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Cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. Na terça (19), já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça a apuração das irregularidades cometidas pelos magistrados que atuaram no caso.
Najla Passos

Brasília – Nesta sexta (22), exatos cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores do local denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na terça (19), Já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração das irregularidades cometidas pela justiça de São Paulo no despejo e a regulamentação das ações de reintegração de posse em geral, de forma a priorizar a mediação de conflitos e a conciliação.

De acordo com o grupo, a desocupação constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Cerca 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência. Até hoje, o Estado ainda não garantiu condições suficientes para que retomassem suas vidas. Dois aposentados, inclusive, morreram em decorrência da ação truculenta: um havia sido vítima de espancamento e outro foi atropelado.

Pinheirinho era uma ocupação irregular na cidade de São José dos Campos, a 97 Km de São Paulo, que há oito anos abrigava 1,6 famílias. A área, de 1,43 milhões de metros quadrados, pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas, que deve cerca de R$ 12 milhões em impostos federais e R$ 14 milhões, em municipais. A desocupação ocorreu em um domingo, autorizada pela justiça paulista, dois dias após a justiça federal conceder uma liminar em favor dos moradores e depois que autoridades federais e estaduais firmaram um acordo que protelava o despejo em 15 dias, com vistas à conciliação das partes.

De acordo com a advogada Giane Álvares, a petição encaminhada à OEA narra os fatos anteriores à desocupação e as irregularidades jurídicas cometidas. “São violações graves de diversos dispositivos da Convenção dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, incluindo dispositivos políticos, econômicos e sociais, como o direito à moradia. Só estamos fazendo está denúncia agora porque ainda estávamos tipificando o crime, descrevendo a situação das vítimas e colhendo informações e depoimentos”, explica ela.

De acordo com o coordenador-executivo da ONG terra de Direitos, Antônio Escrivão Filho, que também assina a petição, o despejo violou, ainda, o Artigo 26 da Convenção, conhecido como clausura de não retrocesso social. “Esse artigo prevê que as ações do Estado devam apontar para a melhoria das condições de vida da população, o que não ocorreu”, explica. Segundo ele, a denúncia questiona também a estrutura dos sistemas de justiça e segurança pública, incapazes de trabalhar adequadamente para a resolução dos conflitos sociais.

Na terça (19), o mesmo grupo encaminhou denúncia também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juristas apresentaram reclamação disciplinar contra os principais magistrados responsáveis pelo ocorrido: a juíza da 6ª. Vara Civel de São José dos Campos, Márcia Loureiro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, seu assessor, juiz Rodrigo Capez, o desembargador Cândido Além e o juiz da massa falida, Luiz Beethoven.

Os militantes questionam porque a juíza Marcia Mathey Loureiro concedeu liminar de oficio para que a desocupação fosse realizada. Ou seja, sem ser provocada sequer pela outra parte envolvida no conflito. E porque o presidente do TJ-SP, que não tinha competência para atuar na reintegração de posse, já que sua função é administrativa, se envolveu no impasse.

Eles alegam, também, que os moradores tinham em seu favor uma liminar dada pela Justiça Federal, dois dias antes da desocupação, em virtude do interesse na União Federal no processo. Havia um acordo para adiar por 15 dias a reintegração assinado pelo juiz da falência, pelo representante do proprietário do terreno e vários parlamentares, que não foi respeitado. E que as casas das famílias foram derrubadas com todos os pertences dentro, sem o devido acompanhamento de oficiais de justiça e assistentes sociais.

“A decisão da juíza foi meio repentina. Não sabemos porque o desembargador interviu, já que sua função é mais administrativa. Pedimos, inclusive, a aplicabilidade do Código de Ética dos Juízes, que prevê que as decisões sempre devem respeitar os direitos humanos e se atentar para as repercussões sociais que provocam”, afirma Antônio.

