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com informações de Chico Siqueira, via O Estado

A Justiça deu prazo de 48 horas para que um grupo de aproximadamente 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) deixe a fazenda São Domingos, ocupada no último sábado, em Sandovalina, no Pontal do Paranapanema.

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Os sem-terra receberam nesta terça-feira a notificação expedida pelo juiz da comarca de Pirapozinho, Francisco José Dias Gomes, determinando a reintegração de posse requerida pelos donos da propriedade. Na decisão, Gomes dá praz de 48 horas, após a notificação, para os sem-terra deixarem a fazenda voluntariamente, sob pena de uso da força policial.

Lideranças dos sem-terra dizem que vão resistir. Em notra, a PM disse que espera a requisição de força policial pela Justiça para organizar uma operação para dar apoio ao oficial de Justiça e fazer com que a reintegração seja cumprida no mais curto espaço de tempo possível.

A ocupação ocorre num clima de tensão. Nos últimos dias, os donos da fazenda registraram boletins de ocorrência acusando os sem-terra de ameaçá-los e de destruir bens da propriedade. Na segunda-feira a proprietária da fazenda Iracema Calvo Paes procurou a polícia para denunciar que um dos filhos, que ainda estaria na propriedade, tinha sido ameaçado pelos sem-terra. Outro dono da fazenda Manoel Peres Neto também registrou boletim de ocorrência acusando os sem-terra de retirar cercas e derrubar plantações de cana. O MST nega as acusações.

Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST

Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como sua, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.

Um deles é o Projeto de Lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, Lei Estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas até 500 hectares na região.

A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.

Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.

Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas, não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.

Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.

“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras  públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.

As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além disso. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.

A vice-presidente da Abra também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.

Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da Reforma Agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, tem que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.

Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.

Perigo

Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.

Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.

Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.

De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.

Os latifundiários

Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.

Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.

“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.

Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já são deles”, explicou.

Processo histórico

O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.

Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto [Lei 11600/03] para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.

Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, gerou crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.

“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.

Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão acampadas na região, aguardando terras destinadas à Reforma Agrária.

Ricardo Carvalho 2 de agosto de 2011 às 14:09h

Para assentados em Iaras (SP), ganhar um lote de terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária justa. Falta apoio técnico para viabilizar a agricultura familiar. Fotos: Ricardo Carvalho

Pouco antes das cinco da manhã, na casa de Romildo Pereira (ao lado), conhecido como Lega, o café já ferve no fogão. Aos 53 anos, ele passou 11 acampado sob as lonas do MST, até que, em 2008, conseguiu ser assentado em um lote de seis alqueires em Iaras, no interior de São Paulo. Muitos acreditam que as dificuldades de um sem-terra terminam quando ele conquista um pedaço de chão. Não é bem assim.

Mesmo dois anos e meio após ser assentado, Lega ainda vive em um barraco. As paredes são revestidas de lona e o chão é de terra batida, o que deixa o ambiente extremamente frio nas madrugadas julinas no interior paulista. Encolhido numa jaqueta preta, ele ironiza: “é melhor do que o calor que faz no verão”. De acordo com ele, não houve liberação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do auxílio habitação, 15 mil reais entregues ao assentado para a construção de uma casa de alvenaria. Além desse auxílio, o projeto de assentamento do instituto prevê um apoio inicial de 3,2 mil reais, duas parcelas de fomento de 6,4 mil reais, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que soma 20 mil reais. Desse montante, “não vi nada”, lamenta Lega.

Antes de engrossar as filas do movimento, ele era operador de máquinas em Presidente Prudente, também em São Paulo. Ao longo de sua trajetória nos acampamentos, frequentou as chamadas escolas de formação, responsáveis por ministrar teoria política aos militantes. Hoje é coordenador da frente de massa, que articula as ações dos acampados e assentados da regional de Iaras.

