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Leonardo Prado
Seminário sobre os 20 anos do ECA discute ações promovidas pela sociedade civil organizada.

Representantes de entidades não-governamentais apresentaram nesta quarta-feira projetos que desenvolvem para defender direitos de crianças e adolescentes. As ações expostas no seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), realizado desde terça-feira (13) na Câmara, vão de prevenção à exploração sexual infantil a iniciativas de formação profissional.

O representante do projeto Vira-Vida, Jair Meneguelli, falou sobre o trabalho conduzido pelo Sesc e pelas confederações nacional da indústria (CNI) e do comércio (CNC), que capacita e encaminha jovens de 16 a 21 anos para o mercado de trabalho. Segundo ele, a ação começou a ser desenvolvida em 2008 e já chegou a diversos municípios. “Nossa meta é levar o projeto a todas as unidades da federação”, afirmou.

O Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Esca), promovido em parceria pela CNT e pelo Sest/Senat, foi apresentado pela representante do projeto, Norma Ferro Costa. O trabalho envolve conscientização de caminhoneiros para prevenir a exploração nas rodovias. Desde 2004, foram abordados mais de 32 mil profissionais que trabalham nas estradas. “O trabalho começou com mapeamento que indicou a existência de quase dois mil pontos de vulnerabilidade de exploração de crianças e adolescentes”, explicou.

Representante do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas, Aline Yamamoto destacou o esforço do organismo para que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Uma das ações citadas por Aline foi a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito com lei (Renade). Segundo ela, embora exista um extensa legislação com direitos e punições previstos para os jovens, “há violações no julgamento desdo o início do processo”.

Maioridade penal
A redução da maioridade penal voltou a ser combatida pelos participantes do seminário. O tema já havia sido abordado ontem. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento para a realização do evento, afirmou que, sempre que algum crime envolve menores de 18 anos, a defesa para reduzir a idade de condenação penal ganha força.

A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas, destacou a preocupação da entidade em preservar o conteúdo do ECA e evitar retrocessos. “Acho interessante que o ECA completa 20 anos com muitas ações positivas e o foco dado pela mídia é principalmente o problema do adolescente em conflito com a lei”, criticou.

A promotora de Justiça da Infância e Adolescência de Minas Gerais, Cláudia Ignez, destacou que falta estrutura para atender e punir de forma adequada jovens em conflito com a lei. “Toda vez que peço a condenação de um jovem, sei que estou condenando uma pessoa a um sistema que não oferece instrumentos de recuperação”, lamentou.

Conselhos tutelares
A atuação dos conselhos tutelares também foi questionada pelos participantes do seminário. Conselheiro tutelar em Brasília, Celmildo Sá queixou-se da dificuldade de construção de redes de proteção, da demora das decisões da Justiça em casos de crianças em situação de risco e do contingenciamento de recursos.

Segundo ele, o ECA deu papel de destaque ao Estado na proteção de crianças e adolescentes, mas ainda há omissão. “A estrutura do conselho tutelar é péssima”, disse. Para ele, só um orçamento impositivo ajudaria a amenizar os problemas.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apoiou a sugestão de orçamento impositivo. “Que lei é essa que não impõe nada?”, questionou, referindo-se à lei orçamentária.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger

23 de junho de 2010 

 

O Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado nesta quarta-feira pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que o consumo de drogas está se deslocando em direção a tendências de novas drogas e de novos mercados. O cultivo de drogas está diminuindo no Afeganistão (ópio) e nos países andinos (coca), e o consumo de drogas tem se estabilizado nos países desenvolvidos. Entretanto, há sinais de aumento no consumo de drogas nos países em desenvolvimento, além de um aumento no consumo de substâncias do tipo anfetamina (ATS, na sigla em inglês) e no abuso de medicamentos sob prescrição em todo o mundo.

Redução do cultivo de ópio e de coca.

 O Relatório mostra que a oferta mundial dos dois tipos de drogas mais problemáticos – opiáceos e cocaína – continua em declínio. A área global de cultivo de ópio caiu quase um quarto (23%) nos últimos dois anos, e a produção de ópio deve cair drasticamente em 2010, devido a uma praga que pode destruir até um quarto da papoula do Afeganistão. O cultivo de coca, que diminuiu 28% na última década, manteve a tendência de queda em 2009. A produção mundial de cocaína diminuiu de entre 12% e 18% no período de 2007 a 2009.

