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NOTA DO MST

ABRIL VERMELHO


Mucuri, 31 de Março de 2012.


Nós trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, região Extremo Sul, anunciamos que nesta madrugada rompemos mais uma cerca do latifúndio em nossa região, Ocupamos em Mucuri uma fazenda da SUZANO, na qual 150 famílias estão acampadas, a fazenda tem 1.200 Hectares, não cumpre com a função social, é degradante ao meio ambiente e faz parte de um processo de empobrecimento do solo e do Povo de Mucuri e da Região. Esta é a segunda Fazenda da SUZANO ocupada na região, a Primeira foi realizada em 1º de Março deste ano, por mais de mil mulheres.

 

Está é nossa primeira ocupação, de um total de 50 que devemos realizar em toda a Bahia durante o Abril Vermelho. A ocupação destes latifúndios tem como objetivo cobrar do Governo Federal maior agilidade nos financiamentos e desapropriações para a Reforma Agrária. A direção do MST considera que o Governo Federal vem sendo irresponsável com a Reforma Agrária, sendo o Governo Dilma o que menos tem feito pela superação da pobreza através da Reforma Agrária.

O MST busca também com estas ações trazer as lembranças dos MASSACRES que os trabalhadores sofrem todos os dias, relembrando sempre aqueles que foram covardemente assassinados no MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS em 17 de Abril de 1996 no estado do Pará.

 

Dirigente Estadual do MST –Bahia

Evanildo Costa

(73) 9902-6345


Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual

 

A atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi determinante na desapropriação da fazenda Cabaceiras, no Pará, em 2008. Esta é uma das conclusões do jornalista Carlos Juliano Barros, que estudou a fundo um dos mais emblemáticos episódios da reforma agrária no país para sua dissertação de mestrado em Geografia Humana  pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

“A Cabaceiras é o primeiro caso em que a desapropriação foi justificada pela função social da terra com base no trabalho escravo. Ou seja, além do evidente desrespeito às leis ambientais, houve a constatação da prática de trabalho escravo na propriedade”, conta.

Jornalista da organização não-governamental Repórter Brasil, referência em informações sobre o trabalho escravo no país, Carlos Juliano conhece bem a questão. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) geralmente leva em consideração os fatores da improdutividade das terras e dos danos causados ao meio ambiente. Afinal, ao descontar o passivo ambiental, o governo reduz o valor a ser pago aos proprietários.

A princípio, a  atividade econômica da Cabaceiras estava baseada na extração de castanha-do-pará. Mas com o declínio da atividade, os castanhais foram derrubados para darem lugar à pastagem e as madeiras foram vendidas.

O jornalista conta que, durante o longo processo de desapropriação, com muitas auditorias que ora declaravam as terras produtivas, ora improdutivas, a família Mutran, dona da fazenda, chegou a obter mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para cassar o decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula em 2004. “Se não fosse a pressão do MST, que nunca desocupou a área apesar das pressões, a destinação daquelas terras à reforma agrária jamais teria acontecido”, afirma.

A ocupação começou em 26 de março de 1999, quando foram instaladas cerca de 1.200 famílias em 81 hectares, menos de 1% dos 10 mil hectares do imóvel (algo como 10 mil vezes maior que o parque do Ibirapuera). O acampamento era muito produtivo. Além de garantir o sustento das famílias, chegava a fornecer hortaliças para hotéis. A truculência dos proprietários, a violência nas tentativas de desocupação, com tropa de choque e mais de 400 policiais militares armados e a demora na desapropriação desanimaram muitas famílias. Em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a desapropriação, havia apenas 200 famílias.

Enquanto 1% da área era ocupada pelo MST, nos outros 99% ainda era comum a prática do trabalho escravo. Barros conta que muitos trabalhadores viviam em condições precárias. “Com seus baixos salários tinham de custear a compra de comida e até de ferramentas de trabalho. No final das contas, acabavam devendo ao proprietário”. Em geral, pagavam pelo arroz e o feijão comsumido. “A água era proveniente de córregos e só comiam carne quando o gado morria doente  ou atropelado na estrada”, conta o jornalista, que em dois anos visitou a área duas vezes para o estudo.

