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Os valores destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social para as políticas públicas a serem desenvolvidas sob a responsablidade dos municípios visando atender a população mais fragilizada devem ser monitorados pela população. A Lei estabelece que todo cidadão pode fiscalizar mas estabelece que os Conselhos Municipais de Assistencia Social tem o DEVER  de exercer o acompanhamento das aplicações financeiras e os resultados atingidos com as politicas públicas.

As palestras para as quais o Governo Federal, por intermédio do MDS, detina recurcursos são especialmente importantes. O público alvo é a parcela da população atendida pelo CRAS, inclusive os que recebem o Bolsa Família. Os palestrantes enfocam temas que apontam para o grupo possiblidades de superação e comprensão das motivações que levam a que cada um vivencie a necessidade de serem beneficíários das politicas socias públicas.
Em todo o Brasil tem avançado os mecanismos de combate à corrupção e às fraudes. No Noroeste Paulista a mentalidade coronelista de muitos dos governantes municipais tem feito com que os Conselhos sejam tratados como meros espaços formais com a função de legitimar as decisões dos prefeitos de plantão. São governantes que uma vez eleitos pelo povo não respeitam os espaços do exercicio da cidadania, diretamente pelo povo que os elegeu.

Caso sejam confirmadas as denuncias de desvio, aqueles membros dos chamados conselhos de fachada que aceitam participar deste tipo de colegiados tem de ser tambem responsabilizados. É o que diz a Lei. Fica a pergunta… serão?  A matéria que abaixo republicamos sequer toca na questão, estarão os responsáveis pela investigações atentos?  Vale a leitura.

Material apreendido pela polícia federal de Jales e
foto abaixo casa da dona e sede da empresa de assessoria

A Polícia Federal de Jales deflagrou na manhã desta quinta-feira (3), a Operação SARC que tem como objetivo investigar o desvio de verbas públicas federais destinadas à área social na região.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales. Os mandados foram cumpridos na cidade de Santa Clara d’ Oeste, região de Santa Fé do Sul, na sede do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e nas residências do coordenador do CRAS do município e da proprietária de uma empresa de assessoria da cidade.
As investigações tiveram início há alguns meses e indicaram que a Prefeitura de Santa Clara d’ Oeste, por meio do CRAS estava desviando recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social destinados ao pagamento de cursos e palestras que seriam oferecidos à população.
A investigação apurou que a Prefeitura firmou convênio para recebimento destes recursos, porém, alguns cursos e palestras não foram ministrados e mesmo quando eram ministrados, não oneravam a prefeitura, pois as palestras eram proferidas por funcionários da própria prefeitura e em horário de expediente.
Em ambos os casos (realizando ou não as palestras), os valores eram recebidos por meio de notas fiscais emitidas por uma empresa de assessoria da cidade. A empresa é de propriedade da irmã do coordenador municipal do CRAS.
Durante as buscas foram apreendidos vários documentos que comprovaram as irregularidades, inclusive indicando que há outras prefeituras da região que estão utilizando o mesmo artifício para desviar a verba pública federal.

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De acordo com estimativas iniciais os valores desviados nos últimos anos podem ultrapassar a cifra de quinhentos mil reais só no município investigado. Todos os documentos apreendidos serão analisados com o intuito de verificar os beneficiários dos recursos recebidos indevidamente bem como confirmar a participação de outras prefeituras no esquema.
Caso todas as informações sejam confirmadas, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e fraude à licitação que juntos tem pena mínima de 4 e máxima de 16 anos de prisão.
No caso de condenação por improbidade administrativa, além da devolução da quantia desviada, os servidores públicos beneficiados pelo esquema criminoso poderão perder o cargo público.

Fonte: Folha do Noroeste

A Estância Turística de Santa Fé do Sul foi palco no último final de semana (10, 11 e 12), do maior evento de aqüicultura e pesca da região: o II Aquishow, III Seminário de Piscicultura do Noroeste Paulista e IV Enpap. As atividades – como palestras, exposição de produtos, espaço empresarial, entre outras – aconteceram no Complexo Turístico, Cultural e Histórico Roberto Rollemberg.

