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Por Comissão Pastoral da Terra (CPT)


A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo,  transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11  títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de  decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas  questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC,  que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil

 

Instituto Humanitas Unisinos

O professor Ariovaldo Umbelino, em entrevista à IHU On-Line defende a Reforma Agrária, pois, “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades . É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. Umbelino é professor e chefe do departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/LABUR EDIÇÕES, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A Reforma Agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida.

Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da Reforma Agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.

IHU On-Line – Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao Pronaf. Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são Reforma Agrária.

Reforma Agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é Reforma Agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de Reforma Agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a Reforma Agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de Reforma Agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a Reforma Agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contra-senso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

Ariovaldo Umbelino – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Isto quer dizer o seguinte: a propriedade privada da terra não é uma propriedade como outra qualquer. Quando uma pessoa tem um automóvel, pode deixá-lo na garagem da sua casa apodrecendo e ninguém poderá falar nada. É um direito dele, que tem o direito absoluto sobre aquela propriedade. Evidentemente, desde que não esteja atrapalhando terceiros. Com relação à propriedade privada da terra não, pois não é uma propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social.

Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente. No Rio Grande do Sul, praticamente metade do município de Bagé, por exemplo, está nas mãos de pessoas que não têm documentos. Isso está registrado porque os próprios proprietários declararam. Há, no Rio Grande do Sul, cerca de seis milhões de hectares de terras devolutas, ou seja, aqueles que controlam não têm documentos sobre elas. A função do estado é fazer com que o preceito constitucional da função social da propriedade privada da terra seja cumprido. É evidente que é função do estado promover a redistribuição dessas terras através de programas de Reforma Agrária.

IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do MST, atualmente?

Ariovaldo Umbelino – O MST, como movimento social de luta pela Reforma Agrária e pelo acesso à terra, educação, saúde e tudo aquilo que qualquer cidadão por direito deveria ter, responde aos seus objetivos. Se existe Reforma Agrária no Brasil, ela foi fruto dessa luta histórica nesses 25 anos de existência do MST. Este é um movimento social de importância política no Brasil porque forçou o Estado a colocar na agenda política a realização da Reforma Agrária. Então, ele tem a sua importância de natureza política porque cobra que o direito que aqueles que não têm terra se faça no âmbito do Estado. Portanto, trata-se de um movimento social de grande importância para o processo de democratização do acesso à terra e da própria propriedade privada de terra no Brasil.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz das experiências de assentamentos criadas pela política de Reforma Agrária?

Ariovaldo Umbelino – Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma política de Reforma Agrária tem dois pilares principais: o primeiro pilar é aquele relativo ao acesso à terra, que nós chamamos de política fundiária, ou seja, se criar as condições para que haja acesso à terra, sobretudo às terras de qualidade e, evidentemente, que isso não aconteceu, de maneira geral, no Brasil, porque, via de regra, os assentamentos foram feitos em áreas distantes, em solos não propícios. O segundo é o resultado econômico. Do ponto de vista da Reforma Agrária, a grande maioria desses assentados saiu de uma condição para uma condição de pelo menos ter acesso à produção de alimentos. Desse ponto de vista, a Reforma Agrária cumpre a sua função social. Ela só não é mais progressista porque a política agrícola realizada pelos diferentes governos não tem permitido.

IHU On-Line – O governo Lula anunciou nesta semana uma ajuda financeira significativa para o agronegócio. De que forma o senhor analisa essa decisão?

Ariovaldo Umbelino – Eu analiso de forma como a realidade indica, ou seja, o governo atual, do presidente Lula, fez a preferência pelo agronegócio. Assim, ele não fez a opção preferencial pela Reforma Agrária ou pelos movimentos sociais. Por isso, continua fazendo concessões de recursos financeiros públicos para esse setor, que tem sido contemplado com fatias expressivas do orçamento. O governo atual continua realizando a sua política de apoio ao agronegócio, que, no meu ponto de vista, pode colocar o país, mais cedo ou mais tarde, dentro da questão da insegurança alimentar. Isso porque, do total da famosa safra de grãos, vamos verificar que 80% ou pouco mais é produção de soja e milho, que não são produzidos para serem consumidos no Brasil, mas sim para exportar. Enquanto isso, a produção de arroz, feijão e trigo no Brasil não cresce desde 1992. O que mostra que a sociedade brasileira está comendo a safra que está sendo plantada e colhida. Isso é um risco muito grande, ou seja, se perder a soberania alimentar no nosso país. Evidente que essa política atual é uma suicida.

Eu gostaria de retomar a questão central que envolve o debate da Reforma Agrária, que é o fato de que 1/5 das terras do Brasil não pertencem aqueles que a cercaram. Em geral, são esses que estão em terras que não lhes pertence, do ponto de vista legal, e que, no entanto, se agarram ao direito de fazer críticas às ações dos movimentos sociais, que não têm por parte do governo atual o cumprimento das ações da Reforma Agrária. Então, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Reforma Agrária é necessária e só ela irá garantir ao país a produção de alimentos em quantidades, de modo a que nós tenhamos, simultaneamente, segurança e soberania alimentar. Além disso, é com a Reforma Agrária que os países desenvolvidos conseguiram chegar às condições de soberania alimentar. É evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais.

Texto Publicado e extraído de: Carta Capital

 

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, divulga a mais nova pesquisa sobre qualidade de vida em áreas de Reforma Agrária.

A pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos, Produção e Renda, realizada em 2010, com 16 mil famílias, em 26 estados do país, foi divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta terça-feira (21). Os dados levantados nos 1.161 assentamentos revelam um retrato de como é o assentado no Brasil.

– 23% tem entre 11 e 20 anos.
– 55% das famílias tem de dois a quatro membros.
– 69% cursaram entre a primeira e a nona série. 6% possui ensino médio completo e 0,56% o ensino superior completo.
– 86% das crianças estão matriculadas na escola.
– 62% avalia a quantidade e qualidade dos professores como “boa/ótima”.
– 64% considera a qualidade da água que recebe como “boa/ótima”.

Tamanho do lote – Mais da metade dos pesquisados, cerca de 58,5%, afirmam que o tamanho do lote é “ótimo” ou “bom”. Em relação à fertilidade do solo, esse percentual é um pouco menor: 52,74%. A maioria (68%) declarou ter conhecimento de técnicas de produção entre “razoável” e “ótimo”.

 

  Pronaf e comercialização – O Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) financia 52,2% das famílias assentadas e 62% delas receberam auxílio para a compra de material de construção. Em relação à satisfação com a comercialização dos produtos, 60% consideram entre “razoável” e “ótima”.

 

  Cooperativismo – Dois em cada três assentados participam de associações ou cooperativas. 51,9% dizem que participam “frequentemente” das reuniões e 16% diz participar “regularmente”. Apenas 0,04% destaca que não participa das reuniões.

 

 Campo mais informatizado – Após assentados, muitos deles conseguiram comprar bens e equipamentos. Neste recorte da pesquisa, é possível notar que triplicou o número de entrevistados que tinham celulares, motocicletas, antenas parabólicas e fornos microondas. Todavia, o destaque ficou para a aquisição de impressoras, com crescimento de 569% entre os assentados e computadores com 450%. Quadriplicou também o número daqueles que possuem acesso à internet.

Fonte: Brasília Confidencial