O que um dia foi uma ocupação do MST é hoje o Assentamento 26 de Março. Lá, estão instaladas 206 famílias. Coube um lote a cada uma delas, no qual a produção é diversificada, com hortaliças e mandioca. A produção ainda incipiente, segundo o jornalista, é causada pela demora no fornecimento da infraestrutura e tecnologias adequadas.

A localização estratégica da propriedade, à beira da PA 150, estrada importante para escoar a produção do sul do estado, é outro detalhe que diferencia a Cabaceiras de outras terras desapropriadas. Segundo Barros, o Incra geralmente desapropria fazendas distantes, sem energia elétrica e outros recursos para o desenvolvimento do assentamento – dando razão aos críticos da reforma agrária, que argumentam que a distribuição de terras não funciona. “Dinheiro para pagar o fazendeiro sempre tem, mas para beneficiar o assentado demora a chegar”, diz.

Barros destaca ainda que, durante o processo de desapropriação, os Mutran fizeram uma oferta de venda da área ao Incra de R$ 35 milhões, que foi recusada. Posteriormente, o instituto avaliou as terras em R$ 21 milhões. Contudo, pagaria apenas R$ 9 milhões. “Os R$ 12 milhões da diferença, o Incra calculou como passivo ambiental, pela devastação que os proprietários fizeram em toda a área. Mas vale destacar a ação positiva do MST nesse processo inédito em nossa história de reforma agrária, que é marcada pela lentidão da ação dos governos”, enfatiza o pesquisador.

Produtividade da terra para fins de reforma agrária é medida por índices defasados

 

A Constituição Federal de 1988 consagrou a função social da terra. Para cumpri-la, a propriedade tem que estar de acordo com a legislação ambiental, as leis trabalhistas e ser produtiva. Só que por falta de vontade política e pressões do setor ruralista, o Incra nunca conseguiu desapropriar fazendas por aspectos ambientais ou trabalhistas. Prevaleceu sempre o fator produtividade.

 

O problema é que os indicadores de produtividade da terra adotados atualmente estão baseados nos dados do Censo Agropecuário de 1975. De lá para cá, nunca foram corrigidos, embora a realidade da produção agrícola e pecuária tenha sido aumentadas, o que torna improdutivas muitas propriedades que, pelos índices antigos seriam produtivas – daí a correção ser a principal reivindicação dos movimentos sociais.

 

Segundo o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino de Oliveira, um dos maiores conhecedores da questão agrária no país, os índices utilizados atualmente pelo Incra foram elaborados em 1980, a partir de indicadores de produtividade das lavouras e dos rebanhos por hectares levando-se em conta o nível técnico da agropecuária, segundo os dados do Censo Agropecuário de 1975, do IBGE.

 

Para se ter uma ideia da defasagem, no estado de São Paulo basta produzir 1.900 kg/hectare de milho para que a propriedade seja considerada produtiva. Entretanto, a produtividade média do milho neste estado na safra de 2005/6, foi de 4.150 kg/hectare. A desatualização atende a interesse dos latifundiários que, mesmo com produção baixíssima, escapam da desapropriação e da reforma agrária.

 

No governo Fernando Henrique Cardoso, o Incra solicitou estudos para a Unicamp e depois à Embrapa para atualização dos índices. Os estudos indicaram que o índice para São Paulo deveria ser atualizado para 3.000 kg/ha para o milho, por exemplo. “Esses novos indicadores foram então, incluídos no documento que a equipe coordenada por Plínio de Arruda Sampaio preparou para o II Plano Nacional de Reforma Agrária, e o governo Lula comprometeu-se a atualizá-los. Mas até agora nada foi feito”, diz Umbelino

No ano passado tinhamos abordado esta questão (veja aqui >>> ) esperamos que esta não seja uma ação isolada e que o Estado brasileiro passe a combater sistematicamente a ação historicamente sistemática dos latifundiários cujas “propriedades” tem sido conquistadas com a invasão de terras públicas (do povo), estes mesmos que acusam aos que lutamos pela reforma agrária de baderneiros e que se auto denominam de “agronegociantes” ou “os que trabalham”. 

A notícia é do Portal Yahoo.

A maior grilagem acabou

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia.

O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A “Ceciliolândia”, se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco bilhões de reais.

Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, “em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo”.

Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou “a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios”. Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.

No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado.

A portaria determinou “que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária”.

É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem.

A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro.

A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal.

Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado.

Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga.

Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar.

Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito.

As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os “bandidos de toga”, que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa.

Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos.

Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado.

A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro.

Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem.

Frequentemente ela está no Poder Judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa acabar. Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

Publicamos recentemente o texto Dilma anucia retomada da reforma agrária e recebemos o comentário do navegante que se apresenta como Eugênio, que enriquece o texto e apresenta várias sugestões de leitura.

A notícia abaixo reproduzida é de 2009. Graças ao comentário do Eugênio tomei conhecimento e embora com dois anos decorridos da publicação considero muito relevante sua divulgação ainda hoje.

Aproveito para agradecer as constantes observações e colaborações do Eugênio e de tod@s que nos ajudam a construir este espaço. Nosso muito obrigado.

RODRIGO RANGEL – Agencia Estado (23 de setembro de 2009)

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou hoje o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil. A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários.

Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares. Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400. Chegou à marca dos 410 milhões de hectares, área equivalente a quase metade dos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do País.

Em relatório enviado aos conselheiros do CNJ, a equipe anotou: “O conjunto de erros, falhas, vícios e infrações encontradas autorizam asseverar que a situação dos serviços de registro de imóveis naquela unidade federativa é gravíssima”. O documento observa que a situação abre caminho “para que se consolide a desordem fundiária, com a prática de fraudes que potencializam oe domínio da terra no campo”.

Casos de terras infladas no papel são comuns, mas esse não é o único problema. Naquele pedaço da Amazônia Legal onde, por natureza, já é difícil ter ideia de onde começam e terminam as propriedades, públicas ou privadas, os inspetores do CNJ constataram que os cartórios facilitam a vida dos fraudadores. Os títulos de terras são emitidos aos montes, sem qualquer rigor. Na prática, atestam “propriedades virtuais”, muitas das quais se sobrepõem umas às outras.

Muitas vezes, as irregularidades são patrocinadas por quem deveria combatê-las. O cartório de Vitória do Xingu, onde apareceu o registro da fazenda do tamanho de meio Brasil, foi aberto para lavrar certidões de nascimento e acabou autorizado, posteriormente, a funcionar também como registro imobiliário. O aval partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Pará, justamente o órgão que, legalmente, deveria fiscalizar a atividade.

“Paralisações, passeatas e atos farão do Dia Nacional de Mobilização um divisor de águas, de afirmação da pauta dos trabalhadores”, ressaltou o líder cutista

Escrito por: Leonardo Severo

 

A reunião da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) terminou nesta sexta-feira (1º de julho) com uma certeza: o Dia Nacional de Mobilização, 6 de julho, convocado pela Central em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares, será um marco na luta em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Artur Henrique:

Artur Henrique:

A ação terá três eixos prioritários: trabalho e sindicalismo – a luta por ganhos reais, combate à precarização e à terceirização; alimentação – luta pela reforma agrária e contra o modelo agrário atual – e educação – com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011, valorização dos profissionais e educação no campo.

“Temos a convicção de que este dia será um divisor de águas importante, colocando a pauta da CUT e dos trabalhadores na agenda nacional, fazendo a necessária disputa de projeto com os setores empresariais e do governo sobre qual país queremos – e vamos – construir”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique. “As manifestações de todos os 27 Estados e dos nossos 18 Ramos dão a demonstração de que mobilizaremos milhares, realizando greves, paralisações, passeatas e atos, chamando a atenção da sociedade para a nossa pauta”, acrescentou.

No dia 6, Artur estará presente no Pará, ao lado do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, para protestar contra os assassinatos de dirigentes populares e cobrar punição aos responsáveis pelos crimes. “Ao mesmo tempo em que vamos denunciar estas atrocidades, vamos exigir a federalização das investigações destes assassinatos, denunciar a criminalização dos movimentos sociais, lutar pela reforma agrária, por um novo modelo agrário, pela aprovação da PEC do trabalho escravo, e o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou Artur.

