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 by Everton Rodrigues

in Economia Solidária

Por Everton Rodrigues
ACESSE TODOS OS DETALHES – http://www.cgi.br/eleicao2010/

Chegamos a mais um processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O processo de gestão da internet até aqui praticado, tem sido uma experiência positiva quando observamos a escolha dos conselheiros através do voto por entidades previamente cadastradas. Em sua proposta inicial, o Cgibr é inovador e devemos lutar para manter esse princípio.

É fato que essa experiência poderia e deveria ter avançado ainda mais. O CGibr é frágil porque não foi regulamentado através de lei, apenas por decreto. Esse processo fica a mercê de quem ganhar as eleições presidenciais,ou seja; corremos o risco de retrocesso na causa da liberdade da rede.

O Brasil passa por um momento delicado e o resultado das eleições certamente terá implicações em nossa causa. A direita está articulada e corremos o risco iminente de desarticulação da nossa causa. Ao que tudo indica, Dilma irá ganhar essas eleições, mas temos que ter claras as implicações do resultado das eleições.

As pautas do Cgi são fechadas, e a sociedade brasileira não sabe como é o funcionamento da instituição, e muitas vezes os próprios conselheiros não informam o que acontece. É importantíssimo trabalhar para avançar nesses pontos e em muitos outros.

As grandes batalhas da internet ainda estão por vir. Vencemos parcialmente e derrotamos o ai5-digital, mas nossa vitória ainda não está consolidada. Temos que aprovar o marco civil da internet.

Outro assunto fundamental é o plano nacional de banda larga que no governo Dilma, será uma prioridade, mas nós devemos estar atentos para garantir que a internet seja pública, e não controlada por corporações que ameaçam quebrar o princípio da neutralidade da rede. Grandes corporações estão tentando passar cima desse princípio, como no caso do acordo do Google com empresas de telecomunicações. Veja detalhes aqui: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/paulo-teixeira-alerta-internet-esta-sob-perigo/Nesse momento precisamos mobilizar todas as entidades comprometidas com a liberdade na rede para defender a internet, para garantí-la de modo verdadeiramente livre.

Para isso, as organizações (sindicatos, associações de moradores, ong’s, etc) interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGiBr) deverão, até 03 de novembro de 2010, preencher formulário no site (https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro) e enviar documentação para:

Endereço para envio de documentos:

Por e-mail: eleicao2010@cgi.br
(indicar o número de inscrição)

Por via postal:

CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes – (indicar o número de inscrição)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar-
CEP: 04578-000 -São Paulo – SP

A inscrição da Entidade no colégio eleitoral dependerá de homologação pela Comissão para Escolha de Representantes e obedecerá as regras descritas a seguir, decorrentes do estabelecido no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e na Portaria Interministerial nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010:

I – A Entidade só poderá realizar uma inscrição;

II – A Entidade só poderá designar um Representante Legal;

III – A Entidade só poderá selecionar um setor ou segmento para representação; e

IV – A Entidade deverá ter, no mínimo, dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação da Portaria nº 620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010.

2.2.3. Em caso de dúvida, a Comissão para Escolha de Representantes poderá requerer comprovação adicional das exigências aqui previstas.

2.3.- Após o preenchimento do formulário descrito no item 2.1, a entidade receberá por e-mail o número de sua inscrição, esse número deverá sempre ser informado no envio de documentos. Todas as entidades inscritas deverão encaminhar ao CGI.br, por via postal registrada ou e-mail para eleicao2010@cgi.br, até o dia 03 de novembro de 2010, ou protocolar na sede do CGI.br até as 17:00 hrs do mesmo dia, horário de Brasília, os seguintes documentos:

I – Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

III – Cópia simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

IV – Cópia simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

V – Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo de seleção; e

VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

2.3.1 – Para os  documentos encaminhados por via postal será considerada a data do carimbo da postagem na correspondência e para os documentos encaminhados via e-mail será considerada a data de envio da mensagem.

Calendário do processo eleitoral CGI.br 2010 (Etap e Datas)

Apresentação dos documentos e preenchimento do formulário para formação dos colégios eleitorais – até 03 de novembro de 2010

Divulgação COMPLETO das Entidades Homologadas pelo Comitê de Escolha – 19 de novembro de 2010, às 20hrs

Recurso sobre lista das Entidades Homologadas – até 26 de novembro de 2010

Apreciação dos recursos – até 03 de dezembro de 2010

Divulgação da lista definitiva – 03 de dezembro de 2010, às 20 hrs

Indicações de candidatos pelas Entidades Homologadas – até 10 de dezembro de 2010

Envio de declaração de idoneidade e de aceitação de sua indicação para participação nesse processo eleitoral + CV – até 15 de dezembro de 2010

Relação dos Candidatos indicados e homologados – 16 de dezembro de 2010

Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos – até 20 de dezembro de 2010, às 17 hrs

Apreciação dos recursos – até 22 de dezembro de 2010, às 17hrs

Divulgação da lista de candidatos – 22 de dezembro de 2010, 20hrs

Campanha eleitoral – até 30 de janeiro de 2011

Votação – de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011

Divulgação dos resultados finais – 04 de fevereiro às 20hrs de 2011

Recursos sobre o resultado da votação – até 11de fevereiro de 2011

Resultado definitivo da votação – até 18 de fevereiro de 2011

Por Luis Nassif

Dia após dia, episódio após episódio, vem se confirmando o cenário que traçamos aqui desde meados do ano passado: o suicídio do PSDB apostando as fichas em José Serra; a reestruturação partidária pós-eleições; o novo papel de Aécio Neves no cenário político; o pacto espúrio de Serra com a velha mídia, destruindo a oposição e a reputação dos jornais; os riscos para a liberdade de opinião, caso ele fosse eleito; a perda gradativa de influência da velha mídia.

O provável anúncio da saída de Aécio Neves  marca oficialmente o fim do PSDB e da aliança com a velha mídia carioca-paulista que lhe forneceu a hegemonia política de 1994 a 2002 e a hegemonia sobre a oposição no período posterior.

Daqui para frente, o outrora glorioso PSDB, que em outros tempos encarnou a esperança de racionalidade administrativa, de não-sectarismo, será reduzido a uma reedição do velho PRP (Partido Republicano Paulista), encastelado em São Paulo e comandado por um político – Geraldo Alckmin – sem expressão nacional.

Fim de um período odioso

Restarão os ecos da mais odiosa campanha política da moderna história brasileira – um processo que se iniciou cinco anos atrás, com o uso intensivo da injúria, o exercício recorrente do assassinato de reputações, conseguindo suplantar em baixaria e falta de escrúpulos até a campanha de Fernando Collor em 1989.

As quarenta capas de Veja – culminando com a que aparece chutando o presidente – entrarão para a história do anti-jornalismo nacional. Os ataques de parajornalistas a jornalistas, patrocinados por Serra e admitidos por Roberto Civita, marcarão a categoria por décadas, como símbolo do período mais abjeto de uma história que começa gloriosa, com a campanha das diretas, e se encerra melancólica, exibindo um  esgoto a céu aberto.

Levará anos para que o rancor seja extirpado da comunidade dos jornalistas, diluindo o envenenamento geral que tomou conta da classe.

A verdadeira história desse desastre ainda levará algum tempo para ser contada, o pacto com diretores da velha mídia, a noite de São Bartolomeu, para afastar os dissidentes, os assassinatos de reputação de jornalistas e políticos, adversários e até aliados, bancados diretamente por Serra, a tentativa de criar dossiês contra Aécio, da mesma maneira que utilizou contra Roseana, Tasso e Paulo Renato.

O general que traiu seu exército

Do cenário político desaparecerá também o DEM, com seus militantes distribuindo-se pelo PMDB e pelo PV.

Encerra-se a carreira de Freire, Jungman, Itagiba, Guerra, Álvaro Dias, Virgilio, Heráclito, Bornhausen, do meu amigo Vellozo Lucas, de Márcio Fortes e tantos outros que apostaram suas fichas em uma liderança destrambelhada e egocêntrica, atuando à sombra das conspirações subterrâneas.

