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Lembro que no já longínquo ano 2000 fiquei bastante curioso para entender o modelo eleitoral dos Estados Unidos. A terra da eficiência me ensinava que democracia e capitalismo podem conviver juntos, mas não por necessidade. A auto-proclamada “maior democracia do mundo” me mostrava que seu sistema eleitoral, se não falho, era ao menos confuso.

Bush ganhou de Al Gore na Flórida e com isso, a presidência dos EUA. Como o sistema eleitoral é indireto, Gore teve mais votos mas menos delegados. Dessas coisas que só o Direito explica, o placar foi de 48,38% para Gore e 47,87% para Bush. Apesar da crítica de vários setores da centro-esquerda norte-americana, não houve recontagem. Ninguém reclamou muito do fato do governador da Flórida ser da família Bush. E mais: ninguém foi lá dizer que o sistema eleitoral deles é no mínimo, circense.

Caso você tenha memória curta e não se lembre da história, não se preocupe. Ano passado a “América” teve uma espécie de déjà vu. Novamente na Flórida, uma vitória bastante apertada de Obama o reelegeu presidente. Desta vez o candidato democrata ganhou e levou: 51,02% para Obama contra 47,16% de Romney. Mesmo assim, ninguém pediu recontagem de votos. Ninguém reclamou do modelo eleitoral. Mais uma vez, aceitaram-se os fatos.

Um dos principais motivos que levam os americanos a aceitar resultados apertados é a fé nas regras do jogo. No Direito isso é conhecido pela supremacia do Estado de Direito. O rule of Law é o modelo que impele quase toda a discussão sobre justiça por lá. Apesar de no Direito Econômico deles haver a discussão sobre quando a “razão” deve se sobrepor ao “Direito” (a chamada rule fo reason), via de regra a primeira é a pedra de toque da vida judicial deles.

Pois bem. Eis que com a eleição de Maduro na Venezuela, os Estados Unidos da América se pronuncia dizendo que apenas uma recontagem garantirá a legitimidade do pleito. Essa é a hora em que qualquer ser vivo com polegar opositor e telencéfalo minimamente desenvolvido solta um “fala sério!”.

A Casa Branca que me desculpe, mas quem são eles para falarem do processo eleitoral alheio? Aliás, quando Capriles se elegeu governador de Miranda, a margem de votos foi apertada. Ninguém, nem Chávez nem Obama, pediu recontagem.

O processo eleitoral venezuelano, conforme atestado pelo isento Jimmy Carter, é limpo e não há nenhum indício de fraude. Aliás, em vários outros momentos da história recente do país as eleições foram apertadas e sempre foram consideradas legítimas.

O resultado da eleição de domingo – 50,66% para Maduro contra 49,07%– deveria dar à Capriles a legitimidade política de protestar. É normal e com o histórico de disputa polarizada que o país tem, é até esperado.

A questão é que esta legitimidade cai por terra quando seus protestos, como de costume, começam a cheirar golpe. Sedes do partido de Maduro foram queimadas, há mortos e feridos. Ações coordenadas pelo país tentam instaurar o terror: há relatos inclusive de que os supermercados estatais, que servem à população mais pobre do país, foram queimados. Algumas unidades de atendimento médico da missão cubana, também.

Não será muita surpresa sem em alguns anos aparecem indícios da participação de grupos dos Estados Unidos neste processo de desestabilização. Até porque, Capriles já foi próximo de grupos ligados ao partido Republicano, famoso por sua afeição ao golpe.

Aparte disso, a posição americana é lamentável. Não só porque o processo eleitoral se mostrou até aqui legítimo. Os EUA não são modelo de democracia eleitoral. Além de um método historicamente justificável (os delegados foram instituídos para manter a representatividade dos Estados perante a Federação) mas absolutamente antiquado, o sistema de financiamento eleitoral dos EUA transformou a eleição em uma corrida corporativa. O custo de uma eleição é tão alto que só candidatos que recebam fortunas de empresas (ou bilionários) conseguem competir. Chamar isso de eleição democrática é piada de mau gosto.

Inclusive, essa competição de quem gasta mais (que já se instalou por aqui também), traz resultados nefastos para a gestão pública. No governo Bush a Secretária de Agricultura era executiva de empresa do grupo Monsanto. Mesmo na gestão Obama, o poder do capital financeiro mantém no governo pessoas que pensam muito mais no capital privado do que na coisa pública.

Assim, acho melhor os Estados Unidos cuidar do seu sistema antes de falar do alheio. Fica chato falar mal da grama do vizinho quando você não corta a sua.

Enquanto isso, sugiro que Capriles e seus cupinchas parem de agir como golpistas e busquem evidências de que existiu alguma fraude. Se ele quer ser presidente tem que aprender que há uma regra básica no Direito: quem acusa, tem que provar. O resto é golpe.

O Brasil estará recebendo no próximo dia 19 de março a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se as agruras do Norte da África não alterarem os planos. Serão oferecidas ao ilustre visitante as honras de estilo, acompanhadas em edições especiais por todos os meios de comunicação de massa.

Encerradas as homenagens públicas, Obama e a presidenta Dilma Rousseff se reunirão a portas fechadas para discussão de matérias de interesse bilateral. Como de praxe, outros temas, ‘faits divers’ na linguagem diplomática, serão tratados, em especial questões de direitos humanos, de meio ambiente e de política internacional.

E se o assunto Cuba vier à tona ?

