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O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – CULTURA VIVA foi criado e regulamentado por meio das  Portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura.
O Programa Cultura Viva é concebido como uma rede orgânica de criação e gestão cultural, mediado pelos Pontos de Cultura, sua principal ação.A implantação do Programa prevê um processo contínuo e dinâmico. O seu desenvolvimento é semelhante ao de um organismo vivo, que se articula com atores pré-existentes e gestores culturais. Em lugar de determinar (ou impor) ações e condutas locais, o programa estimula a criatividade, potencializando desejos e criando situações de encantamento social e gestão compartilhada

Objetivos do Programa Cultura Viva:
1 – Ampliar e garantir o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;

2 – Identificar parceiros e promover pactos com diversos atores sociais governamentais e não-governamentais, nacionais e estrangeiros, visando um desenvolvimento humano sustentável, tendo na cultura “a principal forma de construção e de expressão da identidade nacional, a forma como o povo se reinventa e pensa criticamente”;

3 – Incorporar referências simbólicas e linguagens artísticas no processo de construção da cidadania, ampliando a capacidade de apropriação criativa do
patrimônio cultural pelas comunidades e pela sociedade brasileira como um todo;

4 – Potencializar energias sociais e culturais, dando vazão à dinâmica própria das comunidades e entrelaçando ações e suportes dirigidos ao desenvolvimento de uma cultura cooperativa, solidária e transformadora;

5 – Fomentar uma rede horizontal de “transformação, de invenção, de fazer e refazer, no sentido da geração de uma teia de significações que nos envolve a todos”;

6-Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos de diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas nos processos educacionais, bem como a utilização de museus, centros culturais e espaços públicos em diferentes situações de aprendizagem e desenvolvendo uma reflexão crítica sobre a realidade em que em que os cidadãos se inserem;

7-Promover a cultura enquanto expressão e representação simbólica, direitos e economia;

8-Promover políticas públicas de mobilização e encantamento social.
Ações e Diretrizes do Programa Cultura Viva.
Diretrizes: Empoderamento, Protagonismo e Autonomia
Ações

O Ponto de Cultura é a principal ação do Programa Cultura Viva e faz a mediação com as demais ações;

Pontões: Ponto de Cultura com específico saber sobre uma temática e/ou fazer artístico, cultural, regional, estadual, ou nacional. Com o objetivo de promover a  fruição e difusão cultural entre Pontos, Redes e Gestores Culturais;

Redes de Pontos de Cultura: Convênios firmados entre Prefeituras ou Governos Estaduais para criação de Redes de Pontos de Cultura e Gestão Compartilhada com a Sociedade Civil Organizada (Ongs ou OSCIPs);

Agente Cultura Viva: Jovens de 16 a 24 anos de idade, bolsistas do Programa Nacional de Estimulo ao Primeiro Emprego-PNPE, do Ministério do Trabalho, que irão receber uma formação teórico/prática/específica (escolhidas pelo Ponto), em seis meses, no total de 480 horas e um benefício mensal de R$ 150,00 (Ação proposta, mas não efetivada pelo Ministério do Trabalho);

Ação Griô: Resgate da Cultura Popular através da tradição oral e resgate de memória com @s mestres contador@s de histórias, prosas ou saberes específicos das benzedeiras e povos tradicionais;

Cultura Digital: Aquisição de um Kit Multimídia para criação de uma ilha de edição que possibilita a produção audiovisual das atividades dos Pontos de Cultura sob o olhar de quem produz e uso de software livre (Ação proposta como ferramenta de empoderamento, no entanto por razões diversas e poucos tiveram capacitação para o uso adequado do software livre);

Prêmios: Tem por objetivo mobilizar, reconhecer e dar visibilidade a práticas culturais que ocorrem em todo o território brasileiro, de modo a favorecer o conhecimento da riqueza e da diversidade cultural do país. Empoderar práticas de implantação na execução dos projetos apoiados, contribuindo para a divulgação dos meios mais efetivos de promover o desenvolvimento autônomo de suas atividades e o avanço do processo cultural da rede dos Pontos de Cultura;

TEIAS Estaduais e/ou Regionais: As TEIAS, Encontros Estaduais e/ou Regionais tem o objetivo realizar a Mostra Artistica e Fórum para ouvir os Pontos de Cultura sobre as suas dificuldades operacionais, financeiras ou sócio culturais e encaminhar as propostas para as adequações necessárias do Programa Cultura Viva. Apontadas como as maiores dificuldades a legislação vigente(lei  nº 8666) e os mecanismos para renovação dos convênios em que só permitido um aditivo de 20% do total conveniado, visto que os mesmos foram firmados a partir de um edital de  licitação e nem todos conseguem a sustentabilidade necessária após os 36 meses de execução, por essa razão foi instituído o Programa Mais Cultura para equacionar parte destas dificuldades na Linha de Ação Cultura e Cidadania.

