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“Paralisações, passeatas e atos farão do Dia Nacional de Mobilização um divisor de águas, de afirmação da pauta dos trabalhadores”, ressaltou o líder cutista

Escrito por: Leonardo Severo

 

A reunião da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) terminou nesta sexta-feira (1º de julho) com uma certeza: o Dia Nacional de Mobilização, 6 de julho, convocado pela Central em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares, será um marco na luta em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Artur Henrique:

Artur Henrique:

A ação terá três eixos prioritários: trabalho e sindicalismo – a luta por ganhos reais, combate à precarização e à terceirização; alimentação – luta pela reforma agrária e contra o modelo agrário atual – e educação – com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011, valorização dos profissionais e educação no campo.

“Temos a convicção de que este dia será um divisor de águas importante, colocando a pauta da CUT e dos trabalhadores na agenda nacional, fazendo a necessária disputa de projeto com os setores empresariais e do governo sobre qual país queremos – e vamos – construir”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique. “As manifestações de todos os 27 Estados e dos nossos 18 Ramos dão a demonstração de que mobilizaremos milhares, realizando greves, paralisações, passeatas e atos, chamando a atenção da sociedade para a nossa pauta”, acrescentou.

No dia 6, Artur estará presente no Pará, ao lado do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, para protestar contra os assassinatos de dirigentes populares e cobrar punição aos responsáveis pelos crimes. “Ao mesmo tempo em que vamos denunciar estas atrocidades, vamos exigir a federalização das investigações destes assassinatos, denunciar a criminalização dos movimentos sociais, lutar pela reforma agrária, por um novo modelo agrário, pela aprovação da PEC do trabalho escravo, e o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou Artur.

A luta em defesa da reforma agrária, lembrou o presidente cutista, une trabalhadores rurais e urbanos e diz respeito a melhorias concretas para toda a sociedade. “Precisamos de uma política de reforma agrária efetiva, urgente, com revisão dos índices de produtividade e limites para a propriedade da terra. Isso vai aumentar a produção de alimentos para o povo brasileiro, fixar as famílias no campo e gerar trabalho e renda no meio rural. Essa reforma deve fortalecer a agricultura familiar, com a ampliação e facilitação do acesso ao crédito, infraestrutura, pesquisa e políticas públicas de comercialização e distribuição”, assinalou.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Da mesma forma, disse, a CUT tomará as ruas pela aprovação do Plano Nacional de Educação, para que se fortaleça a educação pública, com investimento de 10% do PIB, articulada em todos os níveis e modalidades de ensino. Ao mesmo tempo, a Central luta pela democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; pela qualidade pedagógica; por uma avaliação e gestão democrática; para que o financiamento público seja feito exclusivamente para a educação pública, com controle social, formação e valorização dos profissionais.

Diante de tantos e tamanhos desafios, Artur considera fundamental a mobilização popular, pressionando por mudanças efetivas que façam com que o governo Dilma avance. “O mandato começou com o discurso para desqualificar a política de valorização do salário mínimo e seguiu como a defesa do corte de R$ 50 bilhões no orçamento para controlar a inflação por meio da redução do investimento. Nenhuma palavra sobre a mudança na política macroeconômica, sobre a redução de juros e, pior, sem debate, discussão ou articulação com os trabalhadores”. Estes descaminhos, denunciou, se somam agora à política de privatização dos aeroportos e o anúncio da destinação de bilhões do BNDES para financiar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Presentes à reunião, Francisco Lemos, presidente do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários – que reúne os funcionários da Infraero), e Celso Klafke, presidente da Fentac/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil – aeroviários, que atuam em terra para as companhias aéreas e prestadoras de serviços), reforçaram as palavras do dirigente cutista e a convocação para o dia 6.  “Como diz o companheiro Artur, concessão é privatização. É fato que a modelagem destas concessões está sendo feita exclusivamente para atender o capital internacional. E, com a desnacionalização deste setor estratégico, teríamos um enorme retrocesso social”, declarou Lemos. “O que estão querendo entregar à iniciativa privada são os aeroportos mais lucrativos, iniciando pelos de Guarulhos, Campinas e de Brasília, privatizando o filé e estatizando o osso”, emendou Klafke.

MAIS EMPREGOS, MELHORES SALÁRIOS

Para Artur, o Estado tem um papel cada vez maior na promoção do desenvolvimento, sendo seu protagonismo fundamental para a geração de empregos e o fortalecimento dos salários. Isso gera consumo que, por sua vez, gera produção, num círculo virtuoso do crescimento. O oposto disso, apontou, é o que vem acontecendo na Europa, com imensos retrocessos sociais.

O desmonte do Estado, da privatização e do arrocho, alertou o presidente cutista, tem levado a uma sucessão de derrotas dos governos na Europa, que vêm repetindo os mesmos descaminhos que conduziram à crise de 2008, afundando seus países na miséria. “As velhas normas do FMI e do Banco Mundial não servem. Na Grécia, eles querem pegar umas ilhas, a Acrópole, e pagar a dívida. Chegamos ao cúmulo de ter propostas deste tipo discutidas. Por isso os trabalhadores gregos responderam com uma greve de 48 horas”.
Diferente disso, lembrou, é preciso construir um projeto nacional de desenvolvimento com base nas nossas potencialidades. Daí a importância de pressionar por avanços, fazendo o necessário “enfrentamento com a direita e com parte da mídia, que tentam impor a agenda derrotada nas eleições por dentro do governo”.

Por isso, enfatizou, “nossa mobilização também visa fortalecer as campanhas salariais deste 2º semestre, potencializando a luta por ganhos reais, pela redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas sem redução de salário, pelo combate à precarização e à terceirização”.

No Brasil, explicou o líder cutista, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados. Resultado: “aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.

LIBERDADE E AUTONOMIA

Reivindicação histórica da CUT, a luta por liberdade e autonomia sindical, enfatizou Artur, “é parte integrante do dia 6, e mostra a diferença da nossa Central com as demais”. “Queremos o fim do imposto sindical. Defendemos a contribuição negocial, com os trabalhadores tendo o direito de decidir em assembleia como irão contribuir com seu sindicato. Além disso, é necessária uma legislação que permita a livre organização sindical, inclusive nos locais de trabalho,e que combata as práticas antissindicais”, concluiu.

via ninho da vespa

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema – cuja relevância política, social e econômica é indiscutível – não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
“Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.