Leia aqui a entrevista com o líder do MST João Pedro Stedile

Assim como grande parte das famílias do movimento na cidade, Lega acampou por quase uma década no Pontal do Paranapanema. Em 2006, veio a Iaras porque na região era mais provável ocorrerem assentamentos, devido ao fato de as disputas ocorrerem por terras públicas ocupadas por empresas que comercializam o eucalipto. As propriedades já estão destinadas para a reforma agrária e junto a Lega vieram cerca de 150 famílias. “Só que, mesmo aqui, existem 40 mil hectares de terras públicas e só oito mil hectares são de assentamentos”, queixa-se.

Lega não poupa críticas ao governo Lula (2002-2010). “Fez pouquíssimos assentamentos, simplesmente regularizou os que já existiam. No seu mandato, o campo foi esquecido”. As terras destinadas aos assentamentos, diz, são pouco férteis e demandam conhecimentos técnicos que a maioria dos assentados não possui. Nesse quesito, ele acusa a ausência dos técnicos do Incra. “Só para o lote que eu tenho, seriam necessários oito mil quilos de calcário por alqueire”. De acordo com Lega, o instituto é obrigado ceder um técnico por quatro horas anuais a cada família assentada. “Pergunte para qualquer um aqui quem já viu um técnico do Incra”, satiriza.

Agarrados a lonas do barraco em dias de chuva
Todos os dias, Jocelaine da Silva, 30 anos, deixa seu barraco e caminha três quilômetros para buscar água na sede dos sem-terra num dos acampamentos de Iaras. Tampouco há luz em sua casa e, ao repórter, ela se desculpa por não poder servir um café quente. “É que eu não tenho garrafa térmica”.

Jocelaine e quatro dos seis filhos. Todos os dias, três quilômetros para buscar água

Desde o final de 2004, ela faz parte do movimento. Ingressou por não conseguir manter-se financeiramente após a morte do primeiro marido, que lhe deixou uma pensão inferior a um salário mínimo por mês. Desde a infância trabalhou a terra, num sítio em Paraguaçu Paulista, onde nasceu.

Hoje acampada em Iaras, ela espera a regularização de um lote de terra para ser assentada. Até lá, não recebe nenhum dos auxílios do Incra para iniciar uma produção agrícola em pequena escala. De maneira bem irregular, às vezes com intervalos de até três meses, ela ganha uma cesta básica do Governo Federal que costuma durar 15 dias, visto que são seis filhos para sustentar.

Ter um pedaço de chão para Jocelaine significa poder dar melhores oportunidades às crianças. Dos seis, quatro estudam na rede municipal de Iaras – um trajeto que costuma durar até duas horas diariamente. Em caso de chuva forte, as estradas de terra que cortam o acampamento e seguem em direção a Iaras ficam intransitáveis. Mas, conforme explica a própria Jocelaine, há outras preocupações em dias chuvosos. As paredes de seu barraco são de lona e em muitos pontos estão rasgadas e atravessadas pelo vento. Em temporais, ela e os filhos permanecem agarrados às lonas para tentar evitar maiores estragos.

Seu atual marido é pedreiro em São Paulo e a visita quinzenalmente. Juntos, eles conseguem uma renda de cerca de 1,5 mil reais mensais. Jocelaine sonha com o dia em que, com um lote de terra regularizado, seu marido volte de São Paulo para trabalhar no campo. Ela sabe que, para isso, muito mais do que um pedaço de chão, o casal vai precisar de todos os auxílios oferecidos pelo Incra. “Vamos precisar preparar a terra, comprar sementes, fazer a adubação, de todos os benefícios”.

Sobre sua espera e a indefinição da regularização de novos assentamentos, ela é taxativa: “Eu só consigo pensar que tem alguém se aproveitando dessa situação. Aqui tem muitas terras públicas e por isso dá para fazer assentamentos para todos os acampados. Então não é possível que alguém não esteja se aproveitando disso, porque dinheiro eu acho que o governo tem”.