Fórum Nacional de Pontos de Cultura: O FNPC tem como objetivo geral consolidar-se como uma instância de atuação político-cultural, identificação de demandas e elaboração de propostas para o desenvolvimento de Políticas Públicas;

TEIA NACIONAL: Encontro Nacional de Pontos de Cultura que permite a troca de saberes, a Mostra Viva e a realização do Fórum Nacional de Pontos de Cultura.

Para assinar clique aqui>>>Abaixo – Assinado pela Aprovação da Lei Cultura Viva

A cantora e compositora Ana de Hollanda foi escolhida pela presidente eleita Dilma Rousseff para ser a nova ministra da Cultura. Ela será a primeira mulher a assumir a chefia do Ministério da Cultura, concretizando o desejo anunciado por Dilma de ter mais mulheres em cargos de chefia na Esplanada.

Ana de Hollanda esteve em uma sala de reuniões do edifício do BNDES para sua primeira coletiva de imprensa após o anúncio oficial feito pela equipe de transição. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (22), no Rio de Janeiro.

Na conversa, a futura ministra falou de suas prioridades de gestão e se revelou ainda surpresa com o convite que recebeu da presidente eleita. Ana também reconheceu a qualidade da gestão iniciada por Gilberto Gil e continuada por Juca Ferreira, e destacou especialmente o trabalho realizado em regiões do Brasil onde anteriormente o MinC não atuava. Ela também assegurou que pretende dar continuidade a uma série de políticas culturais já implantadas e destacou a importância da criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e da implementação dos Pontos de Cultura como exemplos de ações de fortalecimento da política cultural no Brasil.

“O MinC tem dado prioridade em atender classes desfavorecidas, o que tem proporcionado um grande trabalho de inclusão social. Pretendo aproveitar essas ações e manter a Cultura como fator de inserção social”, disse Ana de Hollanda. “Não quero interromper este trabalho bem feito que tem sido desenvolvido pelo Ministério da Cultura, mas é evidente que cada gestor tem uma visão e vai dar suas prioridades ao que achar necessário”, completou.

Para a futura nova ministra, o centro da cadeia produtiva está na área da criação e destacou que pretende desenvolver um trabalho maior de fomento e difusão dessa área, passando pela música, o cinema, as artes plásticas, o circo, o design, o teatro, a dança, entre outras áreas. Ela também revelou sua preocupação com a diversidade cultural brasileira e pretende trabalhar em parcerias com os diversos setores, focalizando também na integração entre os ministérios.

Quando questionada pelos jornalistas sobre as reformas da Lei dos Direitos Autorais e da Lei Rouanet, Ana de Hollanda afirmou que essas questões continuarão sendo discutidas pelo Ministério da Cultura e acompanhadas por especialistas do setor, que analisarão o que deve ser mantido ou alterado ao longo de sua gestão.

Ana defendeu ainda a inserção da Cultura como fator relevante para elevação do nível social e de conhecimento do brasileiro, e que isso deve ser feito tanto por meio do consumo como da participação criativa. “A cultura é uma necessidade do ser humano prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que naturalmente demonstrará a necessidade de mais verbas para esse setor”, declarou.

Trajetória

A Cultura sempre teve uma presença forte na vida de Ana de Hollanda, que vem participando de discussões do setor há pelo menos 30 anos.

Trabalhou no Centro Cultural São Paulo, da Secretaria Municipal de São Paulo, de 1982 a 1985, e chefiou o setor de música do órgão. Foi também Secretária de Cultura do Município de Osasco, entre 1986 e 1988, e diretora do Centro de Música da Funarte (Fundação Nacional de Artes), entre 2003 e 2007, quando teve a oportunidade de reavivar o Projeto Pixinguinha. Na Funarte, Ana de Hollanda também participou do projeto de criação das Câmaras Setoriais e coordenou a Câmara Setorial de Música.

Nos últimos três anos, ela fez parte da diretoria do Museu da Imagem e do Som (MIS), do Rio de Janeiro.

(Texto: Juliana Nepomuceno, Comunicação Social/ MinC)
(Fotos: André Mello)

Fonte: http://www.cultura.gov.br

A Fundação Getúlio Vargas/RJ, em parceria com a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), realiza nesta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, o seminário/workshop “Políticas Públicas de Inclusão digital: instigando parcerias entre Pontos de Cultura e Lan houses“.

A ideia é reunir representantes dos Ministério da Cultura e Justiça – que trabalharam com o Marco Civil da Internet –, além de autoridades envolvidas na gestão das lan houses e pontos de cultura, para discutir de políticas de fomento a esses estabelecimentos. Paulo Teixeira foi um dos convidados para participar do evento, mas infelizmente não poderá comparecer.

Para participar, basta se inscrever no site da FGV. Confira a programação completa no convite:

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