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Eugênio Kishi eugenioissamukishi@gmail.com

Investigações sobre evasão fiscal da Vale na Suíça

O escândalo explodiu nos últimos dias; porém, está apenas começando. Diversos meios de comunicação suíços denunciaram, no final de fevereiro, ao gigante brasileiro Vale do Rio Doce que, escapando do fisco de seu país, instalou, em 2007, sua sede mundial em Saint-Prex, no cantão suíço de Vaud, para aproveitar as prerrogativas locais.

Primeira constatação: de 5 anos até hoje, a Vale conseguiu livrar-se de toda obrigação impositiva.
Segunda constatação: A Vale deve ao Estado brasileiro cifras milionárias em conceito de impostos não pagos no Brasil.
Terceira constatação: essas novas denúncias reconfirmaram o voto da sociedade civil planetária que, em janeiro passado, concedeu a Vale o prêmio “Public Eye Award”, a pior empresa do mundo.

A Vale, segunda multinacional mineradora do mundo e primeira na exploração de ferro em âmbito planetário, ao instalar-se na Suíça, declarou um “benefício previsível” para 2006 de apenas 35 milhões de dólares, cifra que serviu de referência para taxar o montante de seus impostos.
No entanto, a posteriori, a declaração de benefício da Vale para esse mesmo ano superaria os 5 bilhões de dólares.

Não somente a Vale subestimou ante o fisco suíço o montante a ganhar, como se beneficiou das facilidades do sistema impositivo suíço para empresas –e, em particular, da clausula Bonny- que premia as grandes multinacionais que querem instalar-se nessa nação alpina.

Ao estabelecer-se na Suíça, a Vale conseguiu uma exoneração por dez anos de 80% dos impostos federais e 100% dos comunais e cantonais (provinciais ou departamentais). “Na Suíça, há cinco anos, a Vale não pagou nem um só franco de impostos”, divulgava o diário “24 Heures”, em sua edição de 28 de fevereiro, recordando que a multinacional instalou-se em 2006 como “sede europeia”. Poucos meses depois, Saint-Prex convertia-se na central mundial do grupo Vale.

No momento de albergar-se nesse país europeu, a multinacional escapava do fisco brasileiro. Durante o tempo que teve sua sede no Rio de Janeiro, entrou em uma disputa jurídica com as autoridades impositivas do país sul-americano, que lhe exigem o pagamento da chamada “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. As autoridades brasileiras obtiveram várias vitórias jurídicas contra a multinacional. No entanto, ainda hoje está tem dívidas com o Estado que, segundo as distintas fontes, oscilam entre 5 bilhões e 15 bilhões de dólares.

O que a Vale faz “é pirataria fiscal”, denuncia a organização suíça “Declaração de Berna”, que, juntamente com Greenpeace, concede o prêmio “Public Eye” (olhar cidadão). Para a Vale, nada vale… [quanto às leis…]

O atual grupo Vale é a versão internacionalizada da antiga empresa pública Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, no marco das reformas neoliberais impulsionadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O preço desvalorizado de sua “venda-presente” foi, na época, de 3.5 bilhões de dólares. Um verdadeiro roubo à mão armada ao erário público brasileiro.

Para medir a dimensão desse assalto, basta comparar o valor da venda com os lucros anuais do grupo. Segundo a declaração de seus próprios diretores, somente em 2011, os benefícios líquidos oscilaram nos 23 bilhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor nominal da privatização, em 1997.
Segundo relatórios oficiais da multinacional, em 2011, distribuiu a seus acionistas em torno de 12 bilhões de dólares -9 deles em lucros e 3 em recompra de ações-; isto é, um montante total duas vezes e meia superior ao preço da privatização de 1997.