Em todo esse período, Serra pensou apenas nele. Sua campanha foi montada para blindá-lo e à família das informações que virão à tona com o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr e da exposição de suas ligações com Daniel Dantas.

Todos os dias, obsessivamente, preocupou-se em vitimizar a filha e a ele, para que qualquer investigação futura sobre seus negócios possa ser rebatida com o argumento de perseguição política.

A interrupção da entrevista à CNT expôs de maneira didática essa estratégia que vinha sendo cantada há tempos aqui, para explicar uma campanha eleitoral sem pé nem cabeça. Seu argumento para Márcia Peltier foi: ocorreu um desrespeito aos direitos individuais da minha filha; o resto é desculpa para esconder o crime principal.

Para salvar a pele, não vacilou em destruir a oposição, em tentar destruir a estabilidade política, em liquidar com a carreira de seus seguidores mais fiéis.

Mesmo depois que todas as pesquisas qualitativas falavam na perda de votos com o denuncismo exacerbado, mesmo com o clima político tornando-se irrespirável, prosseguiu nessa aventura insana, afundando os aliados a cada nova pesquisa e a cada nova denúncia.

Com isso, expôs de tal maneira a filha, que não será mais possível varrer suas estripulias para debaixo do tapete.

A marcha da história

Os episódios dos últimos dias me lembram a lavagem das escadarias do Senhor do Bonfim. Dejetos, lixo, figuras soturnas, almas penadas, todos sendo varridos pela água abundante e revitalizadora da marcha da história.

Dia após dia, mês após mês, quem tem sensibilidade analítica percebia movimentos tectônicos irresistíveis da história.

Primeiro, o desabrochar de uma nova sociedade de consumo de massas, a ascensão dos novos brasileiros ao mercado de consumo e ao mercado político, o Bolsa Família com seu cartão eletrônico, libertando os eleitores dos currais controlados por coronéis regionais.

Depois, a construção gradativa de uma nova sociedade civil, organizando-se em torno de conselhos municipais, estaduais, ONGs, pontos de cultura, associações, sindicatos, conselhos de secretários, pela periferia e pela Internet, sepultando o velho modelo autárquico de governar sem conversar.

Mesmo debaixo do tiroteio cerrado, a nova opinião pública florescia através da blogosfera.

Foi de extremo simbolismo o episódio com o deputado do interior do Rio Grande do Sul, integrante do baixo clero, que resolveu enfrentar a poderosa Rede Globo.

Durante dias, jornalistas vociferantes investiram contra UM deputado inexpressivo, para puni-lo pelo atrevimento de enfrentar os deuses do Olimpo. Matérias no Jornal Nacional, reportagens em O Globo, ataques pela CBN, parecia o exército dos Estados Unidos se valendo das mais poderosas armas de destruição contra um pequeno povoado perdido.

E o gauchão, dando de ombros: meus eleitores não ligam para essa imprensa. Nem me lembro do seu nome. Mas seu desprezo pela força da velha mídia, sem nenhuma presunção de heroísmo, de fazer história, ainda será reconhecido como o momento mais simbólico dessa nova era.

Os novos tempos

A Rede Record ganhou musculatura, a Bandeirantes nunca teve alinhamento automático com a Globo, a ex-Manchete parece querer erguer-se da irrelevância.

De jornal nacional, com tiragem e influência distribuídas por todos os estados, a Folha foi se tornando mais e mais um jornal paulista, assim como o Estadão. A influência da velha mídia se viu reduzida à rede Globo e à CBN. A Abril se debate, faz das tripas coração para esconder a queda de tiragem da Veja.

A blogosfera foi se organizando de maneira espontânea, para enfrentar a barreira de desinformação, fazendo o contraponto à velha mídia não apenas entre leitores bem informados como também junto à imprensa fora do eixo Rio-São Paulo. O fim do controle das verbas publicitárias pela grande mídia, gradativamente passou a revitalizar a mídia do interior. Em temas nacionais, deixou de existir seu alinhamento automático com a velha mídia.

Em breve, mudanças na Lei Geral das Comunicações abrirão espaço para novos grupos entrarem, impondo finalmente a modernização e o arejamento ao derradeiro setor anacrônico de um país que clama pela modernização.

As ameaças à liberdade de opinião

Dia desses, me perguntaram no Twitter qual a probabilidade da imprensa ser calada pelo próximo governo. Disse que era de 25% – o percentual de votos de Serra. Espero, agora, que caia abaixo dos 20% e que seja ultrapassado pela umidade relativa do ar, para que um vento refrescante e revitalizador venha aliviar a política brasileira e o clima de São Paulo.

Fonte: página13.org

Escrito em 8 de agosto de 2010,

Paulo Teixeira marcou presença no seminário em que Mercadante se reuniu com educadores para discutir seu programa de governo, realizado no último sábado (7) no Palácio do Trabalhador. O candidato do PT ao governo do estado discorreu brilhantemente sobre o tema (que é tão preterido pelo atual governo), mostrando que está mais do que preparado para ser governador de São Paulo.

Confira como foi:

Do Paulo Teixeira 13

Investir em pré-escola para evitar o “Pedagocídio”

O tema é espinhoso. Difícil. Mas discutir Educação, principalmente em São Paulo, é obrigação. Mais do que isso. Resolver seus problemas – que são crônicos – se faz necessário para que o estado não perca o bonde do futuro. Aloízio Mercadante participou de um ciclo de seminários em que discutiu e ouviu sobre os principais temas do seu programa de governo. O último seminário foi sobre Educação, num evento realizado neste sábado (7/08), na capital, com as presenças do ministro da Educação Fernando Haddad, e do filósofo Mário Sérgio Cortella, professor da PUC-SP. Na plateia, de diversas regiões, havia profissionais de ensino, representantes de grupos estudantis e professores.

Nada de abraçar o mundo. Mercadante disse que é preciso dividir com as prefeituras a tarefa de educar as crianças. “Não adianta ter um governo que só cuida da educação estadual. Ele precisa fazer parcerias com os municípios, pois existem prefeitos dedicados que priorizam a sala de aula.” O candidato ao governo do estado sugere que seja criada uma rede educadora que envolva as esferas de governo federal, estadual e municipal. Integração. Falar a mesma língua. Algo fundamental para começar uma revolução no ensino público de São Paulo. “Se investirmos mais em pré-escolas vamos ter um ensino de muito mais qualidade no Brasil”. Investir no aluno de pré-escola é construir a base educacional daquele que será o futuro cidadão, profissional, pai, mãe etc.

Pedagocídio

O professor Mário Sergio Cortella criticou os rumos da educação no estado de São Paulo, definindo como “pedagocídio” o que acontece nas escolas paulistas. Porque é isso o que acontece quando o aluno termina o ensino médio e mal sabe ler, muito menos compreender um texto.

Inclusão Digital

Mercadante afirma que o grande instrumento de modernização da escola é o acesso à internet. “hoje nós temos 11 milhões e meio de jovens que estão nas redes sociais usando lan houses para se comunicar. Nós temos que trazer essa realidade para a sala de aula”. O candidato do PT pretende distribuir computadores portáteis para os professores elaborarem melhor as aulas.

Não custa lembrar que Aloizio Mercadante é um Educador, formado em Economia pela USP, e Mestre pela UNICAMP. E é professor licenciado na PUC-SP e na UNICAMP.

 

Karla Mendes / BRASÍLIA

O Estado de S.Paulo

Segundo a Anatel, mais de 4,2 mil instituições de ensino passaram a ter acesso à banda larga no primeiro semestre

O Programa Banda Larga nas Escolas já alcança quase 73% das instituições públicas de ensino do País. Segundo um balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 4,2 mil escolas passaram a ter acesso à internet em alta velocidade no primeiro semestre deste ano. 

No total, estudantes de 47.204 escolas públicas urbanas de todo o Brasil já têm acesso à internet banda larga. O número de instituições beneficiadas representa 72,75% dos estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana no País. A meta do programa é conectar todas as 64.879 escolas urbanas até o fim deste ano. 

No primeiro semestre, os Estados com maior número de instituições que passaram a ter conexão à internet em banda larga foram São Paulo (826), Minas Gerais (746) e Maranhão (408). 

