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O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente devido à urgência que o caso tem

Foto: Reprodução

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja declarada a responsabilidade do município por conta da omissão da cidade em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento Pinheirinho, durante os anos em que a ocupação do terreno privado se consolidou.

Proposta pelo procurador da República Ângelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão por meio de um inquérito civil público, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno. O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente (sem que sejam ouvidos município, o Estado e a União) devido à urgência que o caso tem, uma vez que a reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento.

Leia mais:
– Liminar que impedia reintegração em Pinheirinho é derrubada
– PM prepara ação em Pinheirinho e moradora avisa: “Vamos lutar até o final”

O MPF requer que União, Estado e Município, caso ocorra a reintegração de posse, garantam aos 5488 moradores do local (sendo 2615 menores de 18 anos) quatro pedidos liminares. O primeiro prevê que, em até cinco dias após a reintegração, caso ocorra, os moradores sejam cadastrados em programas habitacionais. O segundo pedido liminar prevê que, em até seis dias após o evento, seja concedido alojamento temporário, em condições dignas de saneamento, higiene, habitabilidade e privacidade, enquanto não for procedido o reassentamento definitivo das famílias.

A terceira liminar pede que, em até um ano após a reintegração, caso as famílias não tenham sido assentadas definitivamente, sejam elas contempladas com um auxílio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imóvel de mesmo padrão. A quarta liminar do MPF prevê a garantia da prestação de serviços, projetos, programas e benefícios de emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se houver a reintegração.

O MPF também pede que as crianças e adolescentes identificados nas ações assistenciais de emergência devem permanecer nas creches e escolas estaduais ou municipais em que estiverem matriculados no momento da reintegração de posse, assegurado, em qualquer caso, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

O MPF requer que as crianças e adolescentes que não estiverem matriculadas em creches ou escolas estaduais ou municipais no momento da reintegração de posse devem ser matriculadas, nos cinco dias após o evento reintegração de posse, na unidade, estadual ou municipal, mais próxima do local do alojamento temporário, assegurado, caso não seja possível, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

Para o MPF, mesmo que em situação, em tese, irregular, as famílias assentadas no Pinheirinho têm direitos individuais e sociais previstos na Constituição, cujo respeito cabe ao Ministério Público assegurar.

Desde 2006, segundo documentos que constam do inquérito civil, a União demonstra o interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho, mas encontrou, nesse período “resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação”, afirma a ação.

publicado originalmente no Sul 21 com informações do MPF/SP

 

A reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, está suspensa por 15 dias. O acordo foi firmado na tarde de hoje (18), no Fórum João Mendes, após reunião entre o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, o advogado e o síndico da massa falida da empresa Selecta, respectivamente Waldir Helu e Jorge Uwada, o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). Em seguida o documento foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.


A reintegração de posse do Pinheirinho está mantida, em São José dos Campos
A reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, está mantida. O juiz federal, titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antonio Junior, cassou a liminar da Justiça e manteve a decisão de retirar os moradores da área invadida.

A decisão saiu no fim da tarde desta terça-feira (17). O juiz passou o dia analisando o caso e decidiu que ele deve ficar na esfera estadual. Com isso, o caso volta a ficar nas mãos da juíza Márcia Loureiro, que mantém a decisão de reintegração de posse da área invadida. Confira abaixo o trecho da decisão do juiz:

 

Decisão
(…)Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.
Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.
Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição(…)

Carro da tropa de choque que seria usado na desocupação do Pinheirinho- Antonio BasílioCarro da tropa de choque que seria usado na desocupação do Pinheirinho- Antonio Basílio
Sem-teto comemoram vitória. Foto: Antonio BasílioSem-teto comemoram vitória. Foto: Antonio Basílio
Sem-teto comemoram vitória. Foto: Antonio BasílioSem-teto comemoram vitória. Foto: Antonio Basílio

Após uma madrugada de muita apreensão, festa e o sentimento de vitória. Juíza federal suspende reintegração de posse do acampamento. Moradores estão em festa

São José dos Campos

Após uma madrugada de muita apreensão, festa e o sentimento de vitória. Todos no acampamento sem-teto do Pinheirinho esperavam para esta manhã, a partir das 6h, que a polícia cumprisse o mandado de reintegração de posse da área.

O perímetro do acampamento era vigiado por motos dos sem-teto e alguns ‘pelotões’  estavam estrategicamente posicionados para entrar em confronto com a polícia caso a ordem fosse cumprida.

“Estamos aqui até a morte. Não vamos arredar o pé”, disse um dos ‘soldados’ sem-teto, que não quis se identificar.

LIMINAR  – A tensão, no entanto, rapidamente deu lugar à euforia quando, às 5h15, o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, convocou uma reunião às pressas, logo na entrada do Quartel General do assentamento.

Ele informou que a Justiça Federal havia concedido liminar que suspendia o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

“Essa liminar, com muito sufoco, deu um fôlego para continuarmos as negociações políticas. O próximo passo é convencer a prefeitura a mudar o zoneamento para desapropriar a área”, disse.

Ao saber da notícia, o Pinheirinho entrou em transe. Os moradores comemoram efusivamente a conquista. Eles tomaram a avenida do Imperador com buzinaço, bandeirões e gritam palavras de ordem .

O defensor público Jairo Salvador esteve no acampamento e confirmou a vitória temporária dos sem-teto.

O pintor industrial, Vanaildo Silva, 34 anos, está no acampamento desde o início da ocupação, em 2004,  e disse que o dia de hoje foi de recordações.

“Hoje, quando estava pronto para resistir  à desocupação relembrei das borrachadas e cacetetes que tomei quando tive que deixar o campão. Viemos para cá e quando pisei aqui acreditei que este lugar seria minha casa e agora, com essa decisão,  tenho certeza de que este é o lar da minha família”.

O  Comando do Policiamento do Interior da  PM  recebeu a ordem para que não cumpra a reintegração de posse. Em entrevista coletiva nesta manhã, o coronel Manoel Messias Mello afirmou que a possibilidade de que a reintegração de posse aconteça hoje está descartada. ” A ação requer um planejamento especial e não tem condições para que isso ocorra hoje”.
Moradores do Pinheirinho comemoram liminar que suspendeu a reintegração de posse

A liminar. A  liminar foi concedida em reposta à ação cautelar ajuizada pela Associação dos Sem-Teto, às 22h de ontem, pedindo que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal se abstenham de efetivar qualquer desocupação.

