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A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos.

O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família ainda não tem data marcada.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA), que solicitaram a audiência pública, argumentam que o decreto de 4.887/03 assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, entre elas, a territorialidade. “Porém, o cumprimento dessas medidas não tem ocorrido nem na forma nem no tempo imaginado pelos nossos constituintes de 1988”, acrescentou Dutra.

Convidados
Serão convidados para o debate os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o deputado Bira Coroa, da Bahia; além de representantes do Ministério Público Federal e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

Comissão promove seminário sobre quilombolas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Direcionado a lideranças quilombolas, especialistas em políticas culturais e gestores públicos da área da cultura, o seminário tem o objetivo de debater estratégias de ação para garantir o reconhecimento, a preservação e a promoção do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.

Com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o seminário pretende discutir meios de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura.

Entre os temas a serem debatidos estão: os bens culturais e o registro da memória das comunidades quilombolas; o desenvolvimento da economia da cultura nessas comunidades; as criações artísticas, a participação e o controle social dessa população na formulação e implementação de políticas culturais; e o financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas.

Para participar, será necessário inscrever-se. As vagas são limitadas a 150 participantes.

Programação do seminário Quilombo Vivo

Dia 14/09/2011
9h – 12h
Painel 1: Reconhecimento, valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural quilombola.
Painelistas:
Ana de Hollanda – Ministra da Cultura
Eloi Ferreira – Presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC
Luiz Fernando de Almeida – Presidente do Iphan/MinC
Cynthia Martins – Professora da Universidade Federal do Estado do Maranhão

14h – 17h
Painel 2: A proteção e promoção das criações artísticas, dos bens culturais e dos registros da memória das comunidades quilombolas.
Painelistas:
Marta Porto – Secretária da Diversidade e da Cidadania Cultural
Sérgio Mamberti – Secretário de Políticas Culturais/MinC
Ilka Boaventura Leite – Doutora em Antropologia, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Identidades em Relações Interétnicas

Dia 15/09/2011
9h – 12h
Painel 3: O desenvolvimento da economia da cultura em comunidades quilombolas.
Painelistas:
Cláudia Leitão – Secretária da Economia Criativa/MinC
Henilton Parente de Menezes – Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC
Mário Theodoro – Secretário Executivo da SEPPIR/PR

14h – 17h
Painel 4: O financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas com participação e controle social.
Painelistas:
Bernardo Machado – Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação
Institucional / MinC
Albino Rubim – Secretário de Cultura do Estado da Bahia
Aniceto Catanhede Filho – Doutor em Antropologia e Professor da Universidade Federal do Maranhão

Da Redação/ RCA

BohnGassA Câmara vai sediar na próxima quarta-feira (31), das 9h às 18h, o 1º Seminário Nacional da Juventude Rural para debater o tema “A permanência do Jovem no Campo e a Continuidade da Agricultura Familiar no Brasil”. A iniciativa é do deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), secretário Nacional Agrário do PT, membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara e ex-militante da Pastoral da Juventude.

Sobre a escolha do tema desse primeiro seminário, Bohn Gass explica que o grande desafio da agricultura familiar é a sua própria continuidade, em vista do envelhecimento da população rural e da necessidade de estancar esse processo. “Como fazer isso? Para responder a essa pergunta, convidamos os representantes de juventude de todos os grandes movimentos organizados do campo (Contag, Fetraf, Via Campesina…), mais os setores institucionais que tratam desse assunto, como a Secretaria Nacional, a Frente Parlamentar, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e, ainda, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, detalha.

Quando era deputado estadual no Rio Grande do Sul, Bohn Gass foi autor de uma lei que incluiu os nomes dos jovens no Bloco de Produtor Rural – documento que, no estado, registra a produção das propriedades familiares para efeitos fiscais e previdenciários. Antes da lei, os jovens que ajudavam seus pais na agricultura familiar não dispunham de qualquer documento que comprovasse seu trabalho.

