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MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

– Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
– Pierpaolo Bottini – advogado
– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

 

– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário
– Gabriela Araújo – advogada
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
– Marcos Meira – advogado
– Rafael Valim – advogado e professor universitário
– Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

– Rui Falcão – presidente nacional do PT
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
– André Tokarski – presidente nacional da UJS
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
– Bruno Elias – PT/SP
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
– Ilário Marques – PT/CE
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
– Irene dos Santos – PT/SP
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
– João Batista – presidente do PT/PA
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
– Rachel Marques – deputada estadual/CE
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
– Rosana Ramos – PT/SP
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
– Tiago Soares – PT/SP
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

– Rioco Kayano
– Miruna Genoino
– Ronan Genoino
– Mariana Genoino
– Altamiro Borges – jornalista
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
– Eric Nepomuceno – escritor
– Fernando Morais – escritor
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
– Izaías Almada – filósofo
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
– Luiz Carlos Barreto – cineasta
– Lucy Barreto – produtora cultural
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
– Xico Chaves – artista plástico
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
– Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

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Do Valor

 

Acórdão do mensalão tem 1.336 supressões

 

Por Cristine Prestes e Juliano Basile

 

As 8.405 páginas do acórdão do mensalão publicado ontem no “Diário de Justiça” eletrônico suprimiram 1.336 manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas durante as 53 sessões de julgamento da Ação Penal nº 470, que durou de 2 de agosto a 17 de dezembro do ano passado. Ao longo do texto que contém a decisão da Corte pela condenação de 25 dos 39 réus no processo, a palavra “cancelado” é recorrente, indicando que, a pedido dos próprios ministros, algumas de suas falas foram excluídas.

 

O ministro que mais retirou falas do texto do acórdão foi o decano do Supremo, Celso de Mello. No caso dele, foram 805 as manifestações feitas durante as sessões de julgamento do mensalão que foram suprimidas do acórdão. Em seguida vem o ministro Luiz Fux, que retirou do texto final 519 de suas manifestações durante o julgamento – praticamente todas que ele fez ao longo do julgamento.

 

Num debate sobre lavagem de dinheiro, Fux apagou a fala em que defende que, ao alegar um álibi, o réu tem que prová-lo. Ele também retirou a alegação de que o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) teria cometido uma “lavagem deslavada” e ainda quando disse que o simples ato de comprar um carro ou uma joia já pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro. “O uso do dinheiro é, sim, lavagem de dinheiro”, disse Fux no ano passado. O texto não aparece no acórdão publicado.

 

A primeira supressão de Fux no texto já acontece em sua manifestação inicial no plenário da Corte durante o julgamento do mensalão. Após uma questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, os ministros passaram a debater o pedido de desmembramento do processo do mensalão, para que o Supremo julgasse apenas os três réus com foro privilegiado à época – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Depois do voto da ministra Rosa Weber, então a mais nova na Corte, foi a vez de Fux votar – o ministro fez uso da palavra e proferiu seu voto, mas ele não aparece no acórdão publicado, pois todas as cinco falas do ministro nessa parte inicial do julgamento foram suprimidas, aparecendo a palavra “cancelado” após seu nome.

 

Fux também retirou do acórdão um debate que travou com o revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. Nele, Lewandowski fez uma comparação entre o mensalão e as punições na Lei Seca e Fux fez a seguinte intervenção: “É interessante a hipótese, mas, pelo menos aqui, nós não estamos num “happy hour'”. Em seguida, Lewandowski responde que o tribunal estaria numa “sad hour” (hora triste). O revisor manteve as suas intervenções nesse trecho, mas Fux retirou-as. Assim, a menção feita por ele sobre a “happy hour” foi suprimida.

 

Em vários momentos, a retirada das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux transformou trechos do acórdão em incógnitas. Na página 4.139, por exemplo, há um diálogo entre ambos em que só é possível ler o nome dos ministros, pois o conteúdo está com a tarja “cancelado”. Em outras situações, a supressão das intervenções torna os debates sem sentido para quem lê o acórdão. Num trecho, o então presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pergunta a Fux se ele julga procedente a ação quanto a três réus. Na resposta de Fux, aparece apenas a palavra “cancelado”. Em seguida, Britto questiona Fux se um réu “podia deixar de não saber” a respeito de um crime. Novamente, a resposta está cancelada.

