Posts Tagged ‘PSB’

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) fazem um jogo casado para ganhar mais poder no eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

O primeiro objetivo é tomar do PMDB o posto de aliado preferencial do PT na aliança que deverá apoiar a reeleição de Dilma. Campos deseja a vaga de vice-presidente, hoje com o peemedebista Michel Temer. Kassab sonha ser ministro da petista.

Ambição e alguma bala para isso, ambos possuem. Campos e Kassab presidem, respectivamente, os seus partidos, o PSB e o PSD. Os dois políticos estão empenhados em reforçar o cacife das suas legendas nas eleições municipais de 2012 para crescer nas disputas pela Câmara, Senado e governos estaduais em 2014.

A quebra da tradicional polarização entre PT e PSDB nos pleitos presidenciais não aconteceria em 2014. Campos dá corda à ideia de que pode se lançar numa aventura desse tipo daqui a dois anos porque isso o deixa bem no noticiário nacional. No entanto, correligionários do pernambucano afirmam que ele tem ciência de que seria uma empreitada temerária.

Apenas um desastre econômico poderia tirar Dilma do páreo em 2014. E, nessa hipótese altamente improvável, ainda haveria o fator Luiz Inácio Lula da Silva. Mais: Campos não teria discurso para se afastar de Dilma e Lula. Uma coisa é atacar o PT. Outra, Lula e Dilma.

O segundo e principal objetivo da dupla Campos-Kassab é se posicionar para a sucessão presidencial de 2018. Alojado na vice de Dilma, Campos seria um candidato natural a presidente, com o suporte do PSD de Kassab.

O prefeito de São Paulo não aposta mais no tucano José Serra para um voo presidencial. Decidiu apoiá-lo na eleição paulistana porque deve a ele o cargo de prefeito. A contragosto, Kassab abandonou a intenção de se aliar ao PT de Fernando Haddad, acordo que costurava pensando em ser ministro de Dilma ainda no primeiro mandato dela.

O PSD tem vocação governista. Foi criado para abrigar oposicionistas loucos para aderir ao Palácio do Planalto. Os dirigentes nacionais do partido preferem entrar na canoa de Dilma em 2014. Para a eleição presidencial de 2018, Kassab sinaliza que Campos seria o seu nome preferido.

RUPTURAS ESTIMULADAS

Para o PSB ganhar densidade política, a legenda precisa sair da posição de aliada tradicional do petismo. Por isso, Campos estimulou o rompimento entre PT e PSB em Recife e Fortaleza. Essas capitais são comandadas por petistas em dois Estados governados por socialistas. O projeto é consolidar a hegemonia política do PSB em Pernambuco e no Ceará.

Em São Paulo, onde o PSB é fraco no Estado e na capital, o governador de Pernambuco tirou o candidato do PT do isolamento político. Fez um tremendo favor ao ex-presidente Lula, dando apoio à candidatura do petista Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. Esse movimento rendeu a Campos crédito para ousar em Recife, Fortaleza e Belo Horizonte.

Em Minas, o governador de Pernambuco age no sentido de dar mais gás ao PSDB de Aécio Neves do que ao PT do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento Econômico) e do ex-ministro Patrus Ananias.

Na capital mineira, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) chegou ao poder em 2008 com apoio de tucanos e petistas. Recentemente, o PSB topou a aliança para reeleger Lacerda prefeito, mas se recusou a fechar chapa conjunta com candidatos a vereador do PT.

O PSB esticou a corda, o que levou o PT a retirar o apoio à reeleição de Lacerda e lançar Patrus _um lance que aparentemente fortalece o tucano Aécio Neves, hoje o presidenciável número um do PSDB. Mas Aécio já é forte em Minas. Campos ganhará mais do que o tucano se massacrar o PT em Belo Horizonte.

Em São Paulo, o combinado é deixar a pista livre para o prefeito de São Paulo tentar fortalecer o PSD no Estado se aliando a todo mundo. O jogo de Kassab é transformar o PSD no novo PMDB nacional, uma sigla conservadora com peso municipal e força congressual útil aos presidentes e governadores de plantão.

Resumindo: em 2014, o peemedebismo será o alvo da aliança PSB-PSD. Quatro anos depois, a polarização presidencial entre petistas e tucanos deverá entrar na linha de tiro dessa dupla.

