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Na manhã de hoje (8/5), o Núcleo Agrário do PT na Câmara participou de uma reunião com Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta do encontro foi as condições salariais e de trabalho dos servidores do MDA e Incra para a execução da reforma agrária no Brasil.

“Para ser ter uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela Incra recebe R$ 5 mil. Até mesmo as vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos dez anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram”, explicou o deputado Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.

Até 1985 o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.

O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.

No MDA, 1/3 dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

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Hoje, às 14h30, a CPI do Trabalho Escravo será instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), membro titular da Comissão, espera que o processo de investigação possa acelerar a votação da PEC do Trabalho Escravo, que há mais de dez anos tramita no Congresso.

 

“A CPI tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de pessoas de forma análoga ao escravo. No entanto, a aprovação da PEC 438 se faz urgente e já é sinalizada como uma das prioridades do PT e do Núcleo Agrário do partido”, declarou Valmir.

 

Valmir Assunção também foi confirmado como Vice-Líder do PT na Câmara. Desta forma, o deputado assume a coordenação da Bancada do PT.

Deputados federais do PT protestaram e cobraram providências, nesta segunda-feira (26), em relação aos assassinatos de Antônio Tiningo, que era um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, e de três militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), na região do Triângulo Mineiro.

 

Antonio Tiningo foi morto na sexta-feira (23), no município de Jataúba, agreste pernambucano. No sábado (24), Nilton Santos Nunes, Valdir Dias Ferreira e Clestina Leonor Sales Nunes, integrantes do MLST, foram assassinados em rodovia estadual, nas imediações do distrito de Miraporanga, a 40 quilômetros de Uberlândia (MG). No veículo em que trafegavam, foi encontrada uma criança de cinco anos, neta de Nilton e Clestina e sobrinha de Valdir.

O coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado Valmir Assunção (PT-BA), atribui os crimes à concentração da estrutura fundiária e à impunidade dos crimes ocorridos no campo. “ Mais uma vez vemos trabalhadores rurais tendo suas vidas ceifadas devido aos conflitos gerados pela concentração fundiária e pela especulação em torno da terra. A impunidade consolida este processo, que impede qualquer construção de cidadania e democracia no campo. A reforma agrária é urgente e necessária para se estabelecer justiça no campo, erradicar a miséria e a pobreza e para dar fim a tantas perdas de companheiros e companheiras que trabalham para organizar os trabalhadores e trabalhadoras no campo”, afirmou o parlamentar baiano.

Outro parlamentar que lamentou os episódios e apontou a impunidade como uma das causas foi o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Esses crimes são mais um retrato da violência do latifúndio e da nossa dificuldade em realizar a reforma agrária. Essa tragédia tem a ver com a impunidade e com a nossa estrutura agrária secular”, lamentou Ferro, que vai cobrar do governo de Pernambuco investigações rigorosas para que os responsáveis pelo assassinato de Antonio Tiningo possam ser punidos.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), cobrou maior agilidade na realização da reforma agrária e disse que irá propor ao governo federal a criação de um “Programa de Aceleração da Cidadania”, com o objetivo de fortalecer os direitos sociais da população. “Diante de mais sangue derramado de trabalhadores rurais, espero que o governo acelere as medidas para combater a violência, mas, sobretudo, avance na execução da reforma agrária. Além do Programa de Aceleração do Crescimento, seria importante que o governo construa um ‘Programa de Aceleração da Cidadania’. Vou apresentar essa proposta”, informou Dutra, que também disse que a CDH já está acionando os órgãos competentes para investigar os assassinatos.

Suspeitos

No crime de Minas Gerais, testemunhas informaram aos policiais que dois homens chegaram em um automóvel prata e pararam o veículo dos militantes do MLST. Em seguida, quando Valdir e Nilton saíram do carro, foram baleados na cabeça. Clestina foi morta antes de tentar sair do veículo. A criança foi encontrada em estado de choque e os policiais que apuram o crime não sabem se ela foi poupada ou se estava escondida dentro do veículo.

