Posts Tagged ‘Plano Nacional de Banda Larga’

 
A entrada de Paulo Bernardo como novo ministro das Comunicações trouxe novas perspectivas, mas é preciso promover um rápido avanço para conter o atraso do setor.
 
 
Na semana passada, a posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trouxe um clima de otimismo para o setor de telecom, que não tem uma pasta forte e postura clara do governo desde o polêmico mandato de Sérgio Motta a favor das privatizações.
 
Paulo Bernardo, conhecido pela habilidade de negociação e atuação no Ministério do Planejamento do governo Lula, já é a aposta das operadoras e das empresas de TV por assinatura e aberta para resolver os impasses prorrogados para este ano. Que, diga-se de passagem, são muitos: a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a revisão dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, a regulação da mídia e o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), chamado pela presidente Dilma Rousseff de “Xodó 2.0”.
 
 
O Instituto Telecom espera que, em face dessas credenciais de Paulo Bernardo, o ministério das Comunicações realmente assuma o papel de formulador de políticas públicas capaz de dialogar com todos os setores da sociedade, e não apenas com as concessionárias de telecomunicações e os donos da grande mídia.
 
Mas, algumas declarações do ministro são preocupantes, como o possível adiamento do debate sobre a regulação da comunicação eletrônica para o final deste ano. Trata-se de uma discussão primordial que foi retomada depois de muito tempo pelo ex-secretário de Comunicação Social Franklin Martins, ao final do governo Lula, quando foi realizada a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias de Regulação. Especialmente porque, até hoje, não foram regulamentados os artigos 220, 221 e 222 da Constituição que tratam da Comunicação e garantem, entre outras coisas, o espaço para a produção de conteúdos regionais.
 
O governo e o novo ministro precisam demonstrar, desde o início, a que vieram. Não se pode falar em Marco Legal de Telecomunicações e Comunicação Social sem antes criar um Marco Regulatório para a Comunicação Eletrônica, de forma a assistir por igual todo o setor. Também é preciso ampliar medidas acertadas como a criação da Secretaria de Inclusão Digital, vinculada ao Ministério das Comunicações, e criar subsecretarias estratégicas, como a de Radiodifusão Comunitária.
 
Embora o novo ministro tenha afirmado que o fornecimento de internet para todos é um dos principais itens da pauta e a previsão é de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja fechado até abril, o termo que o governo vem utilizando ao se referir à banda larga preocupa. Ao invés de “universalizar a banda larga” (o que significa prestar o serviço de internet em regime público com qualidade e tarifas acessíveis), a referência usada tem sido “massificar a banda larga”, uma designação da iniciativa privada que determina que o preço é definido pelo mercado.
 
O Instituto Telecom defende que o debate sobre a prestação do serviço de banda larga em regime público é uma discussão importante que precisa ser feita pelo novo governo junto à sociedade.
 
Também precisam de atenção: as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação; o PLC 116, que muda as regras de TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado de cabo, e cuja votação está atrasada; o fortalecimento de órgãos como a Anatel; a definição do papel da Telebrás no PNBL, que apesar de ter sido reativada recentemente, já demonstra enfraquecimento com um corte de R$ 400 milhões do orçamento previsto para a empresa.
 
O Instituto Telecom espera que esta seja uma nova era no Ministério das Comunicações brasileiro, fortalecendo o setor de telecom, sendo atuante e democrático, livre da influência dos grandes grupos econômicos e apto para tratar dos interesses da população e das necessidades de um mercado global transformado pela convergência digital.

Escrito por Nossa Opinião, Instituto Telecom

Governo instala fórum permanente para discutir banda larga

23/06/2010

11:23 – Portal Brasil

O Fórum Brasil Conectado, que irá discutir as questões da internet banda larga no País, foi instalado nesta quarta-feira (23), pela Casa Civil e o Programa de Inclusão Digital, no Palácio do Buriti, em Brasília.

Integrado por representantes do setor público, especialistas em tecnologia da informação, entidades empresariais e usuários, o fórum tem por finalidade debater, em caráter permanente, questões relacionadas à internet rápida no brasileira.

A criação do fórum representa mais uma etapa na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio para massificar o acesso à internet de alta velocidade. Serão discutidos, por exemplo, temas como o uso e a expansão da infraestrutura de acesso à internet em banda larga e a política de produção de conteúdo interativo e audiovisual.

Fonte: Agência Brasil

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/06/23/governo-instala-forum-permanente-para-discutir-banda-larga

Governo federal abre fórum Brasil Conectado Imprimir E-mail
O evento contou com a participação do ministro das Comunicações, José Artur Filardi

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Brasília – (esq) Ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. (Foto: Herivelto Batista – Ascom/MC)

 

Brasília – O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, participou nesta quarta-feira 23 da instalação do Fórum Brasil Conectado, um espaço de debates organizado pelo governo federal para discutir a expansão da internet de alta velocidade pelo país. O evento marcou o início de uma nova etapa na implementação do Programa Nacional de Banda Larga.

Participam dos debates representantes de 12 ministérios, entidades que reúnem autoridades de estados e municípios brasileiros, associações ligadas ao setor produtivo e grupos da sociedade civil. Ao todo, são 56 instituições. “Esse fórum dá oportunidade a todos para que possam contribuir com informações que venham a acrescentar melhorias ao Plano Nacional de Banda Larga”, ressaltou o ministro Filardi na cerimônia de abertura.

Além do ministro das Comunicações, o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, César Alvarez, e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, também representaram o governo federal na mesa que abriu o Fórum Brasil Conectado.

A ideia do Fórum é realizar reuniões a cada 60 dias, formular propostas e se tornar uma instância de aprimoramento da expansão da internet de alta velocidade no Brasil. Serão divulgados, a cada dois meses, informes periódicos para que os integrantes possam acompanhar as ações e discutir novas idéias sobre o Programa Nacional de Banda Larga.

Andréa Xavier
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
55 61 3311 6587
imprensa@mc.gov.br
Publicado em 23/06/2010