No limbo do Incra
Os rumos da reforma agrária nos dois mandatos de Lula também geram desilusão em Marcelo Souza, de 34 anos. Souza fez campanha para o petista em 2002 e conta que sua maior decepção ocorreu com a regularização de latifúndios na Amazônia, com o programa Terra Legal. Ele ingressou nos acampamentos do MST em 2002 e está assentado há quase dois anos. Ou melhor, semi-assentado.

Seu lote de seis alqueires ainda não foi regularizado pelo Incra, apesar de há sete anos estar destinado para o assentamento de famílias. Diante do impasse, as famílias que deveriam ocupar a terra montaram seus barracos no lote, como uma forma de pressionar a regularização. Nenhum avanço foi feito. Pela falta de documentação, Souza, que vive com a mulher Keli Cristina, não conseguiu nenhum dos benefícios técnicos do instituto.

Marcelo e Keli em meio aos tocos de eucalipto que inviabilizam a plantação. “Estou pior do que quando era acampado”

Sem auxílio técnico, a produção no seu pedaço de terra é impossível. A maioria do terreno é preenchida por tocos de eucalipto que, além de impedirem o plantio, despejam acidez no solo. Com renda de pouco mais de 400 reais mensais, ele não consegue alugar o maquinário para limpar o terreno.

Hoje, mesmo em cima de um pedaço de chão, ele diz enfrentar uma situação pior do que nos seus tempos de acampado. “Sou tratado como um indigente pelo Incra. Nos acampamentos pelo menos eu era reconhecido como um camponês que luta pela terra”. Sem ser reconhecido oficialmente como assentado, ele não conseguiu matricular o filho num curso de técnico agrícola promovido pelo instituto.

Apesar das decepções, ele mantém a esperança. “Acreditar a gente sempre acredita, não tem como”.

Extrema-unção da reforma agrária
Na cidade de Iaras, há cerca de 150 famílias não assentadas nos acampamentos Maria Cícera, Oziel Alves e Rosa Luxemburgo. Dentre as outras 500 famílias já assentadas, não é incomum ouvir queixas de não recebimento dos benefícios de fomento a agricultura familiar sob responsabilidade do Incra.

Em Iaras, são 150 famílias acampadas. Dados do Inesc mostram que gastos com distribuição de terras caíram no segundo no segundo mandato de Lula e continuam em queda no governo Dilma

Não há um projeto de reforma agrária no sentido de ampla distribuição de terra no Governo Federal. Dados do Instituto Socioeconômico (Inesc) mostram que desde o final do segundo mandato de Lula os gastos efetivos com distribuição de terra decaíram – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. Também a concentração de terra permaneceu intacta nos governos petistas. Na realidade aumentou.

No Brasil, são mais de sete milhões de miseráveis no meio rural. O governo Dilma mira atender essa população suprindo a renda familiar até que elas tenham condições de se integrar à estrutura produtiva por meio da infraestrutura montada pelo poder público. O Brasil sem Miséria, por exemplo, se insere nessa lógica, só que sem distribuir terras.

Mais dados sobre o tema estão na edição 657 de CartaCapital, nas bancas desde sexta-feira 29

Ex-líder do expulso do MST e outras 4 pessoas ficam presas até o julgamento

VEJA O VÍDEO: http://www.ifronteira.com/tvfronteira/?noticia_id=15952


Nomes de vinte e três produtores de Santo Anastácio teriam sido usados no programa

Contrato envolvendo Conab e Instituto repassaria em média a cada fornecedor 4 mil reais

A Polícia Federal deve investigar uma suspeita de fraude num dos programas da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento. Nomes de produtores rurais de Santo Anastácio teriam sido usados indevidamente por um Instituto de Agricultores de Sandovalina.