 

Em outros trechos, a retirada das intervenções é meramente protocolar e não prejudica a leitura do acórdão. Celso de Mello retirou uma parte em que explica que a ministra Cármen Lúcia poderia votar uma questão – a pena de evasão de divisas a Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério – mesmo não estando presente no momento em que a Corte discutia o assunto. Segundo o decano do tribunal, a ministra poderia votar assim que chegasse. A resposta do ministro foi direcionada a uma questão levantada por Lewandowski, que havia pedido a todos os ministros para aguardar o retorno de Cármen Lúcia para votar a questão. A pergunta de Lewandowski está no acórdão. A resposta de Celso de Mello foi retirada, mas não é essencial à compreensão do ocorrido.

 

Celso de Mello informou, através da assessoria do STF, que as supressões não alteram o resultado do julgamento. Segundo a assessoria, o ministro fez cancelamentos de trechos por uma razão prática: o prazo previsto no regimento do STF para a publicação do acórdão já havia sido ultrapassado em quatro dias, de modo que o ele optou por liberar o voto, retirando as intervenções feitas ao longo de vários debates. A assessoria do STF informou ainda que a supressão de trechos é possível quando o ministro não é o relator nem o revisor de um processo e também quando não se trata do primeiro a proferir um voto divergente. Como não cumpriram nenhuma dessas funções, Celso de Mello e Fux cancelaram partes que não estavam obrigados a manter. Os trechos cancelados são os chamados “votos de adesão”, em que um ministro adere à tese levantada por outro.

 

Já o ministro Fux informou por assessores que retirou as intervenções que estariam repetidas e, portanto, poderiam levar a um aumento desnecessário no número de páginas do acórdão. Ainda segundo o gabinete de Fux, a íntegra dos debates pode ser obtida na página da TV Justiça no YouTube.

 

Os demais ministros do Supremo retiraram um número muito menor de falas do texto do acórdão do que Celso de Mello e Luiz Fux: Dias Toffoli retirou seis, Gilmar Mendes, três; Ayres Britto, duas; e Ricardo Lewandowski retirou apenas uma de suas manifestações. Os demais ministros mantiveram no texto todas as suas falas.

 

 

Por Nilva de Souza

Da Época

 

Paulo Moreira Leite

Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam  ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.

Sei que os mandantes de atos considerados criminosos  não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.

Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmá Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão.  Mesmo assim, ele foi solto.

Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.

O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu e  acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.

O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.

Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instancias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.

O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.

O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…

Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.

Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.

Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história  errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana  que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.

Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu  teria se aliado a Katia Rebelo,  a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.

A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.

Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?

Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas.  A intervenção no Banco Mercantil  só foi  levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.

De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.

Ou não havia domínio. Ou não havia fato.

Aonde estão os super poderes de Dirceu?

Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?

Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.

Mas para condenar, diz  a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.

Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.

Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?

Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.

Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.

Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão

Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.

Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.

Juizes do STF tiveram  uma postura muito estranha  quando emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.

A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.

Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.

A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.

(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)

Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.

Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.

Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.

Nesta visão,  confunde-se compensações naturais da política universal  com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.

Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.

A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.

Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.

Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.

Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.

Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.

Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.

Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?

Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.

Mas  não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.

Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI.  A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.

A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mensal. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).

Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.

O nome disso é falta de provas.

Política

Ao conseguir a condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, a Procuradoria Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.

Barbosa (à direita) e Lewandowski (à esquerda). Foto: Agência Brasil

As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira, com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou, no caso do “mensalão”,  pagamento em espécie.

Foi assim no governo José Sarney, a quem serviu o Ministro Celso de Mello -, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello, que acabou caindo.

Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.

***

A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.

Além disso, ao trabalhar as evidências, no lugar das provas para a condenação, abre-se um novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa, apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.

Mas, de seu lado, ambos, a PGR e o STF, terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.

É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?

***

Alguns desses episódios:

– O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.

– A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.

– Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio, notoriamente ligado a Serra.

– O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.