A luta em defesa da reforma agrária, lembrou o presidente cutista, une trabalhadores rurais e urbanos e diz respeito a melhorias concretas para toda a sociedade. “Precisamos de uma política de reforma agrária efetiva, urgente, com revisão dos índices de produtividade e limites para a propriedade da terra. Isso vai aumentar a produção de alimentos para o povo brasileiro, fixar as famílias no campo e gerar trabalho e renda no meio rural. Essa reforma deve fortalecer a agricultura familiar, com a ampliação e facilitação do acesso ao crédito, infraestrutura, pesquisa e políticas públicas de comercialização e distribuição”, assinalou.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Da mesma forma, disse, a CUT tomará as ruas pela aprovação do Plano Nacional de Educação, para que se fortaleça a educação pública, com investimento de 10% do PIB, articulada em todos os níveis e modalidades de ensino. Ao mesmo tempo, a Central luta pela democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; pela qualidade pedagógica; por uma avaliação e gestão democrática; para que o financiamento público seja feito exclusivamente para a educação pública, com controle social, formação e valorização dos profissionais.

Diante de tantos e tamanhos desafios, Artur considera fundamental a mobilização popular, pressionando por mudanças efetivas que façam com que o governo Dilma avance. “O mandato começou com o discurso para desqualificar a política de valorização do salário mínimo e seguiu como a defesa do corte de R$ 50 bilhões no orçamento para controlar a inflação por meio da redução do investimento. Nenhuma palavra sobre a mudança na política macroeconômica, sobre a redução de juros e, pior, sem debate, discussão ou articulação com os trabalhadores”. Estes descaminhos, denunciou, se somam agora à política de privatização dos aeroportos e o anúncio da destinação de bilhões do BNDES para financiar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Presentes à reunião, Francisco Lemos, presidente do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários – que reúne os funcionários da Infraero), e Celso Klafke, presidente da Fentac/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil – aeroviários, que atuam em terra para as companhias aéreas e prestadoras de serviços), reforçaram as palavras do dirigente cutista e a convocação para o dia 6.  “Como diz o companheiro Artur, concessão é privatização. É fato que a modelagem destas concessões está sendo feita exclusivamente para atender o capital internacional. E, com a desnacionalização deste setor estratégico, teríamos um enorme retrocesso social”, declarou Lemos. “O que estão querendo entregar à iniciativa privada são os aeroportos mais lucrativos, iniciando pelos de Guarulhos, Campinas e de Brasília, privatizando o filé e estatizando o osso”, emendou Klafke.

MAIS EMPREGOS, MELHORES SALÁRIOS

Para Artur, o Estado tem um papel cada vez maior na promoção do desenvolvimento, sendo seu protagonismo fundamental para a geração de empregos e o fortalecimento dos salários. Isso gera consumo que, por sua vez, gera produção, num círculo virtuoso do crescimento. O oposto disso, apontou, é o que vem acontecendo na Europa, com imensos retrocessos sociais.

O desmonte do Estado, da privatização e do arrocho, alertou o presidente cutista, tem levado a uma sucessão de derrotas dos governos na Europa, que vêm repetindo os mesmos descaminhos que conduziram à crise de 2008, afundando seus países na miséria. “As velhas normas do FMI e do Banco Mundial não servem. Na Grécia, eles querem pegar umas ilhas, a Acrópole, e pagar a dívida. Chegamos ao cúmulo de ter propostas deste tipo discutidas. Por isso os trabalhadores gregos responderam com uma greve de 48 horas”.
Diferente disso, lembrou, é preciso construir um projeto nacional de desenvolvimento com base nas nossas potencialidades. Daí a importância de pressionar por avanços, fazendo o necessário “enfrentamento com a direita e com parte da mídia, que tentam impor a agenda derrotada nas eleições por dentro do governo”.

Por isso, enfatizou, “nossa mobilização também visa fortalecer as campanhas salariais deste 2º semestre, potencializando a luta por ganhos reais, pela redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas sem redução de salário, pelo combate à precarização e à terceirização”.

No Brasil, explicou o líder cutista, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados. Resultado: “aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.

LIBERDADE E AUTONOMIA

Reivindicação histórica da CUT, a luta por liberdade e autonomia sindical, enfatizou Artur, “é parte integrante do dia 6, e mostra a diferença da nossa Central com as demais”. “Queremos o fim do imposto sindical. Defendemos a contribuição negocial, com os trabalhadores tendo o direito de decidir em assembleia como irão contribuir com seu sindicato. Além disso, é necessária uma legislação que permita a livre organização sindical, inclusive nos locais de trabalho,e que combata as práticas antissindicais”, concluiu.