SINAL DE ALERTA

No PT, ouve-se menos críticas ao PMDB. A movimentação de Campos e Kassab causou alarme. Muitos petistas elogiam agora a fidelidade do vice-presidente Michel Temer, que contrariou o próprio partido várias vezes a pedido de Dilma.

IDEIAS E PAPÉIS

Eduardo Campos e Gilberto Kassab são craques na política. Campos faz um governo bem avaliado em Pernambuco. Kassab não vai bem nas pesquisas em São Paulo. O PSD é um partido de centro-direita. O PSB só tem de socialista o nome.
Para um voo presidencial, Campos precisará apresentar suas ideias ao eleitorado sobre os grandes temas do país. Kassab poderá ficar só nos bastidores, o que ele faz melhor.

ADVERSÁRIOS

O avanço da aliança estratégica PSB-PSD é má notícia para alguns partidos. O DEM foi a primeira vítima, desidratado por Kassab. Os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin deveriam se preocupar. O PT sofrerá decepção se julgar que as duas siglas se contentarão em ser meras forças auxiliares no médio prazo.

MEMÓRIA

PSB e PSD já andaram conversando sobre fusão.

altamiro-borges1
As eleições municipais sempre foram o terreno propício para as escaramuças políticas. Os partidos tentam se firmar, ganhar mais espaço no campo institucional, cacifar-se para as próximas contendas estaduais e nacional. O pragmatismo nas alianças vira regra. Faz parte do jogo na democracia liberal. Neste sentido, a recente disputa entre PT e PSB, ambos da base de apoio do governo Dilma Rousseff, é natural. O que chama atenção, porém, é a postura da mídia demotucana, que tenta atiçar ao máximo esta divisão.
Animados, os jornais O Globo, Estadão e Folha já decretaram o enterro definitivo da aliança entre petistas e socialistas. Eles contabilizam as fraturas ocorridas, principalmente, nas disputas para as prefeituras de Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Fortaleza (CE). O que se especula é que o PSB, presidido pelo governador pernambucano, já teria definido um plano próprio para as eleições presidenciais. “Cresce entre os socialistas a tese de Eduardo Campos disputar o Planalto já em 2014”, garante Christiane Samarco, do Estadão.
Os partidários do racha
A mídia dá espaço exatamente aos que sempre pregaram este racha. “O resultado das eleições deste ano pode determinar a nossa alforria”, festeja o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, que nunca escondeu suas relações com o tucano Aécio Neves. Setores mais sectários e hegemonistas do PT também torcem pelo divórcio entre as duas legendas, sem levar em conta os estragos que isto pode causar à gestão da presidenta Dilma Rousseff e às próprias alianças do gelatinoso campo progressista no futuro.
Neste sentido, vale registrar o alerta do ex-ministro José Dirceu, que sempre teve uma visão mais estratégica da disputa em jogo. “O fim da aliança em Belo Horizonte, depois de ter ocorrido o mesmo em Recife e Fortaleza, põe em risco o acordo nacional entre os dois partidos”, afirmou, advertindo para o perigo do afastamento entre as duas siglas e culpando os tucanos pelo acirramento da divisão. O presidente do PSB, Eduardo Campos, também já teria entrado em campo para apagar o incêndio e evitar o pior.
O desejo da direita nativa
É certo que a mídia demotucana não inventa; ela apenas manipula e amplifica as dificuldades que são reais nas relações entre PT e PSB. Nas eleições municipais de 2008, os socialistas apoiaram candidatos petistas em dez capitais. Neste ano, a coligação só vingou em cinco. Sentindo-se mais fortalecimento, principalmente no Nordeste, o PSB lançou agora candidaturas próprias em 11 capitais – quatro a mais do que em 2008. Estes dados, segundo a mídia demotucana, indicariam que o racha entre PSB e PT é inevitável.
Mas a dinâmica política difere do desejo da mídia demotucana. Os dois partidos são aliados, não estão casados indissoluvelmente, e tem projetos próprios. Cada um tenta se cacifar para a natural batalha pela hegemonia na sociedade. Esta disputa, porém, tem que ser travada com cuidado, sob o risco de colocar a perder tudo o que foi construído pelo campo democrático e popular desde a primeira vitória presidencial de Lula. Neste caso, o bloco neoliberal-conservador e sua mídia teriam, de fato, muito a comemorar.