A outra dimensão abordada na representação visa regulamentar a atuação dos magistrados em casos de conflitos de terra, que envolvam interesses sociais diversos. “Em casos assim, o Judiciário não pode agir como nos demais. O objetivo não pode ser apenas o de solucionar o processo em favor de uma das partes. Precisa atuar também com o propósito de resolver o conflito social”, defende o coordenador-executivo.

Assinam as denúncias os juristas e professores da Universidade de São Paulo Fabio Konder Comparato, Dalmo Dallari, e Celso Antonio Bandeira de Mello, além do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo Junior, o procurador do Estado de São Paulo, Márcio Satele Felippe, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Sindicato dos Advogados de São Paulo, a Central Sindical Conlutas, a ONG Terra de Direitos e a Associação dos Moradores do Pinheirinho, entre outros.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) destituiu seu representante especial no Haiti, o brasileiro Ricardo Seitenfus, informou neste sábado (25/12) à Agência Efe uma fonte diplomática. A destituição ocorreu após a publicação no jornal suíço Le Temps de declarações atribuídas ao diplomata nas quais questiona o papel da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), presente no país desde 2004, e a política da comunidade internacional para a nação caribenha.

Seitenfus afirmou na entrevista, divulgada no último dia 20, que a ONU (Organização das Nações Unidas) impôs a presença de suas tropas no Haiti apesar de o país não viver uma situação de guerra civil. “O Haiti não é uma ameaça internacional. Não estamos em situação de guerra civil. O Haiti não é nem o Iraque nem o Afeganistão. E, no entanto, o Conselho de Segurança, diante da falta de alternativa, impôs a presença dos ‘capacetes azuis’ desde 2004, após a saída do presidente (Jean-Bertrand Aristide)”, afirmou o brasileiro.

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O diplomata, que previa terminar seu mandato nos próximos meses, também disse na entrevista que o país caribenho, “no cenário internacional, paga essencialmente pela grande proximidade com os Estados Unidos. O Haiti foi objeto de uma atenção negativa por parte do sistema internacional. Trata-se, para a ONU, de congelar o poder e de transformar os haitianos em prisioneiros de sua própria ilha”.

“Os haitianos cometeram o inaceitável em 1804 (ano de sua independência): um crime de lesada altivez para um mundo inquieto. O Ocidente foi, então, um mundo colonialista, escravista e racista que baseia sua riqueza na exploração de terras conquistadas. Então, o modelo revolucionário haitiano deu medo às grandes potências”, acrescentou.

Seitenfus analisou também o papel das ONG no Haiti, em particular após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, e disse que “a idade dos voluntários que chegaram depois do terremoto é muito baixa; desembarcaram no Haiti sem experiência alguma. Depois do terremoto, a qualidade profissional caiu muito. Existe uma relação maléfica e perversa entre a força das ONG e a debilidade do Estado haitiano”.

Além do cargo no Haiti, Seitenfus era o delegado da OEA perante a Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH).

por Maria Inês Nassif, em Valor Econômico

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.

Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.

Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção –  expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

| Thais Romanelli | Redação

 

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. A sentença divulgada nesta terça-feira (14/12) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do Supremo chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.

De acordo com sentença divulgada hoje, para o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira de 1979 serviu como obstáculo para a investigação e o julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.

“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença

Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.

Arquivos

A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.

Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.

O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.

Se o STF confirmar a sentença, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos

 

 

Jobim defende soberania da América do Sul e critica Otan e EUA

do Vermelho


O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou veementemente as estratégias militares globais dos EUA e da Otan — aliança militar ocidental. Ele afirmou que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que “se arvorem” o direito de intervir em “qualquer teatro de operação” sob “os mais variados pretextos”.

Jobim disse que o Brasil não aceita discutir assuntos relativos à soberania do Atlântico enquanto os norte-americanos não aderirem à convenção da ONU sobre o direito do mar, que estabelece regras para exploração de recursos em águas nacionais.