Até 2025, segundo o planejamento do governo federal, 29% de todo o transporte brasileiro será efetuado por hidrovias. 


A conclusão das obras das eclusas de Tucuruí, que será acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30), além de ser considerada uma dasmaiores obras de infraestrutura logística do país, é politicamente simbólica para o governo federal. Viabilizada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de R$ 1 bilhão, a obra teve início há quase 30 anos e foi diversas vezes interrompida nas administrações anteriores.

“É uma vitória do trabalho sério e da persistência sobre a falta de vontade política, que havia paralisado os serviços diversas vezes desde que a obra começou em 1981”, comemora o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot.

Em 1989, a primeira paralisação – Inicialmente comandada pela extinta Portobras, aconstrução das eclusas teve andamento normal até 1984, quando o ritmo foi reduzido gradativamente até a interrupção em 1989. Nove anos depois, em 1998, os serviços foram reiniciados, mas houve nova desaceleração por determinação do Tribunal de Contas da União. Reativadas mais uma vez em 2004, as obras seguiram até outubro de 2005. Somente em março de 2007, após a inclusão no PAC e a assinatura do contrato de delegação firmado entre o Dnit e a Eletronorte, foi possível retomar a construção.

25 Maracanãs – A obra impressiona pela grandiosidade. O volume de concreto usado na obra seria suficiente para construir 25 estádios de futebol do tamanho do Maracanã. São duas eclusas, com 210 metros de largura e 33 metros de comprimento cada – ligadas por um canal intermediário de 5,5 quilômetros – que permitirão apassagem de comboios de até 19 mil toneladas. Assim, esses comboios farão, sem dificuldade, o percurso de 445 quilômetros entre os portos paraenses de Vila do Conde e Marabá.
Até agora, estes comboios carregados de minério precisavam navegar de Marabá a Tucuruí. Lá, realizavam o transbordo para caminhões e, logo depois do desnível de 74 metros, a carga voltava a ser transportada pelo rio até os portos de Belém e Vila do Conde.

Transporte hidroviário – Com a conclusão das eclusas, o transbordo deixa de ser necessário e a viagem ficará mais curta. O que resulta em redução de custos, além de viabilizar a implantação da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa). A Alpa representa um investimento de R$ 3,3 bilhões e a logística está inteiramente baseada no modal hidroviário.

Até 2025, segundo o planejamento do governo federal, 29% de todo o transporte brasileiro será efetuado por hidrovias, meio que polui menos e reduz custos de transporte, tornando os produtos mais competitivos no exterior. Atualmente, apenas 13% da carga no país é transportada por via fluvial.

Fonte: Brasília Confidencial

 do Brasília Confidencial

O senador eleito por Rondônia, Ivo Cassol (PP), um pregador religioso e mais seis pessoas são acusadas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia abra investigação judicial contra Cassol que, assim, fica sob ameaça de cassação de seu mandato. A acusação do MPE se baseia nos fatos ocorridos durante um show evangélico comandado pelo “apóstolo” Valdomiro Santiago no município de Rolim de Moura. Durante sua pregação, Santiago definiu Cassol e outros candidatos presentes como “obra de Deus”, apelando atodos para que votassem neles. O culto foi transmitido por TV e internet, violando a legislação eleitoral.

Líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Santiago fora advertido pelo MPE de que não seria permitida propaganda eleitoral mas descumpriu a recomendação. Para o pastor, o MPE pede multa de R$ 200 mil. Os outros acusados são os dois suplentes de Cassol, Reditário Cassol e Odacir Soares, o atual governador João Aparecido Cahulla (PPS), que disputava a reeleição, e seu candidato a vice-governador, Tiziu Jidalias, além de dois candidatos a deputado. Caso sejam condenados, todos podem ficar inelegíveis por oito anos.