Em carta “ao povo de Pernambuco”, deputado federal criticou métodos autoritários do PT, anunciou sua saída da vida pública e defendeu o candidato do PSB em Recife

Valor Online 

 

Agência Brasil

Maurício Rands anuncia saída do PT depois de ser preterido na disputa pela Prefeitura do Recife

 

deputado federal Maurício Rands, que foi pressionado a desistir de disputar as prévias do PT para a escolha do candidato do partido à Prefeitura do Recife, anunciou nesta quarta-feira sua desfiliação da legenda, a renúncia ao mandato de deputado federal e ao “afastamento definitivo” do cargo de secretário de governo de Pernambuco. “Vou sair da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania”, escreveu o ex-petista em carta “ao povo de Pernambuco”.

Especial iG: PT encolhe no mapa eleitoral e vira alvo de aliados nas capitais

Poder Online: T recho da carta em que Rands explica desfiliação do PT

No texto, Rands critica os métodos autoritários do PT e defende a candidatura de Geraldo Júlio (PSB), ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do governador pernambucano e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. “Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife”, afirma.

Recife: Imposto pelo PT, Humberto Costa quer se reconciliar com prefeito

Belo Horizonte: Patrus Ananias será o candidato do PT a prefeito

O ex-deputado federal disse que, devido a seu apoio, decidiu sair do PT e, para provar que não se trata de barganha por cargos, também deixará o governo de Pernambuco. O PT concorrerá com o senador Humberto Costa, indicado pela direção nacional do partido, que pressionou Rands a desistir das prévias e impediu o atual prefeito, João da Costa, de tentar a reeleição.

Eleições: PT quer proibir PSB de usar imagem de Lula no Recife

Essa decisão do PT é criticada por Rands, que disse ter tentado, sem sucesso, renovar os métodos do partido nas prévias. “Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, infelizmente, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária”, afirmou.

Fortaleza: Após 8 anos com PT, PSB oficializa candidato

Para o ex-petista, foi “infrutífera sua tentativa de mostrar que o ‘como fazer’ é tão importante quanto os resultados”, em referência velada aos métodos do PT, que tem se aliado a antigos adversários para vencer a eleição e barrado as prévias, prática histórica da legenda. Rands não disse na carta o que fará sem o mandato de deputado federal e sem cargo no governo do Estado. Nos bastidores, comenta-se que ele deve se filiar ao PSB de Eduardo Campos. Retirado da disputa pela prefeitura, o prefeito João da Costa é outro que também pode sair do partido.

Por Cristian Klein | De São Paulo

Valor Econômico – 17/04/2012

A cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem 159.030 eleitores. Pode parecer um alvo pouco interessante para os objetivos nacionais de um partido, mas virou uma questão de honra que envolve PT, PSB e DEM na eleição municipal deste ano e está atrapalhando uma candidatura a 2.804 quilômetros de distância dali: a do ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), na capital paulista.

Apesar das tentativas da cúpula nacional, o PT potiguar insiste em lançar nome próprio à Prefeitura de Mossoró, o que dificulta os planos de uma troca de apoio que leve o PSB a se engajar numa coligação com Haddad, em São Paulo.

Em reunião ontem na capital Natal, com o secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi, o reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Josivan Barbosa, manteve a disposição de levar adiante sua candidatura.

Barbosa é apoiado pela corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), e, há menos de um mês, venceu a disputa interna que defendia nome próprio, por apenas cinco votos (162 a 157).

Desde então, no entanto, o reitor vem sendo pressionado pela direção nacional a desistir em favor do apoio à chapa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Assim como outras cidades pelo país – Campinas (SP), Duque de Caxias (RJ), João Pessoa (PB) entre outras -, Mossoró foi posta na mesa de negociação como uma das exigências do PSB para, em contrapartida, apoiar Haddad.

A candidatura em São Paulo, patrocinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, é uma prioridade do PT nacional. Tanto que, segundo um interlocutor, a decisão de apoiar o PSB em Mossoró já teria sido tomada, na quinta-feira, independentemente da vontade local. Na reunião de ontem com os representantes dos diretórios municipal e estadual, Frateschi teria lembrado a intervenção no Maranhão, na eleição para governador em 2010, para argumentar que o apoio será dado de um jeito ou de outro.

O desfecho pode ser traumático. Mesmo um integrante do PT potiguar cuja corrente, Movimento PT, votou contra a tese de candidatura própria, afirma hoje defender que a legenda honre com a decisão do encontro de delegados e que não haja intervenção da direção nacional para que se apoie Larissa Rosado.