O despacho foi expedido às 4h45 desta terça-feira pela juíza de plantão Roberta Chiari, que fez alegações sobre a tratativa entre governo federal, governo do Estado e os moradores sem-teto. A juíza justificou a liminar dizendo que o protocolo de intenções entre as três esferas tem o objetivo de unir esforços que possibilitem a regularização fundiária para garantir infraestrutura urbana, mehorias na habitação, construção de equipamentos públicos, realização de trabalhos sociais etc.

De acordo com o documento, entre os principais aspectos considerados para a suspensão da reintegração está a defesa da integridade física das famílias.

Suspensão. Segundo Salvador, a decisão é provisória. “Essa liminar não garante uma posição definida, mas dá fôlego para que se avance nas negociações sobre a regularização”.

Ainda de acordo com defensor, apenas o Tribunal Regional Federal pode julgar a nova liminar, se a Selecta fizer o pedido. O processo também abre brecha para  a juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível, que determinou a reintegração de posse, questionar competência no Superior Tribunal de Justiça, que irá tomar a decisão definitiva.

Recorrer. A juíza da 6ª Vara Cível Marcia Loureiro, não concordou com a decisão de sua colega. Segundo ela, a ordem só não foi cumprida porque a PM não ficou em dúvida já que as duas esferas judiciais são equivalentes. “Isso (o não cumprimento da ordem judicial) não poderia acontecer”, disse a magistrada.

Cobertura
Beatriz Rosa, Aurélio Moreira, Flávia Marreira, Marinella Souza, Vivian Zwaricz, Filipe Rodrigues e João Paulo Sardinha.

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A TV O VALE (www.ovale.com.br) foi a primeira a entrar ao vivo, com imagens e som, direto do acampamento sem-teto do Pinheirinho – às 5h57 desta terça-feira, 17 de janeiro de 2012. Confira os melhores momentos.

 

Moradores comemoram a suspensão da liminar


O processo de fragmentação das forças populares, democráticas e socialistas, que marcou a esquerda na última década, ainda não foi superado. No entanto, as bandeiras de lutas dos diversos campos políticos da classe trabalhadora apresentam bastante convergência. Os principais pontos dessa plataforma política são a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento federal para educação pública e gratuita e a mudança de modelo agrícola, com a proibição da utilização de agrotóxicos e a realização da Reforma Agrária. Apresentamos uma síntese dos principais pontos da plataforma política da classe trabalhadora.

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A redução da jornada de trabalho, que deve ser votada neste ano na Câmara dos
Deputados, é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar mais de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país. A luta pela redução da jornada abrange também a limitação da hora extra, que pode gerar de 1,2 milhões de postos de trabalho (levando em consideração os dados de 2005).

10% do PIB para Educação

Os movimentos sociais, entidades do movimento educacional (professores, estudantes e funcionários) e as centrais sindicais fazem uma campanha para que o Plano Nacional da Educação (PNE), em discussão na Câmara do Deputados, garanta a destinação de 10% do PIB para educação. O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, em maio, que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do PIB do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. O Jornal Sem Terra publica nesta edição artigo da professora Lizete Arelaro, da Universidade de São Paulo, sobre a campanha pelos 10% do PIB para educação.

Novo modelo agrícola, proibição dos agrotóxicos e Reforma Agrária

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura familiar e camponesa, que fixe as pessoas no meio rural, garanta terra, gere emprego e renda. Para isso, os movimentos defendem a desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos (muitos em mãos do capital estrangeiro) para distribuir para assentamento de milhares de famílias acampadas. Além disso, uma nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores. O modelo do agronegócio é o jeito das grandes empresas estrangeiras controlarem a produção e o comércio agrícola, dos bancos ganharem dinheiro, em aliança com os grandes proprietários de terra e apoiados pela mídia. Ele concentra a produção, a propriedade da terra, expulsa os trabalhadores do campo, só produz para exportação, usa de forma intensiva máquinas e venenos que desequilibram o ambiente, fazendo do Brasil o maior consumidor mundial de venenos.

Por aumento de salários e melhores condições de trabalho

As campanhas salariais deste 2º semestre são importantes porque demonstram que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores. Essas lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação. A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho. Em consequência, vivemos um período de aumento do número de greves, especialmente no setor privado, e de maior iniciativa política do movimento sindical.
Mudança na política econômica

O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial como medidas para supostamente enfrentar a inflação beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o povo brasileiro. O modelo econômico do governo Lula, que a presidenta Dilma pretende continuar, baseado em crescimento econômico, acumulação do grande capital (especialmente do capital financeiro e empresas transnacionais) e distribuição de renda está chegando a um impasse. Entre janeiro e maio, o setor público (governo federal, Banco Central, Previdência Social, governos estaduais e municipais e das empresas estatais) desviou do povo brasileiro e reservou para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública. Esse modelo comprometem a soberania nacional e inviabilizam políticas estruturantes.

Pelo fim do Fim do Fator Previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública

O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. Com isso, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação.

Reforma Urbana

Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão das famílias que moram de aluguel, que estão em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo-Secovi-SP). Só que a Reforma Urbana é mais ampla do que resolver o problema da falta de moradias, mas construir uma cidade que respeite e garanta o saneamento, acesso à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Entrevista Raquel Rolnik:

Participaram: Bárbara Mengardo, Cecília Luedemann, Débora Prado, Otávio Nagoya, Paula Salati, Tatiana Merlino.

Atual relatora especial da ONU para direito à moradia adequada e professora da FAU-USP, a urbanista Raquel Rolnik é uma voz respeitadíssimano Brasil e internacionalmente. Participou da Secretariade Planejamento na gestão Luiza Erundinana Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e ficouno Ministério das Cidades de 2003 a 2006, quandodeixou o governo por discordar das políticasurbanas e de moradia adotadas com a mudançaministerial. Nesta entrevista exclusiva para CarosAmigos, Raquel Rolnik conta episódios de sua passagempelo governo, expõe a sua visão sobre osproblemas urbanos, em especial o da moradia, erelata que tem recebido muitas denúncias de despejosviolentos motivados pelas empresas que especulamcom a terra nas cidades.

