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Saiu na Folha (*)

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.


A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.


Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.


No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.


A seguir, a íntegra.


*


Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.


O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.


O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.


Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.


Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.


Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.


O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.


O que aconteceu?

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.


Por quê?

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.


Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.



Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.


O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.


Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.


A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.


Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.


A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.


Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.


Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.


É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.


Por que estamos indo para trás?

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.


Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.


Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.


Qual é a sua hipótese?

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.

Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

NavalhaComo a República Federativa e Independente de São Paulo e sua Corte Suprema (também conhecida como TJ-SP) responderão a essa crise internacional ? O que dirá o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa de São Paulo, instalado no PiG (**) ?Vai retirar o Embaixador na ONU ?
Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

por Manuela Azenha

A urbanista e professora Raquel Rolnik diz que os moradores são os últimos a saber, depois que o poder público decide que precisam ser removidos para dar lugar às obras relativas à Copa do Mundo ou, no caso do Rio de Janeiro, às Olimpíadas.

Ela faz a denúncia na condição de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada.

Raquel diz que os megaeventos com certeza produzem lucros, mas “não necessariamente para a população como um todo”.

Revela que comitês populares estão sendo formados em várias cidades brasileiras para lidar com os despejos.

E afirma que há o risco de se criar algo parecido com um “estado de exceção”, a partir de protocolos assinados pela FIFA com autoridades locais, incorporando exigências que vão muito além dos estádios: “Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio”.

Raquel começa explicando sua função na ONU:

“Eu sou relatora especial para o direito à moradia adequada junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eu faço parte do que eles chamam de procedimentos especiais. São experts independentes  nomeados pelo Conselho. Funcionam como uma espécie de ombudsmen do conselho para monitorar a implementação dos direitos tais como eles estão estabelecidos nos pactos internacionais e tratados que os governos votam e depois ratificam. Um desses direitos é à moradia adequada. A minha missão é examinar se o direito está sendo implementado tal como definido no campo dos direitos humanos”.

O blog de Raquel Rolnik fica aqui

Viomundo – Como funcionam as missões, qual é o papel do relator e o que você observou no Brasil?

Raquel Rolnik – Tem três instrumentos que o relator usa para fazer esse monitoramento. É um trabalho voluntário, não pago e que não faz parte da estrutura funcional da ONU. O relator é uma pessoa com um assistente disponibilizado pelo alto comissariado da ONU para Direitos Humanos. Essa é a estrutura que a relatoria tem.

O primeiro instrumento é um relatório temático por ano para apresentar na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra e um relatório temático na Assembléia Geral da ONU.  O relator escolhe um tema e pesquisa como está a situação no mundo. Eu apresentei um relatório temático sobre megaeventos  e o direito à moradia em 2009 no Conselho.

Fora isso, o relator faz relatórios de missões. A gente pode fazer duas missões por ano, são dois países. Essas missões são organizadas em comum acordo com o governo do país, a gente precisa ser convidado para ir. Quando vamos, nos reunimos com o governo e com a sociedade civil e fazemos visitas de campo. Eu trabalhei o tema de megaeventos no meu relatório temático e fiz missões em sete países, mas não no Brasil, porque meu predecessor já havia feito.

O terceiro instrumento, que é o arroz com feijão da relatoria, são as denúncias de violações de direito à moradia que recebemos cotidianamente de ONGs, defensores de direitos humanos, cidadãos. Quando recebemos a denúncia, mandamos para o país uma carta de alegação, onde comunicamos a denúncia, averiguamos se o país tomou alguma providência, vemos se a denúncia era verdadeira ou não. Dependendo da resposta do governo, isso pode se transformar num comunicado de imprensa internacional, revelando o que está acontecendo.

Eu decidi pegar o tema dos megaeventos e direito à moradia como objeto temático, porque eu recebi um monte de denúncias sobre violação de direito à moradia em cidades e países que sediavam eventos esportivos.

Começou com Beijing, por conta das Olimpíadas; recebi de Vancouver, nas Olimpíadas de inverno, recebi denúncias de Durban [África do Sul] em função dos Commonwealth Games [Jogos da Comunidade Britânica] e na África do Sul por conta da Copa do Mundo. Isso, ainda em 2009. Depois que eu apresentei o relatório, em 2010, comecei a receber denúncias do Brasil.