Instituto de Agricultores de Sandovalina é um desses prejudicados. Ele caminha desanimado entre os dois hectares de feijão que plantou no sítio em Santo Anastácio. O agricultor esperava vender a produção para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Mas como o nome dele já aparece num dos programas da companhia, não pôde fazer o cadastro.

“Usaram o meu nome, fizeram esse financiamento falsificando minha assinatura. E agora meu feijão está quase no ponto de colher. Como fica meus planos, projetos”, disse Cristiano

Mas ele não é o único prejudicado. Outros 23 produtores rurais de Santo Anastácio estão na mesma situação. O nome de Leonardo César Silva também consta na relação enviada pelo Instituto à Conab. Mas ele garante que também não se inscreveu em nenhum programa do Governo Federal.

“Além da questão financeira, das entidades que também não estão recebendo esse recurso todo. A gente foi lesado na condição de cidadãos, de trabalhadores. Através do CPF e falsificação de assinaturas. Algo muito grave”, contou Leonardo

O valor total do contrato entre o Instituto de Desenvolvimento Rural, Educacional e Cultural do Pontal e a Conab foi de mais de 250 mil reais para o fornecimento de alface, carne bovina, feijão, manga e carne de tilápia. Alimentos distribuídos para 8647 mil pessoas de seis entidades assistenciais. Cada um dos 51 produtores cadastrados deveria receber em média, 4230 mil. Deveria, porque os de Santo Anastácio – que representam metade do grupo – tiveram o nome usado indevidamente e dizem que não ficaram com um centavo sequer.

Foi registrado um boletim de ocorrência sobre estelionato na delegacia de Santo Anastácio, mas como se trata de verba enviada pela união o caso foi remetido à Polícia Federal de Presidente Prudente. Segundo os documentos da Conab, a sede da entidade funciona em um sítio no assentamento Bom Pastor, em Sandovalina. O responsável pelo Instituto é Ernandes Santana. Nós o procuramos no sítio, mas a sogra disse que ele não estava.

A Conab informou que o contrato com o Instituto foi suspenso. Enquanto isso, quem teve o nome usado sem autorização aguarda uma solução para o problema.

Nós tentamos falar novamente com o responsável pelo Instituto. Mas, Ernandes Santana não atendeu nossas ligações.

Uma longa trama que aparentemente se iniciou em meados dos anos noventa, no final do século passado, quanto Trabalhadores Rurais Sem Terra, ligados ao MST passaram à denunciar uma das maiores lideranças, à época, José Rainha, de condutas enadequadas à regras de comportamento do Movimento, continuam a ter consequencias ainda agora, na segunda década do Século XXI.

Acusações e enfrentamentos permearam a expulsão de José Rainha e  a criação da “Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio” com o grupo de militantes que permaneceram sob a orietação de sua liderança, pricipalmente no Estado de São Paulo . Para a maior parte da sociedade, com a colaboração da mídia, não está clara a diferença dos vários grupos que militam na defesa da reforma agrária, todos igualados por baixo, como  “Sem Terra”.

Simbolo da desinformação deliberada, sengundo alguns, ou da total ignorância inconciente de profissionais à serviço da imprensa burguesa, segundo outros, foram exibidos aos montes nos ultimos dez dias. Passadas práticamente duas décadas do desligamento formal do “grupo do Zé Rainha” do MST, ainda foi necessário que a Acessoria da Imprensa do MST esclarecesse a vários veículos de informação quanto à isto.

Mais uma história que não tem merecido o adequado tratamento da mída, talvez por envolver o direito à vida, ao trabalho, ao alimento, por uma imensa parcela do povo brasileiro, que não é dona de jornais, patrocinadora ou anunciante.

Apesar de estar longe de ser uma questão, apenas dos “vermelhos”, tratada pelas elites dirigentes dos paises capitalistas com seriadade já no século XVIII, como prioritária. No Brasil o tema é tabu ideologisado a ser demonizado para e por muitos.

