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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu pedido de Suspensão de Liminar (SL 644) formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a retirada de não índios da área indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido.

Conforme a cronologia apresentada pela PGR, em 1966 cerca de 400 índios xavantes foram retirados da área devido à ampliação da fazenda de pecuária extensiva Suiá-Missu. Em 1970, a fazenda foi adquirida pela empresa Agip Petróleo, que, em 1992, na Conferência Mundial do Meio Ambiente (Eco 92), devolveu a terra aos xavantes.

Após seu reconhecimento formal como terra indígena pelo Ministério da Justiça, em 1993, e na iminência de ocorrer sua demarcação, a área, segundo a PGR, foi invadida “por opositores ao estabelecimento da área indígena”. O Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública julgada procedente tanto em primeira instância quanto no TRF-1, requereu o cumprimento da sentença com a imediata desocupação da área pelos não índios, que foi deferido pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Diante da possibilidade de acordo entre os xavantes e o governo de Mato Grosso para permuta da área por outra no Parque Estadual do Araguaia, e quando, segundo a PGR, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia elaborado o plano de desintrusão e o juiz fixado o dia 1º/10/2012 para o início das medidas para isso, o vice-presidente do TRF-1 concedeu, em medida cautelar inominada, efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelos réus.

Para a PGR, essa decisão “está na contramão do interesse público primário, retirando de um povo o direito à autodeterminação e a exercer com liberdade e autonomia sua identidade”, e configura “grave lesão à ordem e à segurança públicas”. A inicial da SL 644 afirma que os índios xavantes, por mais de 20 anos, “resistiram pacificamente ao esbulho de suas terras, sempre confiantes no Judiciário”, enquanto os invasores “reagiram de forma violenta ao primeiro sinal de execução do acórdão que lhes foi desfavorável”. Ao requerer a suspensão da liminar, o procurador-geral da República assinala que, segundo relatório da Funai, os xavantes ocupam apenas 9% da área e o restante sofre processo de desmatamento ilegal, conversão do solo, grilagem e venda irregular de lotes.

Condutas espúrias

Ao decidir favoravelmente ao pedido da PGR, o ministro Ayres Britto explicou que a medida liminar do TRF-1 acabou por conflagrar ainda mais a região em disputa, em desfavor da comunidade indígena, que, por mais de 50 anos, sofreu com “atos de reconhecida má-fé por parte dos invasores”. Ele citou trechos do acórdão do TRF-1 na apelação cível em que foi mantida a sentença de primeiro grau no sentido de que, desde a década de 60, quando o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não índios “impulsionados pelo espírito expansionista de ‘colonização’ daquela região”, os xavantes da terra Marãiwatsédé foram vítimas de “condutas espúrias praticadas pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missu”, que os expulsaram de suas terras e os alocaram numa “pequena área alagadiça onde ficaram expostos a inúmeras doenças”.

O acórdão, para o ministro Ayres Britto, “é categórico quanto à ilegitimidade e má-fé da posse dos não índios”, e a resistência, muitas vezes armada, ao “plano de desintrusão” representa “uma continuidade de todo o quadro de violência ao direito dos índios”. Em sua decisão, o presidente destaca que o STF, ao julgar o RE 416144, que trata da mesma terra indígena, reconheceu que “a alusão a iminente conflito não se presta a suspender a decisão que autoriza a entrada dos silvícolas nas terras indígenas cuja posse lhes é assegurada pelo texto constitucional, sob pena de inversão da presunção da legitimidade do processo de demarcação”.

CF/AD

Processos relacionados
SL 644

Política

Ao conseguir a condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, a Procuradoria Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.

Barbosa (à direita) e Lewandowski (à esquerda). Foto: Agência Brasil

As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira, com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou, no caso do “mensalão”,  pagamento em espécie.

Foi assim no governo José Sarney, a quem serviu o Ministro Celso de Mello -, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello, que acabou caindo.

Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.

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A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.

Além disso, ao trabalhar as evidências, no lugar das provas para a condenação, abre-se um novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa, apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.

Mas, de seu lado, ambos, a PGR e o STF, terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.

É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?

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Alguns desses episódios:

– O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.

– A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.

– Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio, notoriamente ligado a Serra.

– O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.

– O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.

– Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.