Já as unidades da federação com menor número de escolas beneficiadas estão na Região Norte: Roraima (10), Amapá (16) e Acre (17). A relação completa das escolas beneficiadas estará disponível no site da Anatel. 

De acordo com a agência reguladora, o menor número de instituições contempladas no Norte deve-se à dificuldade de acesso. As empresas atenderam primeiramente as escolas que se encontram em suas áreas de cobertura dos serviços de ADSL. 

Parceria. O Programa Banda Larga nas Escolas é uma parceria dos ministérios das Comunicações e da Educação, Anatel e operadoras de telefonia. O projeto é resultado de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passou a estabelecer obrigações às concessionárias de telefonia fixa. 

Um decreto presidencial de 2008 trocou a obrigação de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) em áreas urbanas pelo compromisso de levar aos municípios o chamado backhaul, infraestrutura de rede para conexão em banda larga

Pronto, blogosfera, ao trabalho, economizando para juntos conseguirmos fazer o maior encontro de blogueiros que este país já presenciou e mostrarmos a nossa força.

Abertas as inscrições do 1º Encontro de Blogueiros Progressistas

por Conceição Lemes*

15 de julho de 2010

O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.

Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.

A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.

O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.

À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.

No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da  Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.

O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.

INSCRIÇÕES, PASSAGENS, ACOMODAÇÃO E REFEIÇÕES

As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.

Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados

* Nome/nicknane

* E-mail

* Endereço do blog

*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa

* Telefone

* Cidade/Estado

A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas.  Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.

Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.

AMIGOS DA BLOGOSFERA

Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.

Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.

Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829.

* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira,  Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.

http://mariafro.com.br/wordpress/?p=18096

Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).

Por que usar software livre?

Colaboração: Rubens Queiroz de Almeida

Data de Publicação: 16 de Janeiro de 2000

Artigo publicado originalmente na primeira edição da Revista do Linux

 Sim, porque usar software livre? Pela simples razão de que nos dias de hoje o computador representa um papel importante, equivalente ao que o lápis e papel desempenhavam alguns anos atrás, para o desempenho da maior parte das profissões. Grande número de empresas fornece computadores a seus funcionários para realizar suas tarefas diárias. A nossa sociedade é extremamente dependente de computadores para seu funcionamento. A enorme fortuna gasta para corrigir os computadores para a virada do milênio é um claro indicador desta dependência.

Pois então, é inconcebível que num mundo tão dependente destas máquinas para seu funcionamento, a maior parte dos programas que regem o seu funcionamento sejam fornecidas por um único fabricante e a preços cada vez maiores. Estima-se hoje que mais de 90% dos computadores pessoais sejam baseados nos sistemas operacionais da Microsoft e em seus aplicativos de produtividade como o conjunto de programas Office. Há alguns anos atrás a IBM pagava U$ 9,00 por cada PC que vendia com o sistema operacional Windows 3.1 instalado. O preço pago nos dias de hoje situa-se por volta de U$ 60,00 por cada PC vendido com Windows 9x instalado (o preço real é U$ 75,00 porém é possível se obter alguns descontos caso o fabricante assine um contrato com a Microsoft concordando com algumas exigências da empresa). Além do alto custo dos programas, muitos fabricantes de computadores temem retaliações por parte da Microsoft caso vendam seus PCs com outros sistemas operacionais pré-instalados. A Compaq, em audiência no processo movido pela empresa Netscape contra a Microsoft alegando práticas monopolistas, revelou documentos internos, datados de 1993, onde admitia estes temores. Imagine os preços que teremos que pagar caso este monopólio cada vez maior realmente se consolide eliminando todas as alternativas hoje existentes?

 Como se tudo isto já não bastasse, existem rumores de que os termos de licenciamento de produtos Microsoft irão mudar. Nas bases atuais o usuário ao comprar seu computador adquire o direito de uso por tempo indeterminado. Na nova versão o software não será mais adquirido e sim licenciado em bases anuais, exigindo o pagamento de uma nova licença para o uso continuado. Interessante, não?

Esta dominância quase que absoluta, representa perigos reais. A impossibilidade do acesso a computadores irá representar em futuro muito próximo a marginalização das populações ou países que não tenham os recursos necessários para investimento nesta área. Como cidadãos precisamos garantir a qualquer preço o direito ao acesso à computação e à informação cada vez mais essencial para o desempenho de nossas profissões e à nossa vida. Sem esta garantia sem dúvida alguma nos tornaremos no futuro próximo cidadãos ou países de quinta categoria. Não é sem razão que diversos países no mundo, notadamente na Europa, têm apoiado incondicionalmente o movimento de uso de software livre. Estrategicamente não é recomendável que a situação atual de monopólio evolua para um mundo com ainda menos alternativas.

O governo brasileiro já compreendeu a importância da disseminação da cultura em informática para sua população. Infelizmente o programa nacional de informatização, PROINFO de escolas é todo baseado em software proprietário. O alto investimento em software necessariamente irá limitar o número de alunos contemplados pelo projeto. Mas mesmo no Brasil existem iniciativas inovadoras nesta área. O governo gaúcho está promovendo estudos para adoção em grande escala do Linux, tanto em nível administrativo quanto em suas escolas. Na esfera federal, o SERPRO, já há algum tempo, vem conduzindo estudos sobre o Linux. O governo mexicano lançou um programa nacional de informatização de suas escolas baseado exclusivamente no Linux e em software livre. Este programa objetiva equipar entre 20.000 a 35.000 laboratórios anualmente durante os próximos cinco anos. O preço para equipar estes laboratórios com software Microsoft seria de U$ 124 milhões. Com Linux basta comprar um CD de distribuição, vendido por aproximadamente U$ 50,00. E mesmo este CD pode ser duplicado infinitamente sem quaisquer implicações legais, pois o software é totalmente livre. Mesmo os laboratórios equipados com Windows irão fazer a transição para Linux no futuro próximo.

 Além desta iniciativa pioneira do governo mexicano, pode-se encontrar na Internet inúmeros relatos de iniciativas isoladas de educadores que conseguiram criar laboratórios de informática para seus alunos utilizando equipamentos obsoletos, descartados por empresas e pelas próprias escolas em que trabalhavam. Ao passo que os ambientes proprietários requerem computadores cada vez mais poderosos, os softwares de código aberto funcionam de maneira bastante satisfatória em computadores com processador Intel 486 e até mesmo 386.

A informatização do setor educacional, extremamente necessária, se vê frente a uma redução do custo e aumento da potência dos computadores no tocante ao hardware e um aumento significativo no custo do software. O setor educacional nacional possui uma parcela administrada pela iniciativa privada e outra administrada pelo governo federal e estados. As universidades e escolas públicas operam sem cobrar absolutamente nada de seus alunos. Não obstante este propósito nobre e sua importante função social, a maioria dos programas de computadores utilizados por estas instituições, embora com descontos, são pagos. O preço educacional do pacote Office no Brasil é de aproximadamente $ 250,00, ou U$ 125,00, o que é uma quantia significativa levando-se em consideração a condição financeira da maioria das escolas e universidades nacionais. Nos EUA, através de acordos celebrados com algumas universidades, o mesmo software é vendido por U$ 5,00, praticamente o custo de criação do CD. A Microsoft porém exige como contrapartida, em muitos casos, uma exclusividade do uso de seus softwares tanto na administração quanto na área acadêmica, o que pode ser desastroso a longo prazo.

O uso de computadores nas escolas é algo extremamente importante. Existem várias correntes que discutem como e se os computadores devem ser usados na educação. Não gostaria de me intrometer nesta questão polêmica. A minha visão do assunto é bastante simplista. Julgo que o maior valor dos computadores na educação não reside em programas para editar textos, fazer figuras, brincar ou qualquer outra atividade do tipo. O mais importante é a comunicação e o acesso à informação que os computadores nos propiciam. Ligado à Internet o computador, qualquer que seja ele, se transforma numa ferramenta de grande poder, que nos permite entrar em contato com culturas diferentes, pessoas interessantes e virtualmente qualquer tipo de informação. A maior parte de nós certamente já passou pela experiência massacrante de passar por uma escola, por aulas desinteressantes, onde o mais importante é manter a disciplina. A nossa curiosidade natural é sistematicamente eliminada em defesa da abominável disciplina. Disciplina tão destoante das crianças brilhantes, inteligentes e interessadas em aprender que todos nós fomos um dia. Para crianças em idade escolar o constante aprender é tão fundamental quanto respirar. Crianças aprendem o tempo inteiro, mesmo quando não estão na escola.