– O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.

– Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.

Por Washington Araújo

As sessões do Supremo Tribunal Federal para julgar a Ação Penal 470, conhecida como mensalão, revelam muito mais da natureza humana que dos autos do próprio processo. É impressionante o quanto devemos ao veículo televisão para conhecer melhor como são julgados em nossa instância máxima judiciária os temas que incendeiam a imaginação da grande imprensa e revelam alguns de seus inumeráveis esforços e estratégias para alçá-los ao ápice dos interesses da opinião pública.

Sempre que pensamos em um tribunal de justiça, logo nos vêm à mente a ideia de ambientes solenes, pessoas sisudas, trajes pomposos, vocativos e tratamentos pessoais marcados por explícita afetação, linguajar alguns tons acima do entendimento dos meros mortais. É isso o que surge em toda a sua inteireza nas sessões já realizadas para o “julgamento do século”, como dizem algumas revistas semanais, vociferam comentaristas de política em rádios que só tocam notícia, e as repetitivas colunas da página 2 de nossos jornais de maior circulação diária.

No entanto, temos um convite à desconstrução desse imaginário. É que nem tudo o que parece, realmente é. E não importa todo o esforço para dotar aqueles 11 seres humanos com superpoderes na administração da justiça. Vestem suas becas negras e seus trajes pessoais chegam mesmo a se confundir com o mobiliário austero, porém moderno, do plenário do STF.

No fundo, são não mais que seres humanos deixando vir à superfície do ser suas mais expressivas formas de humanidade: demonstram impaciência, dirigem palavras ríspidas uns aos outros, chamam de excelência a vítima de seus iminentes ataques verbais, adoram expor à fartura seus sofisticados conhecimentos linguísticos, carregam na impostação de voz como se fossem atores se apresentando diante de um júri artístico.

Sóbrias, discretas

Nas muitas horas que passei diante da telinha mágica da TV Justiça não raras vezes senti-me observador atento de uma espécie de Big Brother Brasil, com 9 homens e 2 mulheres divididos em dois distintos grupos, como se tivessem escolhido em qual quarto dormir após a rotina diária. A troca de farpas é muito comum, o excesso de zelo respeitoso com o tratamento mais comum ainda.

Neste BBB da TV Justiça temos alguns tipos clássicos:

>> O que tenta agradar a todos, sempre disposto a responder “Sim” a todas as demandas, transformando vinho em água e esta em azeite, de forma a que todos saibam que com ele pode contar: o ministro Ayres Britto. Age como o líder de toda a temporada do julgamento: concede a palavra aos pares e priva da palavra os advogados de defesa.

>> O que é chegado a um destempero, a um chilique, a uma boa troca de insultos: ministro Joaquim Barbosa. Age como se estivesse sempre num confessionário virtual fazendo o que mais aprecia: emitir condenações a torto e a direito.

>> O que é propenso a não concordar “de primeira”, valorizando sua posição no tabuleiro do julgamento e não disposto a levar desaforos para casa: ministro Ricardo Lewandowski. Age como defensor dos pobres e desvalidos, dos bispos de olhos vermelhos e das viúvas sem porvir, exatamente como na música de Chico Buarque “Geni e o Zepelin”.

>> O que é afeito a carregar no clima de superioridade sobre os pares, afeito a polêmicas, concedendo-se o direito de estar a alguns poucos metros do sobre-humano: ministro Gilmar Mendes. Age de forma impulsiva, desde a forma de afastar a cadeira para sentar até o jeito enfastiado de escandir duas ou três frases a título de “declarar precluso o assunto”.

>> O que se sente talhado para apresentações solo no Scala de Milão, no Opera em Paris, cheio de sensibilidade, tão comuns às divas do bel canto: ministro Marco Aurélio Mello. Age como franco atirador, é rápido no gatilho verbal e sua metralhadora giratória simboliza sempre a do “estado-da-arte”.

>> Os que falam demasiado, são prolixos e buscam colonizar a cabeça dos demais, invertendo o preço do silêncio para prata e deixando o ouro para a palavra: ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Agem como se a vida não passasse de superlotado auditório e, eles, personificassem ninguém menos que Rudolf von Ihering e Norberto Bobbio.

