Posts Tagged ‘Ministro Aluizio Mercadante’

Raíssa Abreu

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (29), em audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), que 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo sejam destinados ao financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto que institui o Plano (PLS 103/2012), cuja principal meta é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020, foi aprovado pela Câmara em outubro e aguarda agora apreciação do Senado. Para o ministro, caberá à Casa revisora apontar a fonte dos recursos e evitar que o PNE se transforme num “novo Protocolo de Kyoto”.

– Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso – afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, em 2011, o investimento em educação no país chegou a 6,1% do PIB. Para chegar a 10% do PIB – aproximadamente R$ 200 bilhões, em valores atuais – seria necessário, portanto, dobrar, em 10 anos, o investimento atual.

– Não adianta dizer onde nós vamos chegar sem dizer como vamos chegar. O único caminho concreto, realista, que eu vejo hoje é usar todos os royalties do petróleo e dizer: nossa prioridade é a educação – afirmou Mercadante.

O apelo do ministro foi feito na véspera do prazo final para que a presidente Dilma Rousseff decida se vai sancionar ou vetar, parcial ou integramente, o projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara no início de novembro (PLS 448/2011). O texto aprovado redistribui entre União, estados e municípios os royalties e participações especiais provenientes da exploração do petróleo, sem destinar parcelas desses recursos para áreas específicas, como educação ou saúde.

Metas

O texto do PNE, detalhado por Mercadante durante a audiência pública, estabelece 20 metas que o país deverá atingir até 2020 na área da educação. Entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

O relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse acreditar que está se construindo no Senado um consenso no sentido de fixar a totalidade dos recursos dos royalties como fonte para o PNE. No entanto, o relator na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), discordou.

– Estou convencido de que a vinculação de 100% dos royalties é necessária. Mas temos muita resistência aqui no Senado, em face da expectativa criada pelos municípios quanto às novas receitas que esses royalties podem representar. Não tenho a segurança de que isso passe na CAE. Hoje, não teríamos votos suficientes – disse.

Pimentel chegou a apontar como fonte alternativa para financiamento do programa o Fundo Social do Pré-Sal. Mercadante, porém, insistiu nos royalties. Para o ministro, a grande questão é definir “qual o verdadeiro significado” dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

– Não temos interesse em tirar um único real das cidades. Só queremos que elas olhem além do seu tempo. Se esses municípios puderem formar seus cidadãos com qualidade, vão poder gerar mais investimento e mais desenvolvimento sustentável. Enquanto não houver o mesmo direito de aprender, não vai haver nem igualdade regional, nem social, nem racial – disse o ministro.

A audiência pública foi marcada pela participação de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que entoaram palavras de ordem como “Sou estudante, não abro mão: quero o pré-sal para a educação!”.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 Blog de luisnassif

Da Folha

ENTREVISTA SÉRGIO REZENDE 

Burocracia torna a ciência brasileira menos competitiva

MINISTRO DA CIÊNCIA FAZ BALANÇO DE GESTÃO DE MAIS DE CINCO ANOS E DIZ QUE META DEVE SER FORTALECER CULTURA DE PESQUISA EM EMPRESAS 

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

O físico carioca Sérgio Rezende deixará em 31 de dezembro o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), que esteve sob seu comando por mais de cinco anos.

Em entrevista exclusiva à Folha, ele reconhece que, apesar dos avanços de sua gestão, a burocracia ainda é um dos grandes inimigos dos cientistas brasileiros. Também defendeu a escolha do petista Aloizio Mercadante como seu sucessor: “Certamente pode ter um papel de influência no governo”. Leia os melhores trechos da conversa abaixo.

Folha- O sr. está saindo de uma gestão considerada positiva. Isso é raro…
Sérgio Rezende – Eu só espero que as pessoas não fiquem com saudades de mim [risos]. Tivemos mais recursos e, acompanhando isso, uma atuação mais forte do governo federal em incentivar e apoiar a pesquisa e inovação nas empresas.
Isso é uma mudança grande. Nossa política científica sempre foi desvinculada da política industrial -que, por sua vez, teve seus altos e baixos. Não havia acontecido até agora uma articulação entre ciência e indústria. Estamos aprendendo a fazer isso, mas avançamos muito.