Débora Prado – A gente sempre começa perguntando como foi a sua formação e a sua trajetória profissional e política.

Eu acho legal, porque essa trajetória explica muito as minhas posições, hoje, e a leitura que eu faço das coisas. Eu estudei na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade de São Paulo (USP) no início dos anos 1970 e isso foi absolutamente determinante, para mim, porque eu pude viver, não só a FAU, que é uma escola muito especial do ponto de vista de uma abertura para as dimensões humanas, artísticas e técnicas, mas também porque os anos 1970 foram os anos de luta contra a ditadura. E eu tive a oportunidade, o privilégio, de poder participar do movimento estudantil, da reorganização dos movimentos de luta contra a ditadura nos anos 1970. E também tive a oportunidade, através da Profa. Ermínia Maricato, que foi minha professora naquele momento, tinha acabado de entrar como professora, com os movimentos sociais e populares em torno da luta pela moradia que também estava se rearticulando naquele momento. Então, naquele momento era um movimento pela regularização dos loteamentos clandestinos, uma  uta por conseguir urbanizar e regularizar favelas e loteamentos no Brasil. Era o começo da sua voz, no sentido: “Nós estamos aqui e queremos ser objeto de políticas.” Então, eu tive esse duplo contato, essa dupla inserção. Como movimento pelas liberdades democráticas, naquele momento, pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão, através do movimento estudantil na USP, e na relação com os movimentos sociais e populares, propriamente quando o tema da questão aparece para mim.

Tatiana Merlino – Então a faculdade colocou você em contato com os movimentos urbanos?

Já na FAU, também, tive o enorme privilégio de poder trabalhar em conjunto com o Nabil Bonduk, que era o meu colega de classe naquele momento. Nós, por um absoluto acaso, também, estávamos desenvolvendo um projeto de pesquisa na área de sociologia dentro da escola e o nosso orientador, na época, que era o Gabriel Bollaffi viajou e nos colocou em contato com o professor Lúcio Kowarick. Naquele momento, o professor Kowarick estava no âmbito, primeiro, do CEBRAP, depois do CEDEC, começando um processo, do ponto de vista intelectual, de compreender o processo de formação da periferia e a questão da espoliação urbana e da exclusão territorial. Nós fomos estagiários do Lúcio Kowarick, depois foi com ele que nós fizemos a nossa iniciação científica junto com o Gabriel Bollaffi. Então, o nosso primeiro trabalho deiniciação científica é um trabalho sobre a formação da periferia de São Paulo. Então, é um trabalho que, de alguma maneira, inaugurou um conjunto de trabalhos de pesquisadores na área da sociologia urbana,  os estudos urbanos e urbanistas, que começaram a denunciar o processo de formação das cidades brasileiras, através de pesquisas de campo. Então, isso também foi muito determinante na minha trajetória.

E, finalmente, teve um terceiro pé dessa trajetória, também, que ainda estudante, eu fui estagiária da Coordenação Geral de Planejamento de São Paulo, a antiga COGEP, que depois virou Secretaria de Planejamento, quando o Secretário era o Coordenador da COGEP, depois virou Secretário, era o Candido Malta Campos Filho, urbanista. Então foi a primeira experiência no Poder Público, trabalhando no Planejamento Urbano, entrando em contato com as questões da cidade, do ponto de vista da gestão da política urbana.

Para ler a entrevista completa e outras matérias confira edição de abril da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

1,5 mil pessoas participaram dos debates sobre os enfrentamentos do direito à moradia diante de megaprojetos como a Copa 2014

 

Patrícia Benvenuti

da Reportagem

 

 

 

Despejos, assistência precária do poder público e falta de informação sobre o destino de comunidades inteiras. Em todo o país, crescem as reclamações sobre violações do direito à moradia alavancadas por megaprojetos com vistas à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.

Em São Paulo, que será uma das sedes da Copa, a situação não é diferente, e o crescente número de despejos aumenta a preocupação de uma série de moradores e entidades. Para chamar a atenção sobre o assunto, movimentos sociais e organizações não governamentais promoveram, juntamente com a Defensoria Pública, a 3ª Jornada pela Moradia Digna. O evento ocorreu no último final de semana, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) no Ipiranga, na capital paulista.

Com o tema Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade, as atividades reuniram 1,5 mil pessoas para debater e construir alternativas às comunidades que estão ameaçadas por intervenções urbanísticas. O integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara explica que a meta principal da Jornada é reunir especialista, a fim de discutir as questões comuns e propor alternativas de enfrentamento.

“O objetivo [da Jornada] é desvelar o que está por trás desses megaprojetos e debater com a população, principalmente com aqueles que estão sendo atingidos”, afirma o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias, militantes do direito à moradia, especialistas e defensores públicos de vários estados, que participaram de seminários, debates e oficinas. Houve também atendimento jurídico às famílias de áreas onde foram realizadas as pré-jornadas, que serviram de preparação.

O integrante da Central dos Movimentos Populares (CMP) Benedito Roberto Barbosa explica que o tema foi escolhido em função da quantidade de despejos que já estão acontecendo na cidade, justamente em áreas onde estão projetadas megaobras.

“Nós estamos vendo que esses projetos, na verdade, estão sendo feitos para expulsar os moradores pobres e higienizar mais a cidade e atrair o capital imobiliário para essas regiões”, diz.

Entre as intervenções consideradas mais problemáticas estão o Parque das Várzeas do Tietê, conhecido como parque linear, na zona leste da cidade; o projeto Nova Luz, no centro; as operações urbanas Água Espraiada e Água Branca, na zona sul e zona oeste; e a construção do Rodoanel, que atinge, entre outros locais, o bairro de Brasilândia, na zona norte, e o município de Mauá, na região metropolitana.

A estimativa das organizações é de que entre 70 e 80 mil famílias sejam deslocadas em São Paulo em função de obras de urbanização. Só o parque linear e a Operação Urbana Águas Espraiadas devem acarretar, juntas, a expulsão de 25 mil famílias.

Na avaliação do defensor público Carlos Loureiro, “a Jornada é um espaço de conscientização de direitos e também um espaço de repercussão, que pretende chamar a atenção da opinião pública para os problemas de moradia, especialmente em relação aos megaeventos e às violações maciças do direito à moradia e direito à cidade que eles impõem”.

