearem os pagamentos à WikiLeks. Visa, MasterCard e PayPal foram acompanhadas mais recentemente pelo Bank of America. O jornal sublinha que a WikiLeaks não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça formalizou ainda um processo pela revelação de comunicações confidenciais do Departamento de Estado.

O jornal ressalva que os bancos, como outras empresas, podem escolher com quem fazem negócios e podem recusar-se a abrir conta a uma entidade indesejável, vista como um risco. Mas bloquear pagamentos é outra coisa. “Um punhado de grandes bancos poderia potencialmente bloquear do sistema de pagamentos qualquer organização de que não gostassem, essencialmente retirando-a da economia mundial.”

O editorial explica que os bancos são diferentes de outros negócios, porque fazem funcionar o sistema de pagamentos. “Uma empresa de telecomunicações, por exemplo, não pode recusar telefone ou serviço de banda larga a uma organização de que não gosta, argumentando com o risco do negócio”, diz o NYT.

Uma questão mais preocupante é que a decisão tenha vindo depois de Julian Assange ter dito que no ano que vem vai divulgar dados que revelam corrupção na indústria financeira. “Em 2009, Assange disse que a WikiLeaks tinha o disco rígido de um executivo do Bank of America”, recorda o editorial.

O jornal questiona o que aconteceria se um punhado de grandes bancos decidisse cortar o acesso financeiro a um jornal que estava prestes a revelar verdades incómodas sobre as suas operações.

E conclui afirmando que esta decisão não devia ser encarada como uma questão de rotina a ser tomada pelos bancos.

Por Esquerda.net  via brasilinformado.blogspot.com

 

A construção de novo marco legal para a comunicação foi defendida pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e pela maioria dos convidados para o debate sobre o assunto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No entanto, na definição de novas leis, três “fantasmas” preocupam os convidados: o avanço das empresas de telefonia sobre o mercado hoje ocupado pelas emissoras de rádio e TV, o impacto da internet no setor e as ameaças à liberdade de imprensa.

Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), um dos autores do requerimento para realização do debate, é preciso chegar a um consenso que elimine esses fantasmas e permita a modernização da legislação que regulamenta o setor.

Para Franklin Martins, é urgente que o país pactue esse novo marco legal, pois, sem regulação, “o setor de radiodifusão será atropelado pela ‘jamanta’ das empresas de telefonia”, opinou. Ele defende a presença do Estado nessa regulação, mas nega que o novo ordenamento legal ofereça risco à liberdade de imprensa.

– Em todos os países existe a regulação, e nem por isso não há liberdade de imprensa – argumenta.

Preocupação com a possibilidade de censura ao trabalho dos meios de comunicação foi manifestada por Luiz Roberto Antonik, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ele considera que as leis em vigor têm respondido às novas demandas do setor e defende que qualquer mudança na legislação deva ter como princípio uma menor interferência do Estado.

Já Kalled Adib, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), considera importante a construção do novo marco regulatório, como forma de assegurar o direito de todos os brasileiros aos meios de comunicação.

No mesmo sentido, Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defende que as mudanças nas leis devem promover a convergência das normas legais, uma vez que a convergência tecnológica nas comunicações tem levado a divergências jurídicas.

Enviado por luisnassif, ter, 07/12/2010 – 17:04

Por baarbaaraa

Texto de Julian Assange escrito horas antes de sua prisão 

Em 1958 um jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor do “The News” de Adelaide(Austrália), escreveu: “Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a verdade sempre vença.”

Sua observação talvez tenha sido um reflexo da revelação de seu pai, Keith Murdoch, sobre o sacrifício desnecessário de tropas australianas nas costas de Gallipoli, por parte de comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não seria silenciado e seus esforços levaram ao termino da desastrosa campanha de Gallipoli.

Quase um século depois, o Wikileaks também publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos.

