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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Cidades assinaram nesta quarta-feira um termo de cooperação que visa à construção de 40 mil cisternas de placas em novas unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O termo foi assinado pelos ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Tereza Campello (MDS), que também é presidenta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A assinatura aconteceu na abertura da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasíla.
O ato contou com a participação da presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, do vice-presidente do Banco do Brasil, Robson Rocha, e da superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nomei Lemes. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Hélder Muteia.
Na sua fala, a presidenta do Consea reforçou a importância das cisternas de placas com base na experiência já adquirida pelas organizações da sociedade civil. “Gostaria de pedir aos dois ministérios para que a construção dessas unidades seja baseada na metodologia utilizada pelas entidades da sociedade que já desenvolvem esse tipo de tecnologia”.
A ministra Tereza Campello disse que o ato possuía uma simbologia especial por acontecer no Consea, com representantes da sociedade civil e envolvimento das populações locais. “Assinar esse termo aqui no Consea tem tudo a ver com esse momento, com esse processo, com essa experiência de cisternas, envolvendo as comunidades rurais”, disse.
O ministro Aguinaldo Ribeiro destacou a participação dos movimentos sociais na criação do ministério e do Estatuto das Cidades. “É com grande satisfação que assinamos este ato aqui [num conselho em que 2/3 são representantes de entidades da sociedade civil], pois essa é uma conquista de vocês. Queria lembrar também que o Ministério das Cidades e o Estatuto das Cidades são frutos de demandas da sociedade civil, dos movimentos sociais”, enfatizou ele.
Fonte: Ascom/Consea

Organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais fornecerão sementes de cultivares locais – também conhecidas como tradicionais ou crioulas – para o governo federal. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do edital público que selecionou sete entidades familiares (veja tabela abaixo). A ação integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Brasil Sem Miséria.

“O Plano Brasil Sem Miséria cria demanda por mão de obra, insumo, semente e tecnologia de acesso à água. A ideia é que parte dessa demanda seja canalizada para a agricultura familiar. É o caso do PAA”, diz a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. “Para garantir maior distribuição de renda é interessante canalizar o poder de compra do governo federal para os agricultores mais pobres.” Outra parte das sementes é comprada de empresas.

O MDS investirá R$ 10 milhões na compra das sementes beneficiando cerca de 2,2 mil agricultores e as doará para outras famílias de pequenos produtores que se encontram em situação de extrema pobreza. A ação vai garantir renda aos fornecedores e atender agricultores sem condições de acesso a sementes de qualidade. “São sementes como milho, feijão e hortaliças livres de insumos produzidas na própria comunidade”, diz Takagi.

A finalidade do programa é promover a segurança alimentar e a inclusão produtiva e retirar da linha da miséria os quase 7,6 milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais.

O edital com o resultado das organizações selecionadas está disponível no site do MDS: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/selecao-publica-de-projetos-de-sementes-crioulas-resultado-final-3-.pdf.

Organização Município UF
Associação de Agricultores Alternativos – Aagra Igaci AL
Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências Muqui ES
Cooperativa Agropecuária dos Cinco Pólos – Coopercinco Boa Vista RR
Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos de Sementes – Coppabacs Delmiro Gouveia AL
Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda. – Cooperfumos Santa Cruz do Sul RS
Cooperativa Oestebio São Miguel D’Oeste SC
Instituto de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário – Alfa João Pinheiro MG

Adriana Scorza
Ascom/MDS

Sementes de feijão, milho e hortaliças foram distribuídas a 2.080 famílias de agricultores extremamente pobres da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A entrega foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio do Plano Brasil Sem Miséria. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoiará os produtores com R$ 2,4 mil, divididos em três parcelas, para investimento na atividade agrícola.

Os agricultores familiares também contam com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que oferece assistência técnica continuada para incentivar a inclusão produtiva das famílias. Além do Maranhão, produtores extremamente pobres de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco receberam sementes produzidas pela Embrapa.

Até agora, 24.623 famílias foram atendidas com a distribuição de 246 toneladas de sementes de milho, 123 toneladas de sementes de feijão e 24.623 kits de sementes de hortaliças. As próximas entregas do Brasil Sem Miséria estão programadas para o período de fevereiro a junho. A etapa seguinte vai de agosto a dezembro.

Variedades – Cada família maranhense recebeu 10 quilos de sementes de milho, 5 quilos de sementes de feijão caupi e um kit de sementes de hortaliças. Os produtos são adequados à região, diz a analista da Gerência de Sementes e Mudas da Embrapa, Aline Zacharias. “São variedades adaptadas às condições climáticas do lugar para ter boa produtividade. Elas também são mais resistentes a doenças e pragas que atacam as culturas do Baixo Parnaíba.”