Embora com colégio eleitoral modesto, Mossoró é repleta de simbologia e rivalidade que despertam a cobiça tanto do PSB quanto do PT local.

Maior produtora de petróleo em terra do país, é a única cidade entre as 118 maiores do país, com mais de 150 mil eleitores, que ainda é governada pelo DEM, depois que a legenda definhou com a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O município representa como poucos a imagem de um dos últimos bastiões da segunda maior sigla de oposição. Há décadas Mossoró é dominada pelo DEM e é a terra natal do presidente nacional do partido, o senador José Agripino Maia. Também é a cidade cuja prefeitura já foi controlada por três mandatos pela governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), única do partido a comandar hoje um Estado.

Mais do que do DEM, Mossoró é um feudo dos Rosado. A prefeitura é administrada por Fafá Rosado, prima do marido da governadora, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, líder do grupo. A vice-prefeita também é da família: Ruth Ciarlini, irmã da governadora.

Desde 1948, os Rosado são hegemônicos. Sendo quase impossível vencer sem ter o sobrenome, a oposição também é da família. Larissa Rosado é filha de Sandra Rosado, líder do PSB na Câmara dos Deputados e adversária da ala do clã filiada ao DEM. Larissa aparece nas pesquisas com cerca de 40% das intenções de voto, à frente da provável candidata do DEM, a vereadora Claudia Regina, com 10%, e de Josivan Barbosa, com menos de 5%.

Manifesto aos militantes:

Como a justiça eleitoral está usurpando a soberania do voto e violando a democracia representativa: o caso dos Capiberibe

*Por Roberto Amaral

Nossa democracia, a grande construção republicana, é, ainda hoje,  na sábia definição de João Mangabeira, aquela florzinha frágil que precisa ser regada todos os dias, pois, jamais esteve ao resguardo dos que atentam contra sua base insubstituível, a soberania do voto.

O sistema político-eleitoral brasileiro encerra  inumeráveis  defeitos (agora mesmo toda a gente — à esquerda e à direita — clama por ‘reforma’), mas ninguém  discute o mais nocivo de seus males, a insegurança jurídica, produto de jurisprudência movediça e ingerência legiferante do TSE, contrariando a condição  básica do Estado de direito democrático: regras claras e imutáveis durante o jogo.  Pois o TSE, a pretexto de regulamentar o regulamentado (o Código eleitoral de 1965 e a legislação ordinária de 1997) edita, a cada eleição, ‘Resoluções’ que criam direitos, e a cada julgamento inova a interpretação, modifica regras e o direito estabelecido, numa faina legiferante que desrespeita a Constituição Federal, ao invadir competência de outro Poder[1]. E mais, afoito, avança quanto maior é a omissão suicida do Congresso. Desmoralizando o Poder Legislativo, o Judiciário eleitoral desmantela a democracia representativa. Hoje, o Congresso não sabe quem é suplente de deputado ou senador, e a Nação quer saber se a lei retroage no tempo para prejudicar o acusado. Aguarda-se o pronunciamento legislativo da Justiça.

A sociedade democrática moderna, assentada na separação de funções entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, tem como pressuposto a legitimidade do poder, decorrente da soberania popular, que se manifesta através do voto (instrumento insubstituível da escolha do representante[2]), tanto mais autêntico quanto mais universal. Qualquer transferência de poder é usurpação, qualquer que seja sua origem, seja a japona dos militares, seja a toga de juízes, democratas ou autoritários.

Não faz muito, relembro a última ditadura, ergueu-se sobre a soberania popular (negando-a), o poder militar, que decidia irrecorrivelmente  quem podia e quem não podia ser votado, e após as eleições realizadas sob o tacão de Atos Institucionais autoritários, ‘limpava’ as casas legislativas mediante a cassação dos mandatos dos que haviam escapado à sua rígida vigilância.

Hoje, de novo, não basta ser eleito, é preciso passar pelo escrutínio não mais da japona, mas  de juízes desvinculados da soberania.

De novo a usurpação.

Na realidade, a Justiça Eleitoral de nossos dias  lembra o antigo sistema da “degola”, exercido na República Velha pelas Comissões Verificadoras de Poderes. Então, o eleito dependia da aprovação (chamava-se ‘depuração’) dessas comissões para assumir o mandato. Não bastava ser eleito. Era o chamado “terceiro escrutínio”.

