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Nos dias 15 e 16 deste mês, cerca de 30 pessoas vão se reunir em Jales
para debater a diversidade na sexualidade humana e temas como homofobia, direitos humanos e história do movimento LGBT.

 

Criar e fortalecer articulações e organizações que trabalhem a dignidade e os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): esse é o objetivo do Projeto Tecendo Laços, que realiza sua próxima de Jales.

Durante os dois dias, serão debatidos temas como gênero e capacitação em Direitos Humanos e Política LGBT, dias 15 e 16 de abril, na cidade sexualidade, homofobia, vulnerabilidade, direitos humanos e história do movimento LGBT. A abertura será na Câmara Municipal de Jales e contará com a participação de autoridades.

 

O CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito e Amor, que entidade com sede na capital paulista desenvolve o projeto, espera que cerca de 30 pessoas, entre eles militantes LGBT e aliados que moram e atuam em Jales e na região Noroeste Paulista, participem da capacitação. “É um momento de reflexão e conscientização sobre os problemas enfrentados pela população LGBT na perspectiva de diálogo com a sociedade para superação dos preconceitos”, explica Lula Ramires, coordenador do CORSA.

 

O evento é realizado em parceria com a OSCIP A REDE DA CIDADANIA, que atua na região. “Já trabalhamos por uma sociedade mais justa e igualitária, com a vinda do Tecendo Laços nossa atuação ampliará mais no campo LGBT, aproveitaremos para realizar o II Encontro da Diversidade Sexual do Noroeste Paulista”, afirma Murilo Pohl, coordenador do Centro de Formação Permanente para Conselheiros, Educadores, Gestores e Militantes Sócias do Noroeste Paulista.

Sobre o Tecendo Laços – Identificar e promover capacitação para lideranças LGBT em Direitos Humanos no Estado de São Paulo é o intuito maior do projeto Tecendo Laços, desenvolvido pelo Corsa desde maio de 2010.

Para isso, o projeto leva militantes experientes e especialistas ligados à temática para dialogar com pessoas interessadas em conhecer melhor e se juntar ao movimento LGBT. No âmbito local, o projeto visa incentivar a criação ou fortalecer a formação de grupos e entidades (ONGs) que atuem na defesa dos direitos da comunidade LGBT em suas regiões.

O projeto, por seu caráter itinerante já passou pelos municípios de Embu das Artes, São Carlos, Rio Claro, Limeira e Jandira além da capital. E já está agendado para seguir para, Itápolis, Bauru e Presidente Prudente nos próximos meses.

Sobre o Corsa – O Corsa – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor – é uma organização não governamental que, desde 1995, atua na defesa dos direitos civis e humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sediada na cidade de São Paulo, atua também em âmbito estadual e nacional participando intensamente de seminários, encontros e conferências que tratem das questões LGBT. Desenvolve ações nas áreas de educação (formação de professores em diversidade sexual na escola) e de prevenção às DST/Aids.

Serviço

Capacitação sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas LGBT

Data: 15 e 16 de abril

Dia 15, abertura na Câmara de Vereadores de Jales às 19h30

Dia 16, II Encontro LGBT de Jales e Região – Capacitação Tecendo Laços.

As inscrições são gratuitas, mas é necessária a prévia inscrição com o objetivo de que se possa garantir a infra-estrutura necessária. As fichas de inscrição podem ser encaminhadas pessoalmente para a sede da A REDE da Cidadania (Rua Dois, 1947 – Jales) pelo ou Correio (CEP 15.704-192). Você pode baixar a ficha pela internet no site http://arededacidadania.wordpress.com ou enviadas para o e-mail arededacidadania@yahoo.com.e ainda serem entregues na abertura, sexta feira, no Plenário Tancredo Neves da Câmara Municipal de Jales. Vagas limitadas.

Mais informações pelo fone (17) 9774-9576

“Trabalho escravo pode ameaçar exportações do Brasil”, diz Vannuchi
 

Por: Agência Brasil

Publicado em 25/08/2010, 15:11

Última atualização às 15:26

Trabalho escravo pode ameaçar exportações do Brasil, diz Vannuchi O ministro, que participou da abertura de curso para magistrados, se disse frustrado por não conseguir acabar com o problema (Elza Fiúza/ABr

Brasília – Durante o curso Trabalho Escravo – Aspectos Trabalhista e Penal, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ressaltou que o trabalho escravo no país é uma questão que vai além dos direitos humanos e reflete na economia, ameaçando até as exportações. O ministro afirmou também que a não solução do problema é uma de suas “frustrações pessoais” na Secretaria.

