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Demarcação das terras indígenas e quilombolas, violência no campo e
reforma agrária são os temas centrais do evento que termina no
domingo, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Tem início nesta sexta pela manhã, no auditório do LAC, o Tribunal
Popular da Terra-MS, promovido por diversas entidades da sociedade
civil de Mato Grosso do Sul. Além de realizar um julgamento do papel
cumprido pelo Estado na questão da terra, faz parte da programação do
evento oficinas sobre diversos temas, apresentações culturais e
debates.

O evento tem início na sexta com uma mesa redonda que abordará os
seguintes assuntos: Estrutura fundiária e a questão agrária em MS
(Miescelau Kudlavicz, agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS); O
golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão fundiária
(Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade
HPAZ/PR); Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel
do Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena) e
Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

Na sexta à tarde acontecem cinco Oficinas que aprofundarão temas
específicos: Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas); Oficina Musical “Luta pela
terra, pela Vida – Resistir é preciso” (Grupo Tortura Nunca
Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR); Agrotóxicos e seus impactos no Mato
Grosso do Sul – O veneno está na mesa (Comitê/MS contra os
Agrotóxicos); A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas
em MS (Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI) e
Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS (CPT e MST).

Ainda na sexta, à noite, acontece a abertura solene do Tribunal com
apresentações culturais, no auditório do LAC. O Espetáculo Teatral:
“Tekoha – Vida e Morte do Deus Pequeno” – Teatro Imaginário
Maracangalha, a Banda Humanos Vermelhos e o grupo Colisão (com a
intervenção cultural “Projeções”), estão na programação.

O sábado será dedicado às atividades do Tribunal em si, quando serão
ouvidas as testemunhas dos casos de violência física e assassinatos
bem como violação de direitos dos povos da terra no estado de Mato
Grosso do Sul (indígenas, quilombolas e sem-terra). Ao final serão
feitas as manifestações do Corpo de Jurados Populares e a leitura das
conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.. No encerramento
do dia acontecem apresentações culturais na rampa do Morenão, com a
presença do grupo de rap indígena Brô MCs e intervenção cultural
“Brasil” do grupo Colisão.

O evento encerra na manhã de domingo, 1 de abril, com um debate e
encaminhamentos a respeito do PEC (Projeto de Emenda Constitucional)
215, que objetiva transferir para o Congresso Nacional (Câmara e
Senado) a última palavra sobre as demarcações das terras indígenas no
Brasil. Também acontece o lançamento do livro “Latifúndio Midiota”, do
jornalista Leonardo Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder
dos conglomerados da comunicação.

Realização – O Tribunal Popular da Terra-MS é uma promoção da Comissão
pró-TPT/MS, tendo o apoio das seguintes entidades:

Apoio:

Comissão Pastoral da Terra-MS (CPT-MS)

Conselho Indigenista Missionário-MS (CIMI-MS)

Diretório Central dos Estudantes-UFMS (DCE-UFMS)

Seção da ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) de
Três Lagoas (ANDES-LESTE)

Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (CEDAMPO)

Movimento dos Sem-Terra-MS (MST-MS)

Central Sindical Popular e Sindical Conlutas (CSP-CONLUTAS)

Conselho Aty-Guassu Kaiowá-Guarani

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-MS)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH MARÇAL DE SOUZA)

Rede de Educação Cidadã-MS (RECID-MS)

ONG Azul

Rede Nacional de Advogados Populares-MS (RENAP-MS)

Comissão Estadual de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (Regional Oeste 1)

Coordenação dos Movimentos Populares-MS (CMP-MS)

Aliança Feminista (Aflora)

Coletivo Nacional Levante

Coletivo Terra Vermelho

Coletivo Nacional Barricadas Abrem Caminhos

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-MS (PSTU-MS)

Associação de Juízes para a Democracia

Comissão Permanente para Assuntos Indígenas da OAB-MS

ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR

Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira

Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Grupo Colisão

Teatro Imaginário Maracangalha

Bandas Humanos Vermelhos

Brôs MC´s

Programação do Tribunal Popular da Terra – MS

30 de Março (Sexta)