Publicamos abaixo infirmações de várias fontes sobre fatos que recentemente tem chegado ao público, mas para isto tem uma história de anos de trabalho sério. Por ora é isto, breve vamos continuar do debate, à partir do ponto de vista do “sertão em que se vai transformando, cada vez mais, o Estado de São Paulo, em suas entranhas e veredas.

Cap. Virgulino Ferreira da Silva

Lampião, o Rei do Cangaço

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP
Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

PF prende José Rainha em ação contra desvio de verbas públicas
Operação da PF detém superintendente do Incra em SP
Prisão de líder sem-terra ocorre após denúncia de assentados, diz MPF

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas

Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Advogados de Rainha tentam habeas corpus

SOROCABA – Advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos devem entrar no sábado, 18, com pedido de habeas corpus no Tribunal Federal de Recursos, em São Paulo, na tentativa de libertar o líder dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior. Acusado, entre outros crimes, de desvio de verbas da reforma agrária, Rainha foi preso na quinta-feira, 16, na Operação Desfalque da Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira, 17, o líder sem-terra foi transferido para a cadeia pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.

De acordo com o advogado Aton Fon Filho, a prisão temporária do líder não se justifica, pois não era imprescindível para as investigações. “Assim fosse, o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não teria sido ouvido e liberado em seguida.” Raimundo Pires da Silva foi conduzido de forma coercitiva para a sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimento.

O advogado disse que o habeas corpus deve ser apreciado de forma imediata pelo desembargador que estiver no plantão judiciário do fim de semana. Caso seja concedida, além de José Rainha, a medida vai beneficiar outras pessoas que foram presas na ação, entre elas o irmão do líder e também advogado Roberto Rainha.

Cumprem ainda prisão temporária Claudemir Silva Novaes e Priscila Carvalho Viotti, ligados à superintendência do Incra em São Paulo; Edvaldo da Silva, Nivaldo dos Santos Júnior, Valdemir Santana, Rosalina Rodrigues, Cristina da Silva e Cássia Maria Alves dos Santos, integrantes do grupo de Rainha. Lideranças de acampamentos e assentamentos do grupo se reuniram em Presidente Epitácio para discutir uma mobilização em favor dos colegas presos. A maioria decidiu esperar a decisão da Justiça sobre o pedido de habeas corpus.

Antes de uma possível saída do superintendente do Incra em São Paulo, um dos alvos da Operação Desfalque, políticos do PT no interior já articulavam sua substituição.17/06/2011

Assembleia da Assincra na segunda-feira

O Conselho Diretor da Assincra convoca os sócios e convida os demais servidores para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h30, no oitavo andar.

Na pauta:

1 – Informes;

2 – Avaliação e debate sobre a Operação Desfalque da Polícia Federal;

3 – Encaminhamentos;

Contamos com a presença de todos!

Balanço da Operaçao Desfalque

Reproduzimos abaixo comunicado da Polícia Federal com o balanço da operação deflagrada ontem, quinta-feira, na qual foi preso o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal já cumpriu até o momento 9 mandados de prisão temporária dentro da Operação Desfalque, desencadeada na manhã de hoje, 16. Cinquenta policiais federais cumpriram também sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos, há uma servidora do INCRA. Outro servidor, ocupante de cargo de chefia no INCRA em São Paulo, foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal para prestar declarações sobre os fatos investigados.

Durante as buscas foram arrecadados documentos, microcomputadores e um veículo, os quais serão analisados e periciados.