Então, no final de 2010, eu mandei uma carta de alegação para o governo brasileiro. Mandei em dezembro e até hoje não tive resposta. Normalmente a gente dá um mês para o país responder, antes de vir a público. Eu esperei 4 meses, o Brasil não respondeu nada e então, eu tornei pública essa questão e a carta. Evidentemente que, quando a gente começa a receber denúncias, na medida do possível a gente tenta apurar se elas têm alguma consistência. No meu caso, foi muito explícito. Eu fui procurada por defensorias públicas, ou seja, por uma estrutura do Estado. Vários Ministérios Públicos também me procuraram.

Quando apresentamos o relatório ao Conselho, pode-se decidir votar uma resolução. Quando eu apresentei o relatório, em março de 2010, foi votado que todos os países deveriam respeitar o direito à moradia quando se preparam para a Copa e Olimpíadas.

Viomundo – Foi a primeira vez que um governo não respondeu à carta de alegação?

Raquel Rolnik – Não, para falar a verdade, é raríssimo um governo responder. Tem alguns governos que respondem sempre — como os da Inglaterra, Guatemala e Chile –  e tem outros que não respondem.

Viomundo – Existe alguma consequência? Não seria obrigação do governo responder?

Raquel Rolnik – É obrigação, sim. A consequência é tornar [o relatório] público sem que o país tenha tido a chance de se defender antes. Se o país responde, às vezes faz mudar um pouco o relatório, porque me dá informações que eu não tinha antes. O comunicado de imprensa expõe publicamente e internacionalmente o país.

Viomundo – Por que eles não respondem?

Raquel Rolnik – Acho que é bagunça interna, vai um envelope de sala em sala e acaba se perdendo. Tem país notório violador de direitos humanos que sempre responde e país que não viola mas que também não responde. A partir do momento em que eu vim a público, teve muita repercussão, inclusive na imprensa estrangeira. Aí eu recebi um telefonema do Itamaraty, uma carta da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dizendo que estavam constituindo um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para tratar desse assunto. Depois disso nunca mais ouvi falar nada e nada da tal carta oficial, até hoje.

Viomundo– Quais são os tipos de denúncia que você recebe em relação ao direito à moradia no Brasil?

Raquel Rolnik – Recebo não só do Rio de Janeiro, que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas de outras cidades brasileiras: Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre, Recife, entre várias. Se eu for resumir basicamente no que consistem essas violações, eu poderia agrupá-las em dois grandes grupos.  O primeiro tem a ver com transparência, direito à informação e à participação.

A maior parte das comunidades não é informada dos projetos antes de serem removidas, não têm chance de debater e apresentar alternativas. Não há nenhum lugar onde você possa ver exatamente quem vai ser removido, quanto será pago, quais seriam as alternativas a essa remoção.

Ou seja, o direito à informação, à transparência  e à participação das comunidades afetadas, que são direitos básicos que compõem o direito à moradia, estão sendo sistematicamente desrespeitados. A ponto da prefeitura entrar na comunidade, pintar as casas com X e as pessoas não saberem o motivo.

O segundo grupo de violações tem a ver com as alternativas às remoções. De acordo com o que diz o direito à moradia, você tem duas opções: esgotar todas as possibilidades para evitar a remoção ou então minimizar, ao invés de remover 700 famílias, remove 300 e já muda muito. Feito isso, chegou no limite e tem que remover mesmo, aí tem duas alternativas e a pessoa removida escolhe a que preferir.

A pessoa tem uma compensação financeira em dinheiro por aquilo, como funciona na desapropriação, ou ela recebe uma nova casa, o que chamamos de reassentamento. Nos dois casos, os moradores estão vivendo violações gravíssimas.

Primeiro, porque as opções praticamente não existem, são decisões unilaterais da parte de quem está removendo, na maior parte dos casos.

Segundo, que as compensações financeiras sendo oferecidas são ridículas, tem de 5 mil reais, 3.800 reais, 10 mil reais.

Ora, um principio básico do direito à moradia é que uma remoção nunca pode deixar uma pessoa sem teto. Se você tira uma pessoa de sua casa e dá 5 mil reais para ela, está deixando ela sem teto, porque não tem nenhum lugar que dá para comprar com 5 mil reais. O reassentamento que normalmente é oferecido é a quarenta, cinquenta quilômetros daquele lugar e não tem as vantagens locacionais da antiga casa.