07h00 – Início Credenciamento (Auditório do LAC-UFMS)

08h30 – 11h30 – Mesa Redonda e debate, abordando os seguintes temas:

1. Estrutura fundiária e a questão agrária em MS (Miescelau Kudlavicz,
agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS);

2. O golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão
fundiária (Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca
Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR);

3. Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel do
Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena);

4. Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

11h30 – 14h00 ALMOÇO

14h00 – 16h30 – Oficinas Simultâneas (Participantes escolhem)

Oficina 1 – Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Local: sala 1 do Bloco 6

Oficina 2 – Oficina Musical “Luta pela terra, pela Vida – Resistir é preciso”.

(Grupo Tortura Nunca Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR) Local: Anfiteatro CCHS

Oficina 3 – Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul – O
veneno está na mesa (Comitê/MS contra os Agrotóxicos) Local: Sala 2 do
CCHS

Oficina 4 – A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS

(Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI). Local: Sala 2
do Bloco 6

Oficina 5 – Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS

(CPT e MST) – Local: Casa da Ciência

16h30 – 17h30 – Plenária das Oficinas e apresentação da Banda Humanos

Vermelhos – Local: Anfiteatro CCHS

19h – 22h -Abertura (apresentação do Tribunal Popular) – Local Auditório do LAC

-Mística

-Espetáculo Teatral: “Tekoha – Vida e Morte do

Deus Pequeno” – Teatro Imaginário Maracangalha

-Apresentação Musical da Banda Humanos Vermelhos.

-Intervenção Cultural “Projeções” – Grupo Colisão

31 de Março (Sábado) – Auditório do LAC-UFMS

HORA ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL

07h00 – Inicio Credenciamento

09h00 – 09h30 Abertura Oficial

09h30 – 10h00 Instalação do Tribunal Popular da Terra- 2ª Edição – MS.

10h00 – 12h30 Depoimentos

12h30 – 14h00 – Almoço

14h00 – Retorno do Tribunal

16h00 – 16h30 Mística

16h30 – 18h00 Manifestações dos membros do Corpo de Jurados Populares.

18h00 – 19h30 Jantar

19h30 – 20h30 Leitura das conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.

20h30 – 21h00 Agradecimentos e considerações finais por parte dos membros do

Conselho Popular de Sentença.

21h00 – Intervenção cultural “Brasil” – Grupo Colisão

– Show com Brô MCs (Grupo de Rap Indígena de Dourados)

Local: Rampa do Estádio Morenão

01 de Abril – (Auditório do CCHS)

9h – 11h

– Discussões e encaminhamento sobre a PEC 215 (Projeto de Emenda
Constitucional 215)

– Avaliação e Plenária Final.

– Lançamento do Livro «Latifúndio Midiota», do jornalista Leonardo
Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder dos conglomerados da
comunicação.

Por: Danilo Macedo

Brasília – A Justiça deu prazo de 15 dias para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, em Mato Grosso do Sul, desocupe a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região, foi que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da terra.

Segundo a índia Luciene Almeida, filha de uma liderança local, policiais federais estiveram na aldeia nesta sexta-feira (27) para levar a ordem de reintegração de posse e comunicar que os índios teriam 15 dias para sair das terras. Na aldeia vivem 170 índios, sendo 100 crianças e 30 idosos.

“Não temos para onde ir. Estamos aqui há quatro anos e já tivemos de ficar na beira da estrada duas vezes”, disse Luciene, referindo-se a outras duas ordens de desocupação que a tribo teve de cumprir. A Funai informou que assinou com o Ministério Público um termo de ajustamento para concluir a identificação da terra indígena até o fim de 2011, mas o processo foi paralisado várias vezes por determinação da Justiça. Além disso, garantiu que a procuradoria do órgão recorrerá da decisão para que os índios guarani-kaiowá continuem na área.

Já em 2012, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer recomendando que a demarcação de terras indígenas deve continuar em Mato Grosso do Sul. Ele se manifestou em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a demarcação de terras no estado atendendo a um pedido da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Femasul).

Para Gurgel, a demarcação assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança pública. “Busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público.”