Eu cresci numa cidade do interior do estado de Queensland, onde as pessoas falavam de maneira curta e grossa aquilo que pensavam. Eles desconfiavam do governo (‘big government’) como algo que poderia ser corrompido caso não fosse vigiados cuidadosamente. Os dias sombrios de corrupção no governo de Queensland, que antecederam a investigação Fitzgerald, são testemunhos do que acontece quando políticos impedem a mídia de reportar a verdade.

Essas coisas ficaram comigo. O Wikileaks foi criado em torno desses valores centrais. A ideia concebida na Austrália era usar as tecnologias da internet de maneira a reportar a verdade. O Wikileaks cunhou um novo tipo de jornalismo: o jornalismo científico. Nós trabalhamos com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, mas também para provar que essas notícias são verdadeiras. O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: Esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?

Sociedades democráticas precisam de uma mídia forte e o Wikileaks faz parte dessa mídia. A mídia ajuda a manter um governo honesto. Wikileaks revelou algumas duras verdades sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão, e notícias defeituosas (‘broken stories’) sobre corrupção corporativa.

As pessoas afirmaram que sou anti-guerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra, e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras, e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço destas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não.

Se você leu qualquer um dos relatórios de guerra sobre o Afeganistão e o Iraque, qualquer um dos telegramas das embaixadas estadunidense ou qualquer uma das notícias sobre as coisas que o Wikileaks tem reportado, considere quão importante é que toda a mídia possa reportar tais fatos livremente.

O Wikileaks não é o único que publicou os telegramas das embaixadas dos Estados Unidos. Outros suportes de mídia, incluindo o britânico The Guardian, o The New York Times, o El País e o Der Spiegel na Alemanha publicaram os mesmos telegramas. Porém é o Wikileaks como coordenador destes outros grupos, que tem sido alvo dos mais virulentos ataques e acusações por parte do governo estadunidense e seus acólitos. Eu tenho sido acusado de traição, mesmo sendo cidadão australiano e não estadunidense. Tem havido inúmeros sérios clamores nos EUA para que eu seja capturado por forças especiais estadunidenses. Sarah Palin diz que eu deveria ser “caçado como Osama Bin Laden”. Uma lei republicana tramita no senado norte-americano buscando declarar-me uma “ameaça transnacional” e tratar-me correspondentemente. Um assessor do gabinete do primeiro-ministro canadense clamou em rede nacional de televisão que eu fosse assassinado. Um blogueiro americano clamou para que o meu filho de 20 anos de idade aqui na Austrália fosse sequestrado e ferido por nenhum outro motivo além de um meio de chegar até mim.

E os australianos devem observar sem orgulho a desgraçada anuência a estes sentimentos por parte da Primeira ministra australiana Guillard e a secretária do Estado dos EUA Hillary Clinton, as quais não emitiram sequer uma palavra de crítica às demais organizações midiáticas. Isto por que o The Guardian, The New York Times e Der Spiegel são velhos e grandes, enquanto o Wikileaks é ainda jovem e pequeno.

Nós somos os vira-latas. O governo Guillard está tentanto atirar no mensageiro porque não quer que a verdade seja revelada, incluindo informações sobre as suas próprias negociações diplomáticas e políticas.

Houve alguma resposta por parte do governo australiano às inúmeras ameaças públicas de violência contra mim e outros colaboradores do Wikileaks? Não me parece absurdo supor que a primeira ministra australiana deveria estar defendendo os seus cidadãos de ações dessa natureza, porém, de sua parte, tem havido apenas alegações infundadas de ilegalidade. A Primeira ministra e especialmente o Procurador-Geral deveriam levar a cabo suas obrigações com dignidade e acima das disputas. Que fique claro que esses dois pretendem salvar a própria pele. Eles não conseguirão.

Toda vez que o Wikileaks publica a verdade sobre abusos cometidos pelas agências dos EUA, políticos australianos entoam o coro provavelmente falso com o Departamento de Estado: “Você colocará vidas em risco! Segurança nacional! Você colocará em perigo as nossas tropas!” E então eles dizem que não há nada de importante no que o Wikileaks publica.

