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VALOR ECONÔMICO – 01/06 (via blogdomurilo)
No mesmo dia em que o Copom definia, por unanimidade, a mais baixa taxa da história da Selic, a presidente Dilma Rousseff prestou, pela primeira vez desde a posse, solidariedade política a seu antecessor. Até aqui, a situação sempre havia sido inversa. Era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem sempre agia para apagar incêndios dos aliados e promover desagravos públicos em momentos de crise.

Parece uma coincidência que Dilma se invista da plena autoridade do cargo no momento em que consegue pôr a política monetária no rumo do modelo de desenvolvimento que sempre almejou. Mas não é.

Em setembro do ano passado, um mês antes do diagnóstico de seu câncer na laringe, o ex-presidente foi a grande estrela do 4º Congresso Nacional do PT. Cobrou paciência com os resultados do governo – “Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos” e, dirigindo-se a Dilma, que vivia uma interminável derrubada em série de ministros, disse: “Não há mar revolto, furacão, vendaval, vulcão que você não possa vencer”.

Mendes deveria se declarar impedido de julgar o mensalão

Esta semana foi a vez de Dilma agir como ombro amigo de Lula depois da publicidade desastrosa de seu encontro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. “As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam os processos e transformam a realidade”, disse Dilma ao homenagear Lula, e, na mesma tacada, fazer uma referência velada ao farto noticiário sobre a conversa errada no local errado.

A notícia da Selic que viria do outro lado da Esplanada horas depois deixava claro – tanto para seu partido quanto para adversários – que o patrimônio político deste governo não se esgota na figura do ex-presidente.

Lula agiu pela obsessão com a biografia que acomete a quem se despe da faixa presidencial. Parece não ter-se dado conta que o Brasil nem as conquistas de seu governo não vão acabar se alguns de seus ex-companheiros forem condenados. É uma perspectiva muito diferente de sua sucessora que, justamente por ter esse capítulo de sua biografia ainda em aberto, tem outras causas pelas quais avalia valer a pena queimar caravelas.

O episódio ajuda a delimitar as diferenças entre Lula e Dilma. O ex-presidente pisou em falso nos bastidores da política, território em que sempre foi rei e por onde sua sucessora é constantemente cobrada a transitar com mais desenvoltura.

Lula não está agindo com a isenção prometida. Mas, ainda que se dê crédito às muitas versões de Gilmar Mendes sobre o encontro, e se julgue condenável que um ex-presidente faça injunções sobre um julgamento na mais alta Corte do país, Lula não exerce mais cargos. São questionamentos éticos e de sua decantada clarividência política que lhe são dirigidos.

Gilmar também é um ex-presidente de poder, mas, ao contrário de Lula, ainda tem mandato. E é pela condição de juiz supremo que as suspeitas sobre si, são mais graves.

Se a chantagem existiu – e é preocupante para sua reputação de juiz que nenhum dos participantes a confirmem integralmente -, Mendes tinha a obrigação de denunciá-la ao colegiado da Corte. Decidiu fazê-lo um mês depois à mesma publicação que, ao divulgar um grampo nunca comprovado em seu gabinete, provocou um dos momentos mais tensos do governo passado.

Não é de hoje que o ministro do Supremo priva seus pares das conversas as com partes do processo. Na campanha eleitoral de 2010, os repórteres Moacyr Lopes Jr. e Cátia Seabra, da “Folha de S.Paulo”, estavam num evento com o então candidato à Presidência da República José Serra. Viram um assessor que havia sido incumbido de ligar para Mendes, à época presidente do STF, entregar o telefone ao candidato com o ministro na linha. Depois de cumprimentar o interlocutor como “meu presidente”, Serra teria falado ao telefone andando pelo auditório.

Ambas as assessorias negaram a conversa mas, depois do telefonema, Mendes pediu vista da sessão que julgava a exigência de dois documentos ao eleitor. A votação estava 7 x 0 contra a exigência. O PT defendia que o eleitor pudesse votar apenas com a carteira de identidade, pra facilitar a vida do eleitor de baixa renda, que considerava seu.

Os parlamentares que votaram contra a indicação do ministro, em 2002, na mais contestada indicação do Supremo até aquela data, tinham dúvidas se o ex-advogado-geral da União agiria como magistrado. Hoje parecem premonitórios.

Desde que a CPI foi instalada especula-se sobre uma tal viagem a Berlim do ministro. O inquérito da Polícia Federal sobre as atividades de Carlos Cachoeira isenta Mendes de envolvimento com o bicheiro.