É importante repetir que o direito à moradia não é a uma casa, quatro paredes e um teto, mas uma moradia com acesso à escola, posto de saúde, fontes de renda, emprego. A localização é um elemento absolutamente essencial.

Viomundo –Quem são as principais vítimas dessas remoções?

Raquel Rolnik – Os moradores de assentamentos informais. Claro, para onde que estão sendo projetadas as obras de infraestrutura? Para cima dos assentamentos informais. Por que? Porque sai mais barato. Por que? Porque está violando todos os direitos. Porque, na maior parte das remoções que são feitas, simplesmente não se paga aquilo que vale a moradia, alegando: “Bom, ela nao era proprietária do terreno”. Mas ela morava há 50 anos ali  e o direito à moradia, como direito humano, não tem nada que ver com a condição de posse – é um direito humano.

Viomundo – O governo não pode alegar que esses assentamentos irregulares estão em área de risco ou qualquer outra irregularidade?

Raquel Rolnik – Se o assentamento está numa área de risco, existe uma responsabilidade do próprio Estado em relação a essa situação. Se a pessoa mora numa área de risco, é porque ela não tem outro lugar para morar, o que é absolutamente verdadeiro no caso do Brasil. Ninguém vai morar em área de risco porque quer. Sujeitam-se a condições, muitas vezes, bastante precárias porque não têm alternativa de uma moradia formal, regular e localizada na cidade. A compensação ou o reassentamento sempre fazem parte da definição de moradia adequada. O reassentamento pode estar de acordo com o direito à moradia, é uma opção, mas qual reassentamento? Onde? E a população tem que participar dessa decisão. A Cidade de Deus, que ficou famosa nos filmes, é um reassentamento! Que tal?

Viomundo – Existe um discurso de que sediar um megaevento esportivo gera desenvolvimento. Você concorda? É vantajoso?

Raquel Rolnik – Com a experiência que temos com os megaeventos no mundo, fazemos um balanço global. No caso de Atenas, por exemplo, a cidade ficou completamente endividada, fazer os jogos não foi benéfico do ponto de vista do desenvolvimento – veja o que está acontecendo na Grécia nesse momento. A África do Sul teve um volume de gastos fenomenal, também. Então, é muito discutível o que aquele gasto gerou. Às vezes, gera imensos lucros para algumas corporações e empresas, mas não necessariamente para a população como um todo. Essa é a questão. Tem situações em que pensar um megaevento fez parte de uma estratégia de planejamento de longo prazo. Nao é o caso do Brasil. Depois que ganhou é que foi ver o que e como vai fazer para sediar o evento. E tem coisa que não está nem definida, como é o caso de São Paulo. É o contrário de pensar numa estratégia de longo prazo, de desenvolvimento urbano, na qual você usa um megaevento para poder implementá-la.

Viomundo – Existem movimentos de resistência a sediar esses eventos?

Raquel Rolnik – Existem em todas as cidades que sediaram esses tipos de eventos. Na África do Sul, para você ter uma ideia, houve 32 greves de trabalhadores, mais de 20 manifestações que envolveram trabalhadores da construção civil, moradores de rua, vendedores ambulantes, moradores de assentamentos informais despejados. Isso está sendo articulado também no Brasil: Comitês Populares da Copa. Já existem comitês estruturados em Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba está organizando o seu agora. Já está começando um trabalho de resistência.

Viomundo –Além da violação do direito à moradia, quais outros problemas sediar um megaevento traz?

Raquel Rolnik – Do ponto de vista da relatoria, além da questão dos despejos, nessas operações são violados muitas vezes os direitos dos moradores de rua, que muitas vezes são despejados num caminhão para fora da cidade. Não lembro a cidade em que presenciei essa situação. Vendedores ambulantes também podem ser vítimas. Há uma coisa muita grave, que é a FIFA crescentemente se apoderando de todo o processo de produção do evento e assinando protocolos paralelos, além do protocolo que já assinou com o país e com as cidades para fazer a Copa do Mundo. Fazendo exigências não só para as áreas do estádios, mas para as áreas do entorno.

Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio. Tem muitas violações que acabam constituindo um verdadeiro estado de exceção. Ou seja, fazer uma Copa do Mundo, um megaevento, justifica você não ter que aplicar os direitos, a legislação ambiental, social, dos direitos humanos? É como se ela pudesse ser suspensa. Como num estado de emergência em função de uma guerra ou catástrofe. Cada vez mais, os megaeventos tem se parecido com isso.

Publicado originalmente no Viomundo

Entrevista Raquel Rolnik:

Participaram: Bárbara Mengardo, Cecília Luedemann, Débora Prado, Otávio Nagoya, Paula Salati, Tatiana Merlino.

Atual relatora especial da ONU para direito à moradia adequada e professora da FAU-USP, a urbanista Raquel Rolnik é uma voz respeitadíssimano Brasil e internacionalmente. Participou da Secretariade Planejamento na gestão Luiza Erundinana Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e ficouno Ministério das Cidades de 2003 a 2006, quandodeixou o governo por discordar das políticasurbanas e de moradia adotadas com a mudançaministerial. Nesta entrevista exclusiva para CarosAmigos, Raquel Rolnik conta episódios de sua passagempelo governo, expõe a sua visão sobre osproblemas urbanos, em especial o da moradia, erelata que tem recebido muitas denúncias de despejosviolentos motivados pelas empresas que especulamcom a terra nas cidades.

Débora Prado – A gente sempre começa perguntando como foi a sua formação e a sua trajetória profissional e política.

Eu acho legal, porque essa trajetória explica muito as minhas posições, hoje, e a leitura que eu faço das coisas. Eu estudei na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade de São Paulo (USP) no início dos anos 1970 e isso foi absolutamente determinante, para mim, porque eu pude viver, não só a FAU, que é uma escola muito especial do ponto de vista de uma abertura para as dimensões humanas, artísticas e técnicas, mas também porque os anos 1970 foram os anos de luta contra a ditadura. E eu tive a oportunidade, o privilégio, de poder participar do movimento estudantil, da reorganização dos movimentos de luta contra a ditadura nos anos 1970. E também tive a oportunidade, através da Profa. Ermínia Maricato, que foi minha professora naquele momento, tinha acabado de entrar como professora, com os movimentos sociais e populares em torno da luta pela moradia que também estava se rearticulando naquele momento. Então, naquele momento era um movimento pela regularização dos loteamentos clandestinos, uma  uta por conseguir urbanizar e regularizar favelas e loteamentos no Brasil. Era o começo da sua voz, no sentido: “Nós estamos aqui e queremos ser objeto de políticas.” Então, eu tive esse duplo contato, essa dupla inserção. Como movimento pelas liberdades democráticas, naquele momento, pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão, através do movimento estudantil na USP, e na relação com os movimentos sociais e populares, propriamente quando o tema da questão aparece para mim.

Tatiana Merlino – Então a faculdade colocou você em contato com os movimentos urbanos?

Já na FAU, também, tive o enorme privilégio de poder trabalhar em conjunto com o Nabil Bonduk, que era o meu colega de classe naquele momento. Nós, por um absoluto acaso, também, estávamos desenvolvendo um projeto de pesquisa na área de sociologia dentro da escola e o nosso orientador, na época, que era o Gabriel Bollaffi viajou e nos colocou em contato com o professor Lúcio Kowarick. Naquele momento, o professor Kowarick estava no âmbito, primeiro, do CEBRAP, depois do CEDEC, começando um processo, do ponto de vista intelectual, de compreender o processo de formação da periferia e a questão da espoliação urbana e da exclusão territorial. Nós fomos estagiários do Lúcio Kowarick, depois foi com ele que nós fizemos a nossa iniciação científica junto com o Gabriel Bollaffi. Então, o nosso primeiro trabalho deiniciação científica é um trabalho sobre a formação da periferia de São Paulo. Então, é um trabalho que, de alguma maneira, inaugurou um conjunto de trabalhos de pesquisadores na área da sociologia urbana,  os estudos urbanos e urbanistas, que começaram a denunciar o processo de formação das cidades brasileiras, através de pesquisas de campo. Então, isso também foi muito determinante na minha trajetória.