Mas as nossas publicações  estão longe de serem desimportantes.  Os telegramas diplomáticos dos EUA revelam alguns fatos inquietantes:

Os EUA pediram a sua diplomacia para que roubassem material humano (“personal human material”) e informações de oficiais da ONU e grupos de direitos humanos, incluindo DNA, impressões digital, scans de íris, números de cartão de crédito, senhas da internet e fotos de identificação, em violação a tratados internacionais. É provável que diplomatas australianos da ONU também sejam alvos.

O Rei Abdullah da Arabia Saudita pediu aos oficiais dos EUA na Jordânia e Bahrein que interrompam o programa nuclear iraniano a qualquer custo.

A investigação britânica sobre o Iraque foi adulterada para proteger “interesses dos EUA”

A Suécia é um membro secreto da OTAN e a Inteligência dos EUA não divulga suas informações ao parlamento.

Os EUA está forçando a barra para tentar fazer com que outros países recebam detentos libertados de Guantanamo. Barack Obama concordou em encontrar o presidente esloveno apenas se a Eslovênia recebesse um prisioneiro. Nosso vizinho do Pacífico, Kiribati, foi oferecido milhões de dólares para receber detentos.

Em sua decisão histórica no caso dos Documentos do Pentágono, a Suprema Corte Americana disse: “ apenas uma impresa livre e sem amarras pode eficientemente expor fraudes no governo”. A tempestade turbulenta em torno do Wikileaks hoje reforça a necessidade de defender o direito de toda a mídia de revelar a verdade.

Julian Assange é o editor-chefe do Wikileaks

http://blogs.theaustralian.news.com.au/mediadiary/index.php

Por Yuri Santos de Brito

Pela primeira vez nos últimos 25 anos os grandes jornais (e alguns outros meios de comunicação), em especial a Folha de São Paulo, vem tendo que ser publicamente justificados por suas condutas. Essa justificação ocorre em duas formas: defesa de sua liberdade de imprensa e ataque a quem discorda de suas posições e métodos. Nenhuma das argumentações é original, mas seu uso agora chama a atenção por ser inédito.

Após piadas sobre a Folha serem as palavras mais repetidas no Twitter, foi ao ar na Folha Online um podcast de Ronaldo Lemos, afirmando que “Estar nos trending topics do Twitter não é tão importante assim”, meses depois do inédito “CALA BOCA GALVÃO” ser motivo de matérias e artigos destacados, na Folha e até na própria Rede Globo.

Sobre as mesmas piadas, a jornalista Mary Zaidan chama de “dilmistas digitais”, “companheiros pagos” e “militantes crédulos” aqueles que estão em discordância com sua concepção de imprensa livre, e, com bom humor, a criticam; e diz que seu intuito é “Tentar ridicularizar o jornal”.

Na outra linha, Marcelo Tas, do “CQC”, afirmou – às épocas do movimento #HumorSemCensura – que o seu direito de ridicularizar os candidatos estava sendo oprimido, por conta da legislação eleitoral.

Ora, há contradição entre esses dois argumentos: Ridicularização de políticos é direito constitucional; de jornais, é ataque a liberdade de imprensa.

Isso se dá pelo fato de elas se sustentarem numa distorção da liberdade de informar, com humor ou não. Enquanto do lado defensivo o discurso soa robusto, uma vez que se baseia numa liberdade constitucional, do lado ofensivo as teses são chocantes e põem em dúvida a crença dos seus profetas na tal liberdade.

Mas todas as justificativas tem por base uma mesma interpretação. Elas explicam que o comportamento dos jornais e demais meios de comunicação é correto, uma vez que duvidar dessa correção é atacar a liberdade de imprensa. Discordar ou debochar dos veículos tradicionais é discordar e debochar da liberdade de imprensa. Eis a linha-mestra.

Consequentemente, qualquer opinião que defenda a extensão do direito de informar a todos que desejem exercê-lo é tratada como uma tentativa de cercear esse mesmo direito.