“A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar”, afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de “desacato à autoridade”. “Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos”, afirma.

Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. “O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia”, afirmou a defensora.

A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.

Procurado para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas desta terça-feira, 24.

 

Publicado originalmente no Flit Paralisante

Gurgel racha Supremo entre certo e erradoFoto: Montagem/247

AO RECHAÇAR A PRÓPRIA IDA À CPI, PROCURADOR-GERAL SAIU ATIRANDO NO MENSALÃO; NO STF, GILMAR MENDES APLAUDIU CHICANA POLÍTICA SOBRE FALTA DE EXPLICAÇÃO PARA ENGAVETAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA DEMÓSTENES TORRES; MARCO AURELIO MELLO ATACOU: “EXTRAVAGANTE”

10 de May de 2012 às 18:50
247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rachou o Supremo Tribunal Federal. Ao negar a possibilidade de aceitar uma possível convocação para depor na CPI do Cachoeira e, se puder, explicar porque deixou engavetado, durante três anos, o inquérito da PF com base na Operação Las Vegas, que incriminava o senador Demóstenes Torres, ele executou uma chicana política. Deu um salto de assunto e passou a atacar o caso Mensalão, que pode ser julgado a qualquer momento pelo Supremo.
Na mais alta corte do País, Gurgel conseguiu, de saída, dois aliados à sua postura. O mais entusiasmado pareceu ser o ministro Gilmar Mendes, que deu um tom obscurantista à convocação do procurador pela CPI. “São pescadores de águas turvas”, definiu Mendes a respeito dos parlamentares que pedem o depoimento de Gurgel. Barbosa foi igualmente protetor, para quem o procurador é “um servidor do Estado inatacável”.
Sem fugir do ponto levantado por Gurgel, que procurou, na prática, trocar a discussão do engavetamento da Operação Las Vegas pelo aumento de pressão sobre o STF para julgar e condenar os réus do Mensalão, Marco Aurélio Mello foi bastante preciso. “A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, disse ele, referindo-se à comparação de alhos com bugalhos feita por Gurgel.
Abaixo, noticiário do G1 sobre o posicionamento dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, e do blog do jornalista Bob Fernandes, do portal Terra, sobre a manifestação de Marco Aurélio Mello:
Marcelo Parreira Do G1, em Brasília – Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, manifestaram apoio nesta quinta-feira (10) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira defendem a convocação do procurador pela comissão, sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, um desdobramento da Vegas. O bicheiro é apontado pela PF como chefe de uma organização que explorava o jogo ilegal em Goiás.
“Há uma certa excitação em relação a tudo isso. Tem plantação notória, grupos políticos manipulando as próprias notícias. Evidente que a procuradoria pode ter a sua estratégia em relação a qualquer tema”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Para o ministro, há relação entre a crítica à ação do procurador-geral e o mensalão, escândalo de compra de votos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que deverá ser julgado neste ano pelo Supremo. Gurgel manifestou essa opinião nesta quarta-feira, ao afirmar que os ataques seriam resultado de um “medo do julgamento do mensalão” por “réus e protetores dos réus”.
“São pescadores de águas turvas, pessoas que estão interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também defendeu que Gurgel não deponha na CPI. Parlamentares já manifestaram a intenção de convocá-lo, mas o procurador alega que não poderia falar à comissão sob pena de vir a ser afastado do processo.
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, também defendeu Gurgel, a quem definiu como “um servidor do Estado inatacável”.
Para Barbosa, não há qualquer motivo para que Gurgel seja convocado a falar na CPMI. “Não há porque convocá-lo para explicar sobre as suas atribuições, que são constitucionais, são legais.
“É uma gente que goza do mais alto grau de independência funcional”, argumentou.
Ataques
O procurador é alvo de críticas de parlamentares em relação à sua atuação nas investigações co contraventor Carlinhos Cachoeira. Integrantes da CPMI que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresas têm questionado a decisão de Gurgel de, em 2009, não pedir a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Os ataques a Gurgel se intensificaram após depoimento do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre, à comissão nesta terça-feira (8). Ele foi o responsável pela operação Vegas, que investigou a exploração dos jogos de azar, inclusive Cachoeira.
O delegado disse, segundo relatos de parlamentares da comissão, que os dados foram levados à Procuradoria-Geral da República porque as investigações haviam indicado suposto envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como é o caso de Demóstenes. A PGR, no entanto, não pediu a abertura de inquérito.
“Ilações extravagantes”
Portal Terra, por Marina Dias – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirma que “não se pode desviar o foco” da CPI do Cachoeira e misturar o assunto com o julgamento do caso que ficou conhecido como Mensalão, previsto para acontecer este ano.
“Precisamos olhar sempre o lado positivo das práticas republicanas. Não se pode desviar o foco. A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, afirmou o ministro a Terra Magazine.
Mello contraria as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alvo da base aliada na CPI do Cachoeira. Gurgel acusa os réus do Mensalão de serem os mentores das críticas contra ele. Isso porque, parlamentares envolvidos na investigação contra a organização de Carlinhos Cachoeira afirmam que o procurador-geral não cumpriu com seu dever, em 2009, quando a Operação Vegas, da Polícia Federal, já apontava indícios das ações de Cachoeira e de sua relação com diversos políticos.
De acordo com Gurgel, as críticas têm o objetivo de enfraquecer o julgamento do Mensalão e fragilizar a acusação e seus julgadores, ou seja, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello discorda.
“Não consigo imaginar o extravagante, que essas críticas (a Gurgel e ao STF) seriam uma retaliação, principalmente por parte das duas Casas do Congresso”, declarou o ministro. “Não vejo um movimento para enfraquecer o julgamento do Mensalão, até porque, pelo amor de Deus, o STF não é sensível a pressões”.
Mello afirma que é “natural” que haja esse tipo de questionamento por parte dos parlamentares. “A base aliada está apenas questionando a problemática de não ter se tocado um certo inquérito em 2009 e busca esclarecimentos sobre isso. Faz parte do procedimento que nós vemos sempre nas CPIs. Eles fustigam para levantar elementos e esclarecer os fatos. É natural”, explicou.