Durante as investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal colheram indícios de que os integrantes da organização criminosa praticaram os seguintes crimes:

  • Desvio de verbas federais destinadas aos assentamentos (artigo 171, §3° do Código Penal – pena de 1 a 5 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa) – a conduta criminosa tem início com a criação de associações, cooperativas e institutos vinculados aos assentamentos, cujos dirigentes são membros da organização criminosa, pessoas de confiança e muito próximas do seu líder. Tais entidades criaram projetos de cunho social em favor de assentados e os apresentam ao INCRA. Os recursos foram depositados nas contas dessas entidades e passaram a ser geridos pela organização criminosa. Mediante fraudes e falhas na fiscalização INCRA, os membros do grupo criminoso se apropriaram de parte desses recursos, em detrimento daquelas comunidades de assentados. Tramitam na Justiça Federal de Presidente Prudente dois (2) processos criminais para investigar esses crimes.
  • Crime contra o meio ambiente (artigo 39, da Lei n°. 9.605/98 – pena de 1 a 3 anos de detenção, mais multa) – a conduta criminosa em questão consistiu na comercialização de madeira (eucalipto e pinus) extraída ilegalmente de área de preservação permanente de um assentamento localizado na região de Araçatuba/SP. A ação foi coordenada diretamente pelo líder da organização criminosa e alguns de seus comparsas, que contaram com a participação de um servidor INCRA. O dinheiro apurado com a venda foi utilizado em benefício de membros do grupo criminoso para pagamento de dívidas pessoais.
  • Peculato (artigo 312, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa) – a conduta criminosa se refere a dinheiro em espécie, provavelmente de origem pública, recebidos de funcionário do INCRA, que foram utilizados pelo líder da organização criminosa para financiar invasões de terras e manifestações de apoio para permanência de determinado servidor em cargo de chefia do INCRA em São Paulo. Parte do dinheiro foi apropriada pelos membros do grupo criminoso, em seu benefício próprio.
  • Apropriação Indébita (artigo 168, do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de detenção) a conduta criminosa consistiu na cobrança, por parte de membros da organização, de determinado valor para entrega de cestas básicas a pessoas acampadas, que aguardam para serem assentadas em áreas em processo de desapropriação para fins de reforma agrária. As cestas básicas foram disponibilizadas pelo INCRA aos membros do grupo criminoso que se encarregam de sua distribuição. As cestas básicas fornecidas pelo Governo Federal deveriam ter sido entregues aos necessitados gratuitamente.
  • Extorsão (artigo 158, do Código Penal – pena de 3 a 10 anos de reclusão, acrescida de 1/3 até a metade) – o líder da organização criminosa, valendo-se da onda de invasões de terras por ele coordenada, forçou os proprietários e arrendatários das áreas invadidas a lhe entregar quantias em dinheiro para não causar prejuízos às áreas invadidas. Uma vez pagos os valores exigidos, o líder do grupo criminoso ordenava a retirada dos invasores que, aparentemente desconheciam esses fatos.  
  • Formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal – pena de 1 a 3 anos de reclusão) – há provas de que organização criminosa, composta de 10 pessoas, atua de forma orquestrada e perene para praticar os crimes acima descritos.

Por: Comunicação Social / Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que a prisão de José Rainha Junior, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), é “negativo para o processo de reforma agrária”. Carvalho é responsável pela interlocução com os movimentos sociais.

“As prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de reforma agrária. Inversamente, são positivas para a reforma agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes Estados do Brasil. Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal”, disse o ministro.

Operação Desfalque

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km de São Paulo, desencadeou na manhã de quinta-feira uma operação para desarticular um grupo acusado de desviar verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária existentes na região do Pontal do Paranapanema. José Rainha Júnior, ex-integrante do MST, está entre os presos.

A Operação Desfalque cumpriu dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara da Justiça Federal. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o superintendente em São Paulo, Raimundo Pires Silva, foi levado à delegacia para prestar depoimento, assim como dois outros funcionários terceirizados. A assessoria do órgão informou ainda que, pouco após às 15h, Silva já havia sido liberado e voltado a trabalhar.

A investigação começou há cerca de dez meses, acompanhada pelo Ministério Público Federal. Segundo a PF, o grupo teria utilizado associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente.