A multinacional opera hoje em 30 países, de cinco continentes. Entre eles, China, Índia, Angola, África do Sul, Austrália e Colômbia. Realiza acordos nessa estratégia de expansão mundial com gigantes financeiros como a União de bancos Suíços e o Crédito Suíço.
É a 14ª companhia no mundo no valor do mercado e a primeira empresa privada do Brasil. Além da mineração, sua presença estende-se à infraestrutura e energia, entre outros setores. É proprietária de 1.800 quilômetros de linhas de trem e de dois portos marítimos no Pecém (Estado do Ceará) e Itaqui (Estado do Maranhão), respectivamente.

Conta também com uma agressiva política de imagem/marketing que tenta apresentá-lo como um grupo empresarial patriota e paternal. Para isso, a empresa emprega somas milionárias em publicidade. Somente em 2008, sua campanha publicitária para “limpar” sua imagem oscilou entre os 90 milhões de dólares.

A voz dos atingidos
Conhecida mundialmente pelos efeitos nefastos que terá para o clima e para as populações indígenas, a construção de Belo Monte, no Brasil, a Vale é acusada pela sociedade civil por suas políticas antissociais. “Usa a crise econômica mundial para pressionar aos trabalhadores em todo o mundo para reduzir seus salários; aumentar as jornadas de trabalho; renunciar ou reduzir seus direitos sociais…”, enfatizava o documento de base apresentado em abril de 2010 no “Primeiro Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale”, realizado no Rio de Janeiro.

Dita iniciativa, promovida por uma ampla aliança de quase meia centena de importantes organizações sociais e movimentos populares brasileiros –entre eles o MST, sindicatos, pastorais sociais, redes rurais e urbanas e ONGs- denunciava também as negativas consequências ambientais e humanas da presença da multinacional.

“A poluição das águas com produtos químicos; a destruição direta das reservas aquíferas; a produção de enormes volumes de resíduos de suas atividades –da ordem de 657 milhões de toneladas/ano-; a emissão do dióxido de carbono; o desvio dos rios que antes serviam a comunidades inteiras; o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais”.

Argumentos todos –somados às manobras fiscais e à origem ilegal da privatização da Vale- que levam essas organizações e movimentos sociais a propor a anulação da privatização, respaldados por uma imensa maioria de quase 4 milhões de votantes que participaram, em 2007, no Plebiscito Popular sobre a Privatização da Vale e a dívida pública.

Origem ilegal; danos ecológicos e humanos irreversíveis; manobras de evasão fiscal no Brasil; escândalos impositivos atuais na Suíça. Uma cadeia de fatos e políticas antissociais e antiéticas sem fim. Próprio de uma Vale para quem tudo vale, menos a natureza e o ser humano.

Fonte: E-Changer, ONG suíça de cooperação solidária ativa no Brasil, por Sergio Ferrari y Beat Tuto Wehrle
Tradução: ADITAL, agencia ecumenica de Fortaleza, CE, 03.03.12

Quem controla a Vale do Rio Doce?

Adriano Benayon*
Anular a “privatização” de estatais como a Vale do Rio Doce (CVRD) não é apenas indispensável à segurança nacional. Exige-o a honra do País, pois estão cientes da vergonha que é essa alienação todos que a examinaram sem vendas nos olhos postas por egoísmo, ignorância ou submissão ideológica.A negociata causou lesões impressionantes ao patrimônio nacional e ao Direito. Mas políticos repetem desculpas desinformadas ou desonestas deste tipo: 1) houve leilão, e o maior lance ganhou; 2) o contrato tem de ser respeitado; 3) o questionamento afasta investimentos estrangeiros.

Na “ordem” financeira mundial há hierarquia, e o leilão foi de cartas marcadas. Levaria a CVRD quem “atraísse” os fundos de pensão das estatais, através do Executivo federal e da corrupção. José Pio Borges foi do BNDES para o Nations Bank e depois Bank of America, que chegou a ter 20% da Valepar.

Conforme aponta Magno Mello, um dos escândalos marcantes da história da PREVI foi o investimento na privatização Vale Rio Doce, “quando a PREVI era gerida por uma diretoria meio petista e meio tucana1.”