Ele lembrou que os EUA não firmaram a Convenção sobre o Direito do Mar da ONU e, portanto, “não reconhecem o status jurídico de países como o Brasil, que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania”. “Como poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os títulos referidos pela ONU? O Atlântico que se fala lá é o que vai à costa brasileira ou é o que vai até 350 milhas da costa brasileira?”

Também referiu-se a uma “alta autoridade” americana que defendeu “soberanias compartilhadas” no Atlântico. “Não pensamos em nenhum momento em termos de soberanias compartilhadas. Que soberania os Estados Unidos querem compartilhar? Apenas as nossas ou as deles também?”, questionou.

O ministro da Defesa falou na abertura da 7ª Conferência do Forte de Copacabana, promovida pela Fundação Konrad Adenauer, ligada à Democracia Cristã alemã, para criar um “diálogo” entre América do Sul e Europa em segurança.

América do Sul

Ele se disse contrário ainda as alianças militares entre a América do Sul e os Estados Unidos. “Nossa visão é a de que podemos ter relações com os EUA, mas a defesa da América do Sul só quem faz é a América do Sul”. O ministro defendeu que o Brasil não deve se aliar a forças militares que não aceitem o comando de outros exércitos. “Os EUA não participam das forças humanitárias da ONU porque não admitem ser comandados por outros exércitos. Não podemos aceitar esse tipo de assimetria”, declarou.

Papel dominante

Em resposta ao alemão Klaus Naumann, ex-diretor do Comitê Militar da Otan, que disse que a Europa é o “parceiro preferencial” de que os EUA necessitam para manter seu papel dominante no mundo, o ministro disse: “Não seremos parceiros dos EUA para que eles mantenham seu papel no mundo”.

Segundo Jobim, a Europa “não se libertará” de sua dependência dos EUA e por isso tende a sofrer baixa em seu perfil geopolítico. O da América do Sul tenderia a crescer, pelo crescimento econômico e os recursos naturais, água inclusive, de que dispõe em abundância, enquanto escasseiam no mundo.

Energia Nuclear

Na avaliação de Jobim, as relações entre os países signatários do Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares também é assimétrica e penaliza aqueles que buscam gerar energia nuclear para fins pacíficos. Para ele, não há problemas no interesse da Venezuela em dominar essa tecnologia. “A Venezuela sentiu o problema da sua base de energia elétrica ser hidrelétrica e teve inclusive que fazer racionamento”, disse. “A Venezuela fez tal qual o Brasil. E nós aplaudimos”, complementou sobre o país vizinho, considerado um problema no continente pelos EUA.

Cuba

As críticas de Jobim aos norte-americanos ainda abordaram a relação do país com Cuba. “Qual foi o resultado do bloqueio a Cuba? Produziram um país orgulhoso, pobre e com ódio dos EUA”, disse.

Para o ministro, os riscos à segurança da América do Sul e os conflitos do futuro estarão relacionados à água, minerais e alimentos. “Isso a América do Sul tem. Temos aqui o aquífero Guarani, a Amazônia, somos os maiores produtores de grãos e de proteína animal do mundo”, enumerou. “Temos que nos preparar para isso”, advertiu sobre possíveis ameaças futuras.

As declarações do ministro Jobim ratificam no terreno da defesa, os traços determinantes da política externa brasileira. O Brasil optou pelo caminho do exercício da sua soberania, da integração regional e do anti-hegemonismo estadunidense. O pronunciamento reveste-se de grande atualidade, porquanto a Otan, pacto militar agressivo sob a hegemonia norte-americana se reunirá ainda este mês em Lisboa, para definir o novo conceito estratégico. Entre outros pontos, na pauta da cúpula da Otan estão a expansão do raio de ação, com foco para todas as regiões do mundo, incluindo o Atlântico Sul.

Da redação, com agências

http://www.viomundo.com.br/politica/jobim-brasil-nao-aceita-soberania-compartilhada-do-atlantico-sul.html

 

(atualizada às 14h55 e às 15h11)

O presidente do Equador, Rafael Correa, denunciou que a rebelião policial que sitiou a capital do país, Quito, nesta quinta-feira (30/9), é uma tentativa de golpe e disse ter receio de ser assassinado.

