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Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Maria Inês Nassif

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

 

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

O Estado de S.Paulo

Depois de líderes de movimentos sociais do PT repudiarem uma eventual aliança com o PSD e militantes históricos ameaçarem deixar a sigla caso um acordo prospere, agora é o secretário nacional de movimentos populares do partido, Renato Simões, quem rejeita a ideia.

Em consonância com a base petista, ele vê atitudes “oportunistas” do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na aproximação com o governo federal e nas conversas que abriu com Lula.

“O PT não pode ficar refém de um partido que mantém relação oportunista com o governo federal. O PSD não tem base programática nem compromisso efetivo com a defesa do governo”, afirma. Simões avalia que Kassab está usando o PT para “se valorizar com os tucanos”. “Basta o Serra voltar atrás e assoviar que o Kassab vai correndo apoiá-lo. Basta o PSDB abrir mão de candidatura e apoiar o Afif que o Kassab nos deixa na rua da amargura.”

Nota. A Militância Socialista, corrente petista coordenada por Simões, emitiu uma nota na qual define o PSD como “uma reconfiguração da direita partidária que esgotou seu projeto no DEM e em outros partidos de oposição”. A corrente condena qualquer acordo com o partido presidido por Kassab nas eleições municipais deste ano.

Simões rebate as manifestações de colegas de partido que defendem a tese segundo a qual, ao se aproximar do PT, Kassab estaria aceitando o programa do partido. “O Kassab foi a negação do programa do PT durante o seu governo. Ele desmantelou as principais políticas do governo da Marta em áreas como moradia, saúde e educação. Ele pisoteou o programa do PT.”

Ele afirma não ter encontrado nenhum líder de movimento popular dentro do PT que defenda a aliança com o PSD. “Não conheço uma liderança petista de movimento social animada com um possível apoio do Kassab”, diz. Simões avalia como negativo o impacto eleitoral da eventual aliança: “Compromete não só a situação em São Paulo como nacionalmente. Associar a imagem do PT à do Kassab em nada ajuda na campanha”. / FERNANDO GALLO e ROLDÃO ARRUDA

Sessão do TSE. Brasilia/DF 27/09/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram há pouco o julgamento do processo do Partido Social Democrático (PSD) e decidiram pela concessão do registro.

Dessa forma, o PSD se torna o 28º partido político registrado na Justiça Eleitoral e está apto a concorrer às próximas eleições municipais,  por ter atendido os requisitos para sua criação, inclusive a obtenção do registro com mais de um ano de antecedência em relação ao pleito de 7 de outubro de 2012.

A decisão ocorreu por maioria de votos, sendo seis favoráveis, com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e um contrário, do ministro Marco Aurélio Mello.

 

A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Finanças. De acordo com o vereador Paulo Frange (PTB), cara vereador ainda deverá apresentar emendas, e será feito um novo relatório. De acordo com a proposta em votação, a prefeitura terá no ano que vem R$ 34,6 bilhões para aplicar na cidade.

O relator, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que vai aumentar a estimativa de recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços), já que a arrecadação do imposto neste ano superou as expectativas. Para Leite, o Orçamento está subestimado.

O parecer do relator prevê uma destinação de recursos maior para creches e subprefeituras. Leite também contesta a proposta do Executivo de aumentar em 80% o valor destinado à varrição e coleta do lixo. “Há uma disparidade enorme desses valores. É um contrassenso. Não há aumento do lixo. Por esses valores, a coleta não está a contento”, disse.

A oposição também contesta a incorporação no Orçamento do índice de 15% de remanejamento de verbas, além do aumento do subsídio às empresas de ônibus. “Não é possível que suba a tarifa e suba o subsídio”, disse o vereador Antônio Donato (PT). O Orçamento projeta reajuste da tarifa de ônibus municipal de R$ 2,70 para R$ 2,90.

SALÁRIO

Na sessão extraordinária desta quarta, os vereadores tentaram colocar novamente em votação o projeto de lei que aumenta o salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice-prefeita e dos secretários municipais. Como em outras ocasiões, não houve consenso.

Pelo projeto, a remuneração de Kassab passaria de R$ 12.384 para R$ 24.117 –aumento de 95%– e a dos secretários iria de R$ 5.344 para R$ 20.499. Já o salário da vice-prefeita, Alda Marco Antônio, subiria de R$ 5.504 para R$ 21.705.