Os fundos de pensão (39,3%) e o Investvale dos funcionários da CRVD (4,5%) entraram com 44% na Valepar, a controladora da CVRD comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que Steinbruch “ganhara” de FHC, sendo empregador do filho deste. A CSN pôs 25%: 10% vindos do exterior2 e 15% emprestados pelo Bradesco.

Do consórcio fizeram parte, além da CSN: Opportunity (Citibank) com 17%; Nations Bank, então 4º maior banco dos EUA, com 9%. Outro consórcio (Votorantim e Anglo-American) desistiu.

Não foram pagos pelo controle da VALE sequer os R$ 3,338 bilhões do lance ganhador: a) a União aceitou, pelo valor de face, títulos comprados no mercado por menos de 10% desse valor; b) o lance mínimo era R$ 2,765 bilhões, e o ágio de 20% (R$ 573 milhões), compensável por créditos fiscais; c) o BNDES financiou parte da operação com juros preferenciais e adquiriu 2,1% do capital votante.

A União mantinha 34,3% do capital da CVRD, mas o objetivo era alienar o controle de qualquer jeito. Em 2001, por ordem de FHC, o Tesouro torrou, na bolsa de Nova York, 31,17% de suas ações ordinárias com direito a voto e a eleger dois membros do conselho de administração.

O patrimônio arrebatado ao País vale 3 trilhões de reais (1.000 vezes a quantia do leilão) ou grandes múltiplos disso, considerando as reservas de metais preciosos e estratégicos, muitos deles exploráveis por mais de 400 anos, pois é impossível projetar o preço dessas riquezas sequer para um mês. Que dizer de 5.000 meses?

Os recursos reais tendem a valorizar-se, como mostram: 1) sua crescente escassez relativa e a alta de preços nos últimos anos; 2) a hiperinflação de ativos financeiros em dólares e euros, a qual está detonando o colapso das moedas. Enquanto os recursos reais são finitos e essenciais à vida, as moedas são inflacionadas sem limites, por meio eletrônico, ao sabor do abuso de poder de concentradores financeiros e bancos centrais.

Diz Comparato: “Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político3.

A relação de “quase 30 vezes”, reflete o patrimônio, em 2005, na contabilidade da empresa, mas não, a realidade econômica, que aponta para 10.000 vezes ou mais.

Ainda, Comparato: “Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta(Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial “que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida” (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são coautores do crime “os procuradores, mandatários ou mediadores”.

A desproporcionalidade da prestação é colossal. Se não estava presente a necessidade nem a inexperiência, resulta claro que os motivos foram torpes e implicam, com mais forte razão, a anulação do negócio. Ademais, a parte lesada, o povo brasileiro, foi traída pelos mandatários, que firmaram o contrato e o tramaram, até mesmo ocultando dados no edital4.

Mais que anulável, o contrato é nulo de pleno direito. Estabelece o Código Civil, no Art. 166: “É nulo o negócio jurídico quando …III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.”

O que poderia ser mais ilícito que infringir a Constituição Federal e lesar o patrimônio público, de forma deslavada? A CF, no art. 23, I, estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios “conservar o patrimônio público“. A lei de licitações, 8.666/1993, subordina a alienação de bens da administração pública à existência de interesse público devidamente justificado” (art. 17). Também torna o leilão inconstitucional não ter sido autorizada pelo Congresso a exploração de recursos minerais na faixa de fronteira (§ 2º do Art. 20 da CF). O mesmo quanto ao controle sobre áreas maiores que 2.500 hectares (inciso XVII do Art. 49 da Constituição).

Que investimentos são os que Lula teme perder? São do tipo dos que assumiram por menos de R$ 1 bilhão o controle da Vale, detentora das mais ricas reservas minerais do Mundo e que lucra R$ 15 bilhões por ano5, mesmo exportando, a preço vil, matéria-prima bruta ou com baixa agregação de valor.