O TSE, auxiliado pelos tribunais regionais, é a Comissão de Verificação da República redemocratizada. Antes, os militares agiam depois de fraturarem a democracia e proclamarem sua própria ordem autoritária. Hoje, os juízes cassam mandatos em nome da lei, uma legislação que modificam (na letra ou no entendimento jurisprudencial) a cada julgamento, para poderem adequá-la às suas sentenças.

Nossos magistrados batizam de ‘neo-positivismo’ esse processo de intervenção legiferante e violação da soberania popular; os políticos chamam-no de ‘judicialização da política’ e eu o designo como ditadura da Toga. A pior das ditaduras, a do coletivo, decorada de formalismo gongórico e blindada pela respeitabilidade e confiança que se deve a qualquer Judiciário. Mas, na democracia,  nenhuma instituição merece a confiança cega da cidadania. A violência, quando cometida pelo Judiciário, é a mais perversa de todas, pois seus abusos são irrecorríveis e os prejuízos irrecuperáveis. Como ao tempo dos militares. Pior. Porque naquele então sabia-se que vivíamos sob a égide de um regime que destruíra o Estado de direito democrático. Mas os tempos atuais são de rigorosa legalidade, sob o manto de uma Constituição democrática, promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, uma democracia que a cada eleição é referendada pelo apoio popular.

Com o silêncio de quase todo o mundo (ressalve-se a Folha de S. Paulo), estamos assistindo ao um novo caso Dreyfus, sem o aríete de um Zola, sem qualquer comoção política, sem apelo popular, o que deixa os algozes de mãos livres. No caso vertente, é verdade, as vítimas do autoritarismo não estão ameaçadas de prisão perpétua, como o jovem oficial francês, mas contra elas já foi lavrada a sentença  de sua dupla morte política, pela cassação e seguinte inelegibilidade,  e pela mancha indescartável da aceitação, pelo TSE, da acusação de um vício eleitoral (compra de votos) que comprovadamente não cometeram.

Os mandatos perdidos são irrecuperáveis. O STF pode cassar a inelegibilidade inconstitucional. Mas quem limpará a honra difamada desse casal de políticos honestos?

Refiro-me, já percebeu o leitor, ao ‘caso’ do casal Capiberibe.

Contemos a história.

João Alberto Capiberibe e Janete Capiberibe (PSB) são eleitos, respectivamente, senador e deputada federal pelo Estado do Amapá, são diplomados e tomam posse, passando a exercer o mandato legitimamente adquirido. O PMDB, cujo candidato havia sido derrotado nas eleições, denuncia junto à Justiça Eleitoral os Capiberibe, acusando-os de haverem comprado dois votos por vinte e seis reais. Contra Dreyfuss, também condenado, a acusação, falsa, era de espionagem  a serviço da Alemanha. A acusação contra o casal foi desmantelada, na época, antes do julgamento pelo TSE, e  hoje está fartamente demonstrado que as testemunhas (a acusação é baseada exclusivamente numa prova testemunhal auto-desmentida) haviam sido subornadas (FSP, 12.2.2011), mas o TSE não apreciou este ponto da defesa por uma tecnicalidade processual (nossos Tribunais, em regra, há muito preferem discutir procedimentos, questiúnculas processuais, ritos e formalidades a encarar o Direito, a essência, o mérito), e em 2004 os dois parlamentares tiveram seus mandatos cassados. Assume a vaga de Capiberibe no Senado o derrotado Gilvan Borges.

No julgamento de 2004 destacou-se o ministro  Carlos Velloso (relator) como verdadeiro advogado de acusação, perseguindo a cassação dos Capiberibe com diligência, dedicação e competência inexcedíveis. Sua Excelência, aliás, menos de uma semana depois, votaria pela absolvição do inefável  ex-governador Roriz (DF), acusado em processo que continha, até, fotos registradas por ‘pardiais’ de trânsito comprovantes do uso de veículos oficiais na campanha eleitoral[3]. Dois pesos e duas medidas. Ressaltem-se, porém os votos dos ministros Marco Aurélio de Mello e Fernando Neves, em defesa dos mandatos dos Capiberibe.