“Fui um jovem trabalhador da agricultura familiar e sindicalista rural. Vivi esse drama de não ter o meu trabalho reconhecido formalmente. No Rio Grande do Sul, superamos isso, mas em várias partes do País, essa é a realidade dos jovens. O seminário tratará dessa questão e de outras fundamentais como a geração de renda, o acesso à educação, à saúde de qualidade e às novas tecnologias. Ou garantimos esses direitos ou não teremos futuro na agricultura familiar,” sintetiza Bohn Gass.

Assessoria Parlamentar

Programação do Seminário

9h – Abertura

10h – Painel 1 – Juventude Rural, A Sucessão nas Propriedades familiares – os desafios para a consolidação da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável
Painelista: Márcio Pochman, presidente do Ipea

14 – Painel 2 – Juventude Rural na Agenda Política Brasileira – avanços, limites e desafios em relação às políticas públicas para a juventude rural, à ação do Executivo e do Legislativo e aos espaços de participação social, tendo como eixo central a concepção de desenvolvimento rural sustentável e a sucessão rural

15h45 – Debate

17h30 – Encaminhamentos

by mariafro

Ato em Brasilia contra o AI5 Digital representará a vontade de quase 350 mil Brasileiros

Por: JOÃO CARLOS CARIBÉ, no Trezentos

As petições do Mega Não,  da Avaaz, do IDEC, a Carta do Fórum da Cultura Digital e a Petição dos Coletivos somam quase 350 mil assinaturas contra o PL84/99, popularmente conhecido como AI-5 Digital ou PL Azeredo. O projeto ressuscitou na Câmara após os supostos ataques aos sites do Governo. No último dia 13 de julho, uma audiência pública foi realizada para que a nova legislatura tenha mais conhecimento do mérito do polêmico PL84/99, entretanto como são muitos os problemas do projeto, um Seminário será realizado no próximo dia 24 com quatro painéis abrangendo as questões técnicas, comerciais e sociais do projeto.

No mesmo dia 24 às 13h, um ato será realizado pela Avaaz, IDEC e movimento Mega Não, na rampa do Congresso Nacional, com o objetivo de formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto.  Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas  mostrando o repudio da sociedade contra este projeto, que irá criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da vanguarda como nação conectada e com grande potenciais nesta área.

A consulta pública do Marco Civil da Internet, uma das respostas do Governo ao PL 84/99 sob a pressão da sociedade, tornou-se um dos casos pioneiros na chamada hiperdemocracia, um caso inédito que passou a ser modelo de legislação participativa, tendo recebido mais de 2000 contribuições durante esta consulta. A sociedade clama pelo arquivamento definitivo do PL84/99 e pela aprovação do Marco Civil da Internet, que responde pelos anseios da sociedade e pela demanda por segurança, liberdade e privacidade na rede.

Por um pais mais justo, pela estado democratico do século XXI vamos todos juntos dar um definitivo Mega Não ao Ai5 Digital.

Programação das atividades

  • 23/08 – das 14h às 18h – Tuitasso com as tags #ai5digital e #atoAi5Digital convocando para o Ato e para o Seminário.
  • 24/08 – das 8:30 às 18h – Seminário no plenário 13 da Câmara a partir das 8:30 ate 18h
  • 24/08 – às 13h – Manifestação na rampa de acesso do Congresso Nacional.
  • 25/08 – Blogagem coletiva contra o Ai5 Digital com foco nos eventos do dia 24 para potencializar o alcance das atividades (convocatória será divulgada no Mega Não)

Sobre o PL 84/99

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado ao Senado. No Senado tramitou com o numero PLC 89/03, e em 2005 recebeu uma nova redação proposta pelo então Senador Eduardo Azeredo, tornando-o um projeto extremamente polêmico. Em julho de 2008 o projeto foi aprovado no Senado em caráter extra pauta (não estava na agenda do dia), e em conjunto com o projeto da CPI da Pedofilia, sob o argumento de que era para combater esta prática.