Infelizmente a nossa cultura tende a julgar que o que vale a pena aprender é o que ensinam na escola, o que não poderia estar mais distante da verdade. O poder dos computadores conectados à Internet na educação é justamente atuar como um portal através do qual a curiosidade e ânsia de aprendizado manifestada por toda criança pode ser atendida. Como conciliar estas necessidades, dentro dos padrões vigentes, com o alto custo de aquisição e configuração de um computador?

Os softwares livres são uma alternativa extremamente viável. Para satisfazer a estas necessidades um obsoleto e talvez abandonado computador 386, com Linux, ferramentas de correio eletrônico e um browser Web simples, todos gratuitos, são mais do que suficientes. Desta forma reduz-se dramaticamente o custo de um computador totalmente configurado. Pelo hardware paga-se pouco ou nada e também o software, de ótima qualidade, está disponível gratuitamente. Lembramos novamente, o importante não é o computador de última geração e dispendioso carregado com softwares vendidos a preços exorbitantes e sim o que podemos obter através dele, a forma através da qual ele pode ampliar as fronteiras de nosso conhecimento. O computador na educação é importante sim, mas apenas como um instrumento. Mais vale investir em dez computadores obsoletos do que em apenas um de última geração. Considerando-se que inúmeras empresas trocam computadores ainda em condição de serem utilizados por outros mais potentes, uma integração empresa e escola pode trazer ganhos significativos à sociedade. As escolas ganham por poder oferecer uma melhor formação a seus alunos e as empresas por sua vez poderão contar no futuro com profissionais mais capacitados, cuja demanda cresce vertiginosamente na sociedade de informação em que vivemos.

Felizmente existe uma esperança em nosso futuro. O movimento pelo software livre teve um impulso sem precedentes nos dois últimos anos. Temos hoje uma batalha, cada vez mais feroz, entre dois campos. De um lado, empresas poderosas criando software proprietário e dispendioso e de outro um grupo enorme de programadores espalhados pelo mundo inteiro, cada um deles dedicando-se a criar e desenvolver software livre.

A ponta mais visível deste movimento singular é o sistema operacional Linux, que veio ao mundo por meio das mãos de Linus Torvalds. Em 1991, Linus, então um estudante de ciência da computação na Finlândia, criou um clone do sistema Minux. O primeiro anúncio do Linux apareceu no forum comp.os.minix, dedicado à discussão do sistema operacional Minix, também semelhante ao Unix, criado por Andréw Tannenbaun, um respeitável professor de ciência da computação. Desde seu aparecimento em 1991, o uso do Linux não para de crescer. Nos dois últimos anos, sua popularidade atingiu níveis nunca esperados. Estima-se que sua base de usuários se situe hoje por volta de 10 milhões. Diversas empresas respeitadas e famosas do mundo da computação como IBM, Dell, Compaq, Oracle, já anunciaram seu suporte e respeito elogioso ao Linux.

A despeito do sucesso estrondoso do Linux, o criador deste movimento foi Richard Stallman. Richard começou o movimento pelo software aberto e livre em 1984, nos primeiros momentos da indústria de computadores, quando começaram a aparecer os primeiros softwares comerciais. Richard era então um pesquisador no MIT e trabalhava na área de inteligência artificial. A tradição dos hackers de então era compartilhar mutuamente seu conhecimento, num ambiente de intensa colaboração. Em determinada ocasião Richard precisou corrigir o driver de uma impressora que não estava funcionando corretamente. Solicitou então, ao fabricante do driver, o código fonte do programa para que pudesse realizar as correções necessárias. Para sua surpresa e indignação, seu pedido foi negado. O fabricante alegou que o código fonte era segredo comercial e não podia ser cedido a terceiros. Richard iniciou então seu esforço gigantesco de criar versões abertas para todas as categorias de software existentes, comercializadas sem acesso ao código fonte. Criou então um compilador C, um editor de textos extremamente poderoso e popular chamado emacs e fundou a Free Software Foundation (FSF). Nos anos que se seguiram a FSF criou os aplicativos utilizados por todos os sistemas semelhantes ao Unix, como Linux e FreeBSD, hoje tão populares.

A maior façanha de Richard Stallman não foi a criação de vários programas poderosos e bem escritos. Escrever programas e disponibilizar o código fonte para quem quer que seja poderia resultar justamente no contrário do que pretendia, a liberdade no uso do software. Afinal de contas, se o código é aberto, o que impede que alguém se utilize deste mesmo código, faça algumas modificações, declare que o programa é proprietário e restrinja o acesso ao código modificado? Para impedir que isto acontecesse, Richard escreveu um documento que estabelece a forma sob a qual programas de código fonte aberto podem ser distribuído. O documento especifica que o programa pode ser usado e modificado por quem quer que seja, desde que as modificações efetuadas sejam também disponibilizadas em código fonte. Ou seja, estes softwares têm um carácter viral, no sentido de que o que quer que seja acrescentado ou modificado, também deve ser aberto e distribuído livremente. Este documento chama-se “Gnu Public License” ou GPL como é mais conhecido.

O Linux somente possui toda esta força e penetração atual devido ao enorme trabalho desenvolvido por Richard Stallman e por um batalhão de outras pessoas. Estas pessoas dedicaram muito de seu tempo criando programas excepcionalmente bons, que junto com o kernel do Linux, propiciaram a milhões de pessoas um ambiente computacional de trabalho excepcionalmente bom e que melhora a cada dia.

O Linux entretanto, na pessoa de seu criador e coordenador, soube melhor aglutinar o imenso potencial de colaboração da Internet em torno de seu projeto. Contribuições são aceitas, testadas e incorporadas ao sistema operacional a uma velocidade nunca vista.

E é justamente este movimento, cada vez mais poderoso, que nos dá grandes esperanças de tornar a computação disponível a um grande universo de pessoas, por inúmeras razões. Em primeiro lugar vem a questão de custo. Por custo entenda-se tanto a questão do software em si quanto a possibilidade de reutilizar computadores já fora de uso. O software é totalmente gratuito e o hardware pode ser obtido a um custo baixo ou nulo, no caso de doações. Além disto podemos contar com a boa vontade e disposição de ajudar de um número incontável de pessoas. O caráter quase que religioso dos adeptos do movimento de software livre garante um excelente suporte para quem precisa de ajuda. Existem espalhados por todo o mundo os chamados LUG, ou Linux User Groups. Em Phoenix, nos EUA, o grupo de usuários Linux promove reuniões mensais para ensinar os conceitos do Linux aos novos usuários. Nestas reuniões mensais os interessados em aprender mais sobre Linux podem trazer seus computadores para serem configurados gratuitamente . Onde já se viu?