E, finalmente, teve um terceiro pé dessa trajetória, também, que ainda estudante, eu fui estagiária da Coordenação Geral de Planejamento de São Paulo, a antiga COGEP, que depois virou Secretaria de Planejamento, quando o Secretário era o Coordenador da COGEP, depois virou Secretário, era o Candido Malta Campos Filho, urbanista. Então foi a primeira experiência no Poder Público, trabalhando no Planejamento Urbano, entrando em contato com as questões da cidade, do ponto de vista da gestão da política urbana.

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1,5 mil pessoas participaram dos debates sobre os enfrentamentos do direito à moradia diante de megaprojetos como a Copa 2014

 

Patrícia Benvenuti

da Reportagem

 

 

 

Despejos, assistência precária do poder público e falta de informação sobre o destino de comunidades inteiras. Em todo o país, crescem as reclamações sobre violações do direito à moradia alavancadas por megaprojetos com vistas à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.

Em São Paulo, que será uma das sedes da Copa, a situação não é diferente, e o crescente número de despejos aumenta a preocupação de uma série de moradores e entidades. Para chamar a atenção sobre o assunto, movimentos sociais e organizações não governamentais promoveram, juntamente com a Defensoria Pública, a 3ª Jornada pela Moradia Digna. O evento ocorreu no último final de semana, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) no Ipiranga, na capital paulista.

Com o tema Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade, as atividades reuniram 1,5 mil pessoas para debater e construir alternativas às comunidades que estão ameaçadas por intervenções urbanísticas. O integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara explica que a meta principal da Jornada é reunir especialista, a fim de discutir as questões comuns e propor alternativas de enfrentamento.

“O objetivo [da Jornada] é desvelar o que está por trás desses megaprojetos e debater com a população, principalmente com aqueles que estão sendo atingidos”, afirma o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias, militantes do direito à moradia, especialistas e defensores públicos de vários estados, que participaram de seminários, debates e oficinas. Houve também atendimento jurídico às famílias de áreas onde foram realizadas as pré-jornadas, que serviram de preparação.

O integrante da Central dos Movimentos Populares (CMP) Benedito Roberto Barbosa explica que o tema foi escolhido em função da quantidade de despejos que já estão acontecendo na cidade, justamente em áreas onde estão projetadas megaobras.

“Nós estamos vendo que esses projetos, na verdade, estão sendo feitos para expulsar os moradores pobres e higienizar mais a cidade e atrair o capital imobiliário para essas regiões”, diz.

Entre as intervenções consideradas mais problemáticas estão o Parque das Várzeas do Tietê, conhecido como parque linear, na zona leste da cidade; o projeto Nova Luz, no centro; as operações urbanas Água Espraiada e Água Branca, na zona sul e zona oeste; e a construção do Rodoanel, que atinge, entre outros locais, o bairro de Brasilândia, na zona norte, e o município de Mauá, na região metropolitana.

A estimativa das organizações é de que entre 70 e 80 mil famílias sejam deslocadas em São Paulo em função de obras de urbanização. Só o parque linear e a Operação Urbana Águas Espraiadas devem acarretar, juntas, a expulsão de 25 mil famílias.

Na avaliação do defensor público Carlos Loureiro, “a Jornada é um espaço de conscientização de direitos e também um espaço de repercussão, que pretende chamar a atenção da opinião pública para os problemas de moradia, especialmente em relação aos megaeventos e às violações maciças do direito à moradia e direito à cidade que eles impõem”.

 

Insegurança

Durante a Jornada, foram recorrentes as reclamações a respeito da falta de clareza sobre as obras. Um exemplo é o Projeto Nova Luz, que propõe a “revitalização” do centro da cidade. A presidente da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz (Amoaluz), Paula Ribas, explica que os moradores estão preocupados porque o projeto não dá garantias sobre a permanência das famílias na área.

“Só há pinceladas e comentários muito abstratos e gerais sobre quem continuará na região, mas não há a garantia. Nós estamos pedindo um cadastramento desde o ano passado, em setembro, e até agora não tivemos nenhuma resposta”, conta.

Paula argumenta que os moradores são favoráveis às melhorias no centro, mas estão insatisfeitos com o atual plano apresentado pela Prefeitura. O projeto, segundo ela, baseado em experiências europeias, não leva em conta a diversidade do bairro e seus problemas específicos, como o alto número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. O principal problema, aponta, é a ausência de diálogo para ouvir as sugestões de quem vive ou trabalha na área.