Na entrevista a Maíra Magro, do Valor, Mendes esclareceu ter todos os comprovantes de uma viagem pela Europa, que incluiu um feriado de Páscoa na companhia de Demóstenes e das respectivas mulheres em Praga. Informa ter pego carona em dois aviões colocados à disposição por Demóstenes – uma vez na companhia de Nelson Jobim e do seu colega de Corte, José Dias Toffoli, para participar de um evento, e uma segunda vez, na companhia de uma ministra do STJ, para participar da formatura da mulher do senador, a quem chama de “Flavinha”, e de cuja turma eram paraninfos.

Talvez o ministro não tivesse como saber se esses voos eram pagos por Cachoeira. A despeito de todas as evidências, o próprio senador precisou apelar à sua conversão religiosa para tentar convencer o Conselho de Ética de que desconhecia as atividades do seu amigo contraventor.

Mendes nega amizade com Demóstenes na companhia de quem, para ficar apenas nos fatos por ele relatados, já passou a Páscoa e a cuja mulher refere-se no diminutivo. Demóstenes, com quem o ministro diz ter relação “funcional”, também frequenta as festas de aniversário da família Mendes. E já empregou uma enteada do ministro no seu gabinete. Deve ser muito difícil fazer amigos em Brasília.

Foi graças a Cachoeira que vieram a lume as primeiras denúncias do mensalão. Pelo conjunto da obra, Mendes bem que poderia se declarar impedido de julgar o mensalão. José Dias Toffoli, ex-advogado do PT, ex-subchefe de assuntos juridicos da Casa Civil na gestão José Dirceu, e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, que o indicou ao Supremo, também lustraria sua biografia se tomasse o mesmo rumo.

gilmar mendes kotscho Teste de voz revela que Gilmar mentiu
Na enxurrada de entrevistas que vem concedendo sobre o seu encontro com o ex-presidente Lula, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no dia 26 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aparece cada vez mais descontrolado, atirando para todo lado, como se estivesse sofrendo uma forte perseguição.
Foi o que se viu na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de segunda-feira. Suando muito, lívido, inseguro, olhando a toda hora para os lados, Mendes em nada lembrava o combativo ministro do STF, sempre muito veemente e definitivo nas suas declarações.
O perito Mauro Nadvorny, diretor-presidente da Truster Brasil, empresa especializada em análise de frequência de voz, detectou trechos “fraudulentos e suspeitos” na entrevista concedida à TV pelo ex-presidente do STF.
A revelação do laudo de Nadvorny foi feita discretamente pelo portal UOL, uma empresa do Grupo Folha, em nota publicada às 18h14 de terça-feira, quando Mendes já havia concedido mais um balaio de entrevistas: “Na análise de um total de 3 minutos de trechos da entrevista, foram detectadas 11 ocorrências de alto risco, cinco de provável risco e duas de baixo risco”.
Para que não restem dúvidas, o perito explicou os termos técnicos: “Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo”.
A empresa Truster Brasil produz a tecnologia que detecta sinais de tensão, estresse, medo, embaraço e excitação em arquivos de voz. É o que antigamente se chamava de “detector de mentiras”.
Sem saber da perícia feita na sua voz, em outra entrevista publicada nesta quarta-feira, Gilmar Mendes afirmou peremptoriamente ao jornal O Globo: “Não tenho histórico de mentira”
Curiosamente, a notícia do UOL, publicada sob o título “Exame de voz destaca “segmentos fraudulentos” em fala do ministro Gilmar Mendes”, foi omitida dos assinantes da versão em papel da Folha, que preferiu dar outra manchete, mais ou menos na mesma linha dos seus concorrentes: “Meta de Lula é melar o julgamento”, diz Mendes.
Neste caso, o jornal não fez nenhuma perícia para analisar a voz do ministro do STF, nem pediu provas sobre a sua acusação. Apenas reproduziu as declarações de Mendes ao repórter Felipe Seligman, da sucursal de Brasília.
“Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsters. Estamos lidando com bandidos que ficam plantando informações”. Na mesma entrevista, Mendes acusou o ex-presidente Lula de agir como uma “central de divulgação” com informações sobre as suas ligações com o senador Demóstenes Torres e seu amigo, o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Ao falar para o Estadão, Gilmar Mendes desta vez mirou também em Paulo Lacerda, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin), a quem acusou de fazer investigações e fornecer informações contra ele para o PT.
“Eu acho que o ministro Gilmar Mendes, se ele falou isso, está totalmente desinformado em relação à minha vida e ao meu trabalho. Eu não tenho nenhuma relação com partido político. Nunca tive e não tenho”, disse Lacerda ao repórter Eduardo Kattah.
Paulo Lacerda foi afastado da direção da Abin no célebre caso do “grampo sem áudio” publicado pela revista Veja, em setembro de 2008, com denúncias sobre a gravação de supostas conversas entre Gilmar Mendes e seu amigo Demóstenes Torres.
Falando sem parar durante todo o dia aos veículos das Organizações Globo, Gilmar Mendes denunciou “uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte”, segundo a versão publicada pelo jornal impresso.
Para ele, como fica claro em todas as entrevistas, o principal responsável por esta ação é o ex-presidente Lula, mas Mendes não foi convidado por nenhum veículo a apresentar provas sobre as suas acusações. Prefere fazer comparações: “… o Brasil não é a Venezuela de Chávez… ele mandou até prender juiz.”
É neste clima que Brasília convive com os preparativos para o julgamento do processo do mensalão e as trombadas da CPI do Cachoeira, a quatro meses das eleições municipais. Se juntar tudo e bater no liquidificador, vai dar um caldo meio esquisito.
Até o momento em que escrevo, na manhã desta quarta-feira, Lula ainda não respondeu às acusações de Gilmar Mendes.
O fato é que o ex-presidente, ainda se recuperando das sequelas do tratamento do câncer na laringe, que já completou sete meses, fez três apostas de alto risco: denunciar a “farsa do mensalão”, bancar a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo e incentivar a criação da CPI do Cachoeira, tudo ao mesmo tempo.
Enquanto isso, com boa retaguarda na mídia, o ministro Gilmar Mendes vai assumindo o papel de líder da oposição a Lula e ao PT.
O que pensarão de tudo isso os demais membros do Supremo Tribunal Federal?

