Posts Tagged ‘PAC 2’

Favorecer a melhoria das estradas vicinais de pequenos municípios brasileiros para tornar mais eficiente e seguro o escoamento dos produtos da agricultura familiar. Com este objetivo, o governo federal coloca no ar nesta sexta-feira (15) o sistema que permitirá o cadastramento de municípios que desejem receber retroescavadeiras, e que não tenham sido selecionados na primeira etapa desta segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Uma portaria será publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU), abrindo o processo seletivo para os novos municípios. A ação beneficia os municípios do chamado grupo 3 do PAC 2 – com menos de 50 mil habitantes e que ficam fora de regiões metropolitanas. Será possível o cadastramento de 4.855 municípios, e a previsão é de que cerca de 3,5 mil retroescavadeiras e 1,3 mil motoniveladoras sejam doadas nesta nova fase.
Na primeira fase desta ação do MDA dentro do PAC 2, foram selecionados, em 2010, 1.299 municípios para receberem retroescavadeiras. Para serem selecionados, os municípios precisavam preencher ainda alguns critérios, como ter maior participação da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) do município, ter maior extensão territorial, e maior presença de agricultores familiares em relação ao total de produtores.
No caso das motoniveladoras, serão entregues 1.330 máquinas. Os municípios beneficiados serão selecionados conforme critérios definidos pelo Comitê Gestor do PAC 2, coordenado pelo Ministério do Planejamento. Municípios poderão concorrer na modalidade individual, mas terão prioridade aqueles agrupados em associações ou consórcios.
O sistema para cadastramento ficará aberto durante três meses, de 15 de junho a 18 de setembro. Até o final de novembro será publicado o resultado do processo, com os municípios que pediram para receber retroescavadeiras e os que foram selecionados para a doação das motoniveladoras. A previsão é que as máquinas comecem a ser entregues em janeiro de 2013 e a ação se estenda até o ano seguinte.
Até o momento, o MDA já doou 682 máquinas que beneficiaram um total de 700 municípios. A primeira entrega ocorreu em dezembro de 2011 e, neste ano, já receberam máquinas os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Rondônia, Bahia, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. O investimento total, até o momento, supera os R$ 211 milhões. Até o começo de julho de 2012, a expectativa do MDA é entregar todas as 1.275 máquinas aos 1.299 municípios selecionados nesta primeira etapa. No cronograma para o recebimento das doações tão cidades dos estados de Roraima, Maranhão, Sergipe, Pará, Paraná, Paraíba, Amapá, Amazonas, Goiás, Tocantins e São Paulo.
Katiana Rodrigues, economista da secretaria executiva do MDA, salienta que as máquinas vão melhorar a infrestrutura do país, ajudando no desenvolvimento e impulsionando o crescimento do PIB. “Essa ação aumenta a integração entre cidade e campo. A priorização da infraestrutura, da malha viária, em um país com proporções continentais como o Brasil é imprescindível para manter as taxas de crescimento da economia”, pontua.
A economista explica ainda que a segunda fase de doação de máquinas, cujo investimento deve superar R$ 1 bilhão, vai beneficiar mais de 61 milhões de pessoas –dentre estas 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares -, que vivem nas cidades com até 50 mil habitantes que ficam fora de regiões metropolitanas. “A doação das máquinas gera impactos em mais de 80% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, levando benefícios a dezenas de milhões de pessoas”, afirma Katiana.
Fonte: Ascom MDA

SAO PAULO, 27 Mar (Reuters) – A Justiça Federal declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica Teles Pires expedida pelo Ibama, e suspendeu as obras do empreendimento, em especial as detonações de rochas naturais na região do Salto Sete Quedas, segundo a decisão ocorrida na segunda-feira.

A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que o Ibama emitiu as licenças prévia e de instalação do empreendimento “sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas”. Além disso, o MP alega que a obra viola áreas consideradas sagradas para os povos indígenas.

Na decisão, a juíza substituta da 2a Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, fixou multa diária de 100 mil reais pelo descumprimento da suspensão das obras.

O Consórcio Teles Pires já foi notificado e disse que vai recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do grupo, composto por Neonergia (50,1 por cento), Eletrosul (24,5 por cento), Furnas (24,5 por cento) e Odebrecht (0,9 por cento).

A empresa ressaltou que foram realizados vários encontros com lideranças indígenas de várias etnias, a fim de preservar locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos dos povos.

“A manutenção desta decisão judicial coloca em risco o emprego de cerca de 2.300 trabalhadores alocados para instalação do empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais”, disse o consórcio em comunicado.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a notificação nesta terça-feira. Além disso, o órgão ambiental está analisando as alegações do processo e estudando as medidas jurídicas cabíveis.

A usina Teles Pires terá 1.820 megawatts (MW) e está incluído no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Autor: (Por Anna Flávia Rochas; com reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília, e Fábio Couto, no Rio de Janeiro)