Posts Tagged ‘Senador Blairo Maggi PR – MT’

Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira, 3 de agosto, a Polícia Militar de Mato Grosso realizou o despejo do Acampamento Cássio Henrique Ramos, situado no município de Cáceres. O Acampamento ficava na fazenda Rancho Verde e as famílias estavam na área desde o dia 14 de junho deste ano. A fazenda já tem um laudo de vistoria feito pelo Incra, dizendo que é improdutiva. Porém, o proprietário briga na justiça para invalidar o laudo.

Esta é a segunda vez que a polícia realiza o despejo nesta fazenda. O Acampamento Cássio Henrique Ramos agora está no ginásio Didi Profeta, e permanecerá no local até que se arrume outra área para montar o acampamento.

Como protesto e indignação a este despejo, o acampamento Sílvio Rodrigues, que fica na fazenda São Paulo, às margens da rodovia BR 070, no município de Mirassol D’Oeste, bloquearam a rodovia pela manhã desta terça-feira, só desbloqueando após às 18 hrs.

O primeiro despejo aconteceu com violência e as famílias foram jogadas em frente a Igreja Cristo Trabalhador, dentro da cidade de Cáceres, sem nenhuma condição e com alguns policiais dizendo: “Se este Padre quer apoiar, agora que cuide de vocês”. O Padre a quem se referiam era o lutador Pe. Salomão, conhecido em MT por defender os direitos dos pobres, dos sem terra, dos índios chiquitanos, das águas e do pantanal. Um dia após o despejo, a criança Cássio Henrique Ramos, de apenas 8 anos, foi atropelado por uma Van que invadiu a calçada, e por isso o atual acampamento leva o nome dele.

Consideramos esta morte como um assassinato do estado, comandado pelo ex-governador e atual senador Blairo Maggi, que nunca quis sentar para que as situações dos acampamentos em Mato Grosso fossem discutidas. Em uma audiência com o MST realizada no ano de 2004, disse enfaticamente que questões relacionadas à ocupação é caso de justiça e polícia.

As ligações históricas de amizades entre as famílias Arantes, proprietários da fazenda Rancho Verde, e a poderosa família Costa Marques, família da Juíza Cristina da Costa Marques Neves Silva – que foi responsável pela liminar de despejo, sem ao menos querer considerar o laudo de vistoria improdutivo da fazenda, e muito menos conceder o pedido do Incra para que o processo fosse levado para a Justiça Federal, uma vez que um órgão Federal está interessado na área – já são conhecidas no meio popular.

Além disso, um dos procuradores do município de Cáceres é o advogado informal (pois legalmente não pode advogar) da família Arantes. Isso mostra que estas “coincidências”  estão  incrustadas no poder da região de Cáceres, de onde é também o Deputado Federal Pendro Henrry, do conhecido escândalo nacional das ambulâncias, os “Sanguessugas”. Por coincidência, ele é hoje o atual Secretário de Estado de Saúde de MT, e está privatizando os serviços de Saúde no Estado, passando o controle de hospitais público para a iniciativa privada, as chamadas Organizações Sociais (OS).

Nesta região os principais meios de comunicação já estavam fazendo terrorismo de imprensa contra o acampamento e contra os pobres, dizendo que o despejo já estava decidido e que, por isso, a policia já estava de prontidão.

Em todas as negociações feitas entre o MST e o governador Silval Barbosa (PMDB), sempre houve a presença de amigos e entidades – O MST nunca fez conversa com o governador sem a presença de amigos. O governador, desde quando era vice do Blairo Maggi, disse que este, de fato, tinha a decisão de cumprir todos os despejo e que, em seu governo, ele estaria aberto para o diálogo com os movimentos sociais.

Porém, o que temos visto nos últimos dias em Mato Grosso é um endurecimento por parte e por determinação do governador do estado contra todos que fazem a luta por seus direitos. Foi assim contra a greve dos professores, em que não quis dialogar e ainda entrou na Justiça declarando a greve como ilegal.

Está sendo assim contra os servidores públicos da Secretaria do Meio Ambinete (Sema), do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os Policiais Civis, que estão em greve a mais de 40 dias. O governo autorizou, na semana passada, a repressão contra os servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) de Cuiabá – e a população de modo geral – que lutava contra a privatização da água em frente à Prefeitura, resultando em vários feridos com tiros de borracha. Ontem, a polícia estava novamente de prontidão em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá para reprimir novamente, caso autorizada, os que realizavam a luta contra a privatização da Sanecap.