>> Os que guardam obsequioso respeito ante a sapiência de seus pares devido à sua relativa pouca idade e baixa quilometragem no ofício de julgar: Luiz Fux e Dias Toffoli. São jovens e boas-pintas e agem como coadjuvantes em superprodução da Broadway. Nada de prolixidade, muito menos contundência nas posições assumidas.

>> As que trazem um colorido às sessões, são elegantes, sóbrias, discretas, e quando falam realmente têm o que falar: ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia. Agem como pessoas comuns, sem superpoderes e sempre trajando suas atitudes com as virtudes do bom senso e da razoabilidade.

Sabedoria e verdade

As câmaras da tevê captam as expressões de ironia, tédio, enfado, superioridade, irritação e até indiferença. Infelizmente nós telespectadores não observamos gestos de cortesia e amabilidade genuínos entre os membros da Suprema Corte. Na falta dessas duas virtudes que tanto engrandeceriam um colegiado, observamos as fórmulas de tratamento forçadas, sem alma, palavras ditas como se estivessem presas nas gargantas aos seus pilotos automáticos: “Vossa Excelência”, “O eminente colega”, “Meus nobres pares”, “Sua Excelência, o competente e imparcialíssimo relator”, “Sua Excelência o ministro revisor, dono de sofisticados conhecimentos jurídicos”.

Em algumas situações pensamos que mesmo a leitura de duas frases de qualquer bula de remédio soaria mais convincente que a verborragia jurídica usada apenas para não ferir a vaidade ou os brios desses onze mortais, porém ilustres mortais togados.

Nos últimos anos percebi quão grande é a distância entre palavra e intenção, e entre a intenção e o gesto. As instituições conseguem manter sua aura de solenidade, respeito, e a sempre perseguida condição de estar “acima do Bem e do Mal” somente quando distantes do meio fio regulamentar que os separa do populacho, da convivência regular com a sociedade.

A transmissão das sessões na TV Justiça aproximam o povo da Corte. E, com isso, desfaz-se o mistério da instituição pairando como avatar sagrado sobre os destinos de todos nós. Estas transmissões contrariam frontalmente Caetano Veloso, nosso conhecido polemista baiano: “De perto ninguém é normal”. De perto é que Suas Excelências parecem normais, normais até demais.

O certo é que vendo os juízes do STF em meio a um julgamento logo percebemos quanta sabedoria e verdade estão entesourados no aforisma de Sua Excelência Friedrich Wilhelm Nietzsche: “Somos humanos, demasiado humanos”.

***

[Washington Araújo é jornalista e escritor; mantém o blog http://www.cidadaodomundo.org]

Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

A velha mídia está dando espaços generosos para Roberto Jefferson e seu advogado, que querem colocar o ex-presidente Lula como réu do processo – numa tentativa clara de desviar o foco da atenção sobre si.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, rejeitou por unanimidade os 13 pedidos feitos pelos advogados de defesa do ex-deputado federal – ele sim, réu na Ação Penal (AP) 470 – e decidiu enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a cópia do acórdão e das notas taquigráficas do julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar.

Segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, a defesa do réu “vem agindo com o firme intuito de tumultuar o andamento desta ação penal” porque propôs novamente, entre outras questões, a inclusão do presidente da República como réu – o que já havia sido rejeitado pelo plenário em 19 de junho de 2008.

Roberto Jefferson deve saber que isso é litigância de má-fé. Mas se uniu à imprensa e, juntos, estão dando seus shows diários, para ser usado na campanha eleitoral dos adversários dos candidatos petistas

O STF marcou o julgamento do chamado “mensalão” para coincidir com a campanha eleitoral. Com isso está havendo, em paralelo, um inevitável duelo político travado sobretudo nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas militâncias que estarão envolvidas na campanha eleitoral.

O duelo político se fará, por um lado, pela justiça (que se condene aquele que tiver suficientes provas contra si), pela verdade, pela lisura do processo eleitoral, pelos melhores programas de governo para as cidades, contra quem quer fazer o terceiro turno das eleições de 2006 em pleno 2012.

De um lado do “duelo”, setores populares e progressistas, e do outro, a velha imprensa demotucana com seus políticos corruptos blindados, mesmo que carregando nas costas o mensalão tucano, o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Privataria Tucana, a lista de Furnas etc.

É esse o duelo político que está posto. Cabe ao STF se blindar contra pressões de quem quer que seja, e ater-se às provas, não às versões, ao poder de oratória dos advogados de qualquer das partes, muito menos a testes de hipóteses publicados na imprensa.

coimbra

do Poder Online via blog do Esmael Morais

Marcos Coimbra.Para o presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, o Datafolha produziu resultados de encomenda em sua última pesquisa de opinião sobre os sentimentos da população acerca do julgamento do Mensalão.

Segundo o jornal “Folha de São Paulo” divulgou no domingo, o levantamento do Datafolha apontava que 73% da população defendem cadeia para os acusados de participar do escândalo.

Em artigo intitulado “Resultados de encomenda”, publicado hoje no jornal “Correio Braziliense”, Marcos Coimbra afirma:
“A pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas. Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes ‘pistas’ sobre as respostas ‘corretas’. Leia a íntegra do artigo de Marcos Coimbra: por Marcos CoimbraVia Correio Braziliense

Na primeira aula do curso de pesquisa de opinião, o aluno aprende as coisas básicas da profissão. Uma é ter cuidado com as perguntas indutivas.

É esse o nome que se dá às que são formuladas com um enunciado que oferece informação ao entrevistado antes que ele responda.
Há diversos tipos de indução, alguns dos quais muito comuns.

Quem não conhece, por exemplo, a pergunta chamada de “voto estimulado”, feita habitualmente nas pesquisas eleitorais? Ela pede ao respondente que diga em quem votaria, tendo em mãos uma lista com o nome dos candidatos.
É claro que, assim procedendo, avalia-se coisa diferente do “voto espontâneo”.

Para diminuir o risco de que a indução conduza os entrevistados a uma resposta, recomenda-se evitar que o pesquisador leia nomes. Mesmo inadvertidamente, ele poderia sugerir alguma preferência, seja pela ordem de leitura, seja por uma possível ênfase ao falar algum nome.

Daí, nas pesquisas face a face, o uso de cartões circulares, onde nenhum vem antes. Essa cautela — e outras parecidas — decorre da necessidade de ter claro o que se mede. Sem ela, podemos confundir o significado das respostas.

Dependendo do nível de indução, o resultado da pesquisa pode apenas refletir a reação ao estímulo. Em outras palavras, nada nos diz a respeito do que as pessoas genuinamente pensam quando não estão submetidas à situação de entrevista.Para ilustrar, tomemos um exemplo hipotético.

Vamos imaginar que alguém quer saber se as pessoas lamentaram a derrota da equipe de vôlei masculino na disputa pela medalha de ouro na Olimpíada. A forma “branda” de perguntar talvez fosse começar solicitando que dissessem se souberam do resultado e como reagiram — sem informar o placar.

Outra, de indução “pesada”, seria diferente. A pergunta viria a seguir a um enunciado do tipo “O Sr./A Sra. ficou triste ao saber que o Brasil perdeu para a Rússia, depois de liderar o jogo inteiro e precisar apenas um ponto para se sagrar campeão olímpico?”

Nessa segunda formulação, ela não somente induz um sentimento (mencionando a noção de “tristeza”), como oferece um motivo para ele (a ideia de ter estado perto de alcançar algo desejável).

É muito provável que os resultados das duas pesquisas fossem diferentes. Na primeira, teríamos a aferição da resposta espontânea — e mais real. Na segunda, a mensuração de uma reação artificialmente inflada. Em última instancia, fabricada pela própria entrevista.

É o que aconteceu com a recente pesquisa do Datafolha sobre os sentimentos da opinião pública a respeito do “mensalão” e seu julgamento.

Contrariando o que se esperaria de um instituto subordinado a um jornal, não deixa de ser curioso que decidisse fazer seu primeiro levantamento sobre o assunto 10 dias depois do início do processo no Supremo.

Dez dias depois de ter sido pauta obrigatória nos órgãos da “grande imprensa”. Dez dias depois de um noticiário sistematicamente negativo — como aferiram observadores imparciais.

Preferiu pesquisar só depois que a opinião pública tivesse sido “aquecida”. Foi à rua medir o fenômeno produzido.Não bastasse a oportunidade, a pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas.

Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes “pistas” sobre as respostas “corretas”.Mas o mais extraordinário foi seu uso editorial, na manchete que ressaltava que a maioria desejava que os acusados fossem “condenados e presos”.

Parecia de encomenda: embora o resultado mais relevante da pesquisa fosse mostrar que 85% dos entrevistados sabiam pouco ou nada do assunto, o que interessava era afirmar a existência de um desejo de punição severa.E quem se importa com o que estabelecem as normas das boas pesquisas!

Tudo Sobre o Mensalão quer ouvir você e abrir um amplo debate de ideias. Agora, além do nosso site, você pode utilizar a fanpage como mais um canal para nossas conversas sobre o julgamento que se inicia nos próximos dias. Vale ressaltar que ofensas e palavras de baixo calão não são toleradas em nossa fanpage, bem como em nosso site.
Dentre os destaques no site, vale ler e compartilhar uma retrospectiva sobre os perigos de setores da mídia nacional que funcionam como tribunais, como no histórico caso da Escola Base. Além disso, Marcos Coimbra, da Carta Capital,questiona os porquês de outros ‘mensalões’, como o mineiro e do distrito federal, não terem a mesma cobertura da mídia apesar das provas contundentes.
Acesse, compartilhe e converse!
Movimento Universitário em Defesa do Estado de Direito

 

VALOR ECONÔMICO – 01/06 (via blogdomurilo)
No mesmo dia em que o Copom definia, por unanimidade, a mais baixa taxa da história da Selic, a presidente Dilma Rousseff prestou, pela primeira vez desde a posse, solidariedade política a seu antecessor. Até aqui, a situação sempre havia sido inversa. Era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem sempre agia para apagar incêndios dos aliados e promover desagravos públicos em momentos de crise.

Parece uma coincidência que Dilma se invista da plena autoridade do cargo no momento em que consegue pôr a política monetária no rumo do modelo de desenvolvimento que sempre almejou. Mas não é.

Em setembro do ano passado, um mês antes do diagnóstico de seu câncer na laringe, o ex-presidente foi a grande estrela do 4º Congresso Nacional do PT. Cobrou paciência com os resultados do governo – “Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos” e, dirigindo-se a Dilma, que vivia uma interminável derrubada em série de ministros, disse: “Não há mar revolto, furacão, vendaval, vulcão que você não possa vencer”.

Mendes deveria se declarar impedido de julgar o mensalão

Esta semana foi a vez de Dilma agir como ombro amigo de Lula depois da publicidade desastrosa de seu encontro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. “As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam os processos e transformam a realidade”, disse Dilma ao homenagear Lula, e, na mesma tacada, fazer uma referência velada ao farto noticiário sobre a conversa errada no local errado.

A notícia da Selic que viria do outro lado da Esplanada horas depois deixava claro – tanto para seu partido quanto para adversários – que o patrimônio político deste governo não se esgota na figura do ex-presidente.

Lula agiu pela obsessão com a biografia que acomete a quem se despe da faixa presidencial. Parece não ter-se dado conta que o Brasil nem as conquistas de seu governo não vão acabar se alguns de seus ex-companheiros forem condenados. É uma perspectiva muito diferente de sua sucessora que, justamente por ter esse capítulo de sua biografia ainda em aberto, tem outras causas pelas quais avalia valer a pena queimar caravelas.

O episódio ajuda a delimitar as diferenças entre Lula e Dilma. O ex-presidente pisou em falso nos bastidores da política, território em que sempre foi rei e por onde sua sucessora é constantemente cobrada a transitar com mais desenvoltura.

Lula não está agindo com a isenção prometida. Mas, ainda que se dê crédito às muitas versões de Gilmar Mendes sobre o encontro, e se julgue condenável que um ex-presidente faça injunções sobre um julgamento na mais alta Corte do país, Lula não exerce mais cargos. São questionamentos éticos e de sua decantada clarividência política que lhe são dirigidos.

Gilmar também é um ex-presidente de poder, mas, ao contrário de Lula, ainda tem mandato. E é pela condição de juiz supremo que as suspeitas sobre si, são mais graves.

Se a chantagem existiu – e é preocupante para sua reputação de juiz que nenhum dos participantes a confirmem integralmente -, Mendes tinha a obrigação de denunciá-la ao colegiado da Corte. Decidiu fazê-lo um mês depois à mesma publicação que, ao divulgar um grampo nunca comprovado em seu gabinete, provocou um dos momentos mais tensos do governo passado.

Não é de hoje que o ministro do Supremo priva seus pares das conversas as com partes do processo. Na campanha eleitoral de 2010, os repórteres Moacyr Lopes Jr. e Cátia Seabra, da “Folha de S.Paulo”, estavam num evento com o então candidato à Presidência da República José Serra. Viram um assessor que havia sido incumbido de ligar para Mendes, à época presidente do STF, entregar o telefone ao candidato com o ministro na linha. Depois de cumprimentar o interlocutor como “meu presidente”, Serra teria falado ao telefone andando pelo auditório.

Ambas as assessorias negaram a conversa mas, depois do telefonema, Mendes pediu vista da sessão que julgava a exigência de dois documentos ao eleitor. A votação estava 7 x 0 contra a exigência. O PT defendia que o eleitor pudesse votar apenas com a carteira de identidade, pra facilitar a vida do eleitor de baixa renda, que considerava seu.

Os parlamentares que votaram contra a indicação do ministro, em 2002, na mais contestada indicação do Supremo até aquela data, tinham dúvidas se o ex-advogado-geral da União agiria como magistrado. Hoje parecem premonitórios.

Desde que a CPI foi instalada especula-se sobre uma tal viagem a Berlim do ministro. O inquérito da Polícia Federal sobre as atividades de Carlos Cachoeira isenta Mendes de envolvimento com o bicheiro.

Na entrevista a Maíra Magro, do Valor, Mendes esclareceu ter todos os comprovantes de uma viagem pela Europa, que incluiu um feriado de Páscoa na companhia de Demóstenes e das respectivas mulheres em Praga. Informa ter pego carona em dois aviões colocados à disposição por Demóstenes – uma vez na companhia de Nelson Jobim e do seu colega de Corte, José Dias Toffoli, para participar de um evento, e uma segunda vez, na companhia de uma ministra do STJ, para participar da formatura da mulher do senador, a quem chama de “Flavinha”, e de cuja turma eram paraninfos.

Talvez o ministro não tivesse como saber se esses voos eram pagos por Cachoeira. A despeito de todas as evidências, o próprio senador precisou apelar à sua conversão religiosa para tentar convencer o Conselho de Ética de que desconhecia as atividades do seu amigo contraventor.

Mendes nega amizade com Demóstenes na companhia de quem, para ficar apenas nos fatos por ele relatados, já passou a Páscoa e a cuja mulher refere-se no diminutivo. Demóstenes, com quem o ministro diz ter relação “funcional”, também frequenta as festas de aniversário da família Mendes. E já empregou uma enteada do ministro no seu gabinete. Deve ser muito difícil fazer amigos em Brasília.

Foi graças a Cachoeira que vieram a lume as primeiras denúncias do mensalão. Pelo conjunto da obra, Mendes bem que poderia se declarar impedido de julgar o mensalão. José Dias Toffoli, ex-advogado do PT, ex-subchefe de assuntos juridicos da Casa Civil na gestão José Dirceu, e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, que o indicou ao Supremo, também lustraria sua biografia se tomasse o mesmo rumo.


Blogueiro, que já foi atacado pela revista e se vingou com dossiê Veja, faz interessante conexão a partir dos grampos de Cachoeira; o bicheiro tinha interesse em construir escolas de baixo custo seguindo um modelo chinês e alugá-las para o governo; logo depois, Veja fez capa em que tratou do assunto.

