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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça deu a um grupo de 12 familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional, no qual estão guardados centenas de milhares de papéis relativos ao regime.

Para outras pessoas, o acesso é reservado aos eventuais arquivos sobre si mesmo ou parentes. Terceiros precisam ser autorizados para ler os papéis. A liberação ao grupo foi permitida por uma portaria assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, publicada na quinta-feira (21) no “Diário Oficial” da União.

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Esse era um pedido antigo dos familiares. Agora, eles formarão uma espécie de grupo de estudo, que se debruçará sobre a massa de documentos.

Um dos objetivos é dar subsídios para o funcionamento da Comissão da Verdade, que investigará as violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988.

Para ser criada, a comissão ainda precisa ser aprovada no Congresso. A expectativa do governo é que isso ocorra logo após o final do recesso parlamentar, no mês que vem.

Brasil é uma terra surpreendente: deputado comuno-ruralista elabora reforma de código florestal que legaliza a grilagem e o desmatamento; PSDB é conivente com assassinatos no campo, PMDB endossa ocupação legal de terras indígenas, PT em nome do desenvolvimentismo faz vistas grossas. Tá tudo dominado.

Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

Por CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA, na Folha

02/07/2011

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente.

Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo.

A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e entregar a área a 939 famílias de não índios.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), entre os ocupantes há pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador.

Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros
Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros

“O Estado já tem autorização legislativa, caso a União e a Funai concordem”, disse o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda.

O órgão indigenista, porém, já avisou que não concorda. Em uma nota divulgada anteontem, afirmou que a proposta é inconstitucional.

“A Constituição impede expressamente a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais.”

A terra Marãiwatsédé está homologada desde 1998 –ou seja, há 13 anos a presença de não índios é ilegal.

A ocupação, porém, só fez aumentar o desmatamento causado por fazendas no interior da terra indígena. Ele triplicou de 1998 para cá.

Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída de todos os ocupantes. “A União tem de cumprir a decisão e tirar os posseiros”, diz Edson Beiriz, procurador da Funai e ex-coordenador regional das áreas xavantes.