Ter 1,3% do PIB destinado à ciência é suficiente?
Passar de 1% foi mudar de patamar. Tínhamos planejado chegar a 1,5% do PIB e chegamos a 1,3%. No entanto, em números absolutos, nós atingimos a meta, porque o PIB do Brasil cresceu muito e continua crescendo. 

Mas qual seria o ideal?
Os países desenvolvidos têm em média 2,5% do PIB investido em ciência. Mas esses países têm muito mais cientistas: são dois cientistas para cada 10 mil habitantes. Nós temos um pesquisador para 10 mil pessoas. Se tivéssemos mais recursos, eles não seriam utilizados.
Precisamos formar mais gente, e isso é um processo gradual. A ideia é que a gente chegue a 2022 com dois pesquisadores para cada 10 mil habitantes e com 2,5% do PIB em ciência.

Ainda há barreiras por parte de quem acha que dinheiro público não deve ser gasto com ciência nas empresas?
Existe um pouco. Essas vozes estão ficando isoladas. Felizmente nós estamos passando dessa fase. Há 20 anos se dizia que o dinheiro público deve ficar na universidade e que empresa não deveria fazer pesquisa. Dizia-se que ciência não combina com lucro. Isso é uma bobagem.

Esse tipo de crítico também costuma dizer que não dá para fazer “Big Science” [ciência cara e de grande porte] num país que ainda tem gente passando fome.
A ciência feita com intensidade, com aplicações, contribui de maneira eficaz para resolver os problemas sociais.
O melhor exemplo que temos é da Coreia do Sul, a qual, na década de 1970, era mais subdesenvolvida que o Brasil. Eles investiram em tecnologia e inovação e, com isso, o país tirou milhões de pessoas da pobreza.

Qual foi o principal desafio da sua gestão?
Nós tivemos um problema com o excesso de burocracia. Alguns desvios que aconteceram em fundações de amparo à pesquisa fizeram o TCU [Tribunal de Contas da União] tornar a execução de recursos muito mais difícil.
Hoje a burocracia é um dos entraves para a realização da atividade de pesquisa no Brasil de maneira mais tranquila. É uma burocracia para se usar os recursos, para explicar como usou. Um cientista brasileiro enfrenta muito mais burocracia do que um europeu para fazer o mesmo trabalho, e isso diminui a competitividade.
Nós conseguimos simplificar o procedimento de importação, mas ainda é bem mais difícil um pesquisador daqui comprar um equipamento de fora do que um pesquisador de outro país.
Nos outros lugares é assim: o pesquisador quer comprar um equipamento para fazer uma pesquisa e compra. Aqui não pode, tem sempre de fazer licitação e comprar o mais barato.
Eu decidi sair antes do resultado da eleição. Estou há dez anos consecutivos em atividade de gestão. No momento, quero me dedicar à atividade científica e não à gestão. A gestão do cotidiano, dos problemas, das pessoas, das confusões -isso é algo que desgasta.
Nós demos um salto no MCT, e eu acho que não conseguiria dar novo salto. Precisamos de novas ideias.

Mas o sr. já foi convidado para administrar alguma outra instituição?
Sim, já tive mais de um convite. Mas já disse que não quero mais ter atividade executiva nos próximos anos. Estou indo para Pernambuco [na UFPE].
Estou envolvido em nanotecnologia de materiais magnéticos, já tenho alguns trabalhos. Há dois pós-doutores publicando resultados interessantes, e estou sem tempo de me juntar a eles, de entender o problema, de fazer teoria. Pode ser que em dois anos em volte à gestão, mas agora eu quero ser cientista.

Aloizio Mercadante será um bom ministro no seu lugar?
Ele tem tudo para ser um bom ministro. É uma pessoa de visão larga, certamente pode ter um papel de influência no governo.