Ótimo, então você chegou até aqui. Possivelmente podemos contar com mais um adepto à propagação do uso de software livre. A pergunta agora é: “O que pode ser feito para fortalecer este movimento?”. Várias coisas, dependendo da sua habilidade. Se você é um programador, em qualquer linguagem, porque não começar compartilhando aqueles pequenos ou grandes programas que escreveu? Se você não o fizer e ciumentamente guardar o programa para você mesmo, muito em breve ele será inútil ou obsoleto e não servirá para mais nada. Se for compartilhado quem sabe um dia você poderá alcançar a mesma notoriedade e projeção de Linus Torvalds? Nada é impossível. Se você não sabe programar não tem problema. Documente o que sabe. Todos profissionais de informática sabem que uma boa documentação pode vir a ser até mais importante do que o programa em si. Se você não tem tempo para escrever documentos extensos ou complexos não tem problema. Escreva notas curtas ou dicas relatando o que aprendeu, aqueles truques que ajudam a resolver problemas. Participe de listas de discussão (ou crie a sua própria, compartilhando o que você sabe e também aprendendo com os outros. Tudo bem, você não quer fazer nada disto. Não tem problema. Comece a usar software livre. A transição da plataforma Windows para Linux não é algo trivial (embora esteja se tornando cada vez mais fácil com o passar do tempo). Tente usar software livre na plataforma que está acostumado, Windows ou Macintosh, apenas para citar algumas. Por exemplo, use o StarOffice, um conjunto de aplicativos para automação de escritórios disponível gratuitamente para download na Internet. Como o StarOffice possui versões para diversos sistemas operacionais, quando você fizer a transição para um sistema Linux poderá continuar usando os aplicativos com que se familiarizou. Outro exemplo notável é o software GIMP , abreviação de Gnu Image Manipulation Program, usado para tratamento de imagens. Nascido em ambiente Linux, este software possui funcionalidade em muitos pontos equivalente ao Adobe Photoshop. Existe também uma versão adaptada para o ambiente Windows. Então porque não usá-la? Não custa nada.

Lembre-se, o que quer que possamos fazer para contribuir para o movimento de software livre é válido. Comece usando um software livre, qualquer que seja ele. Não precisa mudar para Linux agora. Comece devagar. O importante é compreender que a causa do software livre é válida e importante para seu futuro e do seu país. Compartilhe sua opinião com seus amigos. Peça-lhes para contarem aos seus amigos, e aos amigos dos amigos. Crie uma lista de discussão. Não pense que seu esforço é insignificante. A Internet e a possibilidade de comunicação que nos oferece serve como um amplificador de nossas idéias e convicções como nunca existiu antes. Não se esqueça de que o movimento em prol do software livre se reforça justamente por meio de pessoas que o usam e o julgam de boa qualidade. A maioria dos programadores não obtém ganhos financeiros. O que os gratifica e incentiva a produzirem mais é justamente o reconhecimento de sua competência e seu talento.

O mais difícil entretanto é vencer hábitos profundamente arraigados. Todos nós criamos, com o passar do tempo, uma profunda resistência a mudarmos os nossos hábitos. A argumentação geralmente segue a linha de que se foi tão difícil aprender a usar os programas de computador que possuimos por que deveriamos mudar tudo de uma hora para outra? Novamente, lembre-se de que um mundo sem opções, em qualquer área que seja, em última instância será prejudicial a todos nós. Você se lembra ou já ouviu falar da crise do petróleo? Pois então, o risco que hoje corremos com os programas de computador é semelhante. À medida que o preço dos programas de computadores sobe os reflexos se manifestam em praticamente todos os aspectos de nossa vida. Lembre-se que todos os custos envolvidos no desenvolvimento dos serviços por nós utilizados em nosso dia a dia são pagos por nós. O dentista que usa um computador para manter sua lista de clientes, a empresa que fabrica a televisão que adquirimos, a alimentação que consumimos. Como a nossa sociedade é extremamente informatizada qualquer aumento no custo de manutenção de sistemas informatizadas representa um acréscimo na conta que todos nós, de uma forma ou de outra, temos que pagar.

 É proibido então ganhar dinheiro vendendo software? De forma alguma, o que afirmamos é que o software deve ser livre. Sistemas computadorizados são indispensáveis ao funcionamento de diversas empresas. O que ocorre em caso de problemas? A empresa tem que recorrer a quem lhe vendeu o software. Esta empresa pode ou não ter os recursos humanos e a vontade para corrigir o problema imediatamente. O preço cobrado pela manutenção pode ser exorbitante, fora do alcance da empresa. Se o código fosse livre qualquer pessoa capacitada tecnicamente poderia corrigir o problema.

Além do mais, mesmo com software livre é possível se ganhar dinheiro. Apenas para citar o exemplo mais marcante, a empresa RedHat, que comercializa uma das versões mais difundidas do Linux obteve uma valorização fantástica no primeiro dia em que teve suas ações comercializadas na bolsa de valores. Dois de seus proprietários são hoje bilionários (em dólares) devido a esta valorização fantástica. Existem também várias outras empresas e profissionais estabelecidos no mercado que derivam ganhos significativos trabalhando ou fornecendo suporte a software livre.

Mas não se esqueça, não seja um fanático ou um chato. O importante é ser sutil e conquistar novos adeptos de maneira suave e irreversível. Ao invés de criar novos inimigos, crie novos amigos. Afinal de contas quem não é grato por uma informação que nos permita economizar ou obter ganho financeiro. Pois é isto mesmo, o computador e os programas que usamos servem como meio de vida para cada vez mais pessoas. Quem não ficaria agradecido por poder realizar suas tarefas sem ter que gastar com isto?

Está convencido? Então deixe-me contar-lhe onde descobrir software livre. Para o ambiente Linux não existe nada melhor do que os sites Freshmeat e Sourceforge. No Brasil temos o excelente Código Livre.

Como proceder para começar a usar o Linux? O primeiro passo é obter informação sobre o sistema, como funciona, como instalar, como resolver problemas. Um ótimo ponto de partida são os guias Foca Linux. O site Guia do Hardware, oferece diversos tutoriais e também a excelente distribuição Kurumin. Isto é apenas o começo, documentação sobre Linux é o que mais existe na Internet.

Por enquanto é só. Esperamos que o software de uso livre lhe seja útil e proveitoso. Vença seus velhos hábitos e comece a trabalhar por um mundo com alternativas, onde seja possível exercer permanentemente o direito de escolha.

http://www.dicas-l.com.br/arquivo/por_que_usar_software_livre.php

Apresentação

  

Entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, Brasília sediou o maior encontro já realizado no país para a discussão do futuro das comunicações brasileiras desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988: a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A Conferência foi convocada pelo Governo Federal,como parte da política de chamar a sociedade civil organizada para debater políticas públicas que interessam à cidadania. De 1941 até hoje foram promovidas 109 Conferências Nacionais, sendo 68 de janeiro de 2003 até maio de 2010.

  

Discutir a modernização da comunicação social brasileira, nos marcos da plena democracia, é essencial, especialmente pelas mudanças tecnológicas dos últimos anos, que apontam para uma crescente convergência entre as diversas mídias. O tema da 1ª Confecom – “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” – refletia esse propósito. 

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foi palco de intensos debates, com a participação de 1.800 delegados, indicados nas etapas estaduais preparatórias, representando organizações da sociedade civil empresarial (40% do total), da sociedade civil nãoempresarial (40%) e das três esferas de governo (20%). As propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital foram amplamente debatidas em Brasília. Resultaram em 633 propostas aprovadas, sendo 569 nos 15 grupos temáticos de trabalho e 64 na Plenária fi nal da Conferência Nacional. Outras 15 foram rejeitadas e 29 não apreciadas porque não houve tempo hábil para serem lidas no plenário em razão do encerramento da 1ª Confecom. 

Agora, após o trabalho de sistematização efetuado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para esse serviço, estamos divulgando a versão eletrônica deste caderno, com todas as propostas discutidas na etapa nacional da 1ª Confecom, no portal da Internet dos órgãos encarregados da organização da Conferência. 

Este caderno registra a trajetória desse evento histórico. As propostas aqui apresentadas são fruto de um debate democrático entre os segmentos da Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público. Embora não representem necessariamente o pensamento do Governo Federal, as propostas da 1ª Confecom são valiosas contribuições que, esperamos, auxiliarão legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e a sociedade em geral a prosseguirem na construção de um Brasil cada vez mais democrático, moderno, plural e justo. 