Por: Danilo Macedo

Brasília – A Justiça deu prazo de 15 dias para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, em Mato Grosso do Sul, desocupe a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região, foi que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da terra.

Segundo a índia Luciene Almeida, filha de uma liderança local, policiais federais estiveram na aldeia nesta sexta-feira (27) para levar a ordem de reintegração de posse e comunicar que os índios teriam 15 dias para sair das terras. Na aldeia vivem 170 índios, sendo 100 crianças e 30 idosos.

“Não temos para onde ir. Estamos aqui há quatro anos e já tivemos de ficar na beira da estrada duas vezes”, disse Luciene, referindo-se a outras duas ordens de desocupação que a tribo teve de cumprir. A Funai informou que assinou com o Ministério Público um termo de ajustamento para concluir a identificação da terra indígena até o fim de 2011, mas o processo foi paralisado várias vezes por determinação da Justiça. Além disso, garantiu que a procuradoria do órgão recorrerá da decisão para que os índios guarani-kaiowá continuem na área.

Já em 2012, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer recomendando que a demarcação de terras indígenas deve continuar em Mato Grosso do Sul. Ele se manifestou em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a demarcação de terras no estado atendendo a um pedido da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Femasul).

Para Gurgel, a demarcação assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança pública. “Busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público.”

Fonte: Agência Brasil

do Brasília Confidencial

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou ontem como grave a denúncia sobre um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil. Mas também afirmou que o Ministério Público ainda não tem elementos que evidenciem o envolvimento de Erenice.  

    ”As notícias apontam para fatos graves, mas não temos elementos ainda para dizer se há ou não envolvimento da ministra. É um momento nervoso da campanha”, observou.

    De acordo com Gurgel, o MPF não servirá de instrumento de campanha.

    “O Ministério Público não servirá de instrumento daqueles que têm interesse em mostrar o envolvimento do governo; e não deixará de apurar o que tem para apurar para preservar qualquer posição do governo. O Ministério Público tem essa preocupação de não virar instrumento de campanha, falando bem claro, nem da campanha da ministra Dilma nem da campanha do governador Serra”.

    O primeiro alvo das investigações é Israel Guerra, acusado de receber propina para intermediar contratos de uma empresa aérea com os Correios. Outros alvos são o empresário José Roberto Campos, marido da ministra, outro filho, dois irmãos, parentes e um grupo de amigos.