 

Insegurança

Durante a Jornada, foram recorrentes as reclamações a respeito da falta de clareza sobre as obras. Um exemplo é o Projeto Nova Luz, que propõe a “revitalização” do centro da cidade. A presidente da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz (Amoaluz), Paula Ribas, explica que os moradores estão preocupados porque o projeto não dá garantias sobre a permanência das famílias na área.

“Só há pinceladas e comentários muito abstratos e gerais sobre quem continuará na região, mas não há a garantia. Nós estamos pedindo um cadastramento desde o ano passado, em setembro, e até agora não tivemos nenhuma resposta”, conta.

Paula argumenta que os moradores são favoráveis às melhorias no centro, mas estão insatisfeitos com o atual plano apresentado pela Prefeitura. O projeto, segundo ela, baseado em experiências europeias, não leva em conta a diversidade do bairro e seus problemas específicos, como o alto número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. O principal problema, aponta, é a ausência de diálogo para ouvir as sugestões de quem vive ou trabalha na área.

“Sabe qual é o tempo de cada morador pra debater um projeto na audiência pública? Três minutos de fala. Como a gente vai ter um diálogo democrático, com participação, onde o morador tem três minutos pra falar?  Eles [Prefeitura] estão impondo uma qualidade de vida para nós, e a gente quer participar disso”, defende.

 

Problema mundial

O andamento dos projetos de urbanização para a Copa do Mundo também preocupa a relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada Raquel Rolnik. Segundo ela, a relatoria tem recebido uma série de denúncias a respeito de despejos e outras violações do direito à moradia nas cidades. “Com as obras nós estamos produzindo mais sem tetos e mais gente sem casa do que se está conseguindo, a duras penas, construir como alternativa de moradia adequada para as pessoas”, afirma.

Ela afirma que o mesmo processo está acontecendo em outras cidades-sede como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza, mas ressalta que a situação não é exclusividade do Brasil, e sim de todos os locais do mundo que recebem eventos e atraem, assim, grande quantidade de capitais. “Não tem megaprojeto sem megaoperação de despejo. Isso está atingindo milhares de pessoas em todo o mundo”, destaca.

A relatora também se diz preocupada com a falta de assistência relatada pelas famílias, que em geral recebem apenas a oferta de bolsas-alugueis e cheques-despejo, o que é insuficiente para conseguir uma moradia em local adequado. “Tirar as pessoas de onde elas vivem e colocá-las a 50 quilômetros de distância, na não-cidade, é alimentar a máquina de exclusão territorial e as ocupações em áreas de risco, porque é isso que vai acontecer”, prevê.

Ela destaca que não é contra a realização dos jogos, mas defende que os torneios deixem um legado positivo para as cidades, como o reassentamento de todas as famílias que se encontram em situação precária. “Se está cheio de capital internacional por aí, porque não pode financiar esse projeto [de moradia popular]?”, questiona.

Raquel prometeu ainda encaminhar as conclusões da Jornada para a ONU. No entanto, ela destaca que o mais importante é a organização em todos os níveis. “Se em cada uma das cidades pudermos organizar comitês e fazer uma luta nacional, nós poderemos influenciar nesses projetos”, pontua.

Estado de exceção

O defensor público Carlos Loureiro, que acompanha a situação das comunidades, também vê com preocupação a realização dos megaeventos na cidade. Segundo ele, as obras de preparação não estão levando em conta os direitos das populações atingidas. “Projetos como a [Operação Urbana] Água Espraiada estão sendo gestados dentro de um estado de exceção, de violação aos direitos. A legislação urbanística está sendo completamente ignorada”, afirma.

Loureiro analisa ainda que as intervenções urbanísticas mostram que o crescimento econômico verificado no país nos últimos anos não vem acompanhado de distribuição das riquezas.

“É importante frisar o acontecimento dos megaeventos dentro de um ambiente de crescimento econômico como uma ferramenta a mais de exclusão socioterritorial e de promoção de pobreza. Hoje nós temos mais recursos para promover desenvolvimento, mas estamos usando esse dinheiro para construir cidades mais injustas”, avalia.

O defensor destaca ainda a importância de levar os casos à Justiça, a fim de tentar garantir mais direitos às populações. Entretanto, ele destaca que a batalha judicial não é suficiente.

“É necessário não confiar demasiadamente na judicialização de conflitos urbanos. É uma ferramenta, mas é apenas uma ferramenta. O mais importante de tudo é fortalecer os movimentos sociais para que eles possam, de fato, fazer o enfrentamento e tirar os direitos do papel”.

Mobilização

Ao final da Jornada, mostrava-se consenso entre os participantes a necessidade de união e mobilização para resistir às violações de direitos.

Para Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, o momento ainda é de conquistar a conscientização dos moradores. “Quando chega o despejo, as pessoas não sabem exatamente o que está acontecendo. Elas têm entender que existe uma lógica articulada do capital imobiliário e do governo para tirá-las daí, que é uma coisa muito maior”, afirma o militante…

“Queremos mobilizar a população, para que se crie um fórum de debate dessas questões, e queremos que os movimentos estejam preparados para fazer esse enfrentamento”, completa o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

Foto: Assessoria do Dep. Simão Pedro PT – SP

Fonte: brasildefato.com


 

– Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília. Re…

do Brasília Confidencial

Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília.

Representantes do MTST conseguiram, após reunião com o gerente de projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos, o compromisso de que o governo dialogará com governos estaduais, prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público para, ao menos, adiar o cumprimento de mandatos de despejo nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Vamos buscar acordos para evitar os despejos”, afirmou Ramos.

Um dos dirigentes do MTST, Edson Francisco da Silva, alerta: “a reunião foi muito boa, mas se os órgãos que estavam na reunião não cumprirem o que prometerem, a gente volta a ocupar ministérios e outros órgãos públicos”.

Fonte: Brasília Confidencial

Por Luiz Carlos Azenha


Num evento recente do qual participei estava lá a arquiteta Ermínia Maricato. Ela pediu a palavra para dizer que, infelizmente, os movimentos sociais haviam se desarticulado na luta pela “reforma urbana”. Disse que o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tratava do subsidiário sem atacar o principal. Que, na verdade, o programa tinha sido responsável por inflacionar o estoque de terras, beneficiando a especulação imobiliária.