Em 2006, sem mandatos, João Capiberibe é candidato ao governo do Amapá (não se elegeu) e Janete a deputada federal. É a campeã de votos. Eleita, é diplomada, toma posse e exerce integralmente o mandato.

Em 2010, Janete se candidata a deputada federal, é novamente eleita (pela terceira vez é a mais votada), mas não pode ser diplomada, por decisão do TSE; o mesmo ocorre com João Capiberibe, eleito senador, e, por consequência, toma posse de novo, o mesmo Sr. Borges,  de novo derrotado nas urnas, que, assim, segue  lampeiro e fagueiro sentado numa poltrona do Senado Federal.  Político vivaz, descobriu que, para eleger-se, não precisa ganhar eleições e em dois pleitos seguidos logra conquistar o mandato noutras plagas, apartadas da soberania popular.

Diz agora o TSE (ressaltemos os votos vencidos dos ministros Marco Aurélio de Mello e Marcelo Ribeiro) que o senador Capiberibe, como igualmente a deputada Janete, foi alcançado pela chamada ‘lei da ficha limpa’, que torna inelegível, pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, quem tenha sido condenado por ‘órgão colegiado da Justiça Eleitoral’.

A decisão é um amontoado de injuridicidades. Vejamos:

1. Inconstitucionalidade.

A ‘lei da ficha limpa’ não pode ser aplicada às eleições de 2010, por força do ainda vigente art. 16 da Constituição Federal que exige, expressamente, que a lei que modifique o processo eleitoral só produza efeitos um ano após sua publicação (Este artigo, aliás, resulta de emenda do constituinte Jamil Haddad, senador pelo PSB/RJ).

2. Violação do princípio da irretroatividade.

A condenação se deu, pelo próprio TSE, em 2004, e a lei, que é de 2010, não poderia produzir efeitos em relação a fatos a ela anteriores; eleitos senador da República e deputada federal, os Capiberibe tiveram em 2004 seus respectivos mandatos cassados por vício de captação de votos, crime que  à época, não implicava  inelegibilidade, penalidade que só apareceria na legislação de 2010, e que lhes é aplicada retroativamente.

3. Dupla condenação (bis in idem).

O senador já havia sido condenado em 2004 com a perda de seu mandato, e volta a ser condenado, pelo mesmo suposto crime, com a perda do mandato adquirido em novas eleições, em 2010. Resumindo: perde o mandato em 2010 por suposto crime que teria cometido ao adquirir o mandato nas eleições de 2002; idem relativamente à deputada;

4. Violação do princípio da segurança jurídica.

A  ’lei da ficha limpa’, na qual se esteia o TSE, veio alterar situação jurídica já consolidada, cujos efeitos esgotaram-se com a perda do mandato do senador e da deputada em 2004. A nova decisão, repetente, altera a própria condenação judicial, que, à época, compreendia, apenas, a cassação do registro e do diploma do candidato, e não gerava inelegibilidade.

O TSE, assim, inventa a pena continuada, ou permanente.

João Capiberibe, acusado (falsamente) de um ilícito que teria cometido em uma eleição, sofre a cassação de dois mandatos, o segundo sem qualquer acusação de vício, mesmo falsa, ou inquérito, ou processo. A suspensão de oito anos transforma-se em inelegibilidade de 16 anos. E mais. O povo do Amapá, o verdadeiro dono da soberania e principal vitima da violação, pois teve e continua tendo sua vontade reiteradamente desrespeitada, elegeu, em 2010, Camilo Capiberibe, filho do casal, governador do Estado. Por força da Lei das inelegibilidades, sem mandato, João Alberto e Janete não poderão concorrer a eleições nem em 2012 nem em 2014, ou seja, enquanto Camilo for governador. Se ele for reeleito…

Esta é a última ‘inovação’ do neo-positivismo do TSE, lembrando aqueles velhos tempos dos tapetões da CBF, quando os campeonatos eram decididos pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

Desde o título deste quase tão-só desabafo (mas que deve ser recebido como manifesto dirigido a todos os que conservam o dom da indignação), venho falando nos Capiberibe. É chegado o momento de dizer que, para além dos mandatos do senador e da deputada, estão em jogo  a democracia representativa e a ordem jurídica. Está em jogo — mais que o destino de dois políticos probos e pobres, pobres porque probos, e dedicados às grandes causas de seu país–, a democracia brasileira, pois democracia não rima com violação de direitos  individuais e invasão de competência constitucional. Não estamos defendendo, apenas, os mandatos usurpados dos Capiberibe, porque estamos defendendo, acima de tudo, a soberania do voto. O que está em jogo é a legitimidade da democracia representativa que não sobreviverá se lhe retiram o poder do voto popular, com o ‘terceiro escrutínio’, este no qual se investe a justiça eleitoral.