“O Brasil corre os risco de ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque países concorrentes podem levar fotos e provas do uso de trabalho escravo na produção de soja, por exemplo”.

Ele também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país. A PEC prevê a expropriação e destinação para a reforma agrária de todas as terras onde sejam flagrados trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.

Os juristas presentes defenderam ainda a aprovação de outras proposições do Congresso, como o Projeto de Lei 207/2006 que proíbe a concessão de crédito e de participação em licitações do governo de empresas que expõe trabalhadores a situações degradantes.

Leia também:

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Para o juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é preciso ir além das mudanças na lei e atentar para novas formas de exploração, que ocorrem também em centros urbanos. Ele acredita que o Estado deve oferecer apoio em várias frentes para resolver o problema. “Libertar o trabalhador sem oferecer reparação através de ações pedagógicas e da concessão de recursos por danos morais em ações coletivas é condenar o libertado a voltar à antiga condição.”

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, a produção de etanol vem mudando os locais onde trabalhadores são submetidos a condições de trabalho escravo. “Em 2009, a Região Sudeste foi a campeã em autuações e resgate e também houve aumento no Sul”, afirmou. O curso para aprimoramento de magistrados continua até sexta (27), com palestras e oficinas.

Caros e caras,
 
Pode-se dizer tudo do Irã, e demais países mulçumanos, menos, baseado-se nos próprios conceitos “ocidentais”, que o presidente do Irã seja um “ditador”.
 
Mas o Secretário Especial para os Direitos Humanos, segundo o noticiário “ministro”, em tudo que Israel tem interesse, direto ou indireto, tenta atropelar a política externa do governo Lula, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, cujo titular é o competente e ponderado ministro Celso Amorim, e desanda a falar como se estivesse numa assembléia de clube de futebol de várzea.
 
Não é a primeira vez!
 
Melhor seria se o secretário – “ministro” da versão na Internet da Folha de S. Paulo – cuidasse dos assuntos que lhes são afetos. Por exemplo: será que o “ministro” criticou a intenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer “rever” as indenizações conferidas às vítimas do Regime Militar, duramente? Eu não li. Se alguém leu, me informe, por favor.
 
Talvez este cidadão queira ser demitido, ou drasticamente criticado, de modo a ter um pretexto para ir embora do governo Lula. Que fale sozinho.
 
Dilma Rousseff eleita, espero que este “ministro” venha a ficar bem longe do futuro governo Dilma, pois errou e falou demais ao longo do governo Lula!
 
Segue o noticiário.
 
Um abraço
Ricardo

DE SÃO PAULO
DA AGÊNCIA BRASIL

O governo brasileiro continua “pressionando diplomaticamente” o “ditador” do Irã para que enviar ao Brasil a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43, condenada por adultério e sentenciada à morte por apedrejamento, afirmou o ministro brasileiro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, nesta segunda-feira em São Bernardo do Campo (SP).

A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada a morte por apedrejamento por adultério e pelo assassinato do marido

“O governo Lula está pressionando diplomaticamente o governo iraniano para que permita que ela venha para o Brasil. E se esse ditador [o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad] tiver um mínimo de bom senso, deveria permitir que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse Vannuchi.

Para Vannuchi, o Brasil é o único país que pode negociar com o Irã, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o governo turco, ter mediado as negociações entre o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica pelo programa nuclear iraniano.

Brasil e Irã trocaram várias mensagens nas últimas semanas pelo caso de Sakineh Mohamadi Ashtiani, 43 anos, mãe de dois filhos, condenada à morte por apedrejamento no Irã por adultério e também acusada de homicídio.

A sentença de apedrejamento contra Sakineh levou à condenação internacional e a grande pressão contra Teerã. O país adiou a execução da condenação, mas acrescentou ao processo uma acusação de participação no assassinato de seu marido, em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém um diálogo aberto com o Irã, ofereceu asilo a Sakineh no Brasil.

OFERTA DE ASILO

No dia 31 de julho, o presidente Lula disse que iria usar sua “amizade” com Ahmadinejad para propor que a iraniana tivesse asilo do Brasil. Três dias depois, Ramin Mehmanparast, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, disse que Lula fizera a oferta, provavelmente, com base em informações erradas.

