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O candidato do PT acusou, depois do debate, militantes do PSC de agredir fisicamente militantes adversários

Por: Thalita Pires, especial para a Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – O candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse na madrugada desta quarta-feira (29), que vai pedir a atuação da Polícia Federal e do Exército para garantir a segurança durante a eleição local. “Vou pedir segurança e proteção, tropas, para ter segurança no pleito aqui”, afirmou, logo depois do debate entre os postulantes ao Palácio do Buriti.

Agnelo declarou temer que os militantes da candidata Weslian Roriz (PSC) pratiquem atos de violência. “Acho que eles estão desesperados, partindo para a agressão.” No início da noite de terça-feira (28), um confronto entre militantes do PT e defensores da família Roriz ocorreu pouco antes do debate da noite em Brasília (DF).

Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas, segundo a agência Estado, incluindo dois cinegrafistas e um repórter fotográfico, que levaram pedradas dos brigões. O carro que trazia o candidato do PV, Eduardo Brandão, teve o vidro traseiro quebrado ao entrar na emissora, mas ele não foi ferido.

Agnelo disse ainda que, no último final de semana, foi intimidado ao visitar uma feira em Sobradinho II, cidade-satélite do Distrito Federal. Segundo ele, a presença da Polícia Federal e do Exército vão “poder garantir a lisura e, sobretudo, a paz na eleição”.

Indefinição no STF só prejudicaria Roriz, acredita David Fleischer, da UnB

Por: Thalita Pires, especial para a Rede Brasil Atual

Cientista político vê desistência como 'golpe de mestre' de Roriz Weslian Roriz, esposa do ex-governador, participou de poucos atos de campanha até aqui; foto de Roriz permanece na urna (Foto: Divulgação)

Rio de Janeiro – A decisão de Joaquim Roriz de desistir da candidatura ao governo do Distrito
Federal, dando lugar à sua mulher Weslian foi classificada pelo cientista político David Fleischer como um “golpe de mestre”. O empate na apreciação do recurso da defesa de Roriz contra a aplicação da Lei Ficha Limpa nestas eleições deixou Roriz em uma situação complicada. Se insistisse na candidatura e ela fosse cassada posteriormente, ele não teria direito de indicar um novo nome para sua chapa.

“As urnas para o primeiro turno já estão lacradas, não dá para mudar o nome e a foto do candidato. O eleitor que digitar o número do Roriz vai ver a foto dele na urna”, explica Fleischer. Assim, o dano à candidatura do PSC será menor, acredita.

Ainda de acordo com Fleischer, Roriz desistiu da candidatura porque acredita que no dia 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um ministro de “inclinação petista” para o STF, que provavelmente votaria a favor da aplicação do projeto Ficha Limpa. Com a extinção do recurso de Roriz, a sessão de Supremo deve ser anulada.

Apesar de ser a melhor solução para Roriz, a desistência não deve salvar a chapa de uma derrota nas urnas. “Muita gente já havia desistido de voltar no Roriz antes. Weslian é neófita, nunca concorreu a nenhum cargo e deve fugir do último debate entre os candidatos”, acredita Fleischer. Isso deve contribuir para que as pessoas tomem conhecimento de que Roriz não é mais candidato e diminuir a votação na chapa

 

Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

Impasse no STF adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa Manifestantes foram ao STF acompanhar julgamento sobre validade da Ficha Limpa em 2010 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – Depois de cerca de 11 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), terminou empatada e sem sentença, a decisão sobre a validade da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 3 de outubro. Uma sessão extraordinária do plenário foi marcada para a próxima segunda (27).

Leia: AMB quer que Supremo mantenha veto à candidatura de Roriz

O placar final foi de 5 a 5. Votaram pela aplicação imediata da lei os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, além das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Do outro, contra sua validade (e a favor dos “fichas-sujas”), votaram José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os juízes votavam se aceitavam ou não recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta derrubar decisões anteriores do TRE e do TSE, que o consideraram inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho passado.

