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O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai adiar a apresentação do seu parecer, prevista para hoje, por duas semanas. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso e adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

Segundo Fontana, o relatório vai tratar de mudanças no sistema de financiamento das campanhas, na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.

Fontana também adiantou que vai incluir no relatório a alternância de gênero nas listas fechadas para fortalecer a participação feminina na política brasileira. Ele não informou, no entanto, qual será a divisão proposta, se paritária ou com outra proporção.

Na reunião da comissão, que ocorre neste momento, deputadas apresentaram um documento cobrando composição paritária entre homens e mulheres na lista.

Confira as principais propostas para a reforma política.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou há pouco que o partido condiciona a votação do relatório para o novo Código Florestal (PL 1976/99) à aceitação integral das propostas do governo.

Ele assinalou que o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), é da base governista. Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente( APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.

Paulo Teixeira critica ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. “Isso pode implicar mais desmatamento.” O líder assinalou que a monocultura de soja ou a criação de gado podem ser incluídas como de interesse social.

A flexibilização para que estados possam autorizar desmatamento ou manejo sustentável em reserva legal é outro ponto que o PT discorda.

(Da Agência Câmara