As tragédias do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da inépcia generalizada — bombeiros sem equipamento para iluminação noturna, Defesa Civil dependente de aparelhos celulares, prefeituras que só agem (quando agem) para remediar as tragédias — demonstram o quanto somos reféns dos interesses imobiliários, que ao mesmo tempo determinam as leis de ocupação locais e financiam a mídia e as campanhas eleitorais.
Na entrevista abaixo, concedida antes das tragédias do Rio e de São Paulo à Caros Amigos, Ermínia faz previsões sombrias sobre o futuro das cidades se nada for feito. Meu pessimismo neste tema tem relação com o fato de que tanto o PT quanto o PSDB são almas gêmeas quando se trata da reforma urbana: ninguém fala do assunto para ver se o problema some.

Especulação da terra inviabiliza moradia popular

Participaram: Bárbara Mengardo, Gabriela Moncau, Hamilton Octavio de Souza, Júlio Delmanto, Lúcia Rodrigues, Otávio Nagoya, Tatiana Merlino.
A arquiteta Ermínia Maricato tem uma longa trajetória de reflexão teórica e enfrentamento dos problemas urbanos, como profissional e como militante do PT. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), foi também secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). Na entrevista a seguir ela faz uma análise profunda e reveladora da situação caótica das cidades brasileiras. Vale a pena ler.

Hamilton Octávio de Souza – Onde você nasceu? O que estudou? Fale sobre a sua trajetória.
Ermínia Maricato – Eu nasci no interior do Estado de São Paulo, em uma cidade chamada Santa Ernestina, mas vim muito cedo para São Paulo. Meu pai foi camponês, mas se tornou um pequeno empresário, tinha uma granja de aves. A família é três quartos italiana e um quarto portuguesa. Nós tivemos que vir para São Paulo porque a minha mãe tinha uma doença, hoje eu sei que é psíquica, mas no interior nós não sabíamos bem o que era. Com 5 anos eu vim para São Paulo, estudei em escola pública, que era maravilhosa, morei no Brás e, enfim, sempre gostei muito de estudar, minha mãe não queria que eu estudasse, o meu pai me deu toda a força, acho que não tem tanta novidade aí. Foi um período em que era possível um filho de europeu, mesmo que viesse do campo, era fácil ter ascensão social em São Paulo. Foi o que aconteceu com o meu pai, ele amealhou um certo patrimoniozinho, então não é a mesma condição que o filho de camponês brasileiro, que tem origem muitas vezes na herança escrava, uma condição diferente. Bem, eu fiz química industrial no nível médio, comecei a faculdade de física na USP, depois é que eu passei para arquitetura; mas hoje eu acho que errei, estou muito apaixonada pela terra, por agricultura, por agricultura orgânica. Atualmente pertenço a uma associação que tem uma gleba de Mata Atlântica e nós estamos fazendo um pomar de frutas em extinção da Mata Atlântica, esse é o meu hobby atual. Então eu estou tão encantada, tão impressionada com a força e a exuberância da Mata Atlântica que fico pensando como nós conseguimos destruir essa riqueza.

Lúcia Rodrigues – Como surgiu essa ideia?
A associação já existia. Eu cheguei em um amigo e falei: acho que a gente devia comprar um pedaço de mata para deixar lá. E aí ele falou: mas eu já estou em um lugar que tem isso e tal. Aí eu fui, me encantei, entrei na diretoria. Temos uma médica homeopata como presidente, temos várias tribos ali, temos sete nascentes de água, então nós estamos trabalhando no tratamento e distribuição dessa água e agora nós passaremos a discutir o lixo, o esgoto.

Tatiana Merlino – Onde é?
Fica a uma hora de São Paulo, em São Lourenço da Serra. Então é a minha paixão atual e eu fiquei muito impressionada de como é que eu não fui para a agricultura, pois tem muito a ver com a questão ambiental. Eu comi uma fruta quando era criança e morava no interior que chamava pindaíva, é uma fruta lindíssima, vermelha, parece uma fruta do conde, ela é de uma árvore muito alta e aí eu falei: Mas cadê a fruta? Não existe mais. Então eu fui pesquisar e consegui, depois de muito procurar, achar uma muda da pindaíva, hoje nós plantamos quatro mudas lá no vale e aí tem outras frutas que eu nem sei o que são, comprei outras mudas, fui atrás, agora eu estou pesquisando isso. Lá tem uns malucos que entram na mata, pegam semente, estão plantando, tem um pessoal interessante. Eu gosto mais de falar disso do que falar de cidade, meu Deus do céu. O que eu quero deixar de fundamental em relação a questão urbana é que as cidades vão piorar.

Lúcia Rodrigues – Mais ainda?
Muito, muito.
 

Lúcia Rodrigues – Por que, professora?
Porque não tem nada sendo feito para contrariar o rumo.

Júlio Delmanto – As cidades que você diz não são só as grandes, né?
Não só as grandes, porque as cidades que mais crescem atualmente são as médias no Brasil, não são as metrópoles, as metrópoles deram uma recuada, desde a década de 80 as metrópoles estão crescendo menos e as cidades médias estão crescendo mais.

Tatiana Merlino – Qual é o déficit habitacional hoje do Brasil?
Olha, o déficit deve estar entre os 7 e 8 milhões, o déficit é sempre uma coisa que deve ser discutida, né? O que você considera déficit? Uma das questões que discutimos no ministério, por exemplo, é que o IBGE considera déficit a convivência de famílias e às vezes é uma decisão sua conviver com mais de uma família. Então, devo ou não considerar isso déficit? O que eu quero dizer é o seguinte: “parte da população brasileira se vira” significa que ela arruma terra, eu tenho muita restrição para usar a palavra invadindo, porque os movimentos sociais não gostam, digamos que ocupando ilegalmente, mas esse ocupando ilegalmente é uma coisa muito vasta. E construindo as próprias casas, como o Chico de Oliveira mostrou em um artigo que ficou clássico, em 1972, que essa autoconstrução, essas ocupações ilegais não eram uma coisa espontânea  ou decisão deles, aquilo era o resultado do rebaixamento da força de trabalho, quer dizer uma força de trabalho que não ganha para comprar uma casa, para pagar para alguém construir, mas não dentro da lei, não é dentro do mercado, não consegue comprar a  terra. E a terra é um capítulo a parte. Então essa condição de ilegalidade é geral no Brasil. Tem um município perto de Belém, Ananindeua, ou outros municípios na periferia de Recife, Salvador, Fortaleza, onde 90% dos domicílios são ilegais. Quando você chega à região metropolitana de Fortaleza o próprio IBGE dá 33% da chamada sub-habitação. Nós temos alguns estudos, não temos dados fidedignos, mas isso já mostra um pouco o que é a realidade brasileira. Quanto por cento da população brasileira mora em favela? Tem alguns trabalhos que mostram que há uma grande diferença de uma cidade para outra no Brasil, mas que a exceção que seria uma casa ilegal, construída completamente fora da lei em uma terra ocupada de forma completamente irregular, construída aos poucos, sem qualquer conhecimento de engenheiro ou arquiteto etc., é regra, não é mais exceção. Veja bem, o que era para ser exceção virou regra e o que era para ser regra virou exceção.