Por ter sofrido mudanças no Senado, o projeto retornou à Câmara em 2008, para votar ou vetar a nova redação. Na ocasião, o Deputado Julio Semeghini protocolou e teve aceito o pedido de tramitação em regime de urgência. Entretanto a reação popular contra o projeto intensificou-se e com base na grande polêmica em curso o Deputado Paulo Teixeira protocolou um pedido para o projeto tramitar nas comissões estratégicas e teve seu pedido aprovado.

No final de 2009, atendendo às pressões da sociedade o Presidente Lula solicita ao Ministro da Justiça Tarso Genro que coloque em consulta pública o projeto do Marco Civil da Internet. Neste momento, o projeto PL84/99 ficou congelado na Câmara, aguardando o final da consulta pública, e seu envio para o Congresso Nacional.

No final de 2010, sem nenhuma razão explicita o PL 84/99 foi “descongelado” e recebeu parecer em algumas comissões. Logo no inicio da nova legislatura, o Azeredo, agora como Deputado foi o relator do PL84/99 na CCTCI e tentou vota-lo na comissão no final de maio, no calor dos supostos ataques hackers. Na ocasião o Deputado Emiliano José Protocolou uma audiência pública que fora realizada no dia 13/07 deste ano. E no mesmo evento a Deputada Luiza Erundina protocolou um pedido de Seminário que será realizado no próximo dia 24.

O PL84/99 necessita ser votado na CCTCI e na CCJC para então ir a plenário e ser votado em definitivo. Em seguida segue para aprovação ou veto total ou parcial da Presidência da República.

Os principais problemas no PL84/99 estão nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 conforme detalhado neste estudo.

Com a certeza de que há muito trabalho pela frente para barrar o processo de privatização da água, os participantes encerraram o Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina. Realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 20 e 21 de julho, o seminário contou com a participação 120 de representantes de 50 entidades vindas de 13 países.

Nos dois dias do seminário, os participantes estudaram as estratégias capitalistas para o domínio da água e discutiram sobre a resistência dos povos em defesa da água como um direito humano. Uma constatação geral foi que o objetivo do capital é transformar a água numa mercadoria internacional para gerar lucro e acumulação privada ao capital. Esse processo se dá tanto pela apropriação das reservas estratégicas de águas superficiais e subterrâneas quanto pela privatização dos serviços de água.

Entre as denúncias feitas está a de que as grandes empresas buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro do Estado através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados, em que o povo passa ser submetido e obrigado a segui-los, como se fossem de seus interesses.

Segundo Gilberto Cervinski, da coordenação do MAB, existe um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições de rios, nas concessões dos rios e lagos, na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. Entre os principais interessados neste processo estão grandes corporações, como Nestlé, Suez, Coca-Cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras.

Para Gilberto, esse movimento do capital se legitima também pelo discurso da escassez e das secas e desastres ambientais. “Esse discurso ideológico usado pelas grandes empresas e pelos meios de comunicação tem sido instrumentos de ameaça, chantagem e convencimento para impor seus interesses sobre os povos. Inclusive, para estabelecer um novo conceito à água, que passa ter valor de mercado, tal como propôs a Nestlé de transformar a água em commodities, onde seu preço seria definido na bolsa de valores”, disse.

Os participantes latino-americanos e africanos trouxeram o relato de que experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos de seus países. Altas tarifas, zonas de exclusão, baixa qualidade dos serviços e da água, interferência na produção de alimentos e contaminação das águas por venenos e resíduos industriais são os principais problemas enfrentados pela população. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.

Ao final do seminário foi elaborada uma síntese com as constatações sobre o atual momento político, sobre as estratégias do capital para apropriar-se da água e com os principais desafios da classe trabalhadora. Entre os principais desafios está o de enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os processos já privatizados.

Outro desafio enfatizado é o de apostar em processos unificados de luta dos povos para criar e ampliar a força social, em nossos países e a nível internacional, priorizando as lutas de massa, o trabalho de base, a unidade operária e camponesa, a formação política e a organização do povo. Além de realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária entre os movimentos, sindicatos, bairros, comunidades, igrejas e entidades.

Publicado originalmente em MAB