Ministério das Comunicações

  

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Secretaria-Geral da Presidência da República 

  

  

1ª CONFECOM “Um Brasil, muitas vozes”: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público em busca de uma comunicação plural e democrática  

Ao longo das últimas quatro décadas, vem se consolidando, no Brasil e no mundo, uma compreensão sobre a comunicação que a considera mais do que uma faculdade humana ou fenômeno interpessoal: trata-se da ideia de que a comunicação constitui não só um caminho necessário para a democratização da sociedade, mas que deve ser entendida como um direito humano fundamental. Essa concepção foi desenvolvida nos anos de 1970 e consolidada em discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No fi m desta década, transmissões via satélite já eram razoavelmente desenvolvidas na década de 1960. O debate sobre fl uxos de informação passou à ordem do dia em várias escalas. De um lado, discutia-se como a transmissão de informações que ultrapassava as barreiras dos Estados nacionais trazia à tona questões relativas à regulação do que era veiculado, interpelando governos a desenvolver novas formas de regulamentar os meios de comunicação. Estes, por sua vez, passaram a constituir, cada vez mais, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. De outro lado, movimentos sociais na Europa ligados às rádios livres ou comunitárias demandavam o direito de emitir sua programação. 

 O precursor da ideia da comunicação como um direito humano é o francês Jean D’Arcy, que em 1969 afi rmava: “Virá o tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais amplo que o direito humano à informação, estabelecido pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se do direito de o homem se comunicar”. Em 1976, a Unesco instituía uma Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, cujos trabalhos resultaram no documento intitulado “Um Mundo, Muitas Vozes”. Também conhecido como relatório MacBride, o documento preconizava uma série de desafi os e propostas hoje em pauta, tal como o debate contemporâneo acerca do papel dos meios de comunicação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos tenham direito a ter sua voz ouvida, suas diferenças e particularidades reconhecidas. O relatório concluía que “a liberdade de informação – mais exatamente, o direito de procurar, receber e difundir informação – é um dos direitos humanos fundamentais e constitui, inclusive, um pré-requisito para muitos outros direitos”. 

Desde então, o próprio desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação vem colocando novos desafi os para que esse direito seja garantido universalmente. Por isso, pensar as formas de comunicação em sociedade – o que inclui os meios ou mídias e seus usos – passa a ser uma questão fundamental do fazer político contemporâneo. É o momento em que os diferentes interesses expressos pelos segmentos da sociedade brasileira – a Sociedade Civil organizada, a Sociedade Civil Empresarial e o Poder Público – se voltam para o debate sobre os processos de comunicação, que vão de questões técnicas e infraestruturais a questões de pluralidade no acesso à produção e à distribuição de conteúdos midiáticos. Muitos são os temas – a comunicação regional, independente, comunitária, os processos comunicacionais ligados à educação, as concessões de canais de radiodifusão, os grandes meios midiáticos – e muitas são as vozes buscando participação efetiva em um processo democrático de discussão. 

Se voltarmos no tempo, podemos perceber como as transformações nos meios de comunicação sempre trouxeram consigo possibilidades de democratização, desenvolvimento e novos modos de expressão de diferentes grupos sociais. Essa história começa no século XIX, quando a família real portuguesa chegou aqui e ofi cialmente instituiu a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, dirigido por Frei Tibúrcio, que tratava de assuntos da Corte. Foi no mesmo ano, em 1808, que passou a circular por aqui também o Correio Braziliense (ou Armazém Literário), jornal oposicionista feito em Londres por Hipólito José da Costa. Ao longo do século XIX, a discussão entre imprensa áulica e oposicionista fez-se também por meio de panfletos – os pasquins – de autores como Cipriano Barata, que escrevia sua A Sentinela da Liberdade. Aos poucos foram surgindo outras variações de jornais, mas o que caracterizou a primeira metade do século XIX foi a disputa política por meio dos impressos, o que levou Benjamin Constant, um dos fundadores da República brasileira, a afi rmar que a imprensa brasileira constituía uma espécie de “tribuna ampliada”. 

Na segunda metade do século XIX, um jornalismo mais literário foi tomando conta dos jornais. Já havia sido desenvolvida toda uma intelectualidade brasileira formada nos cursos jurídicos do Ensino Superior em seu próprio país. Esses intelectuais, conhecidos como bacharéis, tornaram visível a composição plural da sociedade brasileira e abriram uma brecha para a população negra começar a conquistar espaço gradualmente no que se referia às questões de participação social. Alguns, ao longo do século XIX, destacaram-se por meio das letras, o que demonstra o potencial da comunicação em desfazer injustiças e servir como ponte para novos laços sociais. Se havia ainda muita desigualdade social, a comunicação já demonstrava
considerável potencial em promover e possibilitar tanto inclusão quanto mobilidade social dos indivíduos e grupos historicamente marginalizados. 

O Poder Público, em várias épocas, teve papel fundamental nas inovações comunicacionais neste país. A história do rádio no Brasil, por exemplo, foi iniciada ofi cialmente no pronunciamento do então Presidente da República Epitácio Pessoa, por conta dos festejos de cem anos da independência, em 1922. A primeira década das atividades radiofônicas brasileiras, quando eram desenvolvidas principalmente por clubes e sociedades de amigos, constituiu uma fase de cunho educativo. Nomes como Roquette Pinto e Henrique Morize marcaram época, embora ainda se tratasse de um veículo para poucos. A partir de 1931, com o
decreto instaurado pelo Presidente Getúlio Vargas que permitia a publicidade no rádio, emissoras iniciaram um processo de profi ssionalização que tornou o rádio um veículo ouvido por milhões de brasileiros. Mesmo aqueles não alfabetizados podiam receber informações e entretenimento através desse veículo, que teve sua época de ouro nos anos 1940, lotando auditórios com os maiores cantores e cantoras do Brasil, acompanhados por orquestras. A Rádio Nacional, por exemplo, chegou a transmitir 14 radionovelas por dia, o que demonstra o quão acessível era o rádio para uma parte signifi cativa da população.
A iniciativa privada foi responsável por avanços nas comunicações brasileiras. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a ter televisão, por obra do empresário Assis Chateaubriand. Se hoje a telenovela brasileira é um dos produtos mais conhecidos em diferentes continentes, a TV surgiu do improviso e da ousadia empresarial de um homem de negócios que enxergou o futuro em um momento que, para muitos, ainda não parecia propício à instauração deste veículo no país. No início, a TV brasileira herdou profi ssionais e linguagem radiofônicos, mas aos poucos foi criando uma linguagem própria e inovadora. 

A sociedade civil também foi de extrema importância no desenvolvimento histórico do setor de comunicações no Brasil. Em diversos momentos, a participação popular e as lutas por melhores condições das classes trabalhadoras geraram movimentos sociais e manifestações que também encontraram na comunicação sua maior arma. Seja nos jornais anarcossindicalistas entre as décadas de 1890 e 1920, seja nos movimentos operários e sindicais na segunda metade do século XX (que geraram muitas vezes produtos midiáticos como jornais impressos), seja no atual movimento de rádios comunitárias e coletivos da comunicação, trata-se da disputa por espaços midiáticos, acesso, democratização,
formatos e formas de concessão, fi scalização. Ou seja, uma luta pelos usos democráticos dos meios comunicacionais contemporâneos. 

Um dos principais vetores das grandes transformações sociais no mundo atual, como se sabe, é a Internet, rede que potencializa a discussão e a implementação de formas mais democráticas de acesso a programas e conteúdos comunicacionais. O modelo clássico de comunicação em que uma mensagem é passada a distância por um emissor a vários receptores, agora compartilha espaço com uma nova forma de comunicação na qual usuários muitas vezes são, ao mesmo tempo, emissores e receptores de mensagens. 

Prosperam novas mídias e outras formas de produção de conteúdo, interatividade e acesso: celulares que atuam tanto como televisores quanto como computadores e mesmo rádio, a televisão digital como novo formato de veiculação do audiovisual, as webradios, os telecentros e todas as formas recentes que utilizam diferentes linguagens em sua realização. As novas plataformas digitais permitem uma comunicação entre diferentes grupos muito mais dinâmica, trazendo à tona criações artísticas colaborativas, processos democráticos de participação e gestão de projetos de forma coletiva. A comunicação na era digital traz a questão da democratização e das possibilidades de acesso a estes novos meios para o centro das atenções em diferentes cidades, estados, países e continentes. Iniciativas como pontos de cultura, telecentros e outras possibilidades geradas pela utilização da rede, demonstram que a relação
entre produtores e receptores de conteúdo vem se modifi cando e transformando até mesmo profi ssões tradicionais como o jornalismo. 