No último dia 9, o embaixador brasileiro no Irã, Antônio Salgado, se reuniu com o governo local para apresentar aos canais oficiais, formalmente, a oferta de asilo à iraniana. A visita é um recurso conhecido diplomaticamente como gestão, quando o ministro das Relações Exteriores ou mesmo o presidente de um país manda o embaixador procurar a chancelaria da capital onde atua para estabelecer relações formais.

Dias depois, diplomatas disseram que não faz sentido Teerã aceitar a oferta brasileira, já que Sakineh é uma iraniana criminosa condenada.

ABRIGO A CRIMINOSOS

O governo do Irã questionou nesta segunda-feira as “consequências” da oferta brasileira de asilar uma iraniana condenada à morte por apedrejamento, e perguntou se o “Brasil precisará ter um local para criminosos de outros países”, em uma nota emitida por sua embaixada em Brasília.

“Em relação à presença ou ao exílio [da condenada] Sakineh Mohamadi no Brasil, é necessário considerar alguns pontos e questões significativas. Quais são as consequências desse tipo de tratamento aos criminosos e assassinos?”, questiona o governo do Irã em seu comunicado.

“Esse ato não promoverá e não incitará criminosos a praticar crimes?”, completou.

“Será que a sociedade brasileira e o Brasil precisarão ter, no futuro, um lugar para os criminosos de outros países em seu território?”, questionou.

Segundo a nota divulgada nesta segunda-feira, o Irã “considera as declarações e o chamado” de Lula “um pedido de um país amigo”, que atribuiu a “sentimentos puramente humanitários” do presidente brasileiro.

OFERTA RECUSADA

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou nesta segunda-feira que não vai enviar Sakineh ao Brasil. “Eu acho que não há necessidade de criar problema para o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] e levá-la ao Brasil”, disse Ahmadinejad.

Em entrevista divulgada na televisão iraniana de língua inglesa Press TV, Ahmadinejad disse acreditar que não há necessidade de enviar Sakineh ao Brasil e afirmou esperar que o assunto “seja resolvido”. Ele não deu mais detalhes.

“Há um juiz no fim do dia e os juízes são independentes. Mas eu falei com o chefe do judiciário e o judiciário também não concorda com a proposta do Brasil”, disse Ahmadinejad.

COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

23/07/2010 11:57

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou nota oficial ontem, na qual pede a apuração e punição dos responsáveis pelo assassinato do motorista Marco Aurélio Paixão da Silva. Ele foi morto a tiros na última quarta-feira (21) na periferia de São Luiz (MA).

Condenado por tráfico de drogas, Marco Aurélio, que estava em liberdade condicional, tinha denunciado abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, tortura e até mortes no complexo penitenciário de Pedrinhas em São Luiz. No início deste mês, ele denunciou, em entrevista coletiva, o envolvimento
do atual secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira da Silva, na irregularidades cometidas no presídio.

Proteção
As denúncias foram analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça e encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Superintendência da Polícia Federal, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Segurança do Estado. A Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão já havia solicitado a inclusão de Marco Aurélio no programa de proteção a testemunhas

Na nota, assinada pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), ainda são solicitadas providências para garantir condições adequadas para o trabalho da Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão, inclusive com a inclusão do ouvidor, José de Ribamar de Araújo, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

“O assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelas autoridades do poder público”, diz nota.

Poucos são os brasileiros que sabem que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos por voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município. O órgão encarregado de regulamentar, conduzir e dar a mais ampla publicidade a esse processo de escolha é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E cabe ao Ministério Público fiscalizar todo esse processo desde a sua deflagração.

No entanto, a exemplo de outros, esse dispositivo da Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é pouco seguido. E o governo sabe disso. O conselho municipal não faz a sua parte, apenas 17% dos conselhos tutelares (CTs) conhecem as orientações do Conanda e, curiosamente, um percentual um pouco superior (19%) as aplica no seu dia-a-dia, como revelou em 2006 pesquisa intitulada “Os bons conselhos – Conhecendo a realidade”, encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conanda.

A comunicação só é melhor com os conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na média, 84% deles conhecem as resoluções do colegiado nacional, porém apenas 60% incorporam as medidas em suas ações cotidianas. Fazer com que essas determinações permeiem essa estrutura e haja maior integração entre todos os conselhos são alguns dos grande desafios para que o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente avance no Brasil.