O prefeito Toninho Favaleça disse que o evento já se consolidou, assim como a atividade da piscicultura. “Nossa região conta hoje com quatro mil tanques-rede, com produção mensal de 1500 toneladas, o que gera 400 empregos diretos. Temos na região duas fábricas de ração e dois frigoríficos de peixe. Participando do evento tivemos 18 empresas e mais de 300 pessoas. Cada vez mais queremos fortalecer a piscicultura e transformar nossa região em uma grande produtora de peixes em tanques-rede. A Aquishow veio somar e engrandecer todo esse trabalho em prol da piscicultura”.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e organizador do evento, Ademir Maschio, disse que “A Aquishow é um evento que veio para ficar. Os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Piscicultura (Cimdespi) têm feito um grande trabalho para que nossa região se torne cada vez mais forte no ramo e a Aquishow vem consolidar esse trabalho, reunindo no mesmo espaço criadores, empresas, estudantes e interessados na área”.
Nos três dias de evento a aquicultura e a piscicultura – práticas de manejo, espécies alternativas, licenciamento ambiental, mecanização na maricultura, panorama da piscicultura, qualidade do pescado, sanidade e sustentabilidade, tecnologias, entre outros – foram tema das palestras. Nos stands, empresas expuseram produtos variados como rações, material para tanques-rede e produtos feitos com couro de peixe.
Em parceria com o Sebrae, a Aquishow trouxe o Encontro de Relacionamentos e Negócios, onde empresas e compradores reuniram-se para a realização de negócios. No mesmo dia aconteceu o IV Encontro Nacional de Piscicultores em Águas Públicas (Enpap), onde foi feita a assembléia geral que indicou uma chapa, eleita por unanimidade, da Associação Nacional de Piscicultores em Águas Públicas (Anpap). O presidente eleito foi Antônio Carlos Lopes Amaral. Outra decisão foi a mudança do nome da associação, que passa a se chamar Associação Nacional dos Piscicultores (Anp).
No último dia foi apresentada a Carta de Santa Fé, que estabelece metas para o setor no biênio. Questões como organização setorial e união de todos os elos da cadeia; unificação e facilitação das licenças ambientais, regularização da atividade de piscicultura, formalização de protocolo de biossegurança nacional e a regulamentação do seguro aquícola, são algumas das 12 diretivas da carta.
Uma das inovações do evento para o setor foi o 1º Torneio Tilápia de Ouro, que visou aproximar os produtores da região do evento. Todos os produtores da região receberam em setembro um tanque-rede com 50 alevinos que foram pesados quinzenalmente. No dia 8 de novembro foi feita a última pesagem. O exemplar com a maior biomassa foi o da Cooperativa de Rubinéia, com 30,634 Kg. O segundo foi do produtor José Pereira, o Beião, com 30,462 Kg. O terceiro lugar ficou com o grupo Âmbar Amaral, com o exemplar de 30,402.
Na categoria melhor exemplar, o primeiro lugar ficou com o grupo Âmbar Amaral, com exemplar de 988 gramas. O segundo ficou com a Cooperativa de Rubinéia, com exemplar de 936 gramas e o terceiro lugar com José Pereira, com exemplar de 918 gramas.
Outra novidade do evento – esta visando proporcionar diversão – foi a 1ª Pega do Bagre, que teve 16 participantes. O desafio era pegar o peixe, dentro de uma piscina rasa, com as mãos. Quem conseguisse a proeza, levava o bagre.
Para Ademir, o evento foi um sucesso. “Conseguimos atingir o objetivo que era reunir toda a cadeia produtiva do pescado. Santa Fé demonstrou que está na frente na questão da aqüicultura e cada vez mais nos tornamos referência nacional na produção de peixe em tanque rede ”.