Gilmar diz que STF ficou “menor” com decisão de caso Battisti. Ficou engrandecido com liminar ao médico condenado, que ficou foragido?

Gilmar Mendes rompeu a tradicional discrição dos juízes para com as decisões de seus colegas.

Relator da ação do caso Battisti, saiu-se derrotado no Plenário e, conforme relata o Estadão deste sábado (11/06), detonou a decisão de sua Corte: o STF saiu “menor”, disse ele na comemoração dos 80 anos de FHC.

O STF não se desviou de sua jurisprudência e do entendimento tradicional de que a decisão judicial é condição necessária, mas não suficiente, à extradição –que depende de ato de competência do presidente da República.

Até o próprio Supremo, no ano passado, já havia chegado a mesmíssima conclusão –sem que o ministro Gilmar tivesse as honras de depreciá-lo.

O histórico do STF na extradição sempre carregou um matiz garantista: impedir extradições a países que não comungassem dos mesmos princípios constitucionais do Brasil. Não houve, na decisão, qualquer novidade –salvo a circunstância de se ter mantido a prisão cautelar do extraditando por meses, mesmo depois de a extradição ter sido negada.

Mas Gilmar acredita que o tribunal ficou menor.

Curiosamente, não pensou nisso quando o STF negou, à revelia de conhecida e reiterada jurisprudência internacional, a revisão da lei da anistia e obstou o julgamento de crimes da ditadura militar.

A decisão que foi invalidada pela Corte Internacional dos Direitos Humanos (cuja competência contenciosa o país reconhece há mais de uma década) colocou o STF na ilegalidade –mas, a critério de Gilmar, não o diminuiu.

Afinal, torturadores podem ser anistiados por crimes que nem chegaram a ser investigados e cuja verdade nos é sonegada há 40 anos –mas quem se opõe às ditaduras não merece perdão.

O país não pode ser cúmplice da impunidade. Não pode?

Não, certamente o STF se engrandeceu com a decisão liminar tomada pelo mesmo ministro Gilmar Mendes ao conceder Habeas Corpus a Roger Abdelmassih, durante as férias forenses. O pedido do médico condenado a 278 anos de prisão foi negado em todas as instâncias inferiores e no próprio STF, em julgamento de mérito.

Mas a liminar de Gilmar foi o que bastou para provocar a frustração na aplicação da lei penal –a polícia já trabalha com a hipótese de que o médico tenha fugido, por ironia, para um país com quem o Brasil não tenha tratado de extradição.

Paciência, punição não é pra qualquer um.

Se fosse, talvez a denúncia estampada na Folha de S. Paulo de 30 de setembro passado, relatando telefonema de José Serra ao próprio ministro Gilmar Mendes durante julgamento no STF e o pedido de vista pelo ministro para interromper uma votação, não tivesse ficado sem qualquer tipo de apuração

Quando o garantismo não está ao alcance de todos

Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.

Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria “useiro e vezeiro” na prática do crime.

Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Nem tudo está perdido, porém.

O furtador de chocolates não fugiu, e em relação a ele, o direito penal poderá ser aplicado em toda a sua plenitude: um ano e três meses de reclusão. Afinal, por sua reincidência, a insignificância deixou de ser insignificante.

Nos últimos anos, o STF tem sido reputado como o tribunal mais garantista do país no âmbito criminal – o que fez a decisão relatada por Fux chocar ainda mais a comunidade jurídica.

Recentemente, o tribunal tomou uma posição reclamada por doutrinadores, proibindo a decretação da prisão, quando ainda existam recursos pendentes. É com base neste entendimento, por exemplo, que o jornalista Pimenta Neves aguarda solto o desenrolar de seus vários apelos.

A decisão tem justificativa na concepção do processo penal no estado democrático de direito. Todavia, o próprio STF tem sido flexível com este padrão, quando o réu se encontra preso durante o processo. É mais rigoroso, enfim, com quem foi preso desde o início.

Como a “primeira classe do direito penal” raramente é presa em flagrante, na prática acaba sendo a principal beneficiária da jurisprudência liberal.

Um acórdão do STJ fulminou inquérito policial contra empresários e políticos, com o bem fundamentado argumento de que ‘denúncia anônima’ é ilegítima para justificar a devassa telefônica.

Prisões de centenas de pequenos traficantes país afora, todavia, também costumam ser justificadas por informações obtidas em denúncias anônimas. Por meio delas, policiais revistam suspeitos na rua e pedem buscas e apreensões. Custa crer que a jurisprudência se estenderá a todos eles.

Se as cadeias estão superlotadas de réus pobres, os recursos que entopem nossos tribunais têm uma origem bem diversa.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou a lista dos maiores litigantes do Judiciário, onde se encontram basicamente duas grandes espécies: o poder público e os bancos.

Como assinalou o juiz Gerivaldo Neiva, em análise que fez em seu blog (100 maiores litigantes do Brasil: alguma coisa está fora da ordem), os esforços da justiça estariam em grande parte concentrados entre “caloteiros e gananciosos”.

Verdade seja dita, o acesso aos tribunais superiores não é apenas protelatório.

Só o Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania”, editou nada menos do que quatro súmulas que favorecem diretamente aos bancos, como apontou Neiva. Entre elas a que proíbe o juiz, nos contratos bancários, de considerar uma cláusula abusiva contra o consumidor, se não houver expressamente a alegação no processo.

A decisão, que serve de referência para a jurisprudência nacional, inverte o privilégio criado pelo código do consumidor. Mas a Justiça parece considerar, muitas vezes, que bancos não têm as mesmas obrigações.

O STF, a seu turno, não se mostra tão garantista em outros campos.

Avança na precarização dos direitos trabalhistas, principalmente ao ampliar a aceitação da terceirização. Em relação aos funcionários públicos, destroçou com a força de uma súmula vinculante, a exigência de mero advogado nos processos disciplinares, e com outra a possibilidade de usar o salário mínimo como indexador de adicionais, proibindo ainda o juiz de substitui-lo por qualquer outra referência.

Não há sentido mais igualitário do que o princípio básico da justiça: dar a cada um o que é seu. Regras tradicionais de interpretação das leis privilegiam sempre a equidade. Se tudo isso ainda fosse pouco, a redução das desigualdades é nada menos do que um dos objetivos principais da República.

Por mais que a Justiça julgue cada vez mais e se esforce para julgar cada vez mais rápido, não se pode deixar de lado a questão fundamental da igualdade e com ela a proteção aos direitos fundamentais.

É certo que a sociedade brasileira é profundamente desigual e que a maioria das leis aprofunda esse fosso ao invés de reduzi-lo.

Mas a obrigação de ser o anteparo da injustiça significa também impedir o arbítrio do poderoso, a danosa omissão do mais forte e a procrastinação premeditada do grande devedor.

Temos de entender que o direito existe em função dos homens e não o contrário.

Não há formalismo que possa nos impedir de tutelar a dignidade humana, diante da repressão desproporcional ou da desproteção dos valores mais singelos.

Para que os fortes se sobreponham pela força, a lei da selva sempre foi suficiente.

Deve haver uma razão para que a humanidade a tenha abandonado.

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Fonte:  Sem Juízo, por Marcelo Semer. >>> @marcelo_semer