A Embrapa também distribui material didático, folhetos e cartilhas com informações sobre produção e armazenamento das espécies. O material é feito em linguagem simples, com ilustrações e até dicas culinárias. O objetivo, assinala a analista da Embrapa, é orientar os agricultores familiares sobre como armazenar as sementes para que elas sejam aproveitadas na safra seguinte. Para os agentes que prestarão assistência ao produtor, a Embrapa distribuiu circulares técnicas.

A destinação de sementes é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria voltada à inclusão produtiva. Os beneficiários são agricultores familiares extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 per capita. Para receber as sementes, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, o incentivo financeiro, aliado à distribuição de sementes, melhora o bem-estar, as condições de vida e garante a inclusão produtiva das famílias pobres. O apoio do MDS ajuda a estruturar a produção, seja na compra de ferramentas, de adubo orgânico ou até mesmo na organização de um galinheiro, destaca a secretária.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Data: 10/08/2011

Na abertura do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano, que aconteceu nesta quarta-feira (10), o presidente do Conselho Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, lembrou que houve avanços na área, mas o assunto precisa ser mais debatido pela sociedade.

“Temos cidades que ainda não tratam a questão do abastecimento alimentar com a prioridade e a importância que o tema merece”. Renato Maluf afirmou ainda que, para que o assunto segurança alimentar evolua, é necessário que os governos busquem maior entrosamento e que fiquem claras as atribuições de cada esfera governamental.

Em sua apresentação, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, elencou os avanços e destacou o Decreto 7272, que define as diretrizes e objetivos daPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Segurança alimentar é um tema intersetorial e abrange várias áreas – passa por questões do uso racional da terra, dos modos de produção, da regulamentação dos preços dos alimentos e do consumo”, disse ela. “Nosso desafio é como harmonizar e materializar essas questões com o desenvolvimento urbano”, concluiu.

O encontro é uma das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para Salvador (BA), de 7 a 10 de novembro.

Fonte: Ascom/MDS

AGRO-PECUáRIA – BRASIL  –
Mato Grosso do Sul
“Muitos não teriam acesso ao alimento, não fosse o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), considerado por vários países um exemplo de sucesso”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura da oficina nacional com prefeitos e gestores municipais do PAA, que ocorre quinta a sexta-feira (30 e 1º), em Brasília.Maya disse que o encontro com os prefeitos pretende unir esforços para o Plano Brasil Sem Miséria. “É um grande comprometimento na busca ativa, na inclusão produtiva, na geração de renda e no acompanhamento das famílias”, declarou.

Cerca de 180 pessoas participam do encontro, que pretende avaliar o programa, trocar experiências e alinhar estratégias de ação do plano. “O PAA tem sido um sucesso no meu município; motiva os produtores a continuarem produzindo, com a garantia de compra a preço justo”, definiu o prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério. Segundo ele, 300 pequenos agricultores comercializam sua produção para o PAA. “Em 2009 e 2010, foram R$ 2,5 milhões.”

Para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS, “o PAA efetiva a garantia do direito constitucional à alimentação”. Ela lembrou que se deve reconhecer a importância da ação dos municípios e que as secretarias municipais de Assistência Social serão chamadas a desenvolver ações do Brasil Sem Miséria. “São elas que têm experiência para tratar com esse público.”

Marco Antônio Leite, coordenador de Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), descreveu as ações do plano. “A assistência técnica, num primeiro momento, atenderá 20 mil pequenos agricultores. A ideia é que atue como um médico da família. O profissional vai conhecer, identificar as necessidades, acompanhar, ser um agente para buscar soluções.”

Participaram também da oficina o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Nabil Kadri, que apresentou o Plano Brasil Sem Miséria, e Maria Luiza da Silva, coordenadora de Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que explicou a importância do PAA na merenda escolar.

Programa – O PAA visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e/ou regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, Incra não vivia um momento tão crítico

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, o Incra não vivia um momento tão crítico quanto o que atravessa agora. Diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o cargo prometendo solucionar o problema dos sem-terra com uma canetada e logo anunciou sua versão do Programa Nacional de Reforma Agrária, sua sucessora, Dilma Rousseff, tem evitado se manifestar sobre o assunto de forma direta.

Por outro lado, a eficiência do Incra é questionada nas discussões sobre o programa nacional de combate à miséria que está sendo costurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O que se observou é que, nos anos do governo Lula, os índices de indigência e pobreza no meio rural, onde vive 15,2% da população brasileira, caíram num ritmo menor do que no conjunto do País. O foco mais preocupante desse problema localiza-se no Nordeste.