Heroína: diminuição da produção, mas poucas apreensões

O potencial global de produção de heroína caiu 13% para 657 toneladas em 2009, refletindo uma menor produção de ópio no Afeganistão e em Mianmar. A quantidade de heroína que efetivamente chega ao mercado é muito menor (cerca de 430 toneladas), uma vez que grandes quantidades de ópio estão sendo armazenadas. O UNODC estima que existam atualmente mais de 12 mil toneladas de ópio afegão estocadas – o que equivale a cerca de dois anos e meio de demanda global ilícita de opiáceos.

 O mercado global de heroína, estimado em US$ 55 bilhões, está concentrado no Afeganistão (país responsável por 90% da oferta), na Rússia, no Irã e na Europa Ocidental, que, juntos, consomem metade da heroína produzida no mundo.

Embora o Afeganistão seja o maior produtor de opiáceos do mundo, o país apreende menos de 2% dessa produção. Irã e Turquia lideram os índices de apreensão, sendo responsáveis por mais da metade de toda a heroína apreendida no mundo em 2008. As taxas de interceptação em outros lugares são muito menores. Ao longo da rota do norte, os países da Ásia Central somente apreendem meros 5% das 90 toneladas de heroína que cruzam seu território em direção a Rússia. Por sua vez a Rússia, que consome 20% da produção de heroína do Afeganistão, apreende apenas 4% desse fluxo. Os números são ainda piores ao longo da rota dos Bálcãs: alguns países do Sudeste da Europa, incluindo estados membros da União Europeia, interceptam menos de 2% da heroína que atravessa seu território.

O mercado de cocaína está mudando

O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 revela que o consumo de cocaína tem diminuído significativamente nos Estados Unidos, nos últimos anos. O valor de varejo no mercado de cocaína nos Estados Unidos diminuiu cerca de dois terços na década de 1990, e cerca de um quarto na década passada. “Um dos motivos para a violência associada às drogas no México é que os carteis estão lutando por um mercado que está diminuindo”, disse o Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa. “Essa disputa interna é benéfica para a América, pois a escassez de cocaína está resultando em menores índices de dependência, preços mais elevados e menor pureza nas doses”.

De certa forma, o problema atravessou o Atlântico: na última década, o número de usuários de cocaína na Europa duplicou, passando de 2 milhões, em 1998, para 4,1 milhões em 2008. Em 2008, o mercado europeu (estimado em US$ 34 bilhões) chegou a ser quase tão valioso quanto o mercado norte-americano (US$ 37 bilhões). A mudança na demanda acarretou uma mudança nas rotas de tráfico, com uma quantidade crescente de cocaína sendo traficada dos países andinos para a Europa, via África Ocidental. Isso está causando instabilidade na região. “Pessoas que consomem cocaína na Europa estão destruindo florestas nativas dos países andinos e corrompendo governos na África Ocidental”, disse Costa.

Uso de drogas sintéticas ultrapassa o de opiáceos e de cocaína somados

O número global de pessoas que usam estimulantes do tipo anfetamina (ATS), estimado em algo entre 30 a 40 milhões, em breve deverá ultrapassar o número somado de usuários de opiáceos e de cocaína. Há também evidências de um crescente abuso de medicamentos vendidos sob prescrição médica. “Não vamos resolver o problema mundial da droga se simplesmente empurrarmos o vício da cocaína e heroína para outras substâncias que causam dependência – e há quantidades infinitas dessas substâncias sendo produzidas por laboratórios clandestinos a custos baixíssimos”, advertiu Costa.

O mercado das ATS é mais difícil de ser controlado porque a rota do tráfico é muito curta (a produção geralmente ocorre perto dos principais mercados de consumo), e pelo fato de que muitas das matérias-primas são legais e amplamente disponíveis. Os fabricantes são rápidos na comercialização de novos produtos (como quetamina, piperazinas, Mefedrona e Spice) e na exploração de novos mercados. “Essas novas drogas causam um problema duplo. Primeiramente, elas são produzidas num ritmo muito mais rápido do que as normas regulatórias e a lei podem acompanhar. Em segundo lugar, a comercialização dessas drogas é engenhosamente inteligente, pois são fabricadas sob encomenda, de modo a satisfazer as preferências específicas de cada situação”, disse Costa.

O número de laboratórios clandestinos de ATS relatados aumentou 20% em 2008, inclusive em países onde esses laboratórios nunca antes haviam sido detectados.

