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Do portal do Ministério do Desenvolvimento Social

Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.

A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.

Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”

Transição – O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.

Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.

Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.

Ciclo do PAA – O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.

O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado – SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.

Cooperativa baiana leva doces e geleias de umbu para Feira na capital paulista

Foto: Ascom/MDA

Visitantes da Apas 2013 – 29º Congresso e Feira de Negócios em Supermercados – vão conhecer os doces, geleias e compotas de umbu, fruto típico do Nordeste, produzidos pela Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curacá, de Uauá (BA). Desde 2003, os 242 agricultores familiares associados da Coopercuc agregam valor ao umbu, bem como ao maracujá da Caatinga, a goiaba, a manga e, mais recentemente, ao abacaxi.

O presidente da Coopercuc, Adilson Ribeiro dos Santos, tem grande expectativa com a primeira participação na Feira Apas 2013. “A gente imagina que cada vez que participamos de um evento como esse, é mais uma oportunidade de entrar no mercado. Esperamos sair da Feira com algum negócio fechado”, confessa Adilson.

A Apas é a maior feira mundial do setor supermercadista para negócios, sem comercialização direta. O evento deve receber 70 mil visitantes, entre empresários do setor e executivos do varejo.

Produtos e mercados

A Coopercuc planeja, neste ano, produzir cerca de 220 toneladas de doces diversos como: banana com maracujá, em corte de umbu, cremoso de umbu, geleia de umbu, compota de umbu, geleia de maracujá nativo, goiaba orgânico, compota de manga orgânico e cremoso de umbu orgânico, além do suco de umbu e polpas de fruta.

O presidente da cooperativa conta que 70% da produção são comercializadas pelos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA). A Coopercuc também vende para mercados da Bahia, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Queremos atingir mercados nos outros estados e estamos negociando a exportação dos nossos produtos para França”, adianta Adilson.

Espaço MDA

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem, na Feira, um espaço para empreendimentos da agricultura familiar – nove ao todo, representando mais de dez mil famílias de agricultores de sete estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo.

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Por Valmir Assunção*

 

Com o lançamento do Plano Safra 2012/2013, o Governo Federal aumenta em 40% o valor dos recursos em relação ao ano passado. São R$ 22,3 bilhões, sendo que R$ 18 bilhões serão destinados apara o custeio e investimento através de crédito via PRONAF e, o que resta destinado ao seguro agrícola, assistência técnica e políticas de preços mínimos.

 

Com esses recursos, o Governo amplia o apoio a agricultores de menor renda, amplia a capacidade de investimento de R$ 50 mil para R$ 80 mil, com ampliação de limites de financiamento das agroindústrias de R$50 mil para R$130 mil. O Seguro Agrícola também será ampliado de R$3,5 mil para R$ 7 mil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar terá aumento das compras de R$ 9 mil para R$ 20 mil por agricultor ou agricultora/ano.  Os agricultores/as poderão vender até R$8 mil/ ano para o Programa de Aquisição de Alimentos.

 

No entanto, o Brasil ainda destina a maior parte dos recursos para o agronegócio, cujo modelo não gera empregos, não gera alimentos saudáveis e está longe de ser considerado como modelo preservador da natureza, do meio ambiente. Serão 115,25 bilhões para este setor, ou seja, uma diferença brutal de recursos.

 

Outra questão está na prática recorrente de contingenciar os recursos destes programas. Não raras as vezes que os movimentos sociais de luta pela terra têm que absorver esta pauta no seu conjunto de reivindicações. É inadmissível que um setor que já recebe uma menor parte dos recursos ainda tenha que conviver com cortes e contingenciamentos.

 

Quando se decide aumentar em 40% os recursos para a agricultura familiar, significa que o Governo quer que o país tenha mais protagonismo na produção de alimentos. Para aumentar a produção de alimentos, também é preciso aumentar a quantidade de agricultores familiares. Para isto, só há uma solução frente a grande concentração fundiária brasileira: a reforma agrária.

 

É preciso que o Governo tome uma atitude urgente, por que, ao contrário do que alguns pensam, a demanda por novos assentamentos existem e batem a nossa porta todos os dias. São mais de 150 mil pessoas acampadas, muitas há anos debaixo da lona preta, resistindo para adentrar ao modelo da agricultura camponesa e familiar.

 

Ora, para ter acesso a todos esses programas, antes de tudo o agricultor ou a agricultora tem que ter acesso a terra. Nenhum desses programas terá resultado efetivo se a reforma agrária não for prioridade do Governo.

 

Vice-Líder e Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara

AGRO-PECUáRIA – BRASIL  –
Mato Grosso do Sul
“Muitos não teriam acesso ao alimento, não fosse o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), considerado por vários países um exemplo de sucesso”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura da oficina nacional com prefeitos e gestores municipais do PAA, que ocorre quinta a sexta-feira (30 e 1º), em Brasília.Maya disse que o encontro com os prefeitos pretende unir esforços para o Plano Brasil Sem Miséria. “É um grande comprometimento na busca ativa, na inclusão produtiva, na geração de renda e no acompanhamento das famílias”, declarou.

Cerca de 180 pessoas participam do encontro, que pretende avaliar o programa, trocar experiências e alinhar estratégias de ação do plano. “O PAA tem sido um sucesso no meu município; motiva os produtores a continuarem produzindo, com a garantia de compra a preço justo”, definiu o prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério. Segundo ele, 300 pequenos agricultores comercializam sua produção para o PAA. “Em 2009 e 2010, foram R$ 2,5 milhões.”

Para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS, “o PAA efetiva a garantia do direito constitucional à alimentação”. Ela lembrou que se deve reconhecer a importância da ação dos municípios e que as secretarias municipais de Assistência Social serão chamadas a desenvolver ações do Brasil Sem Miséria. “São elas que têm experiência para tratar com esse público.”

Marco Antônio Leite, coordenador de Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), descreveu as ações do plano. “A assistência técnica, num primeiro momento, atenderá 20 mil pequenos agricultores. A ideia é que atue como um médico da família. O profissional vai conhecer, identificar as necessidades, acompanhar, ser um agente para buscar soluções.”

Participaram também da oficina o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Nabil Kadri, que apresentou o Plano Brasil Sem Miséria, e Maria Luiza da Silva, coordenadora de Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que explicou a importância do PAA na merenda escolar.

Programa – O PAA visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e/ou regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.