Nesse cenário, ganharam corpo nos últimos dias os boatos de que o governo planeja reduzir a área de ação do Incra, deixando-lhe o papel de protagonista apenas nas questões de assentamentos de sem-terra e regularização fundiária. Depois de assentadas, as famílias seriam assistidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Agricultura e da Educação.

O Incra é tecnicamente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem cerca de 200 funcionários. Na maior parte do tempo, porém, as duas instituições agem de forma isolada, com atividades diferenciadas.

O que o governo parece estar começando a discutir é se o Brasil precisa mesmo de três instituições para cuidar de problemas que envolvem, acima de tudo, interesses de pequenos produtores rurais: o Incra e os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Atualmente o Incra tem quase 6 mil funcionários e desenvolve programas de assistência para quase 1 milhão de famílias assentadas da reforma agrária. Também está envolvido com a questão da demarcação de áreas de quilombolas e controle da compra de terras por estrangeiros

Os valores destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social para as políticas públicas a serem desenvolvidas sob a responsablidade dos municípios visando atender a população mais fragilizada devem ser monitorados pela população. A Lei estabelece que todo cidadão pode fiscalizar mas estabelece que os Conselhos Municipais de Assistencia Social tem o DEVER  de exercer o acompanhamento das aplicações financeiras e os resultados atingidos com as politicas públicas.

As palestras para as quais o Governo Federal, por intermédio do MDS, detina recurcursos são especialmente importantes. O público alvo é a parcela da população atendida pelo CRAS, inclusive os que recebem o Bolsa Família. Os palestrantes enfocam temas que apontam para o grupo possiblidades de superação e comprensão das motivações que levam a que cada um vivencie a necessidade de serem beneficíários das politicas socias públicas.
Em todo o Brasil tem avançado os mecanismos de combate à corrupção e às fraudes. No Noroeste Paulista a mentalidade coronelista de muitos dos governantes municipais tem feito com que os Conselhos sejam tratados como meros espaços formais com a função de legitimar as decisões dos prefeitos de plantão. São governantes que uma vez eleitos pelo povo não respeitam os espaços do exercicio da cidadania, diretamente pelo povo que os elegeu.

Caso sejam confirmadas as denuncias de desvio, aqueles membros dos chamados conselhos de fachada que aceitam participar deste tipo de colegiados tem de ser tambem responsabilizados. É o que diz a Lei. Fica a pergunta… serão?  A matéria que abaixo republicamos sequer toca na questão, estarão os responsáveis pela investigações atentos?  Vale a leitura.

Material apreendido pela polícia federal de Jales e
foto abaixo casa da dona e sede da empresa de assessoria

A Polícia Federal de Jales deflagrou na manhã desta quinta-feira (3), a Operação SARC que tem como objetivo investigar o desvio de verbas públicas federais destinadas à área social na região.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales. Os mandados foram cumpridos na cidade de Santa Clara d’ Oeste, região de Santa Fé do Sul, na sede do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e nas residências do coordenador do CRAS do município e da proprietária de uma empresa de assessoria da cidade.
As investigações tiveram início há alguns meses e indicaram que a Prefeitura de Santa Clara d’ Oeste, por meio do CRAS estava desviando recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social destinados ao pagamento de cursos e palestras que seriam oferecidos à população.
A investigação apurou que a Prefeitura firmou convênio para recebimento destes recursos, porém, alguns cursos e palestras não foram ministrados e mesmo quando eram ministrados, não oneravam a prefeitura, pois as palestras eram proferidas por funcionários da própria prefeitura e em horário de expediente.
Em ambos os casos (realizando ou não as palestras), os valores eram recebidos por meio de notas fiscais emitidas por uma empresa de assessoria da cidade. A empresa é de propriedade da irmã do coordenador municipal do CRAS.
Durante as buscas foram apreendidos vários documentos que comprovaram as irregularidades, inclusive indicando que há outras prefeituras da região que estão utilizando o mesmo artifício para desviar a verba pública federal.

Leia também: http://cardosinho.blog.br/?p=2596

De acordo com estimativas iniciais os valores desviados nos últimos anos podem ultrapassar a cifra de quinhentos mil reais só no município investigado. Todos os documentos apreendidos serão analisados com o intuito de verificar os beneficiários dos recursos recebidos indevidamente bem como confirmar a participação de outras prefeituras no esquema.
Caso todas as informações sejam confirmadas, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e fraude à licitação que juntos tem pena mínima de 4 e máxima de 16 anos de prisão.
No caso de condenação por improbidade administrativa, além da devolução da quantia desviada, os servidores públicos beneficiados pelo esquema criminoso poderão perder o cargo público.

Fonte: Folha do Noroeste