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Odinei Bianchin, conselheiro estadual da OAB, atribui os resultados à má qualidade do ensino jurídico no País

As quatro faculdades de direito de Rio Preto tiveram índices de aprovação de estudantes na última edição do Exame de Ordem entre 10,84% e 5,81%, abaixo do desempenho nacional, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Mirassol, a Faimi ficou entre as 81 faculdades brasileiras que submeteram estudantes ao exame sem nenhum candidato aprovado.

No total, a prova teve 104.126 mil participantes de 610 faculdades, dos quais apenas 12% (12.534) foram aprovados. Em Rio Preto, a Unilago obteve o pior desempenho, com 5,81% de aprovação. De 86 participantes, apenas cinco passaram no exame. O advogado Odinei Bianchin, conselheiro estadual da OAB e presidente do tribunal de ética local, atribui os resultados à má qualidade do ensino jurídico no País, aliada à deficiência na formação dos alunos que ingressam nas faculdades particulares oriundos de escolas públicas.

Ele não concorda que o problema esteja no exame de ordem. “Alunos com boa formação na base que entraram em universidades públicas são aprovados no exame.”Das 20 instituições que mais aprovaram no País, 19 são públicas. A Universidade de Brasília (UnB), com o melhor desempenho, teve 67,44% de aprovação. Em Rio Preto, a Unirp foi a faculdade que proporcionalmente mais aprovou. Dos 249 presentes no exame, 27 passaram, ou seja, 10,84%.

O sub-coordenador do curso de direito Amauri José do Nascimento, reconhece que o índice é baixo, e relaciona o desempenho ao fato de 90% dos alunos terem cursado ensino fundamental e médio na rede pública. Para Odenir de Morais Júnior, reprovado duas vezes no exame, as faculdades não preparam seus alunos para a prova da OAB. “No último exame cheguei até a segunda fase, mas não tive tempo suficiente para fazer a prova.” Ele irá prestar o próximo exame, que tem a primeira prova dia 17. A segunda fase será em 21 de agosto.

“A OAB não tem poder de vetar novos cursos e muitas faculdades de direito são abertas em pouco espaço de tempo. O resultado é que não há corpo docente de qualidade”, fala a presidente da OAB em Rio Preto, Suzana Quintana. Coordenadora do curso da Unorp (aprovação de 7,61%), Shirlei Taci de Rossi avaliou que, depois de passar por uma crise, a faculdade tem feito um trabalho voltado ao exame de ordem. A coordenadora do curso de direito da Unilago, Daniela Galvão, não quis comentar o resultado. Ela disse que não poderia falar sem a autorização da diretoria da universidade. A coordenadora do curso da Unip, Eliane Nimer, não foi localizada.

O reitor da Faimi, Álvaro José Almeida, disse que não sabia do resultado e pediu à reportagem que voltasse a ligar posteriormente, mas não foi mais encontrado para comentar o assunto. A OAB nacional irá requerer ao Ministério da Educação que supervisione as faculdades com aprovação zero. Se isso ocorrer, elas deverão cumprir metas estabelecidas pelo Ministério, sob risco de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso.

Uma das maiores tragédias do período da ditadura militar no Brasil foi a quase destruição do sistema educacional do país. Não cabe aqui entrar nos detalhes desse processo de degeneração do ensino nacional, mas ninguém pode esquecer da grande perseguição que houve tanto a professores como a estudantes a partir do golpe de 64. Naquele ambiente de franca degradação da justiça e da educação, é evidente que os cursos jurídicos também foram atingidos em cheio pelo autoritarismo institucional.