No entanto, garantir o acesso mais amplo às novas mídias não passa apenas por uma questão técnica. Depende, antes de tudo, do estabelecimento de um diálogo democrático entre a Sociedade Civil, o Poder Público e o empresariado, operando uma pactuação que possibilite a construção de uma comunicação efetiva e cidadã, produtiva e com responsabilidade social, representativa da diversidade cultural que caracteriza o Brasil. Essa foi a linha mestra da 1ª Confecom, que contou com várias conferências preparatórias, municipais, estaduais, distrital e virtual, além da etapa nacional. Com representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da chamada Sociedade Civil Empresarial, um dos objetivos da Conferência foi o de iniciar um amplo e maduro debate sobre a Comunicação no Brasil. Há ainda muito por fazer, mas este primeiro passo, envolvendo diferentes órgãos de governo e representantes dos três segmentos, apontou na direção da pluralidade e do diálogo em meio à diversidade. Foram 633 propostas aprovadas, que possibilitarão, nos próximos anos, novas discussões, ajustes e aprimoramentos no sentido de fomentar a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor das comunicações e telecomunicações. 

Ressalta-se que o diálogo entre estes três setores nunca havia sido travado de forma paritária em uma grande conferência que colocasse, lado a lado, ideias e demandas distintas, estimulando uma interlocução de respeito, responsabilidade e profi ssionalismo. Nos últimos trinta anos, apenas duas vezes os três setores haviam dialogado de forma sistemática e duradoura: durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e no processo de formulação da lei do Cabo. Assim, a 1ª Confecom é um avanço no sentido de uma sociedade mais democrática, em que todos os segmentos, em sua ampla diversidade, possam fazer valer
sua voz, expressar-se livremente e ter acesso à informação de qualidade. Em suma, a 1ª Confecom foi um passo importante para o debate franco e aberto sobre um tema essencial para a democracia e para o exercício da cidadania do país: a Comunicação Social. 

para acessar a íntegra do cadernos entre aqui:

https://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/wp-admin/media.php?attachment_id=356&action=edit

 

Direito Autoral será o tema do Brasilianas.org nesta segunda-feira às 22 horas, na TV Brasil.

Um anteprojeto que altera a Lei 9.610/98 está em consulta pública no site do Ministério da Cultura e tem provocado polêmica entre governo, autores, editoras e demais envolvidos no setor. O desenvolvimento tecnológico e o aumento de usuários da internet configuraram novas formas de consumo e meios de acesso à cultura e informação. Essas mudanças, tecnológica e comportamental, puseram em xeque a lei de proteção ao autor, consolidada há mais de 10 anos.

Quais as propostas para a nova lei? Qual o limite entre o que é público e privado? Como preservar os direitos econômicos do autor sem prejuízo ao direito cultural, social e educacional da sociedade?

Para contribuir com essas questões, o programa conta com a presença Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura; Newton Silveira, presidente do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual; e Sérgio Branco, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ).

Lan Houses

Lan houses poderão fazer parcerias com escolas e ganhar incentivos.

Mudança de classificação do setor pelo IBGE, que foi pedida em debates em comunidade virtual da Câmara, abre novos espaços para a atuação dos chamados centros de inclusão digital.

Criada há menos de um mês, em 27 de abril, a comunidade virtual da Comissão Especial, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.

A Comissão temporária dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) conta com a participação ativa de 457 inscritos. A principal reivindicação feita pelos donos de lan houses nos debates da comunidade já foi alcançada — a mudança da denominação do setor na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) orgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento.

Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são:

– produção e análise de informações estatísticas,

 – coordenação e consolidação das informações estatísticas,

 – produção e análise de informações geográficas,

 – coordenação e consolidação das informações geográficas,

 – estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais,

 – documentação e disseminação de informações e

 – coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.

 As lan houses eram classificadas como casas de jogos de diversão. Segundo o relator da comissão especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o IBGE mudou essa denominação para atividade complementar a serviços de escritório. A reclassificação aconteceu depois de reuniões dos integrantes da comissão com a diretoria do IBGE. Com a mudança, segundo o parlamentar, será possível estabelecer em lei que as lan houses prestam serviços complementares ao sistema educacional. “Essa definição será possível desde que sejam feitas parcerias com escolas, o que também deverá constar do texto”, explica Leite.

O relator adiantou que pretende concluir, nos próximos dias, a primeira versão de uma proposta de regulamentação do setor. A classificação como atividade educacional daria às lan houses o direito a uma série de incentivos ficais e tributários. Para se ter uma ideia, o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, informa que enquanto uma licença de software custa, em média, R$ 650 no mercado, para estabelecimentos educacionais ela sai por apenas R$ 50. As licenças, segundo ele, respondem pelo maior ônus dos centros.

Cultura

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acrescenta que, uma vez relacionadas a atividades educacionais, culturais e de inclusão digital, as lan houses também poderão se beneficiar de outros programas governamentais, como o Vale-Cultura. “Afinal, estudantes fazem pesquisas, assistem a filmes e ouvem música na internet”, ressalta.

Formalização

Paulo Teixeira esclarece ainda que a reclassificação remove um dos principais obstáculos à legalização da atividade. “Como é hoje, há a exigência de alvará do Juizado da Infância e da Juventude, e em algumas cidades até a proibição de que as lan houses fiquem perto de escolas“, lembra.

Segundo o presidente da ABCID, Mario Brandão, conseguir a autorização do juizado é realmente a etapa “mais perversa” da legalização. “Esse processo leva, com sorte, 14 meses e chega a demorar 28 meses, mas tem validade de apenas 180 dias”, explica. Para funcionar, as lan houses precisam de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e alvará municipal e estadual, além da autorização do juizado.

Dados do setor mostram que 81% dos estabelecimentos são totalmente informais, 13% têm apenas o CNPJ e 3% possuem alvará da prefeitura e CNPJ. Somente 1% conta com todos os documentos exigidos. A formalização, como ocorre atualmente, representa um aumento de custo para os estabelecimentos da ordem de 5% a 10%, segundo dados do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República.

Para uma atividade cuja renda média mensal gira em torno de R$ 3 mil, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse acréscimo pode comprometer a própria sobrevivência do empreendimento, segundo os representantes do setor.

Tributação reduzida

 Por isso, o setor defende a adoção de incentivos fiscais. No fórum digital sobre as vantagens e desvantagens da legalização, um participante inscrito como Atec Assistência resumiu a posição do setor: “Se for para regulamentar só com intenção de cobrar impostos, muitas lan houses vão continuar na atividade informal como acontece hoje.”

Paulo Teixeira sustenta que no projeto de lei da comissão a redução dos tributos será contemplada. “Temos que prever uma tributação pequena; os donos de lan houses devem se registrar como microempresários individuais“, esclareceu.

O Texto, de leitura fácil e agradável, é recheado de informações que todos deveríamos ter. Boa leitura!

Postado por Dolphin di Luna em 16 abril 2010 às 16:30 Enviar mensagem Exibir blog de Dolphin di Luna

Hoje em dia é quase impossível resolver qualquer questão num banco sem enfrentar filas e enquanto espero, gosto de aproveitar para colocar minhas leituras em dia.

desses, lendo um livro na fila do banco fui obrigada a ouvir uma conversa em que duas pessoas diziam que o Presidente Lula, em sua campanha, “prometeu mundos e fundos” para a educação, mas depois de eleito e reeleito, nada fez. Dizia que para o PT a educação era prioridade, mas depois de dois mandatos a educação continuava a mesma.

Juro que tentei me concentrar no meu livro para não me meter na conversa, mas não consegui. Pedi desculpas por ter ouvido a conversa, que não era comigo (embora eles insistissem em falar tão alto que a fila inteira – que não era pequena – ouvir) e perguntei se eles sabia o que significava a sigla PDE.

Silêncio na fila. Como nenhum dos dois soube me responder o significado da sigla, expliquei que significava Plano de Desenvolvimento da Educação e que se tratava um conjunto de ações estratégicas, lançadas em 2008 pelo Governo Lula para ampliar o acesso e a qualidade da educação no Brasil, em todos os níveis, etapas e modalidades.