“Se algo acontecer comigo, saibam que meu amor pela pátria é infinito e que amarei eternamente minha família, e que tudo terá valido a pena”, declarou.

Em discurso ao vivo transmitido pela Rádio Pública do Equador, o presidente disse que se sente “sequestrado” e contou que dispararam bombas de gás lacrimogêneo em sua direção , por isso ele foi hospitalizado. Segundo ele, a bomba passou a centímetros de seu rosto. Outro artefato teria provocado um ferimento em sua perna, e o presidente foi levado para o Hospital da Polícia Nacional, em Quito.

“Estão me dizendo que o hospital está cercado, que estão revistando ambulâncias que saem e chegam, e que ninguém poderia sair nem entrar. Se isso for verdade, seria o sequestro do presidente da repúbica, o que seria algo extremamente grave. Seria traição à pátria”, afirmou.

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Falando à rádio de dentro do hospital, de onde disse não ter visão do lado de fora, Correa acusou setores da oposição de terem enganado os policiais sobre os efeitos da nova lei do funcionalismo público.

“Espalharam a eles que íamos cortar o soldo pela metade, mas na verdade dobramos, e é justamente isso o que estabelece a nova lei! A lei estabelece que o Ministério do Trabalho definirá compensações para os policiais que têm de trabalhar horas extras. Inventaram uma mentira verossímil, e lamentavelmente os policiais foram ludibriados. Mas, por mais, que se tenham enganado as pessoas, é inadmissível q tenham ignorado os apelos a manter a ordem pública”, afirmou o presidente.

Entre os possíveis responsáveis pela suposta tentativa de golpe, o presidente Rafael Correa mencionou seu antecessor no cargo, Lucio Gutiérrez, derrubado por uma revolta popular em 2004.

“Está claríssimo de onde vêm essas intenções desestabilizadoras. São pessoas que estão tentando um golpe de estado porque não podem ganhar nas urnas”, disse.

Correa disse que, assim que possível, vai voltar para negociar e chamou os policiais de covarde por terem “apontado contra o presidente”.

“Impediram as pessoas de respirarem”, disse. “É impressionante: nossa força pública alvejou o presidente!”, desabafou.

Apesar de condenar a insurreição e de expressar confiança na “maioria” da corporação, que “sabe o carinho que temos por ela”, o presidente deu a entender que teme pela própria vida.

“O máximo que posso perder é a vida, e perderei com custo se for para salvar a democracia. Prefiro estar morto do que preso. Se quiserem, venham aqui e me deem um tiro, mas não derrubarão a república. Como disse [o poeta chileno Pablo] Neruda, ‘poderão cortar as flores, mas não poderão impedir que chegue a primavera'”, afirmou Correa.

Em discurso na praça pública, o chanceler do país, Ricardo Patiño, afirmou que pessoas estariam tentando invadir o hospital para “atacar a integridade física” do presidente e conclamou a população a rumar para o prédio e libertar Correa.

“Companheiros valentes aqui presentes, vamos juntos resgatar o presidente!”, pediu Patiño.

Ainda de acordo com a emissora, chanceleres de outros países estariam indo para o Equador para ajudar a mediar a crise. Um jornalista da rádio teria sido espancado e asfixiado por rebelados, mas já estaria socorrido.

No Equador, além das forças armadas, que reafirmaram sua subordinação ao presidente, que, pela Constituição (assim como no Brasil, no EUA e várias repúblicas democráticas), é o comandante supremo das forças armadas. Além disso, os prefeitos de cidades de porte médio como San Lorenzo e San Domingo expressou apoio ao presidente.

O governo da Espanha soltou uma nota oficial condenando uma suposta tentativa de golpe e declarou apoio incondicional ao governo eleito de Rafael Correa.