Todas estas ações deixam mais claro para o conjunto dos movimentos sociais e para a sociedade de onde o governador veio e para quem ele está governando. Todos sabem que sua região de origem, Matupá, é caracterizada pelos conflitos e grilagem de terras. (A mesma cidade que em novembro de 1990, a população queimou 3 assaltantes vivos, caso que foi de muita repercussão nacional e hoje o governador é testemunha de defesa do caso dos acusados).

Sem contar que ninguém chegou em MT há 20 ou 30 anos para trabalhar e hoje tem mais de 70 mil hectares de terras, fruto de seu trabalho. Isso só acontece com poucas pessoas do agronegócio e alguns políticos de Mato Grosso, sem nunca terem anunciado qual seria a mágica para tal feito.

Em abril de 2009, durante a reunião da RedJur (Associação dos Advogados de Empresas) com advogados de várias regiões do país e até mesmo da Itália, realizado no Odara Hotel em Cuiabá, amigos do MST falaram que Silval Barbosa – enquanto respondia algumas perguntas sobre a relação do governo com o MST – disse que em seu governo os Sem Terra eram tratados com borracha.

Na época, o MST soltou uma nota na imprensa (veja abaixo a íntegra da nota) repudiando as declarações do então vice-governador. No dia seguinte em que MST soltou a nota, o próprio Silval Barbosa ligou para as lideranças do MST solicitando uma conversa para explicar essas declarações.

O MST foi, juntamente com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal, ouvir o atual governador Silval Barbosa dizer que “o advogado que passou essa informação ao MST estava mal intencionado, pois o que eu tinha falado era que em nosso governo não tratamos os sem terra com borracha, como fez o ex-governador do PR (Partido da República), Jaime Lerner”. E que tinha um bom relacionamento com os movimentos sociais.

Em outra audiência em julho de 2010, com a presença de representantes do SINTEP e do ex-Deputado Federal, Carlos Abicalil (PT), o governador Silval Barbosa disse novamente que no seu governo as portas estão abertas para o diálogo com os movimentos sociais. No final desta reunião, Antônio Carneiro do MST, comentou que embora os diálogos estejam avançando, não era o suficiente, pois é preciso respostas concretas para resolver os problemas da agricultura familiar, e que o MST não iria abrir mão de sua autonomia, continuando a organizar os sem terras para lutarem. E todos ouviram o governador dizer: “só assim poderemos avançar”.

Não nos espanta este comportamento de políticos em MT falar aquilo que não fazem e fazer aquilo que não falam, pois são quase todos parecidos. Nós do MST estamos solicitando uma audiência com o governador Silval Barbosa desde novembro de 2010, sendo que já protocolamos três ofícios. No mês de abril fizemos uma audiência com Secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda, que se comprometeu em agendar a conversa com o governador Silval Barbosa dentro de 30 dias. Porém, até agora não houve nenhuma resposta (e depois nos acusam de sermos radicais).

Passado as eleições, a tal da porta aberta para o diálogo com os movimentos sociais se fechou. Isso é prática comum de políticos oportunistas que apenas querem usar do poder para beneficiarem suas castas, assim como no município de Cáceres.

Nós do MST nunca nos iludimos com a postura do governador Silval Barbosa, e nunca nos esqueceremos de onde ele veio e com quem ele anda. Mas estaremos sim, abertos ao diálogo com qualquer governo. Pois estes são os que gerenciam os recursos públicos e são os que têm a responsabilidade e o dever de resolver os problemas sociais do conjunto da sociedade, principalmente os dos mais pobres.

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta pela Reforma Agrária neste estado dominado pelo agronegócio-tóxico, e que não nos calaremos diante de despejos feitos por autorizações de governos e políticos com comportamentos fascistas, ditatoriais, antidemocráticos e que fomentam a “pobrefobia.”.

Direção Estadual do MST-MT

Cuiabá, 03 de agosto de 2011.

