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Cuidado com os salvadores da pátria

 

 

 

 

 

 

Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

 

O joio, o trigo e a razão

Mauro Santayana
A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem (segunda-feira) em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país – embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.
Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias – levantando cartazes com todo o tipo de queixas – fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.
Mensagens oriundas de outros países, em inglês,  já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações.
É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar  repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.
E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições,  atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.
O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos  internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e  dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.
Os radicais antidemocráticos  se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância,  entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.
Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.
Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História,  pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos  outros “salvadores da pátria”  que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.
O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.
É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa – de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas – para atingir o cerne da questão, que é política.  Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de  emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.
Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

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Por Valmir Assunção*

 

Com o lançamento do Plano Safra 2012/2013, o Governo Federal aumenta em 40% o valor dos recursos em relação ao ano passado. São R$ 22,3 bilhões, sendo que R$ 18 bilhões serão destinados apara o custeio e investimento através de crédito via PRONAF e, o que resta destinado ao seguro agrícola, assistência técnica e políticas de preços mínimos.

 

Com esses recursos, o Governo amplia o apoio a agricultores de menor renda, amplia a capacidade de investimento de R$ 50 mil para R$ 80 mil, com ampliação de limites de financiamento das agroindústrias de R$50 mil para R$130 mil. O Seguro Agrícola também será ampliado de R$3,5 mil para R$ 7 mil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar terá aumento das compras de R$ 9 mil para R$ 20 mil por agricultor ou agricultora/ano.  Os agricultores/as poderão vender até R$8 mil/ ano para o Programa de Aquisição de Alimentos.

 

No entanto, o Brasil ainda destina a maior parte dos recursos para o agronegócio, cujo modelo não gera empregos, não gera alimentos saudáveis e está longe de ser considerado como modelo preservador da natureza, do meio ambiente. Serão 115,25 bilhões para este setor, ou seja, uma diferença brutal de recursos.

 

Outra questão está na prática recorrente de contingenciar os recursos destes programas. Não raras as vezes que os movimentos sociais de luta pela terra têm que absorver esta pauta no seu conjunto de reivindicações. É inadmissível que um setor que já recebe uma menor parte dos recursos ainda tenha que conviver com cortes e contingenciamentos.

 

Quando se decide aumentar em 40% os recursos para a agricultura familiar, significa que o Governo quer que o país tenha mais protagonismo na produção de alimentos. Para aumentar a produção de alimentos, também é preciso aumentar a quantidade de agricultores familiares. Para isto, só há uma solução frente a grande concentração fundiária brasileira: a reforma agrária.

 

É preciso que o Governo tome uma atitude urgente, por que, ao contrário do que alguns pensam, a demanda por novos assentamentos existem e batem a nossa porta todos os dias. São mais de 150 mil pessoas acampadas, muitas há anos debaixo da lona preta, resistindo para adentrar ao modelo da agricultura camponesa e familiar.

 

Ora, para ter acesso a todos esses programas, antes de tudo o agricultor ou a agricultora tem que ter acesso a terra. Nenhum desses programas terá resultado efetivo se a reforma agrária não for prioridade do Governo.

 

Vice-Líder e Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara

As comemorações pelo 100º Dia Internacional da Mulher, em 2011, coincidiram com o início do governo da primeira mulher a presidir o Brasil. O governo da presidente Dilma Rousseff terá como meta prioritária promover a autonomia econômica, política e social das mulheres brasileiras, conforme afirma em entrevista ao CLAM a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, substituta de Nilcéia Freire no cargo.

Índices elevados de violência doméstica, restrição de direitos sexuais e reprodutivos, pobreza, baixa representatividade feminina nos espaços políticos e diferenças salariais em relação aos homens são alguns dos problemas que o Brasil apresenta. Na entrevista ao CLAM, a ministra lista ações e traça planos para enfrentar esse cenário.

A senhora afirmou recentemente que a feminização da pobreza é um problema concreto no Brasil. Que ações e medidas estão nos planos da Secretaria de Políticas para as Mulheres para incrementar a situação econômica das mulheres, tendo em vista que elas ainda recebem salários menores do que os homens?

Quando assumimos a Secretaria de Políticas para as Mulheres, recebemos da presidenta Dilma a tarefa prioritária de promover a autonomia econômica, política e social das mulheres brasileiras, pois enfrentar as desigualdades de gênero passa por erradicar a pobreza. O Brasil tem hoje 8,9 milhões de miseráveis, a maioria são mulheres, e dentre elas estão as negras com seus filhos e filhas. Portanto, a pobreza e a miséria têm sexo e cor. Essa iniquidade tem que acabar. Isso é pressuposto de um Brasil com igualdade, solidário e verdadeiramente democrático.