Compra de votos – No Pará, a Procuradoria Regional Eleitoral acusou o deputado federal Wladimir Costa (PMDB) de compra de votos. Ele foi reeleito como o mais votado do Estado, somando 236 mil votos. A representação apresentada pelos procuradores ao TRE do Pará afirma que Costa oferecia cursos gratuitos de informática em troca da contribuição do aluno na hora da urna. Assessores do deputado informaram que Costa não foi notificado da denúncia e, por isso, ainda não se manifestara sobre a acusação.

Fonte: Brasília Confidencial

Da Página do MST

A direção estadual do MST no Pará denuncia ação de grupo armado do fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson (PTB), que terminou com o assassinato do trabalhador Sem Terra José Valmeristo Soares, na sexta-feira (3/9)

Abaixo, leia a nota.

O Movimento dos Trabalhadores Ruarais Sem Terra (MST) vem por meio deste denunciar :

1- A ação de milícia armada do fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson (PTB) – que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas – resultarou na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares, conhecido como Caribé.

Por volta de 9h da manhã, dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo (o Caribé) se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará, quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal do Pitoró, que os obrigaram a entrar em um carro, onde foram espancados e torturados.

Após seção de torturas, foram obrigados a descer no Ramal do Cacual, próximo à cidade de Bragança. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.

2- Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia, que afirmou não poder ir ao local por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará, por meio de Eduardo Ciso, que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o delegado para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10h da manhã de sábado, os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.

3- Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de Reforma Agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e possui 6.886 hectares de terras públicas.

O fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson possui 1.800 hectares com títulos. A Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas do jagunços e da própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

4- Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo, que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Incra, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.

6- Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu filho Marcos Bengstson.

7- Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.

Belém, 04 de setembro de 2010

Direção Estadual do MST – Pará

Político condenado a 21 anos de prisão por abuso sexual demoniza criança vitimizada em manifesto público. Cerca de 30 pessoas fizeram ato em defesa de ex-deputado do DEM, condenado por pedofilia.

 Manifestantes defendem Sefer em frente à Alepa

Hoje pela manhã uma manifestação em favor do ex-deputado Luiz Sefer foi realizada em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), na rua do Aveiro, região central de Belém.

Os manifestantes portavam cartazes e gritavam palavras de ordem em defesa do ex-parlamentar, condenado a 21 anos de prisão em regime fechado na terça-feira (8), por crime de pedofilia.

A sentença de condenação e a ordem de prisão imediata foram decididas pela juíza Maria das Graças Alfaia. A ordem de prisão não durou nem 24 horas.

Ontem (9), a desembargadora Vânia Fortes, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu habeas corpus a Sefer, que poderá assim recorrer da setença de prisão, proferida em primeira instância, em liberdade.

O ex-deputado não chegou a ser preso enquanto perdurou a validade da ordem de prisão. Procurado pela polícia e considerado foragido da Justiça, Sefer não foi localizado.

Na manifestação de hoje, lanches foram servidos gratuitamente aos manifestantes e um panfleto intitulado “Conheça a Verdade do Caso Sefer” foi distribuído às pessoas no local. Nenhum dos manifestantes quis informar quem estava pagando pelos lanches.

O panfleto distribuído tinha o seguinte teor, transcrito abaixo na íntegra.

Conheça a Verdade do caso Sefer

Pedofilia é um crime em série, um pedófilo nunca possui uma única vítima. Sefer não possui nenhum outro processo ou acusação deste tipo.

– A menor afirma que Sefer abusava dela e de outra menor juntas, porém, exames comprovaram que a outra menor era virgem.

– A menor, por inúmeras vezes, fugia para as festas pela madrugada em companhia de seu namorado sem o conhecimento de Sefer.

– A menor foi pega pelo Conselho Tutelar em uma batida de rotina e estava na companhia de 5 rapazes maiores de idade e visivelmente alcoolizada.

– A menor possui uma irmã que era abusada pelo pai e tem filho incestuoso com o mesmo.

– A menor molestou o neto da secretária de Sefer que tinha 6 anos.

– A irmã da menor relatou que a menor era abusada pelo próprio pai.

– A menor fugiu da casa de Sefer às vésperas de voltar a morar no interior.

– Das 50 testemunhas ouvidas no processo, nenhuma acusou Sefer.

Tendo estes conhecimentos, você acha que a condução deste processo foi justa ou cedeu a pressões