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O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

 

Três pessoas foram detidas e nenhum delegado apareceu para comandar a operação
 Redação Bem Paraná, com Rádio Banda B

40 máquinas caça-Níqueis foram apreendidas
(foto: Redação Bem Paraná)

Depois de uma denúncia anônima, cerca de 60 policiais invadiram uma mansão de 2 mil metros quadrados no bairro Parolin, em Curitiba. No local descobriram que funcionava um cassino clandestino e, nos 2° e 3° andares, uma casa de prostituição de luxo.

Três pessoas foram detidas e serão encaminhadas ao 2º Distrito Policial.

No momento da abordagem, às 23 horas desta quinta-feira (26), os policiais flagraram vários clientes e quatro funcionários, além de mulheres que possivelmente se prostituiam.

Nenhum delegado -Apesar da gravidade do flagrante, de forma inexplicável, nenhum delegado apareceu para atender a ocorrência. Com isso, cerca de 15 policiais civis permanecem na mansão sem conseguir um contato sequer com alguma autoridade responsável para assumir o caso.

Os clientes foram ouvidos pelos próprios policiais e dispensados tamanha a demora na chegada de algum delegado. Segundo os policiais, todos que foram procurados não atenderam o telefone.

Mordomia – A mansão de cerca de 2 mil metros quadrados fica na rua Padre Isaías de Andrade. Segundo a reportagem da Banda B, a casa é extremamente luxuosa, com cerca de 10 suítes, piscina, banheiras de hidromassagem, serviço de valet para atender os clientes com estacionamento para mais de 100 veículos.

Dezenas de máquinas de caça-níqueis estavam ligadas no momento da abordagem. Cardápios com bebidas de até R$ 400 era oferecido aos clientes.

Sem ter o nome revelado, os investigadores afirmaram ter descoberto que pessoas “poderosas” frequentavam a casa e, segundo a suspeita dos próprios policiais, talvez isso explique a ausência de qualquer delegado para comandar a operação.

Registros – A Banda B teve acesso a documentos da casa, como registro de aluguel, contas de água, luz e telefone. Somente a residência teria sido alugada pelo valor de R$ 5.191 e o estacionamento por R$ 1.430. O local estava registrado como restaurante.

Além disso foram encontradas fotografias com várias personalidades políticias. Uma caderneta com a relação de nomes e telefones de vários clientes também foi encontrada.

Risco – Depois de mais de oito horas de espera, os investigadores começaram a retirar as máquinas de jogos para o pátio. Disseram que haviam contratado um serviço de frete com o próprio dinheiro para levar o material até o 2º Distrito Policial. Eles correm o risco de sofrer medidas administrativas por causa das apreensões sem a presença de um delegado.


No estado do Paraná, em 8 anos, DEZOITO trabalhadores rurais foram assassinados sem que NENHUM executor ou mandante tenha sido responsabilizado.

(fonte: Newsletter Liderança do PT-PR)

 

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

O senador Alvaro Dias afirmou ontem que o PSDB do Paraná abandonou a candidatura de José Serra à Presidência e declarou que vai votar em seu irmão, Osmar Dias (PDT), para o governo do Estado, e não no tucano Beto Richa.

“A campanha estadual abandonou a candidatura nacional”, disse Alvaro.

“Nos programas de TV, vejo um massacre publicitário do PT, com presença de Lula e Dilma em todos os horários dos candidatos estaduais. Do outro lado não vejo a presença de Serra. Este abandono é de certa forma desleal.”

A declaração foi dada à rádio Banda B, de Curitiba.

Em junho deste ano, Alvaro havia sido escolhido por Serra para ocupar a vaga de vice-presidente em sua candidatura. A decisão foi revertida dias depois, e o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ficou com a vaga.

O senador afirmou ainda que pretende votar em seu irmão, que é aliado do PT no Estado, por razões familiares e que jamais pediu votos para Richa.

Fonte: Folha.com

10 setembro, 2010
14:53

Não foi apenas o debate da APP-Sindicato que foi apimentado. O pós-debate também foi.

Agora pouco, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Castro, Antonio Kava, foi registrar uma reclamação policial por agressão física. A denúncia é contra o prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PMDB), que é também presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Após o debate dos candidatos ao governo do Estado, os dois teriam se encontrado no banheiro do Shopping Novo Batel, em Curitiba e teriam discutido sobre as reivindicações sindicais.

Fadel teria resolvido partir para agressões e teria desferido socos e pontapés contra o Antonio Kava. Nenhum dos dois foi encontrado pela reportagem do Bem Paraná, mas o motivo da briga teria sido a ação civil pública ajuizada pelo sindicato contra o prefeito (e noticiada ontem aqui no blog).

Justiça – A ação pede o afastamento do prefeito, quebra de sigilo telefônico, bloqueio de bens e ressarcimento aos cofres públicas pela contratação de uma empresa nos bairros Morada do Sol e Araucária em março de 2006, quando o prefeito ainda era Reinaldo Cardoso. Entre os questionamentos da ação estão: excesso de termos aditivos antes do término das obras, uso de máquinas da prefeitura pela empresa contratada, terceirização da obra, diferença de espessura da camada asfáltica e trechos inacabados.

Testemunha – “Eu não vi a briga, mas o rosto do Kava estava todo ferido, a boca também. Os dois tem uma disputa sindical antiga”, contou o deputado federal Florisvaldo Fier (PT), o Dr. Rosinha. Apesar de ser do PMDB, Fadel apoia a candidatura de Beto Richa (PSDB) para o governo do Estado e coordena a campanha do tucano na região dos Campos Gerais.