Tatiana Merlino – Essa é uma característica do capitalismo periférico?
É. Você vê isso no mundo inteirinho e varia um pouco em cada país. A Argentina, que já teve uma condição muito melhor socialmente na América Latina, agora está em uma situação dramática. Na Argentina você tinha menos disso, algo em torno de 20 ou 30 anos atrás, ela era mais formal, a cidade na Argentina. Fui convidada para ir a um encontro sobre moradores de rua na Argentina, eles ficaram encantados com a nossa política de morador de rua e aí eu falei: Bom, mas vocês não tinham porque vocês não tinham morador de rua e no Brasil tem há muito tempo. Se você vai para o Chile você tem uma formalidade maior na cidade, tem uma classe média mais forte. Agora o resto, Bolívia, Venezuela, que eu andei pelos morros em volta de Caracas, o próprio México, você tem uma situação que é pior do que algumas metrópoles brasileiras, porque o Brasil tem algumas coisas que são mais ricas e algumas coisas que são mais pobres.

Hamilton Octávio de Souza – Mas esse processo não está sendo revertido?
Ao contrário, as cidades do mundo estão se empobrecendo. Se você pegar a África é impressionante o que está acontecendo.

Hamilton Octávio de Souza – E São Paulo? O que acontece em São Paulo?
São Paulo está assim: o município concentra, se não me engano, 22% da população que ganha acima de 20 salários mínimos do Brasil. Então você tem uma grande concentração de renda em São Paulo, Ribeirão Preto, Santos, e Brasília – no plano piloto. Então você tem uma condição de expulsão da população desses municípios mais ricos.

Hamilton Octávio de Souza – A favelização aqui tem sido crescente, não tem? Desde a década de 50?
Mas muito mais nas periferias. Se eu pegar Cajamar, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, você tem uma periferização com o aumento da violência, com uma queda geral de índices e a gente trabalha com média, o que é complicado.

Lúcia Rodrigues – A concentração do capital é o que está levando ao empobrecimento das cidades, é isso?
Não é só. Você tem assim uma tradição de desigualdade histórica, você tem nesses países essa questão estrutural da informalidade tanto no trabalho quanto na ocupação do solo, então nós temos ilhas que são cidades do primeiro mundo, isso é tudo inadequado. Por isso que eu acho engraçado dizer que a questão é técnica. Na verdade nós copiamos a lei de zoneamento, toda a legislação do primeiro mundo e aí a gente garante uma ilha onde o resto não cabe. Para inserir a população pobre nessa cidade eu preciso  transformar o conjunto, isso foi o que discutimos no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano.

Júlio Delmanto – Existe alguma diferença entre esses países que são chamados em desenvolvimento em relação ao resto da periferia?
Sim. O Brasil é diferente. É uma economia forte. É um player internacional. Ele passou de “nada dava certo” para “país do futuro” ou “do presente”. Mas a desigualdade é uma coisa escandalosa no Brasil. A África do Sul me impactou porque ela saiu do apartheid, em que a segregação, diferentemente da nossa, era jurídica. Então você não podia ir para a cidade se você fosse negro, a menos que você tivesse um passe. Vencer essa segregação quando o Mandela ganhou parecia fácil. Mas existe um problema que está atingindo todo o terceiro mundo que é a questão da terra. A questão da terra não foi superada com a luta contra o apartheid. Aliás, foi uma coisa que me impressionou muito, que eu ouvi de vários líderes: se a terra tivesse entrado em negociação, a paz não acontecia.

Hamilton Octavio de Souza – O que é a questão da terra? É a terra urbana?
É a terra urbana e rural. A terra está na essência da alma brasileira. A desigualdade no Brasil passa essencialmente pela questão fundiária. Campo e cidade. Só terminando a história dessa segregação, não tem nenhum mistério. Uma parte da população constrói as casas, constrói fora da lei e não tem lugar nas cidades. Às vezes os planos diretores não disseram onde os jovens iam morar, porque todo plano diretor é seguido de uma lei de zoneamento e a lei de zoneamento é lei para o mercado, e a nossa população tá fora do mercado. Então os urbanistas estão trabalhando em um espaço de ficção, com realidade de ficção. Aliás, essa ausência dos engenheiros nem se fala. Eu quero falar depois do estrago que a engenharia fez em São Paulo.

Lúcia Rodrigues – Essas leis que você citou funcionam?
Nada. O estatuto da cidade é um sucesso no mundo. Do Brasil para o mundo. Eu sou convidada a consultoria internacional o tempo todo por conta do estatuto da cidade. Eu fui a poucos lugares, mas para onde eu fui eu falei que não está sendo aplicado no Brasil. Não está sendo aplicado.

Tatiana Merlino – Existe uma política habitacional para resolver essa questão do controle do solo?
Lei nós temos. O estatuto da cidade é ótimo. Constituição Federal nós temos. Só que nós não aplicamos a função social da propriedade. Só terminando aquilo. A nossa lógica é que a mão de obra barata de que o Celso Furtado falava muito, que garante a exportação de riqueza, que garante uma elite conspícua, que é patrimonialista, que se agarrou a este Estado e fez dele o que fez, tem a lógica de que nós temos que ter uma mão de obra absolutamente rebaixada no seu preço para poder segurar essa relação.