O primeiro passo foi dado pela presidenta Dilma, ao dar reajuste de 45% aos beneficiários do Bolsa Família com filhos de até 15 anos de idade (o aumento médio ficou em 19,4%). A maioria dos usuários do cartão Bolsa Família (93%) são mulheres. Estamos atuando em frentes que se complementam, na perspectiva de erradicar a pobreza e a miséria, seja na ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal em empreendimentos de infraestrutura, como as obras do PAC II, Copa de 1014 e Olimpíadas. Paralelamente, trabalhamos com ações para possibilitar formação e qualificação profissional para as mulheres, através de cursos de qualificação nos institutos federais e no sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae, Senar, Sest Senat etc.). Nesta mesma direção, vamos ampliar a estrutura de apoio que facilite a presença das mulheres no mercado de trabalho, ampliando o número de creches, além de aumentar o tempo de permanência das crianças nas unidades de educação infantil. A instalação de restaurantes, cozinhas e lavanderias comunitárias para que elas possam permanecer no trabalho sabendo que seus filhos estão acolhidos e bem tratados é outra medida, e vem atender especialmente a população em situação de vulnerabilidade. Ainda nesta perspectiva, estamos articulando a criação de linhas de créditos específicos, destinados às micro e pequenas empreendedoras, cooperativas e associações de mulheres.

Na área de saúde, está sendo articulada a rede de atendimento ao parto (Rede Cegonha) e a ampliação da rede de diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo uterino, dentre outras ações articuladas com todos os setores do governo de forma transversal. São ações de políticas públicas que devem ser institucionalizadas e incorporadas em todas as instâncias em nível federal, nos estados e municípios.

O número de mulheres com título de doutorado ultrapassou o de homens, segundo dados divulgados ano passado do Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa qualificação, no entanto, contrasta com outro dado: o de que as mulheres predominam nas estatísticas sobre desemprego no país e de baixos salários. Qual a sua avaliação sobre essa contradição?

As mulheres representam 41% da força de trabalho, mas ocupam somente 24% dos cargos de gerência. O rendimento delas, em média, é 63% menor do que dos homens. Embora as mulheres sejam mais qualificadas intelectualmente, considerando que têm mais tempo de estudos, elas não possuem as mesmas oportunidades no mundo do trabalho. Reverter essa realidade é um desafio para toda a sociedade. É necessário superar valores, práticas e posturas que estão enraizadas na cultura machista, sexista e discriminatória em relação às mulheres. E um dos espaços importantes para romper com essas posturas é a educação. Vamos qualificar meio milhão de professoras e professores no programa Gênero e Diversidade na Escola. No mundo do trabalho, vamos incentivar e promover programas de equidade de gênero nas empresas e instituições públicas, ampliando a cobertura das ações já existentes. E, no campo da cultura, queremos promover a expressão cultural e de identidades das mulheres, assim como a visibilidade das diferenças e diversidades.

O país vive um momento inédito com a eleição da presidenta Dilma Rousseff e a nomeação de 9 ministras para seu governo. Nunca o Brasil teve tantas mulheres nos postos mais altos do Executivo. A sra. acredita que haverá repercussões na cultura política de poder masculino dos partidos e que os debates sobre a participação política das mulheres terão mais importância na reforma política?

Elegermos uma Presidenta é um marco histórico sem precedentes, especialmente em se tratando de uma mulher que chegou à Presidência não trazida por uma história política ‘agregada’ à elite ou a uma tradição oligárquica. Sua eleição vem por mérito próprio, com uma biografia de afirmação da liberdade, da igualdade e defesa da democracia e direitos. Ela vem suceder um operário oriundo das lutas populares. É um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com um conjunto de práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, a violência, a ausência de participação política e autonomia econômica.

Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, especialmente para as mulheres. Abre perspectivas e as estimula a ampliar sua presença nos espaços de poder e decisão e aponta para as possibilidades de qualificar os marcos jurídicos ainda discriminatórios, como a Legislação Eleitoral, que não contempla a equidade de gênero. Estamos vivendo um momento muito especial na história da luta das mulheres por igualdade e equidade de gênero. Nesse sentido, a presidenta Dilma é uma referência sem precedentes, que repercute na vida das mulheres em todas as áreas, com um sentido profundo de afirmação dos seus valores, de que as mulheres podem.