Prisão de José Rainha ocorre após denúncia de assentados contra esquema de desvio, diz MPF

Nel Oliveira*
Especial para o UOL Notícias
Em Presidente Prudente (SP)

  • José Rainha Júnior, líder dissidente do MSTJosé Rainha Júnior, líder dissidente do MST

Em megaoperação realizada nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) prendeu o líder dissidente do MST (Movimento Sem Terra) José Rainha Júnior e outras oito pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por desvio de verbas públicas, entre outros crimes, por meio de entidades ligadas a assentamentos no Pontal do Paranapanema.

Segundo o procurador da República, Luis Roberto Gomes, a apuração teve origem em denúncias dos próprios assentados, que afirmaram em diversos depoimentos prestados ao MPF e à PF, que “não aguentavam mais ser espoliados e controlados pela organização criminosa”.

O delegado-chefe da PF em Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer –que, durante entrevista coletiva nesta tarde, citava ‘o líder da organização criminosa’ em alusão a José Rainha– informou que o grupo é investigado pelos crimes de desvio de verbas públicas, apropriação indébita (peculato), extorsão e crime ambiental. Pelo menos R$ 5 milhões em repasses do governo federal para entidades de assentados estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo Carrer, as investigações foram iniciadas em 2009. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar desvios de recursos federais que teriam sido repassados a cinco entidades ligadas a assentamentos localizados na região. Dois dos inquéritos já foram transformados em ações penais que tramitam na Justiça Federal.

A chamada Operação Desfalque teve por objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Uma pessoa ainda está sendo procurada. Os mandados judiciais foram cumpridos em Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

A ação teve início às 4h e envolveu 50 agentes da PF. A partir das 6h começaram a chegar na delegacia os primeiros presos, que imediatamente eram ouvidos pelo delegado e depois levados para prisões em Adamantina (no caso das mulheres)  e em Presidente Venceslau (no caso dos homens). Também foram apreendidos documentos, computadores e um veículo.

Em São Paulo, o superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, foi um dos alvos da ação. Ele foi conduzido coercitivamente até a PF, prestou depoimento e depois foi liberado. Entre os presos há ainda quatro mulheres, entre elas Priscila Viotti, funcionária de uma empresa que presta serviços de assistência técnica e extensão rural no escritório regional do Incra em Andradina (SP).

Ontem mesmo, José Rainha Júnior foi levado de avião para São Paulo “por uma questão de estratégia da investigação”, justificou o delegado. A prisão temporária é válida pelo prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada por mais cinco dias se houver necessidade.

Expulsão do MST

Uma das principais lideranças do MST na década de 90, Rainha foi expulso do movimento em meados da década passada por adotar, em suas ações, linha política e métodos divergentes dos propostos pela organização. Em abril de 2007, a direção do movimento publicou uma carta na qual afirmou que Rainha não fazia parte de qualquer instância do MST.

Entre as divergências apontadas estão o método utilizado por Rainha envolvimento do sem-terra em um projeto de biodiesel financiado por empresários e pela Petrobras e porte ilegal de arma de fogo. Mesmo expulso, Rainha e seus aliados continuaram por algum tempo utilizando a imagem do MST para dar projeção às suas ações, segundo o movimento.

Outros crimes

José Rainha já foi condenado por outros crimes. Em março deste ano, a Justiça de Teodoro Sampaio (SP) o condenou a quatro anos e um mês de prisão em regime semi-aberto por furto ocorrido durante a ocupação de uma fazenda. Em junho de 2010, Rainha foi condenado a dois anos de prisão por ter se apropriado indevidamente de R$ 1.400 de um assentado.

O líder sem-terra é acusado também por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso. Rainha chegou a ficar detido em Presidente Venceslau, mas passou a responder aos processos em liberdade.

*Com informações do UOL Notícias, em São Paulo

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP

Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

Do G1 SP

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas
Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Notícia do Estadão,

Arquivado em Assincra

Disputa entre lideranças do MST e José Rainha tem mais uma capítulo. Em algumas cidades do interior paulista, PM impediu ação dos sem-terra.