 A fabricação de ecstasy tem aumentado na América do Norte (principalmente no Canadá) e em várias partes da Ásia, e o consumo parece estar aumentando na Ásia. Em outra demonstração da fluidez dos mercados de drogas, o consumo de ecstasy na Europa vem caindo desde 2006.

 A maconha continua sendo a droga mais popular do mundo

A maconha continua sendo a substância ilícita mais amplamente produzida e utilizada no mundo: é cultivada em quase todos os países do mundo e consumido por algo entre 130 a 190 milhões pessoas pelo menos uma vez por ano – apesar de esses parâmetros não dizer muito em termos de dependência. O fato de que o consumo de maconha esteja diminuindo em alguns de seus mercados mais valiosos, leia-se América do Norte e partes da Europa, ele representa outra indicação de mudança nos padrões do abuso de drogas.

 O UNODC encontrou evidências de cultivo indoor de maconha para fins comerciais em 29 países, especialmente na Europa, na Austrália e na América do Norte. O cultivo indoor de maconha é um negócio lucrativo e que, cada vez mais, se torna uma fonte de recursos para grupos criminosos. Com base em dados recolhidos em 2009, o Afeganistão é hoje o maior produtor mundial de haxixe (assim como de ópio).

Tratamento para dependentes é insuficiente

O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 expõe uma grave falta de serviços de tratamento para usuários de drogas em todo o mundo. “Enquanto pessoas de países ricos podem pagar pelo tratamento, pessoas pobres e/ou países pobres estão enfrentando as piores consequências à saúde”, alertou o chefe do UNODC. O relatório estima que, em 2008, apenas cerca de um quinto dos usuários de drogas dependentes receberam tratamento no ano passado – o que significa cerca de 20 milhões de pessoas dependentes de drogas sem receber tratamento adequado. “Já está na hora de haver acesso universal ao tratamento para as drogas”, disse Costa.

Ele considera que a saúde é a peça-chave no controle de drogas. “A dependência é um problema de saúde tratável, não uma sentença morte. Os dependentes de drogas devem ser encaminhados para tratamento, não para a prisão. E o tratamento da dependência de drogas deve fazer parte dos serviços de saúde em geral”.

Ele também fez um apelo por um maior respeito pelos direitos humanos. “Só porque as pessoas usam drogas ou estão atrás das grades, isso não elimina seus direitos. Faço um apelo aos países onde as pessoas são executadas por crimes relacionados com drogas, ou pior, são mortos a tiros por grupos de extermínio, para acabar com essas práticas”.

Sinais de alerta nos países em desenvolvimento

Costa destacou os perigos do uso de drogas nos países em desenvolvimento. “As forças do mercado já moldaram as dimensões assimétricas da economia da droga: os maiores consumidores de drogas (os países ricos) impuseram aos países pobres (os principais locais de abastecimento e de tráfico) os maiores danos”, disse Costa. “Os países pobres não estão em condições de absorver as consequências do aumento do consumo de drogas. Os países em desenvolvimento enfrentam uma crise iminente que poderá levar milhões de pessoas para o problema da dependência de drogas”.

Ele citou como exemplos o crescimento do consumo de heroína na África Oriental, o aumento do uso de cocaína na África Ocidental e na América do Sul e o aumento na produção e no abuso de drogas sintéticas no Oriente Médio e no Sudeste Asiático. “Nós não vamos resolver o problema mundial da droga deslocando o consumo dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento”, disse Costa.

Tráfico de drogas e instabilidade

O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 traz um capítulo especial sobre a influência desestabilizadora do tráfico de drogas nos países de trânsito, focando em particular no caso da cocaína. Ele mostra como o subdesenvolvimento e a fragilidade dos governos atrai o crime, ao mesmo tempo em que o crime aprofunda a instabilidade. O documento mostra como a riqueza, a violência e o poder do tráfico de drogas podem comprometer a segurança e até mesmo a soberania dos estados. A ameaça à segurança instaurada pelo tráfico de drogas esteve na pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas em diversas oportunidades no ano passado.

 Embora a violência relacionada às drogas no México receba uma atenção considerável, o Triângulo Norte da América Central, composto por Guatemala, Honduras e El Salvador está sendo ainda mais afetado, com taxas de homicídio muito mais elevadas do que as do México. O Relatório diz que a Venezuela emergiu como um ponto importante de origem para a cocaína traficada para a Europa: entre 2006 e 2008, mais da metade de todos os carregamentos marítimos interceptados com cocaína para a Europa veio da Venezuela.