Apesar da eleição da primeira mulher presidente na história do país, na Câmara dos Deputados a bancada feminina encolheu de 47 para 43 parlamentares em relação ao pleito de 2006. No Senado, foram eleitas 8 mulheres, que se juntaram às 4 que já estavam na Casa. O que pode ser feito para aumentar a representação da mulher na política nacional?

A presença das mulheres na política não é uma questão de número ou de comparação entre homens e mulheres, mas de igualdade de gênero, requisito necessário para alcançarmos a democracia plena e o desenvolvimento com justiça. E é também uma questão de qualidade, pois as mulheres na política trazem com mais profundidade o debate sobre questões importantes para o desenvolvimento, como a erradicação da pobreza e miséria, a promoção do pleno emprego e renda, saúde, educação, o enfrentamento à violência e às desigualdades, segurança alimentar, dentre outros. Elegemos uma presidenta, subimos para nove o número de ministras, e a nomeação de mulheres para os cargos do segundo escalão cresceu 75%. Mas, apesar dos avanços, as mulheres ainda têm pouca presença: se formos comparar com os dados dos Legislativos, que têm em média 10% de presença feminina, e o Judiciário, com apenas 15%, veremos que estamos ainda muito longe de alcançar a equidade e a igualdade de gênero nos altos escalões. Reverter essa situação passa pela reforma eleitoral, que contemple a equidade de gênero nas listas de candidatos, possibilitando às mulheres as mesmas oportunidades. Estamos dialogando neste sentido com a bancada feminina no Congresso Nacional.

Assim que foi escolhida para o cargo, no final de dezembro do ano passado, a senhora afirmou que não via obrigação de uma mulher ter um filho que ela não se sentia em condições de ter. Houve forte reação de setores conservadores (inclusive na classe política), demonstrando mais uma vez que o tema do aborto está inserido em um contexto de permanente embate político e ideológico. Como a senhora pretende lidar com esse cenário para ampliar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres?

Estamos tratando com serenidade e tranqüilidade essa questão. Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, a questão do aborto será tratada de acordo com a lei. E nenhuma mulher deve correr o risco de morte por falta de atendimento. Para isso, a rede de atenção à saúde integral da mulher tem a atribuição de acolher e atender as mulheres que necessitam de atendimento nesses casos. Ampliar e defender os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não é só atribuição do Estado. Toda a sociedade deve debater a questão ouvindo as diversidades e a pluralidade de opiniões, opções e culturas, de forma a contemplar todos os setores.

A violência contra a mulher permanece como um fenômeno freqüente e grave. A aplicação da Lei Maria da Penha, passados mais de cinco anos de sua implementação, ainda está vulnerável à interpretação dos juízes, que muitas vezes tomam decisões que deixam desprotegidas mulheres vítimas de agressões. O que o Executivo federal pode fazer para garantir o cumprimento pleno da lei?

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tipifica e pune os atos de violência contra a mulher, é uma vitória para os direitos das mulheres. A lei incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. É uma legislação reconhecida internacionalmente. A presidenta Dilma afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com rigor, e é assim que o governo federal está tratando a questão. A tentativa de revisão de alguns dos artigos e o questionamento da lei pode representar um retrocesso na sua implementação e aplicabilidade. Após estes cinco anos de existência, é necessário ampliar o seu alcance, assegurando todos os mecanismos e instrumentos nela previstos e garantindo que todas as mulheres em situação de violência tenham seus direitos e sua cidadania respeitados.

Nesse processo de mobilização em defesa da Lei Maria da Penha, a SPM conta com grande apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que têm defendido a aplicabilidade da lei. Firmamos uma parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais da Justiça, através de um Protocolo de Cooperação para aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e para efetivar a punição dos seus ofensores, nos termos da Constituição e da Lei Maria da Penha.

Segundo pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas. A cada dia, 10 mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses, um milhão e trezentas mil mulheres acima de 15 anos foram agredidas. Por esses dados podemos avaliar que a Lei Maria da Penha não só é importante para punir com rigor os agressores, mas é um instrumento de reconhecimento histórico de que mais da metade da população do Brasil, composta por mulheres, deve ter sua integridade protegida. O Estado reconhece que a violência doméstica, uma face cruel das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade, deve ser erradicada. É o reconhecimento de que as mulheres brasileiras têm quem as proteja. Modificar essa lei, ou negá-la, é um retrocesso em relação aos direitos das mulheres e negação da sua condição de igualdade

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