Fonte: Agência Brasil

Por: Alan De F. Brito

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 10, por unanimidade a derrubada do veto do governador André Puccinelli ao projeto  172/2010 de autoria do petista Pedro Kemp.  A proposta, apresentada em agosto do ano passado, determina que as concessionárias de energia elétrica ofereçam aos consumidores locais descentralizados e próximos às suas residências para o pagamento da conta de energia. “Queremos facilitar a vida das pessoas garantindo mais opções para o pagamento”, enfatizou o parlamentar.

No veto, o governador alega a falta de competência da Assembleia Legislativa para legislar sobre energia elétrica. “O governo utiliza de um argumento jurídico que não procede porque não estamos tratando sobre energia”, explica o parlamentar, lembrando que a iniciativa nasceu de conversas com os consumidores. “Fui abordado por uma senhora que me relatou que precisa se deslocar vários quilômetros de sua casa para fazer o pagamento”, contou.

De acordo com o projeto, os postos de pagamento poderão funcionar em agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos comerciais credenciados tendo como critério o número de habitantes. Conforme o texto, em regiões com população entre 10 mil e 30 mil habitantes deverá existir, no mínimo, dois locais de recebimento, e acima de 30 mil, no mínimo, três postos.

Rejeitado o veto nesta terça-feira, a proposta será agora promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entrando em vigor no ato da publicação

 do Brasília Confidencial

    A Polícia Federal prendeu ontem o prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi (PDT), a mulher dele, Maria Aparecida, o vice-prefeito, Carlos Roberto Bernardes, nove vereadores, quatro secretários municipais e mais 12 pessoas – todos acusados de fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. 

    Investigações iniciadas em maio evidenciam que o prefeito chefiava um esquema de corrupção e cobrança de propina para enriquecer e também para pagar vereadores em troca de apoio. Dez porcento do valor de cada contrato fechado para a execução de obras iam para a quadrilha, formada também por secretários municipais, empreiteiros, prestadores de serviços, vereadores e servidores públicos. 

    Entre os presos estão os secretários de Obras, de Finanças, de Administração e de Serviços Urbanos de Dourados; o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, Sidlei Alves da Silva (DEM) e José Carlos de Souza (PSDB); o procurador-geral do município, Alziro Arnal Moreno, e um diretor do Hospital Evangélico. Outras 38 pessoas foram levadas à delegacia da Polícia Federal para prestar depoimentos sobre o esquema.

 do Brasília Confidencial

    Vinte pessoas foram presas ontem em Mato Grosso do Sul, entre elas o superintendente regional e outros dois funcionários do Incra, sob a acusação de que participavam de um esquema criminoso que fraudava projetos de reforma agrária e impôs prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. A Polícia Federal prendeu, além dos servidores públicos, empresários, líderes de assentamentos e dois vereadores do município de Itaquiraí. 

    Os acusados, segundo a PF, fraudaram um sorteio destinado à distribuição de lotes de quatro projetos de assentamento. Os melhores lotes foram reservados aos líderes dos movimentos sociais. Além disso, houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas que não receberam lotes. 

    As investigações evidenciaram também que a quadrilha vendia lotes ilegalmente. Alguns foram transformados em sítios de lazer.  

    A Polícia Federal acusa servidores do Incra de receberem propina para excluir imóveis rurais do processo de avaliação para verificação de produtividade. 

    Em nota, o Incra informou que demitiu o superintendente regional em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, que tinha um cargo comissionado, e afastou de suas funções os servidores Helio Pereira da Rocha, superintendente substituto, e Oscar Francisco Goldbach, chefe da Unidade Avançada do município de Dourados.

    “O Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de controle são parceiros do Incra na fiscalização das políticas públicas voltadas à reforma agrária. Foram exonerados, nesta segunda-feira, o superintendente regional do Incra (MS), o superintendente substituto e o chefe da Unidade Avançada de Dourados”, diz a nota.

    O presidente do Incra, Rolf Hackbart, determinou a instalação imediata de auditoria interna na superintendência de Mato Grosso do Sul para apurar outras eventuais irregularidades. E suspendeu temporariamente o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processos de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no estado.