Presidente Obama, os Estados Unidos há mais de 50 anos mantêm Cuba num rígido embargo que muitos consideram verdadeiro bloqueio. Durante algum tempo, é certo, quase todos os países da América Latina acompanharam essa atitude rompendo relações com a Ilha. Mas aos poucos foram retomando os contactos e hoje as relações com Havana fluem normalmente. O senhor não acha que a insistente atitude de Washington com Cuba é um resquício da Guerra Fria e não tem mais cabimento?  A política em relação a Cuba não pode mais ser ditada de Miami. Afinal, transcorreu mais de meio século, com efeitos danosos ao povo e à economia cubana. Nenhum outro país sofreu restrição tão prolongada.

O embargo é sustentado por leis aprovadas no Capitólio nesse tempo todo e essas leis regem nossas relações com Havana.

Sabemos disso, mas ano após ano os países com assento nas Nações Unidas vêm pedindo o levantamento do embargo, inclusive com o voto de governos que mantêm estrita lealdade a Washington, como Inglaterra, Austrália, Canadá e tantos outros. Na última sessão da Assembléia Geral que tratou da questão, a votação pelo fim do embargo foi quase unânime. Só Israel votou com os senhores e houve três abstenções.

Nossas relações com Cuba dizem respeito apenas aos Estados Unidos e Cuba.

Não é o que pensa o mundo todo. Tem afetado os interesses de muitos países e empresas privadas que transacionam com Cuba. A Casa Branca precisa ouvir a voz que ecoa em todos os quadrantes do planeta.

Se Cuba adotasse passos concretos em direção à democracia, ao livre mercado e aos direitos humanos, os Estados Unidos poderiam rever essas relações.

Presidente Obama, o senhor sabe que historicamente o povo cubano lutou, de armas na mão inclusive, pela sua soberania. É um povo que coloca a dignidade e a independência em primeiro lugar. Cabe a esse povo e somente a ele, nos marcos de sua autodeterminação, escolher o regime político e econômico em que quer viver. Nesse momento mesmo estão discutindo amplamente profundas alterações em sua economia com evidentes repercussões no âmbito social. Quanto aos direitos humanos há avanços. O presidente Raul Castro concordou, após negociações com a Igreja Católica local, em libertar os últimos 52 dissidentes de um grupo de 75 condenados em 2003. Inclusive Oscar Biscet, o mais conhecido deles, que decidiu, a exemplo de outros, permanecer em Cuba. Desses, restam apenas três em prisão. À parte, o governo cubano libertou mais cerca de 50 presos que não estavam incluídos na lista dos chamados presos políticos e que haviam sido condenados por delitos contra-revolucionários, como seqüestros de embarcações e aviões e atos violentos.

Mas nós também demos passos para suavizar as relações.

No entanto, faltam os decisivos que serviriam para melhorar substancialmente o ambiente e contribuir para abrir caminhos. Não faz muito, os senhores se aproximaram de inimigos de guerra. É o caso da China e o emblemático caso do Vietnã. Decisivo é o fim do bloqueio. E falando de direitos humanos, por que o senhor não reassume a promessa feita em campanha de fechar a prisão de Guantánamo? Isto teria uma enorme repercussão internacional favorável à imagem de seu país.

Tenho problemas políticos agudos, necessito de apoio interno. Ademais, Cuba está na nossa lista de países que apóiam o terrorismo.

Desculpe, presidente Obama, anda livre pelas ruas de Miami o confesso terrorista Posada Carriles. Entretanto, cinco lutadores antiterroristas, Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e René, estão há quase 13 anos encarcerados em prisões americanas. Isto é uma flagrante injustiça! Universalmente, centenas de organizações e comitês formados em todo o mundo, a despeito das dificuldades e do silêncio quase absoluto dos meios de comunicação, clamam por sua libertação justamente em defesa da justiça e dos direitos humanos,

Eles todos foram e estão sendo submetidos à justiça de meu país com todos os direitos.

Com todo o respeito, presidente Obama, o senhor sabe que eles foram condenados a penas draconianas que somaram em conjunto quatro prisões perpétuas mais 77 anos. O julgamento ocorreu em condições que violentaram o devido processo legal e num foro – o de Miami – em clima incrivelmente adverso de pressões e intimidações da mídia e das organizações de exilados cubanos da cidade.

Com todo o respeito também, presidenta Rousseff, a senhora sabe que o poder judiciário em meu país é independente.

O senhor tem formação jurídica e deve sentir que é preciso corrigir uma grande injustiça. Meus assessores me informam que a maneira mais efetiva de resolver este caso é por meio do que a Constituição dos Estados Unidos chama de clemência executiva. O senhor, caro Obama, se assim o desejar, não teria sequer de indultar os Cinco, simplesmente manter a condenação, considerar cumpridos os 12 anos em que estão encarcerados e somente perdoar os anos que restam, sem ter de consultar qualquer instância judiciária. Habitualmente, o presidente dos Estados Unidos revisa os expedientes merecedores de tal tipo de clemência e permite que os réus saiam em liberdade depois de considerar sua sentença, por mais longa que seja, como tempo já cumprido. Se o senhor exercer a clemência executiva neste caso, as relações de Cuba com os Estados Unidos alcançarão novo patamar e abrirão caminho para outros sólidos avanços de lado a lado e que seu gesto será muito bem recebido em toda a América Latina, refletindo um profundo desejo de justiça e de respeito aos direitos humanos.

Bem, senhora presidenta Dilma, diante de argumentos tão consistentes, veremos o que se pode fazer.

Estaremos torcendo, presidente Obama.

Max Altman

14 de março de 2011