No entanto, desejar que, com a internet e com um novo marco regulatório – o que temos data de 1962, quando não havia internet e mal havia televisão –, a comunicação se horizontalize, não é igual a desejar que os atuais grandes meios de comunicação fechem. Ainda que, por conta da competição econômica, esse risco exista. É desejar o fim do privilégio, não do direito.

Assim, a defesa do direito de informar se reduz à defesa do privilégio de informar.

É certo também que a imprensa – qualquer uma – se move por interesses próprios. Esses interesses podem ou não coincidir com interesses partidários, mas se distinguem, a despeito da freqüência com que eles se misturem, nos mais diversos veículos.

No entanto, eles são exclusivamente privados. Não há legitimidade – a imprensa não elege nem é eleita – para definir a agenda pública. Há legitimidade – como há para qualquer ator político – para influenciá-la, mas privilégios não são louváveis.

Qual direito define que uma matéria da Veja gere investigações policiais e uma da Carta Capital não? Nenhum. Não seria a capacidade de retroalimentação denuncista que quatro ou cinco famílias tem: o privilégio de informar?

Essa prática assemelha-se com o lacerdismo da república de 45: nele, todos os governos sofreram tentativas de deposição. Na república atual, há o mesmo quadro: todos os governos, de Sarney a Lula, com justificativas mais ou menos sustentáveis, sofreram tentativas de desestabilização.

Ressalto que o exercício da oposição pela imprensa, ainda que danosa a ela própria, é legítimo. Mas o privilégio de informar faz com que isso seja danoso à democracia.

Não é de se estranhar que Lula, portanto, que definiu o valor de publicidade para quanto o espaço publicitário valia, seja duramente atacado e enxergue os grandes meios de comunicação como adversários a serem derrotados, já que se comportam como tal. E não há problema nenhum nisso. Há problema, isso sim, em conglomerados privados terem privilégios em detrimento, por exemplo, de mim: cidadão que teoricamente tem mais direitos que uma empresa privada.

É importante ressaltar que um jornalista ou meio de comunicação pode até não ouvir os dois lados, embora seja ética e tecnicamente louvável que o faça. No entanto, o jornalismo e a comunicação tem essa obrigação. Do mesmo jeito, um meio de comunicação, por princípio, tem o direito de portar-se como opositor ou adversário de um governo; mas não pode ter privilégios ou prejuízos por conta de sua posição. Assim, o problema não é o que acredita ou quão capaz é um jornalista, e sim o privilégio ou prejuízo que sua informação tem por estar em determinado veículo.

Não se pode desqualificar milhares de tuiteiros simplesmente por que eles tem opinião diversa. Não se pode diminuir os meios ditos alternativos. Não se pode blindar as empresas de comunicação de quatro ou cinco famílias através de dispensas de licitação pública para que elas continuem imprimindo muito mesmo que sejam menos lidas. Não se pode tratar desigualmente quem tem iguais direitos. Não se pode existir privilégio.

É necessário que não haja privilégios para que o direito de informar seja exercido plenamente. Quando esse privilégio tenta diminuir esse direito, há um problema com a democracia.

Há um problema de contradição com a democracia quando um dos maiores jornais do país fala para uma parcela mínima da população.

Há um problema matemático quando uma revista é cada vez menos assinada e mantém a sua tiragem e seus lucros; um problema que toma dimensão pública quando o dinheiro envolvido é do estado.

Há um problema quando meios de igual circulação e relevância façam duas denúncias e, enquanto uma é apurada, o outro meio seja alvo de investigação pelo Ministério Público.

Há um problema quando o privilégio fica contra o direito e quer usurpar dele a legitimidade que a democracia confere.

 

*Yuri Santos de Brito tem 18 anos, é tuiteiro(@invictusd), natural de Itabuna-BA, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, militante do Partido dos Trabalhadores e militante da Articulação de Esquerda. Vai votar pela primeira vez numa eleição  presidencial.

Fonte: página13.org