Joaquim Roriz renunciou ao seu mandato de senador em 2007 para escapar de um processo disciplinar que poderia acabar com sua cassação. Para garantir que possa concorrer a um novo mandato de governador do DF, sua defesa tenta fazer com que a lei só possa ser aplicada nas próximas eleições (em 2014, para prefeitos, vereadores e senadores).

O empate na votação dos juízes criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, cada um invocando uma série de artigos, súmulas e leis anteriores, mas não houve consenso. Resolveram então, adiar a proclamação do resultado sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro.

“Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. [Se] tentar tirar daí uma solução, a sociedade perceberá que isso é uma solução artificial, é uma decisão que o tribunal não tomou”, defendeu o presidente da Corte, Cezar Peluso, um dos que votaram a favor de Roriz.

Peluso também rejeitou a proposta de dar o voto de minerva, uma das soluções previstas no regimento interno. “Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que de outro ministro”, disse ele, quando a hipótese foi levantada.

Imprevisível

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que vai decidir”. Entretanto, ele não deu prazo para que isso ocorra, mas também garantiu que a decisão sobre o assunto não será tomada em sessão secreta .

Uma outra possibilidade propostas pelo presidente do STF é esperar a nomeação de um novo ministro, que substitua a Eros Grau, que se aposentou recentemente – o que levou o tribunal a ter um número par de juízes e acabou propiciando o empate.

“No máximo, os candidatos que forem eleitos não serão diplomados, até que a questão seja resolvida definitivamente”, argumentou.

Roriz

O pivô de toda a discussão, Joaquim Roriz, vai manter a sua campanha a governador do DF. A informação foi dada pelo coordenador de comunicação de Roriz, Paulo Fona, logo após a suspensão da sessão iniciada na tarde da quinta-feira (23)

Roriz acompanhou o julgamento em sua casa, em Brasília acompanhado por simpatizantes e apoiadores, entre eles o presidenciável pelo PRTB, Levy Fidelix.

Com informações de Débora Zampier, da Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto julgou improcedente a primeira tentativa do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) de reverter decisão do TSE, que barrou sua candidatura por considerá-lo “ficha suja”.

Roriz entrou com a chamada representação, afirmando que a decisão do TSE desrespeitou diversos julgamentos do STF, segundo os quais qualquer mudança nas regras eleitorais deve ocorrer pelo menos um ano antes do pleito.

Para Ayres Britto, porém, os casos citados pelos advogados de Joaquim Roriz nada têm a ver com a decisão do TSE que negou seu registro de candidatura.
“o reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, diz a decisão do ministro do STF.

O candidato ainda pode recorrer ao plenário e já entrou com um recurso extraordinário no próprio TSE para que seja enviado ao Supremo.

Na semana passada, o TSE confirmou, por 6 votos a 1, que Joaquim Roriz é “ficha suja” e não pode concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.

Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica, discutindo a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de uma discussão para comprar uma bezerra.

A Lei do Ficha Limpa estabelece que o político que renuncia para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria somente em 2014, ele fica inelegível até o final de 2022, quando ele terá 86 anos.

Fonte: folha.com

31 de agosto de 2010 – 23h19

 

Por seis votos contra um, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aplica-se aos candidatos que renunciaram mandato eletivo para escapar de eventual cassação em processo por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso concreto, o TSE manteve a rejeição do registro de candidatura de Joaquim Roriz. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou o registro de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa, por ter ele renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.

Votaram pela aplicação da Lei os ministros Arnaldo Versiani, relator do processo, Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Apenas o ministro Marco Aurélio afastou a aplicação da lei, concedendo o dieito a Roriz de concorrer à eleição de 2010 para o cargo de governador do DF.

Com a decisão, Roriz fica inelegível durante o período do mandato que exercia (2007-2015), e mais oito anos, ou seja até 2023.

Fonte: TSE