O Relatório destaca a situação de instabilidade na África Ocidental, que se tornou um centro de tráfico de cocaína. O documento observa que “traficantes conseguiram cooptar figuras importantes de algumas sociedades de regime autoritário”, citando o caso recente da Guiné-Bissau.

Costa pediu mais desenvolvimento para reduzir a vulnerabilidade ao crime e para um maior esforço na aplicação da lei para lidar contra o tráfico de drogas. “Se não enfrentarmos de forma efetiva a ameaça representada pelo crime organizado, nossa sociedade será mantida como refém – e o controle de drogas ficará comprometido por reiteradas manifestações para acabar com as convenções de drogas da ONU, as quais críticos apontam como causa da criminalidade e da instabilidade. Isso irá desfazer o progresso conquistado pelo controle de drogas na última década e desencadear um desastre em termos de saúde pública”, alertou. “A menos que a prevenção e o tratamento sejam levados mais a sério, o apoio da opinião pública para as convenções de drogas da ONU irá diminuir”.

Acesso ao conteúdo

Texto integral do Relatório Mundial sobre Drogas 2010:

 http://www.unodc.org/southerncone/pt/frontpage/2010/06/23-relatorio-mundial-sobre-drogas-2010-do-unodc-revela-tendencias-de-novas-drogas-e-de-novos-mercados.html

Informações adicionais:

Marcos Ricardo dos Santos

Assessoria de Comunicação – UNODC Brasil e Cone Sul Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

 Tel: +55 (61) 3204-7206

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Violencia contra a criança – Cremilda Teixeira

OS EXTERMINADORES DO FUTURO. A Rede Record de Televisão é entre os nossos órgãos de imprensa que mais persegue criança e adolescente, principalmente aluno de escola pública. Faz além de uma insana campanha a favor do rebaixamento da idade penal. Quer pena para criança e adolescente muito maior que a pena prevista no código penal brasileiro para adulto.

Ela prega que o mal do Brasil e o responsável pela violência é da impunidade que criança goza. Uma mentira deslavada. Aluno de escola pública é levado a cumprir penas que são proibidas para adulto, como trabalhos forçados na escola onde ele respondeu para o professor. Trabalho de lavar banheiro e capina. Trabalho pesado. Braçal e incompatível com a compleição física de um aluno de ensino fundamental por exemplo.

Opinião e expressão é um direito do cidadão, mas é negado para o aluno. Outras emissoras também pedem a prisão por mais tempo de adolescente. Sendo que apenas um por cento dos crimes são cometidos por adolescentes, mesmo dobrássemos os número de cadeias para eles, não ia resolver o problema da violência. Mais fácil responsabilizar a vítima.

Não cobram prisão perpétua para quem desvia as verbas da escola e dos esportes que tirariam as crianças e os jovens do crime. Até o Gotino, mais ponderado, entrou na guerra insana contra crianças e jovens. Até importam cenas de violência entre jovens de outros países para justificar o pedido de pena cruel e maior que a pena de adulto para crianças e adolescente.

Uma cena chocante foi a de uma professora do Texas espancando barbaramente um aluno franzino. Bateu sua cabeça na parede e o arrastou pelo chão, chutando seu corpo. A Luciana Liviero olhava com deboche e com o risinho de lado, já o Percival de Souza tirava o maior sarro fazendo piadinha, mal escondiam a satisfação. Essa dupla é escancaradamente a favor do rebaixamento da idade penal.

O que incomoda é que a Rede Record é uma igreja com orientação evangélica. O Cristo foi a figura humana mais justa da história do ocidente, e até teria declarado que das crianças é o reino dos Céus. Uma emissora com orientação Evangélica, se esquecendo da orientação de Cristo reconhecidamente o homem que morreu pelos mais fracos e pela justiça?

Voltando aos homens, esquecem que se esses jovens tivessem escola e esporte, a maioria não estaria no crime com certeza. Esquecem que o futuro do Brasil são esses jovens que estão lutando para exterminar. Estão jogando a água suja da bacia com a criança dentro.

Oh…meu Deus. Perdoa, mas eles sabem o que fazem…Só precisamos perguntar a Rede Record, que mundo esperam deixar para seus descendentes???