Na época, alguns advogados corajosos defenderam os perseguidos políticos e denunciaram as atrocidades do sistema de repressão do governo, ganhando o respeito da sociedade civil pela intransigente defesa de direitos individuais e coletivos, servindo como um instrumento fundamental de luta pelo retorno da democracia.
Neste contexto histórico, o sistema educacional decadente e uma entidade de classe, digamos, pela contingência da época, “superestimada”, justificava – na prática – a necessidade de um exame de admissão de bacharéis para o ingresso no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Mas, como tudo no Brasil acontece com atraso (especialmente no que diz respeito às leis), quando a exigência do exame foi finalmente instituída, através do novo Estatuto da Advocacia de 1994, o quadro histórico já era outro completamente diferente.
Com a redemocratização a partir da Constituição de 1988, estas posições se inverteram. Com o tempo, ainda que aos poucos, o sistema educacional brasileiro vem se reerguendo e se recuperando. Além disso, com o fim da ditadura, a OAB perdeu em parte o status de defensora da democracia e muitas vezes se encontra prejudicada no conceito popular, ao se submeter às críticas motivadas pelo descrédito quanto ao sistema judiciário que prevalece no senso comum da opinião pública.
Embora ainda haja muitos problemas, é inegável o melhoramento do ensino nas faculdades brasileiras, especialmente na última década. Neste sentido, o exame para o ingresso na OAB deixou de ser necessário, configurando-se hoje, em pleno regime de liberdades democráticas, como uma exigência evidentemente inconstitucional quando comparado ao que se exige para os demais cursos de graduação universitária.
Encontra-se o bacharel em direito no Brasil discriminado ao se ver impedido de atuar profissionalmente após a sua diplomação. Com efeito, não se pode aceitar uma decretação pura e simples da falência do ensino nas faculdades de Direito, favorecendo critérios “subjetivos” de uma entidade de classe na avaliação educacional prévia do futuro profissional.
Ironicamente, o exame da OAB tornou-se uma “aberração jurídica”, proveniente de uma ideologia nitidamente corporativa, “data maxima venia”. O bacharel, ao sair da faculdade, ainda tem que recorrer a cursinhos extras, específicos para o exame da OAB, muitas vezes ministrados, a altos custos, pela própria classe dos advogados. É incrível e absurdo que existam, por exemplo, “parcerias” entre faculdades de direito e cursos preparatórios para o exame da OAB.
Não há razões para considerar que um teste de conhecimento, aplicado durante algumas horas por uma sociedade de caráter sindical, possa ter mais valor do que um curso universitário de cinco anos, repleto de trabalhos e avaliações. Em defesa da universidade como instituição, é imprescindível que se dê garantias profissionais aos bacharéis em direito, reconhecendo a inconstitucionalidade do exame da OAB.
Em, suma aplicação do princípio constitucional da isonomia aos graduados do curso de direito em relação aos demais cursos do ensino superior no Brasil, no sentido do reconhecimento dos critérios educacionais das faculdades como exigência para o livre exercício profissional, oferece, no nosso modesto entendimento, os elementos básicos para a argumentação jurídica nos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia.
A OAB não deve substituir o Ministério da Educação em suas atribuições, como se os advogados tivessem algo diferente dos demais profissionais, o que lhes outorgaria o direito de retirar da esfera pública o necessário controle de qualidade e proficiência dos profissionais graduados pelas faculdades.
Postado por Luís Guilherme S. Etienne Arreguy

Fonte: etiennearreguy.blogspot.com

 

Nas últimas duas décadas, entre todos os países do mundo, o Brasil foi o que registrou o aumento mais rápido no nível educacional médio da força de trabalho, de acordo com levantamento do Banco Mundial. Em 1990, os trabalhadores tinham, em média, 5,6 anos de estudo. Hoje, a média é de 7,2 anos. O nível de evolução no crescimento educacional dos brasileiros ficou à frente até mesmo dos chineses, que detinham esse recorde nas décadas anteriores.

O Banco Mundial indica que, em 1993, perto de 70% da população ocupada entre 26 e 30 anos tinha menos de 11 anos de escolaridade. Em 2010, esta taxa é de 40%.

Acelerar o ritmo – O relatório reconhece “progressos notáveis” na educação básica brasileira nos últimos 15 anos, mas ressalta que o país precisa acelerar o ritmo se não quiser perder espaço no mercado global para países com populações mais preparadas para o trabalho. O caminho para a evolução educacional, de acordo com os técnicos, é melhorar a qualidade do ensino médio; investir pesado na educação infantil; aprimorar a qualidade dos professores e aproveitar de maneira adequada os gastos públicos.

Ineficiência – O estudo aponta que o gasto público brasileiro não está “produzindo os resultados esperados”. Os dados mais recentes, de 2009, mostram que o país investe hoje 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, patamar acima do verificado nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil também gasta mais do que México, Chile, Índia e Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante. Contudo, investe em média seis vezes maisem um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica. Na OCDE, esta proporção é de dois para um. A má administração das verbas e a corrupçãotambém são apontadas como causas da ineficiência dos gastos educacionais.

Em relação à qualificação dos professores, o Banco Mundial elogiou as políticas públicas que concedem bônus no salário dos professores bem avaliados, já implantadas em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Elogios ao Ideb – O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a Prova Brasil também foram bastante elogiados no relatório. Na opinião dos técnicos do Banco Mundial, o Ideb “é superior ao sistema usado atualmente nos Estados Unidos e em outros países da OCDE, no quesito de avaliar a educação em quantidade, relevância e qualidade de informações que provêm sobre as performances dos estudantes e das escolas”. Para eles, “nenhum outro grande país com regime federativo no mundo conseguiu esse feito”.

Fonte: Brasília Confidencial

 

Paulo Renato e Di Genio: o ministro e o quase-ministro da Educação do FHC

 
O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?):

@stanleyburburin
Sobre o Haddad tenho algumas informações:

O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – <a href="http://migre.me/2anXJ&quot;

Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez –