Posts Tagged ‘Ministra Maria do Rosário’

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 

 

No último 4 de agosto, familiares do ex-presidente João Goulart entraram no gabinete da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na tentativa de encerrar a última linha de um episódio com início há 50 anos. A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, inseriu o país em uma zona de turbulência que só teria fim com a redemocratização, 24 anos depois. Então vice-presidente, João Goulart, ou Jango, conseguiu assumir o poder a partir de uma campanha planejada pelo cunhado e à época governador gaúcho, Leonel Brizola, que chegou a sonhar com uma reedição da Revolução de 1930. Presidente a partir de uma decisão instável de Jânio, foi com a mesma instabilidade política que Jango protelou o golpe militar fracassado em 1961 até o último dia de março de 1964. Se os motivos da renúncia de Jânio foram parcialmente revelados pelo ex-presidente nos últimos anos de vida, as circunstâncias da morte de Jango permanecem veladas. E é esse véu que a família Goulart pretende remover.

Morto no exílio, em dezembro de 1976, com atestado de óbito indicando apenas “enfermidade”, Goulart não passou por autópsia. Agora, a viúva e os filhos do ex-presidente pretendem exumar o corpo dele, certos de que o político morreu envenenado. “Não temos interesses econômicos, minha mãe já foi até anistiada. Queremos pôr um ponto final na nossa angústia”, diz o filho mais velho de Jango, João Vicente Goulart. O caso, aberto por determinação da subprocuradora-geral da República, Gilda de Carvalho, em junho, está nas mãos do Ministério Público no Rio Grande do Sul. Para historiadores e cientistas políticos, os 50 anos da renúncia de Jânio e da campanha da legalidade planejada por Brizola colocam a memória daqueles 14 dias de instabilidade novamente sobre a mesa.

Em 25 de agosto de 1961, em uma carta com referências a “forças ocultas”, Jânio Quadros deixou o Palácio do Planalto depois de apenas sete meses de governo. Quando prefeito de São Paulo, antigos colaboradores relatam que não eram novidade pedidos de renúncia do político em momentos de tensão. Para não correr o risco de o vice assumir, tratou de despachar Goulart a uma viagem oficial à China. A diferença é que, se na capital paulista as renúncias sempre foram engavetadas, em Brasília ela virou realidade. “Pensei que os militares, os governadores e, principalmente, o povo nunca aceitariam a minha renúncia e exigiriam que eu ficasse no poder”, relatou Jânio, em 1991, ao neto — o trecho consta da biografia Jânio Quadros: Memorial à história do Brasil.
A atitude jogou o país em duas semanas de instabilidade, período em que ninguém, de fato, sabia por quem o Brasil estava sendo governado. “Não havia suspeita nenhuma de fragilidade do governo, nem instabilidade. A renúncia propiciou tudo isso”, diz o cientista político da Universidade de Brasília Octaciano Nogueira. Jango soube da renúncia quando se preparava para voar, em Cingapura. Retornou às pressas, mas, diante da ameaça iminente de golpe pelos militares, preferiu aterrisar em Montevidéu, Uruguai.

Civis armados
Cunhado de Jango, Brizola montou uma rádio nos porões do Palácio Piratini, armou 2 mil civis e, de lá, passou a transmitir discursos pregando o respeito à Constituição e à posse do vice-presidente. Com a adesão do 3º Exército, o protesto virou levante e Jango aceitou assumir a Presidência, mas com um primeiro-ministro, que viria a ser Tancredo Neves. “Brizola fez a campanha da legalidade, mas estava defendendo, na verdade, muito mais uma posição de poder do que a Constituição. Se Jango era o herdeiro primeiro de Getúlio Vargas, a linha sucessória tinha o próprio Brizola logo abaixo e ele vislumbrava isso”, analisa o cientista político do Insper Carlos Mello.

Depois de tomar posse, em 7 de setembro de 1961, Jango acabaria deposto em 1º de abril de 1964. Jânio perdeu os direitos políticos e morreu em São Paulo, em 1992. Jango faleceu na Estância de La Mercedes, Argentina. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acenou com a possibilidade de escalar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, fundado pelo próprio João Goulart, para auxiliar nas investigações sobre a morte do ex-presidente. Quanto à exumação pedida pela família, o assunto deve ficar restrito ao MPF e à Justiça. “Não temos poder para investigar, chamar um general argentino para depor, mas o governo, uma Comissão da Verdade, teriam”, afirma João Vicente.

Do Correio Braziliense

O Estado brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União e no jornal O Globo a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.
Publicar o resumo dessa sentença é parte do cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Dentre os aspectos emblemáticos da sentença destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e, sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil.
A divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Isso só é possível porque essa chama se manteve acesa na história devido ao esforço inesgotável dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que levaram essa luta ao longo das últimas décadas. Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.
Situações como essas comprovam o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010), pois cumprir essa decisão da Corte significa, para além de demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, a possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir práticas similares.

Leia aqui a íntegra da sentença

Brasília, 15 de junho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

DAIENE CARDOSO – Agência Estado

Às vésperas do aniversário de um ano do lançamento do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, critica o colega Nelson Jobim, ministro da Defesa, por sua oposição ao plano e seus ataques à implementação da Comissão da Verdade, que pretende investigar os crimes praticados pelos militares durante a ditadura. “Não considero o Jobim um fascista, um canalha, o considero defensor de uma posição equivocada”, disse o ministro nesta manhã, durante lançamento do 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Vannuchi, que deixa o cargo nos próximos dias e deve ser indicado pelo governo brasileiro para ocupar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, lembrou que Jobim foi um personagem importante na criação do PNDH-1 e evitou fazer críticas à sua permanência no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. “Por alguma razão ele adotou uma função que, para os Direitos Humanos, é inaceitável”, completou. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Vannuchi afirmou que Jobim maculou sua biografia ao atacar o plano.

O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reiterou hoje que o objetivo da Comissão da Verdade é encerrar um capítulo importante da história do País, com a revelação da “narrativa oficial” dos casos de tortura e desaparecimento promovidos por uma minoria no Exército brasileiro. Segundo Vannuchi, a ausência de um pedido formal de desculpas é “a mãe de todas as impunidades” persistentes no País. “O assunto não está encerrado, não tem como encerrar.” Vannuchi também reclamou que as críticas da mídia ao plano foram distorcidas, mas negou mágoas ao deixar o governo. “Não sou ingênuo de ignorar o processo de linchamento do PNDH-3.”

O atual ministro disse estar satisfeito com a indicação de Maria do Rosário para substituí-lo na pasta e que está seguro de que a nova ministra dará continuidade ao seu trabalho. Questionado sobre o relacionamento entre Maria do Rosário e Jobim no futuro governo, Vannuchi disse que não vê “problema nesta convivência”. No entanto, o atual ministro recomendou à sua sucessora firmeza, persistência e gradualismo.