Da Agência Estado

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ligados a José Rainha Júnior invadiram ao menos 18 fazendas na manhã deste sábado (9) no Pontal do Paranapanema e na região de Araçatuba, no interior de São Paulo.

Rainha anunciou que as invasões podem chegar a 30 até a manhã do domingo e que o objetivo é recolocar a reforma agrária na pauta dos governos estadual e federal.

A ação faz parte do chamado Abril Vermelho, a jornada de lutas do movimento em defesa da reforma agrária e para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em abril de 1996, quando 19 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar no sul do Pará. De acordo com Rainha, a principal reivindicação é a retomada na desapropriação de terras para assentamentos.

Segundo ele, foram mobilizados cerca de 4 mil militantes de 30 acampamentos espalhados por essas regiões. “Estas ocupações mostram para todo o Brasil que a pauta da reforma agrária está presente e que a tese de que há um esvaziamento dos acampamentos não se confirma em São Paulo”, disse. Segundo ele, a luta pela terra está “viva e o governo precisa fazer a parte dele, arrecadando as terras que não cumprem a função social”.

Em alguns locais, os militantes enfrentaram resistência. No município de Queiroz, a Polícia Militar impediu uma invasão usando carros para bloquear o acesso à propriedade visada pelos sem-terra. Um comboio do MST também foi bloqueado em Parapuã, região de Marília. Alguns veículos foram multados e apreendidos porque estavam com documentação irregular

Alckmin quer comprar produção de assentados

Inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, projeto de agricultura familiar terá a região do Pontal, reduto do PT, como alvo inicial.

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo

Encontra-se em fase final de costura no governo tucano de São Paulo um projeto de fortalecimento da agricultura familiar, especialmente nos assentamentos da reforma agrária. Na mesma linha de ações já existentes na esfera federal, como a Merenda Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, o governo paulista comprará produtos agrícolas dos assentamentos para destiná-los a presídios, escolas, creches e outras instituições públicas.

O alvo inicial será o Pontal do Paranapanema, região no sudoeste do Estado que se caracteriza pela concentração, em áreas próximas, de assentamentos da reforma e de presídios. A região também é conhecida por ser um dos principais focos de conflitos por terra no País e tradicional reduto político do PT.

O programa está sendo montado pela Secretaria da Justiça, responsável pela condução de assuntos relacionados à reforma agrária no Estado e à mediação dos conflitos. Segundo a titular da pasta, Eloísa de Souza Arruda, a ideia surgiu após se constatar que uma das principais reclamações dos assentados é a falta de compradores para seus produtos.

“O Estado é um grande comprador de comida, para abastecer, entre outras instituições, presídios e escolas”, diz a secretária. “O que nós estamos montando é um programa que atenda aos interesses do Estado e ao mesmo tempo favoreça e estimule a produção familiar.”

A compra de alimentos é parte de um projeto maior, provisoriamente chamado de Conselho Gestor. Se ficar em pé, favorecerá o reflorestamento, a abertura de estradas vicinais, a construção de pontes e a eletrificação em áreas da reforma.

O Conselho Gestor faz parte de uma série de programas sociais que o governador Geraldo Alckmin (PSDB), potencial candidato à reeleição em 2014, planeja tocar. Após ter assumido o cargo anunciando que em seu governo “nenhum paulista será deixado para trás”, ele tem insistido com seus secretários para que apresentem propostas de ações sociais.

Já está acertada, por exemplo, a ampliação do Programa Renda Cidadã, versão estadual do Bolsa Família. A meta é passar de 133 mil famílias atendidas hoje para 185 mil, até o fim do ano.

O programa de compra de alimentos parece inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos, que originalmente fazia parte do Fome Zero. Administrado em conjunto pelos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, é considerado uma das iniciativas mais bem-sucedidas do governo petista.