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ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.
A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.
De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

Carolina Pimentel*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os trabalhadores rurais sem terra decidiram hoje (23) manter a ocupação no prédio do Ministério da Fazenda, onde estão desde antes das 7h. Eles estão dispostos a permanecer no local até serem recebidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou por qualquer outra autoridade do governo.

A Polícia Militar calcula que haja de 1,2 mil a 2 mil pessoas reunidas na manifestação. Porém, os organizadores do movimento estimam que haja mais de 4 mil participantes. Policiais reforçam a vigilância na área.

João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse à Agência Brasil que eles negociam também com a Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho – que é responsável pelas articulações com os movimentos sociais.

“Vamos continuar enquanto o governo não decide sobre nossa audiência”, disse Rodrigues. Munidos de faixas, cartazes e bandeiras e usando um carro de som, os trabalhadores rurais impediram a entrada de alguns funcionários no ministério. Também espalharam faixas em lugares distintos em frente ao prédio.

O MST quer uma resposta à questão das dívidas dos pequenos agricultores, avaliadas em cerca de R$ 30 bilhões. Também cobra o fim da previsão de corte de aproximadamente R$ 65 milhões nos investimentos em reforma agrária no país este ano.

Os trabalhadores estão acampados em Brasília desde ontem (22). O mesmo movimento é realizado em mais 22 estados.

*Colaborou Renata Giraldi // Edição: Juliana Andrade