Em Pernambuco, Tiningo era um dos coordenadores do acampamento da fazenda Ramada, ocupada há mais de três anos. No final de 2011, mesmo ocupada por famílias sem terra, o imóvel foi comprado por um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, conhecido por Brecha Maia. Logo que comprou a área, o fazendeiro – que possui outras fazendas na região – expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial.

Na semana passada, Brecha Maia havia declarado que faria o despejo das famílias “por bem ou por mal”, e que a ação não passaria da sexta-feira (23), dia em que Tiningo foi assassinado.

Pepe Vargas assume MDA na quarta; Dilma agradece trabalho de Florence

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Seg, 12 de Março de 2012 18:29

pepevargasO deputado Pepe Vargas (PT-RS) vai assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na próxima quarta-feira (14). Ele ocupará o lugar do ministro Afonso Florence, que reassume o seu mandato de deputado federal. Em nota, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu o trabalho de Florence. “O ministro, deputado Afonso Florence, está deixando o cargo depois de dar importante colaboração ao governo e ao País. Na pasta, conduziu com dedicação e eficiência ações que fortaleceram a agricultura familiar e contribuíram para a redução da pobreza no campo e para a promoção da inclusão social”, diz o texto divulgado pela Presidência da República.

Pepe Vargas antecipou que o seu maior desafio à frente do ministério será o de “assentar com qualidade”. A nossa meta , afirmou o futuro ministro, não será numérica . “Vamos investir recursos em políticas que permitam a permanência de agricultores no campo”, enfatizou.

O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado Valmir Assunção (BA), também elogiou o trabalho do deputado Florence à frente do ministério e falou da sua esperança no prosseguimento da tarefa de acelerar o processo de reforma agrária no Brasil. “A nossa expectativa é a de continuar avançando, com a ampliação dos assentamentos, com o fortalecimento da agricultura familiar e com o incremento do crédito para o setor”, afirmou Valmir Assunção.

Com o retorno do deputado Afonso Florence à Câmara, deixa o cargo o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), 3º suplente da coligação na Bahia. No lugar do deputado Pepe Vargas, assume Paulo Ferreira (PT-RS), 1º suplente da coligação no Rio Grande do Sul – ele conquistou 77 mil votos nas eleições de 2010. Paulo Ferreira é um dos fundadores do partido no estado, e já foi Secretário de Finanças da Executiva Nacional do PT.

Agenda – A posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário está marcado para quarta-feira (14), às 11h, no Palácio do Planalto

Fotos: Mayrá Lima

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Os deputados do Núcleo Agrário do PT receberam nesta terça-feira, dia 6, os trabalhadores da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) e da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do órgão (peritos e analistas) e ouviram algumas reivindicações, principalmente sobre a questão salarial e condições de trabalho. Padre João é o vice-coordenador do Núcleo, responsável por discutir todas as políticas públicas para a agricultura, os movimentos sociais do campo e a reforma agrária

Os participantes alertaram sobre a excessiva carga de trabalho e informaram que é preciso mais pessoal para atender a demanda. Foi destacado que cerca de 25% dos atuais servidores está com idade para aposentadoria e  este índice atingirá 40% nos próximos dois anos.

Direitos Humanos nos conflitos urbanos e rurais

Na pauta também foram discutidas as emendas ao Código do Processo Civil (CPC), apresentadas pelo deputado Padre João e subscritas pelos membros do Núcleo Agrário e pelos membros da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator geral da Comissão Especial do Código de Processo Civil esteve presente.  As emendas são no âmbito das ações possessórias e garantia de Direitos Humanos nos conflitos coletivos urbanos e rurais. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também estiveram presentes, pois lidam diariamente com estes conflitos e a reforma do CPC pode ajudar na solução.

Na reunião foi discutida, ainda, com a presença dos movimentos sociais do campo, as prioridades legislativas para o ano e encaminharam pela continuidade do debate.

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Publicado originalmente no blog do Deputado Padre João