Por Bradil 247

Não são poucas nem raras as conexões entre a revista Veja e o bicheiro Carlos Cachoeira. O contraventor produziu o vídeo sobre Maurício Marinho, que deu origem à CPI dos Correios, em 2005, foi auxiliado pela revista quando era alvo de uma CPI do jogo no Rio de Janeiro e, ao que tudo indica, também filmou as cenas do Hotel Naoum, em Brasília, que deram origem a uma capa recente da publicação, sobre encontros do ex-ministro José Dirceu com autoridades como o ex-ministro Fernando Pimentel e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Em todos esses casos, a revista terá sempre o mesmo argumento para defender a parceria: os filmes, ainda que ilegais, teriam permitido desbaratar quadrilhas, filmar corruptos e economizar alguns milhões para a União, como diria o blogueiro Reinaldo Azevedo. No entanto, neste domingo, o jornalista Luís Nassif – que já foi atacado por Veja, na já extinta coluna de Diogo Mainardi, e também contra-atacou escrevendo um dossiê sobre a publicação – fez uma interessante conexão entre uma reportagem da revista e a defesa de interesses privados de Cachoeira na área de educação.

O ponto de partida foi uma reportagem do portal G1, das Organizações Globo, que revelou tentáculos do grupo de Cachoeira até na Secretaria de Educação de Goiás. O secretário do governo Marconi Perillo, Thiago Peixoto, teria repassado ao bicheiro um modelo de escolas chinesas que poderia ser implantado em Goiás. Seriam escolas de baixíssimo custo, mas também muito eficientes, que seriam construídas pela iniciativa privada e alugadas ao Estado – ressalte-se que Cachoeira, ao que tudo indica, era também sócio oculto da construtora Delta em Goiás.

Além deste fato, Nassif resgatou um grampo entre Cachoeira e o araponga Jairo Martins, que foi publicado pela própria revista Veja há duas semanas, para isentar seu diretor Policarpo Júnior, interlocutor frequente da dupla. É o grampo em que Cachoeira diz que “Policarpo nunca vai ser nosso” e que foi publicado, de forma incompleta, por Veja.

A conversa inteira é a que segue:

Cachoeira: Certamente, rapaz. Nós temos de ter jornalista na mão, Jairo. O Policarpo nunca vai ser nosso. A gente vai estar sempre trabalhando para ele e ele nunca traz um negócio. (a partir de agora entram os trechos não publicados por Veja há duas semanas) Por exemplo, eu quero que ele faça uma reportagem de um cara que está matando a pau aqui, eu quero que eles façam uma reportagem da educação, sabe, de um puta projeto de educação aqui. Pra você ver: ontem ele falou pra mim que vai fazer a reportagem, mas acabando esse trem aí ele pega e esquece de novo. Quer dizer, não tem o troco sabe.”

Fazendo a tradução, “esse trem aí” é provavelmente o filme do Hotel Naoum, cuja capa foi publicada em outubro de 2011. O “puta projeto” era a importação do modelo chinês de construção de escolas. E o “troco” talvez seja a capa de Veja chamada “A arma secreta da China”, que tratava da “educação em massa”.

Uma reportagem feita por Gustavo Ioschpe, especialista da revista Veja em educação, que foi à China conhecer o modelo das escolas. Num dos trechos, ele destacou o modelo de construção. “Os prédios são parecidos com os de muitas escolas brasileiras, ainda que um pouco mais verticalizados. São escolas grandes, a maioria com mais de mil alunos (…) em algumas, cada série ocupava um andar. Essa organização do espaço é relevante. Pois em cada andar há uma sala de professores…”

Será que este modelo seria replicado em Goiás? Construído por Cachoeira, implantado por Perillo e exaltado por Veja?

O vídeo

O vídeo cujo link segue abaixo, que foi gravado há sete anos e deu origem ao escândalo que abalou o primeiro governo Lula, foi reexibido ontem no programa. Quem não lembra dele? É provável que todos nós brasileiros temos esse vídeo muito bem guardado em nossas memórias.

É isso, companheiros, nada como o tempo para nos dar respostas de tudo e nos mostrar a VERDADE sobre os fatos.

Assistam a reportagem exibida ontem neste link http://r7.com/QDua?s=t

Um forte abraço,