O STF, a última esperança de recuperação do Estado de direito democrático, está sendo chamado a reconhecer o grave erro que vem cometendo a justiça eleitoral superior, e corrigi-lo, evitando que prevaleça essa violação de direito que é a retroatividade da lei para prejudicar o acusado.

Esta questão é política, sublimemente política, pois ultrapassa quaisquer interesses pessoais ou partidários. Diz respeito à Nação democrática que voltamos a construir, depois da derrubada da ditadura.

*Roberto Amaral é escritor e professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. É autor de Manual das eleições, Saraiva, 2010. É primeiro vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro.


[1] Diz o art. 2º da Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicosentre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

2 “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos(…)”Art. 2º da C.F.

[3] O ex-governador Roriz, renitente, voltaria a ser processado em 2010.

Fonte: PSB NACIONAL

Anna Ruth Dantas

Direto de Natal

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), paralisou as mobilizações da sua própria campanha à reeleição e foi ao Rio Grande do Norte para tentar alavancar a candidatura do correligionário Iberê Ferreira. Candidato à reeleição ao governo do Estado, Iberê está em segundo lugar nas pesquisas, 20 pontos atrás da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O discurso de Eduardo Campos foi centrado na tese de que pesquisas erram e que Iberê Ferreira irá para o segundo turno. Eduardo lembrou que em 2006, quando disputou pela primeira vez o governo de Pernambuco, não era apontado como líder nas pesquisas, mas terminou ganhando o pleito. Campos ressaltou que os pernambucanos “farão uma grande fila” para irem ao Rio Grande do Norte saudar “a eleição no segundo turno”.

Chega hoje a Rio Preto
São José do Rio Preto, 7 de Julho, 2010 – 1:50
PT ignora apoio de Valdomiro a Dilma

Jocelito Paganelli //

 
 
 

O Partido dos Trabalhadores (PT) despreza o apoio do prefeito, de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB) à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. “O apoio do prefeito (Valdomiro) não acrescenta nada à campanha de Dilma”, disse o ex-vereador e candidato a deputado estadual João Paulo Rillo (PT), que coordena o encontro da ex-ministra da Casa Civil com cerca de 200 líderes regionais, hoje à noite, em Rio Preto.

O PSB, partido do prefeito, integra o grupo de partido que, em nível nacional, apoia a candidatura da petista. No entanto, Valdomiro sequer foi convidado para o encontro com Dilma. O prefeito de Rio Preto ainda não anunciou publicamente quem apoiará na disputa presidencial. Para Rillo, nem será preciso.

“Está claro que ele não vai apoiar a candidatura de Dilma. E só observar o secretariado da Prefeitura. Os principais nomes foram indicados pelo PSDB como, por exemplo, o procurador-geral (Luiz Tavolaro) e a secretária da Fazenda (Mary Brito)”, afirmou o ex-vereador e principal liderança política do PT na cidade.

Rillo enfrentou Valdomiro no segundo turno da disputa pela Prefeitura de Rio Preto, em 2008. O petista foi derrotado e agora acredita que o prefeito vai retribuir o apoio do então governador José Serra (PSDB), que na reta final da eleição municipal veio a Rio Preto participar de um comício de Valdomiro.

Procurado pela reportagem, o prefeito não quis comentar as declarações de Rillo. Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, Valdomiro disse que não havia sido convidado para o encontro e, por isso, não incluiu o evento em sua agenda de compromissos para hoje.

PMDB

Além do prefeito Valdomiro, se depender do PT, o PMDB, partido que indicou Michel Temer como candidato a vice-presidente na chapa de Dilma, também não vai caminhar com os petistas em Rio Preto. Rillo afirmou que o comando do PMDB local é “quercista”, em alusão à influência que o ex-governador Orestes Quércia mantém sobre caciques peemedebistas da cidade. “Não vamos buscar aliança com o PMDB local, que está fechado com o PSDB”, disse Rillo.