Lúcia Rodrigues – Mas isso não é anticapitalista? Por que se você tem gente ganhando mais, injeta força e fluxo no mercado.
É engraçado isso. Porque o Ford descobriu que os operários precisavam ganhar melhor para que o capitalismo fosse melhor em 1905, início do século 20. Não é essa a lógica no Brasil. Inclusive uma das coisas que nós nos perguntamos é se o capitalismo brasileiro, principalmente a burguesia nacional, porque as transnacionais não estão nem aí se vão esgotar as reservas, se as cidades vão virar um negócio inviável, pretende se tornar viável. O capitalismo no Brasil não está preocupado em viabilizar. As nossas cidades estão ficando inviáveis. O automóvel está inviabilizando não só São Paulo, mas todas as cidades brasileiras. Brasília está também com um problema seríssimo de trânsito. Então você tem um problema que também é estrutural. A indústria automobilística é responsável por 20% do PIB do mundo, se eu colocar a exploração de petróleo, a distribuição de petróleo, toda a indústria da borracha, das autopeças. E todas as obras nas cidades são uma questão de infraestrutura para o automóvel andar. Quebrar esse modelo é o que seria necessário para incorporar os pobres.

Lúcia Rodrigues – E como se quebra esse modelo?
Vamos primeiro falar da terra. Porque esse “como se quebra esse modelo” é uma reflexão muito difícil para eu fazer depois que eu saí do governo federal. A terra no Brasil durante vários séculos, a propriedade da terra, esteve ligada à detenção de poder social, político e econômico. É interessante perceber em uma cidade como São Paulo como é que a área de proteção dos mananciais, que é uma área protegida por lei federal, estadual e municipal e planos de tudo quanto é tipo, está sendo ocupada. O poder de polícia sobre o uso do solo tem cinco organismos: a Sabesp, a Cetesb, Eletropaulo, o poder municipal sobre o parcelamento do solo, e a Polícia Florestal. Todo mundo é responsável pela fiscalização. Então não falta lei, não falta plano. É bem importante deixar isso claro. Estou cansada de ouvir gente dizendo que falta  planejamento, falta plano diretor. Não falta nada. E não falta lei no papel. O que falta é que essa população tem que morar em algum lugar. E ela vai morar onde? Então pensa na população que chega na cidade de São Paulo. O centro está se esvaziando. Isso  parece incrível, aliás, em todas as cidades brasileiras grandes. Então nós temos em área de proteção dos mananciais, já vi secretário de meio ambiente falar em um milhão e quinhentas mil pessoas. E já ouvi gente da Empresa Metropolitana de Planejamento falar em dois milhões de pessoas. É uma ligeira margem de dúvida. Isso mostra que nós não sabemos quantas pessoas moram na área de proteção dos mananciais.

Hamilton Octavio de Souza – Qual a consequência disso para o abastecimento de São Paulo?
Nós estamos buscando água na bacia do rio Piracicaba. Falam em buscar água serra abaixo. Estão falando em buscar água não sei mais onde no vale do Paraíba, e nós temos duas represas em que a água vem por gravidade, mas a água está crescentemente contaminada, e eu estou me referindo à contaminação recém-descoberta de que mesmo depois do tratamento existem hormônios e antidepressivos na água. Mas isso é outra coisa, são pesquisas mais recentes. Eu tenho então uma metrópole na área de proteção dos mananciais. E se os governos decidissem cumprir a lei? Não entra mais ninguém ou tem que sair? O que aconteceria? Os conflitos do MST iam ser refresco. Eu já tive aluno que afirmou que haverá guerra civil. Eu concordo. Se voce de repente pega todo mundo que ocupou os morros do Rio de Janeiro, que estão desmoronando, ou dos morros de São Paulo, que desmoronaram meses atrás, e proíbe de ocupar, é guerra. Mas aí alguém fala: tem que ter uma política habitacional. Tem. Metade da população do Rio de Janeiro mora em domicílios ilegais. Como é que você faz uma política habitacional para incorporar metade da população sem uma completa revolução com a terra? Sem uma
completa mudança na característica do mercado imobiliário? Sem uma completa mudança no direito de propriedade? Sem uma completa mudança da forma de ação do Estado? De que jeito?

Tatiana Merlino – Mas como é muito pouco provável que aconteça, para onde a gente vai caminhar?
Nós estamos caminhando para o caos.

Tatiana Merlino – O que aconteceu no Rio de Janeiro é a prova disso?
É. O que aconteceu em São Paulo, em todas as cidades, é a maior prova disso. Se você somar a falta de controle de uso e ocupação do solo, que não existe a consciência de que é necessário controlar, mais a falta de planejamento com a questão da macrodrenagem… E ainda com mais incentivo para a matriz automobilística, nós vamos piorar.

Lúcia Rodrigues – Mas como romper com esse modelo?
Eu acho sinceramente que não vai ser simples. A questão da terra sempre foi muito clara no campo, mas ela não foi muito clara na cidade. Por quê? Porque ninguém se dava conta de que a regra era exceção e a exceção era regra.

Lúcia Rodrigues – Mas qual é o problema da terra?
Um aluno meu me mostrou a funcionalidade da confusão registrária no Brasil. Ele mostrou que nos parques estaduais paulistas existiam sete andares de registro de propriedade no mesmo pedaço de terra. Por quê? Porque a história do registro de  propriedades no Brasil é uma história de fraudes. Eu desagradei muita gente, mas falo isso o tempo todo. A história da propriedade privada no Brasil é uma história de fraudes sistemáticas. Não é que você tenha uma fraude ou outra. É regra de novo. O Ariovaldo Umbelino mostrou em uma de suas palestras (ele é um geógrafo competente, se aposentou da USP) um anúncio de venda de uma propriedade de 40 mil hectares, no qual a grande vantagem que oferecia era uma escritura de 4 mil hectares. Porque a cerca anda. Então ter uma escritura já é uma maravilha. E a cerca anda no Brasil. Então o que me impressionou na tese do Joaquim de Brito, esse meu aluno, é que o governo não tem nenhum interesse em cancelar registros que se revelam falsos.

Tatiana Merlino – E no caso da Cutrale?
Esse é outro exemplo que eu adoro dar. Quer dizer, para a mídia brasileira foi muito mais importante a derrubada de meia dúzia de pés de laranja do que o patrimônio público ser apropriado privadamente. Ora, é regra. O Pontal todo. E a polícia e o Judiciário têm a coragem de atacar o MST, que é meia dúzia de gente pobre que quer o mínimo, que é o acesso à terra. Vai fazer a discriminatória das terras públicas que você vai ver quanto esse país vai ganhar de terra!