Segundo estudo da consultora do Senado Cleide Lemos, há um desconhecimento generalizado da população sobre o conteúdo do ECA. Existe senso comum de que se trata de lei aplicável apenas aos jovens e às crianças com baixo poder econômico, sendo muitas vezes responsabilizada pelo aumento da violência por não punir os adolescentes infratores. Essa visão distorcida e o desconhecimento da lei, conforme a consultora, resultam na falta de engajamento da população com a causa infanto-juvenil e explicam a baixa participação da comunidade local no processo de escolha dos conselheiros.

Alguns dos exemplos citados no estudo de 2008 comprovam essa situação. Na cidade do Rio de Janeiro, apenas 38 mil moradores participaram do processo de escolha dos integrantes dos 10 CTs, em 2005, o que representava 0,92% dos eleitores cadastrados no município. No entanto, o resultado foi comemorado pelo presidente do conselho municipal por superar o dobro da eleição anterior, em 2002, quando apenas 0,4% dos eleitores compareceram, e por ser superior ao índice da capital paulista (só 0,6% em 2005).

A pesquisa do Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conanda traçou um amplo retrato das dificuldades para o funcionamento e atuação dos CTs, que vão desde a falta de computadores, fax e outros equipamentos básicos (ver gráfico), até a baixa escolaridade, necessidade de capacitação e discrepâncias gritantes na remuneração e direitos assegurados aos conselheiros pelos governos municipais. Conforme estudo da consultora, parcela significativa dos conselheiros desconhece suas atribuições e o seu papel dentro do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Cintia Sasse / Jornal do Senado

 

13/07/2010

Akemi Nitahara
Repórter do Radiojornalismo

Brasília – Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves. Se, por um lado, 98% das crianças tem acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.

“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até 3 anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão [delas] são atendidas por creches”.

Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração. “Em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente.”

A professora Maria Lúcia Leal, do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), diz que o estatuto é uma legislação revolucionária, mas que os seus 241 artigos ainda não foram colocados em prática. “Uma coisa é o direito estar constituído, outra coisa é o direito estar construído efetivamente e refletir diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes, em todos os sentidos.”

Para os próximos dez anos, o Conanda pretende reforçar a prioridade dos orçamentos do governo para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes. Outro ponto a ser reforçado é o fortalecimento dos conselhos tutelares, além da ampliação das varas da Infância e Juventude e a implantação das delegacias especializadas.

Edição: Talita Cavalcante

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de vigência, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no país.

Ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços – Vannuchi lembrou que o país se prepara para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, esses eventos devem funcionar como uma espécie de prazo para que problemas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil, sejam combatidos.

“Temos que aproveitar esse momento positivo do Brasil com um sistema que dê inteiramente conta desse desafio”, disse. “O ECA previu essa grande engenharia e, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, temos que ter braços em cada município”, completou.

De acordo com o ministro, a exigência de que cada cidade tenha, no mínimo, um conselho tutelar “agiliza e alivia” a sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário. Atualmente, 98% dos municípios brasileiros contam com a estrutura que precisa ter, pelo menos, cinco funcionários.

“O ECA é muito forte na ideia da municipalização. A criança tem que ser tratada pela sua cidade: o prefeito, a Câmara de Vereadores, a Igreja, as escolas; com o governo federal apoiando”, afirmou. Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça.

Edição: Talita Cavalcante

 SDH lança livro sobre a percepção de Direitos Humanos

30/06/2010 – 21:11

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança o livro “Direitos Humanos – percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional”. A publicação é uma coletânea de artigos produzidos por profissionais de destaque e especialistas em Direitos Humanos que discutem e aprofundam os resultados da pesquisa de opinião pública “Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil”, realizada em 2008 e lançada na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

A amostragem que deu origem ao livro ouviu 2.011 pessoas, em 150 cidades de 25 estados. O objetivo foi entender como a população brasileira percebe os Direitos Humanos. Os resultados revelaram uma compreensão recorrente de que diversos direitos são elementos da dignidade do cidadão. Os achados da pesquisa desconstroem a visão mais limitada e preconceituosa de interpretação dos Direitos Humanos restritos ao universo da Segurança Pública.

O livro “Direitos Humanos – percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional” é parte do trabalho da SDH/PR na utilização de metodologia de pesquisa na construção de indicadores e no planejamento de políticas públicas. Por meio dela, espera-se estimular o debate e o amadurecimento em torno do tema, ajudando a avançar na discussão sobre as garantias cidadãs no país.

DHumanos   

CARÍSSIMAS E CARÍSSIMOS Informamos que a PROMOÇÃO do livro DIREITOS HUMANOS percepções da opinião pública TERMINOU.

Mensagem recebida às 17:33h