Atos lesivos foram cometidos antes de 1997, como os contratos de longo prazo para exportar, a preços ínfimos, minério de ferro a siderúrgicas japonesas e outras. Assim, para desfazer as privatizações fraudulentas é necessário afastar a concentração financeira, sem o que não se desprivatiza o próprio Estado.

É tarefa intrincada identificar a origem do capital controlador da CV RD. “A empresa que aportou capital nessa privatização foi a CSN Corp., filial da CSN no Panamá, montada com capital do Nations Bank. A CSN Corp. entrou na história como laranja do Nations Bank”, afirma Magno Mello. Segundo ele, outra parcela do grupo privado foi formada pelo fundo de pensão Opportunity, sediado nas ilhas Cayman, que faliu. Outra foi constituída pelo fundo Sweet River (40% de capital do Nations Bank). Outros 40% vieram do mega-investidor George Soros. ‘Esse era o capital nacional que Aloizio Mercadante estava defendendo’. “6

O Bradesco estava impedido, pela lei de licitações, de participar do consórcio por ser um dos avaliadores, mas financiou R$ 500 milhões para a CSN, além de possuir 17,9% do capital dessa ex-estatal . À época já era estreita a relação da transnacional japonesa Mitsui com o Bradesco7.

Hoje a Bradespar, sua subsidiária, figura como controladora da Valepar, com 17,4%, através da Elétron, que adquiriu. Uma subsidiária da Mitsui nos EUA seria o principal acionista estrangeiro, com 15%. Os fundos de pensão (LITEL e LITELA Particiações) têm quase 60% das ações da Valepar, mas, incrivelmente, não a dirigem.

À Valepar pertencem 53,3% das ações ordinárias, com direito a voto, da CVRD, e 32,5% do capital total. Deste 43,2% é de investidores estrangeiros, e apenas18,9% de brasileiros. A BN DES-Participações tem 4,2 %, pois o BNDES comprou da Investvale, em novembro de 2003, por R$ 1,5 bilhão, 8,5% das ações da Valepar.

Em 2003 houve o descruzamento das ações da CSN e do Bradesco, mas permaneceu a ilegal presença deste na Valepar. Ele foi financiado pelo BNDES em R$ 859 milhões (US$ 243 milhões), com que criou a Bradespar e comprou parte das ações do Sweet River da mineradora anglo-australiana BHP Billinton, sócia da CVRD na Valesul (alumínio). A PREVI adquiriu a outra parte por US$ 297 milhões.

Ademais de não se saber a quem mais, afora a Mitsui, o Bradesco está associado,28,6 % das ações ordinárias da CVRD são de estrangeiros, e 39,1% não têm donos identificados (ADRs — American depositary receipts na Bolsa de Nova York e na BOVESPA). Das ações preferenciais 60,8 % são de estrangeiros.


benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de Globalização versus Desenvolvimento. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br
 
1. Mello, Magno: A Face Oculta da Reforma da Previdência, Brasília 2003.
 
2. A CSN, da têxtil Vicunha, não tinha crédito próprio. Agiu como laranja.
 
3. Comparato, Fábio Konder: Um atentado contra o patrimônio nacional, artigo publicado na Folha de São Paulo, em 02.09.2007.
 
4. Entre outras, houve a omissão de 9,7 bilhões de toneladas de minério de ferro, diferença entre o reportado pela CVRD à Securities Exchange Commission (EUA) e o constante do edital da privatização. Há processo penal contra FHC e outros réus.
 
5. De 1998 ao 1º semestre de 2007 os lucros da VALE somaram R$ 50,5 bi.
 
6. Mello, Magno, op.cit.
 
7. Além de ter obtido informações privilegiadas, o BRADESCO, às vésperas do leilão, financiou debêntures de empresas que controlavam a Elétron (VALEtron e a Belapart, ligadas ao Opportunity e ao Sweet River).
 
http://www.anovademocracia.com.br/no-38/90-quem-controla-a-vale-do-rio-doce