“Sabe qual é o tempo de cada morador pra debater um projeto na audiência pública? Três minutos de fala. Como a gente vai ter um diálogo democrático, com participação, onde o morador tem três minutos pra falar?  Eles [Prefeitura] estão impondo uma qualidade de vida para nós, e a gente quer participar disso”, defende.

 

Problema mundial

O andamento dos projetos de urbanização para a Copa do Mundo também preocupa a relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada Raquel Rolnik. Segundo ela, a relatoria tem recebido uma série de denúncias a respeito de despejos e outras violações do direito à moradia nas cidades. “Com as obras nós estamos produzindo mais sem tetos e mais gente sem casa do que se está conseguindo, a duras penas, construir como alternativa de moradia adequada para as pessoas”, afirma.

Ela afirma que o mesmo processo está acontecendo em outras cidades-sede como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza, mas ressalta que a situação não é exclusividade do Brasil, e sim de todos os locais do mundo que recebem eventos e atraem, assim, grande quantidade de capitais. “Não tem megaprojeto sem megaoperação de despejo. Isso está atingindo milhares de pessoas em todo o mundo”, destaca.

A relatora também se diz preocupada com a falta de assistência relatada pelas famílias, que em geral recebem apenas a oferta de bolsas-alugueis e cheques-despejo, o que é insuficiente para conseguir uma moradia em local adequado. “Tirar as pessoas de onde elas vivem e colocá-las a 50 quilômetros de distância, na não-cidade, é alimentar a máquina de exclusão territorial e as ocupações em áreas de risco, porque é isso que vai acontecer”, prevê.

Ela destaca que não é contra a realização dos jogos, mas defende que os torneios deixem um legado positivo para as cidades, como o reassentamento de todas as famílias que se encontram em situação precária. “Se está cheio de capital internacional por aí, porque não pode financiar esse projeto [de moradia popular]?”, questiona.

Raquel prometeu ainda encaminhar as conclusões da Jornada para a ONU. No entanto, ela destaca que o mais importante é a organização em todos os níveis. “Se em cada uma das cidades pudermos organizar comitês e fazer uma luta nacional, nós poderemos influenciar nesses projetos”, pontua.

Estado de exceção

O defensor público Carlos Loureiro, que acompanha a situação das comunidades, também vê com preocupação a realização dos megaeventos na cidade. Segundo ele, as obras de preparação não estão levando em conta os direitos das populações atingidas. “Projetos como a [Operação Urbana] Água Espraiada estão sendo gestados dentro de um estado de exceção, de violação aos direitos. A legislação urbanística está sendo completamente ignorada”, afirma.

Loureiro analisa ainda que as intervenções urbanísticas mostram que o crescimento econômico verificado no país nos últimos anos não vem acompanhado de distribuição das riquezas.

“É importante frisar o acontecimento dos megaeventos dentro de um ambiente de crescimento econômico como uma ferramenta a mais de exclusão socioterritorial e de promoção de pobreza. Hoje nós temos mais recursos para promover desenvolvimento, mas estamos usando esse dinheiro para construir cidades mais injustas”, avalia.

O defensor destaca ainda a importância de levar os casos à Justiça, a fim de tentar garantir mais direitos às populações. Entretanto, ele destaca que a batalha judicial não é suficiente.

“É necessário não confiar demasiadamente na judicialização de conflitos urbanos. É uma ferramenta, mas é apenas uma ferramenta. O mais importante de tudo é fortalecer os movimentos sociais para que eles possam, de fato, fazer o enfrentamento e tirar os direitos do papel”.

Mobilização

Ao final da Jornada, mostrava-se consenso entre os participantes a necessidade de união e mobilização para resistir às violações de direitos.

Para Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, o momento ainda é de conquistar a conscientização dos moradores. “Quando chega o despejo, as pessoas não sabem exatamente o que está acontecendo. Elas têm entender que existe uma lógica articulada do capital imobiliário e do governo para tirá-las daí, que é uma coisa muito maior”, afirma o militante…

“Queremos mobilizar a população, para que se crie um fórum de debate dessas questões, e queremos que os movimentos estejam preparados para fazer esse enfrentamento”, completa o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

Foto: Assessoria do Dep. Simão Pedro PT – SP

Fonte: brasildefato.com