O presidente do PMDB de Rio Preto, Marcelo Figueiredo, confirmou as declarações do ex-vereador. “Nós sempre seguimos o posicionamento do Quércia. E agora não vai ser diferente”, disse. Até o final da tarde de ontem, Figueiredo também não havia sido convidado para o encontro. No entanto, membros do diretório local do PMDB, simpatizantes à candidatura de Dilma, receberam o convite. Quércia é candidato ao Senado pelo PMDB e vai apoiar a candidatura de Serra à presidente da República.

Edvaldo Santos
Figueiredo diz seguir posicionamento de Quércia

Serra critica omissão petista

O candidato a presidente da República pelo PSDB, José Serra, criticou ontem, em Curitiba, onde deu início à campanha eleitoral, a ausência da candidata do PT, Dilma Rousseff, em debates ou mesmo entrevistas para as quais teria sido convidada no período pré-campanha. “Parece que a candidata Dilma não sabe por que quer ser presidente”, afirmou. “Está chegando a um exagero em matéria de omissão e de não comparação.”

Serra citou como exemplo espaço dado no jornal “O Globo” para que cada candidato dissesse por que queria ser presidente. “Aí soube que ela (Dilma) se recusou”, disse. “Estava a minha, a da Marina (Silva, do PV), que é interessante, e o vazio dela.” De acordo com ele, “isso não é bom para o Brasil, para os eleitores”. O candidato tucano chegou a sugerir que poderiam até ser colocados dentro de uma gaiola de vidro para responder as mesmas perguntas. “Para estimular ela a comparecer”, salientou.

“É uma coisa de comparação, a gente ouvir o que o outro vai falar, eventualmente debater, qualquer coisa que permita as pessoas…a gente aprende comparando”, destacou Serra. “Se não tem debate pode falar qualquer bobagem separadamente e fica por aí.” Segundo ele, a campanha deve “esquentar” aos poucos, particularmente depois dos debates e programas eleitorais. “O que eu quero mesmo é poder debater civilizadamente, responder as mesmas perguntas”, enfatizou.

Multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 mil para o PSDB e outra de R$ 5 mil para o candidato tucano por campanha eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo ministro Joelson Dias, do TSE, acatando uma representação do Ministério Público Eleitoral contra inserções da campanha presidencial no programa do PSDB na Bahia antes do prazo previsto.

‘Verde’ cria Casa de Marina
Em seu primeiro dia de campanha eleitoral, em São Paulo, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, deixou de lado caminhadas e comícios e optou por inaugurar uma “Casa de Marina”, iniciativa do “Movimento Marina Silva” com o objetivo de transformar casas de eleitores em comitês mobilizadores nos bairros.

A primeira casa é de Adriano Prado Costa Silva, promotor de vendas de 27 anos, que se surpreendeu com a notícia de que receberia Marina e seu vice, Guilherme Leal, em sua casa, em Campo Limpo, extremo sul da capital. Toda a família – sete pessoas moram na casa: ele, o avô, mãe, tio, primo, prima e sobrinho -, além de amigos e outros parentes, se reuniu para receber a candidata, que chegou às 15h30. A escolha da casa de Adriano foi uma indicação da advogada Marcela Moraes, 29 anos, integrante do “Movimento Marina Silva”. “Adriano é super engajado e empolgado. Ele tem muita vontade de participar”, disse.

Na casa, o avô, Manoel Gonçalves Prado, de 84 anos, cantou um trecho da música, “Marina” de Dorival Caymmi. Ele adaptou os versos “Marina, morena, Marina, você se pintou”, uma vez que a candidata, alérgica, não usa maquiagem. “Marina você não se pintou”, disse Manoel. Ao que Marina respondeu, descontraída: “Até porque estou feliz com a beleza que Deus me deu.” Manoel, que não tem mais a obrigação de votar, disse que fará questão de votar em Marina.

Ao lado das crianças da família e com Catarina, de um mês, no colo, Marina disse não haver metas para a inauguração de casas como essa. “Se nós colocarmos uma meta, vamos reduzir o processo e vai deixar de ser um movimento da sociedade. Queremos que a coisa seja autêntica”, disse ela. “Temos metas em relação ao PV, à quantidade de cidades que eu gostaria de visitar, mas a sociedade, espontaneamente, se Deus quiser, vai extrapolar qualquer meta que nós fôssemos capazes de colocar.”

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/14848,,PT+ignora+apoio+de+Valdomiro+a+Dilma.aspx