Esse conjunto de ações estratégicas encontramos mais de 40 programas, organizados em quatro eixos:

Educação Básica,

 Educação Superior,

Educação Profissional,

Tecnológica e  Alfabetização e

Educação Continuada.

Disse a eles que para fazer uma crítica responsável, principalmente quando essa crítica é feita em local público, para uma grande platéia, como era o caso ali, as pessoas precisavam apresentar dados verdadeiros, pesquisados e comprovados em fontes confiáveis. Que muitas pessoas não acompanhavam as políticas desenvolvidas pelo governo e criticavam por “ouvir falar” ou mesmo por “não ouvir falar”, o que se configura numa leviandade. Dei alguns dados do PDE, pedi desculpas mais uma vez pela intromissão e disse onde poderiam encontrar maiores informações.

Depois desse episódio fiquei pensando na importância de nós, que apoiamos o Presidente Lula e a Ministra Dilma refletirmos se estamos conscientes das políticas desenvolvidas pelo governo, para enfrentarmos tais debates, em filas de bancos, nos ônibus, táxi, metrô, em todos os espaços possíveis e imaginários. E não resisti á tentação de aproveitar a oportunidade desse texto para mostrar alguns dados do PDE.

É importante frisar que são dados de março de 2010.

Na Educação Básica, conseguimos muitos avanços.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para “o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”. Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apóia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial em localidades estratégicas. Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas, enquanto viabiliza mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-graduação de forma consorciada. Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixos IDH e IDEB. Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades . Entre 2006 e 2009 foram implantados 557 pólos e ampliada a meta para 950 pólos até 2011.

Uma das mais antigas bandeiras dos educadores no nosso país é a valorização do magistério e uma das políticas desenvolvidas pelo governo nesse sentido é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena, das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior. Em 2010, acontece a terceira edição do programa que oferece bolsas para aprimorar a formação docente e contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação básica.

 Objetivos: Um dos objetivos do Pibid é a elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições de educação superior. Assim como a inserção dos licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, o que promove a integração entre educação superior e educação básica. O programa visa também proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem. Além de incentivar as escolas públicas de educação básica a tornarem-se protagonistas nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros professores.

Proponentes: Podem apresentar proposta, as instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior, que possuam cursos de licenciatura plena legalmente constituídos e que tenham sua sede e administração no país.

Bolsas: São quatro modalidades de concessão de bolsas: bolsistas de iniciação à docência, para estudantes dos cursos de licenciatura plena, bolsistas de supervisão, para professores das escolas públicas estaduais ou municipais e bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área de conhecimento, para docentes das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior.

Inscrições: A proposta deverá ser submetida à Capes pela Instituição tanto em formato impresso quanto em formato eletrônico para os endereços presentes no Edital. Para isso, o Reitor deverá enviar para o endereço eletrônico pibid2010@capes.gov.br o formulário de solicitação de senha assinado e carimbado, indicando o coordenador institucional do projeto. O prazo para as inscrições vai até o dia 14 de maio . Entre 2007 e 2009 o governo concedeu 11.215 bolsas de iniciação à docência, com nova meta de 20 mil bolsas até 2012.

No governo anterior ao de Lula, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, priorizando apenas o Ensino Fundamental. Em janeiro de 2007 o Governo Lula criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, Além de materializar a visão sistêmica da educação, uma vez que financia todas as etapas da educação básica, reservando recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Isto se configura num importante compromisso da União com a educação básica .

A complementação da União para o Fundeb em 2009 foi de R$ 5,1 bi de (7,6% da contribuição dos estados e municípios), com meta: 10% de participação da União de 2010 a 2020.

Um outro fundo criado para incentivar a participação da comunidade na captação de recursos, apoia programas de entidades de amparo às crianças e adolescentes carentes e portadores de necessidades especiais, legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos Conselhos Municipais, Estaduais ou Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o PróInfância.

Entre 2007 e 2009 esse fundo conveniou 1.722 creches e tem meta de conveniar mais 800 unidades em 2010. Em abril de 1997, através da Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, O MEC criou o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), um programa educacional criado pela para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio. Entre 2008 e 2009 foram adquiridos 54.749 laboratórios de informática e temos meta de mais 18.750 laboratórios em 2010.

O Proinfo – banda larga conectou 42.688 escolas entre 2008 e 2009, apresentando meta de 22 mil conexões/ano. O Ministério da Educação no Governo Lula tem uma política educacional voltada para a INCLUSÃO. Desse modo, apoia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização, em escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP. É um trabalho que visa o atendimento com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular.

A Secretaria de Educação Especial oferece equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a organização das salas de recursos multifuncionais, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada plano de ações articuladas (PAR). Entre 2005 e 2009, foram oferecidas 15.551 salas de recursos multifuncionais, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal, atendidos 4.564 municípios brasileiros – 82% do total e 5 mil salas estão em licitação. Para 2010 a meta é de 20 mil salas.

Em 2007 o Governo Lula criou o programa Caminho da Escola, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Desde sua criação em 2008 até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios. No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares, com meta de 15 mil até 2011.

É bom demais ver que hoje o Brasil tem 132 novas escolas técnicas federais em funcionamento e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê, até o final de 2010, a instalação de 214 escolas técnicas. A previsão é de 53 mil matrículas no primeiro semestre de 2010, totalizando 244 mil matrículas no País. Somente em fev/2010 foram inauguradas simultaneamente 100 unidades.

O Brasil tinha, até 2003, 140 unidades de educação profissional e tecnológica, que ofertavam 160 mil vagas em cursos técnicos e tecnológicos. Mais especificamente, em março/10 13 escolas estavam concluídas e não funcionando; 102 funcionando em instalações definitivas; 87 em obras (26 funcionando em instalações provisórias e 4 funcionando em instalações definitivas); 12 em ação preparatória.

Importante a criação do Programa Brasil Profissionalizado, que estimula o ensino médio integrado à educação profissional no contexto dos arranjos produtivos locais . No período compreendido entre 2008 e 2009 foram feitos convênios com 18 estados, para construção, reforma e ampliação de escolas, com investimento total de R$ 1,2 bilhão. Neste momento, 20 escolas estão em obras. 14 novas universidades federais e 105 novos campi já funcionam.

A expansão do ensino superior, aliada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), está ampliando a oferta e garantindo a permanência de alunos nas instituições de educação superior. O número de vagas em graduação presencial aumentou de 106,8 mil em 2003 para 186,9 mil em 2009. Serão ao todo 59 universidades federais e 282 campi até o final de 2010.

Em 2004, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) que concede bolsas integrais e parciais de estudo para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Desde 2005, quando foi institucionalizado, até 2009, foram concedidas 596 mil bolsas em 1.252 municípios. Mais de 72 mil bolsistas já concluíram seus cursos. Entre 2005 e 2009 o ProUni ocupou 596.034 bolsas. E até 2011 tem meta de 720 mil bolsas.

No Programa de Financiamento Estudantil – Fies, entre 2003 e 2009 foram firmados 351.643 contratos. E a meta é de 100 mil contratos/ ano. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financia até 100% da mensalidade paga pelo estudante, que tem até o triplo do tempo da graduação para quitar o pagamento. Os juros baixaram de 9% para 3,5% ao ano. No período de 2003 a 2009 foram firmados 351 mil contratos e emprestados R$ 3,6 bilhões.

O programa de Alfabetização e Educação Continuada teve 10.010.611 alfabetizandos inscritos entre 2003 e 2008). Foram 1.124.804 alfabetizandos em turmas ativas para o ciclo 2009 até fev/2010. A meta é 1,6 milhão de alfabetizandos/ano.

Como já devem ter observado, são dados bastante significativos que justificam minha indignação ao ouvir a tal conversa da fila do banco que citei no início do texto. E estes são apenas alguns dados, que não interessa à nossa mídia golpista mostrar, isto é fato, mas há bastante fonte de consulta nos sites do Governo Federal. É só buscar. E VOCÊ, JÁ CONHECIA ESTES DADOS. JÁ OUVIU FALAR?

Regina Rocha é Mestre em Educação pela UFRJ