Bárbara Mengardo – Existe uma estimativa de quantos hectares de terras griladas são ocupadas por grandes empresas?
Na verdade os documentos são produzidos. Foi isso que eu verifiquei com a tese do Joaquim de Brito, que, aliás, eu pedi que ele produzisse um texto que fosse mais palatável para a linguagem de um livro e ele morreu na madrugada que ele escreveu o texto. Aprendi muito com ele porque ele tinha documentos de todas as terras e dizia: “Olha, ainda tem registros novos aparecendo”. Ele mostrou que tinha propriedade no litoral que subia a serra. E aí quando eu vejo a mídia atacar o MST eu fico absolutamente impressionada. Em um país onde a história da propriedade é de fraude. Eu resolvi juntar livro sobre isso. Aí eu comecei a ver que nós temos uma produção gigantesca sobre a fraude na propriedade da terra, sobre as disputas de terra, sobre morte.

Lúcia Rodrigues – Quem está por trás disso? São os cartórios? É o governo?
Tudo. É a sociedade brasileira. É poder vinculado à propriedade.

 
Segurança – 01/12/2010 13:27
A Segurança Pública como Direito à Cidade

Vivemos dias de apreensão, temor e indignação na última semana diante da multiplicação de situações de violência em nossa cidade. Seja nos arrastões e incêndios de veículos que se espalharam em diferentes lugares, seja nos conflitos violentos que se mostraram eminentes em algumas favelas, a sensação de insegurança e o medo pelas vidas ameaçadas tomaram conta da cidade.

São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado
 

As ações violentas praticadas são inaceitáveis e representam atos criminosos que colocam em risco a vida de cidadãos e cidadãs, além de atentar contra a ordem pública urbana. Porém, não concordamos com a definição de tais atos como práticas terroristas, pois como conseqüência imediata, eles são usados para justificar respostas de exceção por parte da forças de segurança do Estado. É sempre bom lembrar que estabelecer exceções, invariavelmente, nos conduz ao abuso, particularmente quando o Estado é o único – e o exclusivo – protagonista no campo da segurança.

Chegamos muito próximos a situações de descontrole e de medo exacerbado, motivadas por ondas de boatos postados em mensagens pela internet, em telefonemas, ou difundidas pelas ruas. Contribuíram para o agravamento da insegurança a indesculpável atitude de empresas de transporte que retiraram ônibus de circulação, justamente na hora do retorno de cidadãos às suas casas. Finalmente, não podemos isentar deste processo a espetacularização da violência por parcela significativa da mídia, em especial determinados programas de TV, que insistiram em criar um “Rio em chamas” para defender ações de guerra contra os “batalhões de terroristas” nas ruas. Por outro lado, é importante louvar setores da imprensa que conduziram com responsabilidade o trabalho de informação ao público e o tratamento correto à complexidade dos acontecimentos.

Passados os momentos de maior tensão, o mês de novembro de 2010 deve ser considerado como mais uma amarga lição. Lição que exige um amplo movimento da sociedade civil em relação a políticas de segurança pública na cidade, no estado e no país. Afinal, todos nós queremos sair e voltar de nossas casas, trabalhar, estudar, conviver com o amigos, passear, enfim, realizar a vida em uma sociedade de direitos reconhecidos e respeitados integralmente.

Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta
 

Retomar a soberania republicana da Cidade
São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado em relação a determinados territórios da cidade. Situação que é diretamente responsável pela afirmação do poder de grupos armados em favelas e, portanto, de sua presença criminosa na cidade.

No bojo deste processo as favelas se tornaram extremamente vulneráveis à violência urbana. Elas passaram, então, a ser tratadas como territórios do crime, das drogas e da violência. Embora sendo estratégicas na rede do tráfico de drogas, as favelas são os elos mais frágeis desta rede do ponto de vista político e econômico. Afinal, nas favelas não se planta e/ou se beneficia toneladas de cocaína; não se produz armamentos norte-americanos e israelenses; e, por fim, elas não abrigam a totalidade do mercado de consumidores de drogas. Razões pelas quais não podemos concordar com interpretações equivocadas e superficiais que evocam, após a ocupação de favelas nos conjuntos do Alemão e da Penha, uma triunfal “derrubada do tráfico”, como querem nos fazer crer muitas manchetes. Não se trata de deixar de reconhecer o significado da ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas, mas seria ingênuo crer que o problema se resume à favela. Além disso, uma política de segurança pública eficaz não pode se restringir a esta ou aquela ocupação policial e militar.

Para estes territórios, os mais atingidos pelo contexto de violência da cidade, após a persistência da equivocada linha de confronto militarizado com as facções criminosas, o governo estadual inaugurou em 2008 uma nova estratégia de intervenção policial: as Unidades de Polícia Pacificadora. As  UPPs  explicitam a busca de retomada dos territórios sob controle do tráfico de drogas e da redução dos conflito entre as facções, e entre estas e as milícias, portanto, (re)estabelecendo  direitos civis  fundamentais de comunidades populares.

Por uma Agenda de Segurança Pública
Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta.

Porém, é hora de mudar. Mudar com conseqüência política e com ações públicas integradas. O Observatório de Favelas vem buscando, em tessitura com outros parceiros institucionais, construir uma agenda pública para a segurança no Rio de Janeiro. Dentre suas propostas destacamos: a retomada da soberania republicana de territórios ainda dominados por grupos armados (incluindo entre estes as milícias); a elaboração de políticas de segurança pública em amplo diálogo e integração com políticas sociais consistentes e duradouras; a criação de alternativas para saída de jovens das redes ilícitas; a afirmação da autoridade do Estado em consonância aos Direitos Humanos; e, sobretudo, o reconhecimento da legitimidade das comunidades populares como protagonistas de políticas de direitos urbanos.

Colocar em causa essa pauta positiva requer, de imediato, o compromisso da responsabilidade do Estado em relação às favelas, implicando a retomada republicana do território como garantia da promoção de direitos sociais e destacando o respeito à vida dos cidadãos como prioridade da política de segurança. É o que reclamavam de suas janelas os moradores do Alemão com seus “estandartes”’ brancos: o direito de viver com dignidade, paz e esperança no futuro.

Observatório de Favelas, 1º de dezembro de 2010

http://www.observatoriodefavelas.org.br