Do latifúndio ao agronegócio. A concentração de terras no Brasil. Entrevista especial com Inácio Werner“A concentração de terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%”, aponta o coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista

A concentração desequilibrada de terras está na raiz da história brasileira. O antigo latifúndio, responsável pelas extensas propriedades rurais, “se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio”, constata Inácio Werner, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, apenas no Mato Grosso, um dos principais polos do agronegócio no país, a má distribuição da terra é evidente e tem se tornado uma das principais causas de conflitos sociais. No total, “3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras”.Nos últimos 10 anos, 114 pessoas foram ameaçadas e seis foram assassinadas por combater o monopólio do campo. Na avaliação do sociólogo, o Estado não dispõe de uma política pública eficiente de proteção às vítimas porque é “forçado a tomar posição e enfrentar aliados”.

Na entrevista a seguir, Werner também comenta a estrutura política do Mato Grosso e fala das articulações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-governador, Blairo Maggi (PR), que está na “linha de frente do modelo do agronegócio”.

Inácio José Werner é graduado em Ciências Sociais pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon Unirondon e especialista em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Foi Agente de Pastoral da Paróquia do Rosário e São Benedito, e posteriormente da Comissão Pastoral da Terra CPT. Atualmente, é coordenador do projeto Rede de intervenção social do Centro Burnier Fé e Justiça, com sede em Cuiabá. Atua na luta pela erradicação do trabalho escravo, coordena o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e participa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Coetrae e do Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo Cegefete. Integra ainda a coordenação do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atual situação agrária do estado de Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio, que controla as terras e a produção. Dados do último censo agropecuário de 2006 indicam que 3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras.

IHU On-Line – Em que contexto social e econômico ocorrem os conflitos agrários no campo em Mato Grosso?

Inácio Werner – A concentração das terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%. Em outras palavras, 93,14% do bolo fica com a agricultura empresarial.

Dom Pedro Casaldáliga, em Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, documento que completa 40 anos no dia 9 de outubro, já denunciava o conflito estabelecido pela ganância do latifúndio, que assalta e expropria comunidades e povos que viviam por gerações em sua terras, destacando as populações tradicionais como quilombolas, retireiros e povos indígenas.

IHU On-Line – Quais são as principais razões de ameaças no campo no estado? Quantas pessoas estão sendo ameaçadas, hoje, no Mato Grosso?

Inácio Werner – A principal causa de ameaça é a resistência na terra ou a luta pela conquista de um pedaço de chão. Também temos ameaças pela denúncia de venda de lotes destinados à reforma agrária, a denúncia de trabalho escravo, desmatamento ou venda de madeira, além do uso abusivo de agrotóxicos.

Segundo o caderno Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, em Mato Grosso, entre 2000 e 2010, 114 pessoas foram ameaçadas, algumas mais de uma vez. Uma mesma pessoa chegou a ser ameaçada seis vezes. Deve-se ressaltar que, destas 114 pessoas, seis foram assassinadas. Nos últimos três meses recebemos mais cinco denúncias de ameaças de morte por lideranças ligadas à luta do campo.

IHU On-Line – Quem são os grupos econômicos e políticos que exercem hegemonia em Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio, rearticulado através do agronegócio, perpassa e influencia a quase totalidade dos partidos políticos em Mato Grosso. Uns representam o latifúndio e outros, o agronegócio.

IHU On-Line – Quem é Blairo Maggi? Qual é a sua real força política no estado? Como construiu seu poder econômico e político? E como ele se relaciona com o movimento social?

Inácio Werner – Blairo é da linha de frente do modelo do agronegócio, alguém que passou a ser porta voz de uma classe, captando muito bem o anseio dos latifundiários que, em vez de escolherem representantes, apostaram em quem era “um” dos seus.

Blairo, através do Grupo Amaggi (André Maggi, pai de Blairo) foi construindo seu “império” através da diversificação. Não investiu somente na modernização de seu latifúndio: além de rei da soja, ele compra, transporta, tem as barcaças, investe em portos, constrói PCHs (pequenas centrais hidroelétricas).

Blairo também se modernizou na relação com o movimento social. No início de seu governo, em 2003, dizia que no Mato Grosso não existia trabalho escravo. Depois, através da pressão dos movimentos sociais, assinou o Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo. Recebeu o prêmio “motosserra de ouro”, e depois deu sinais buscando evitar a derrubada da mata.

IHU On-Line – Como o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado reagiu ao fato de Maggi ser um dos principais apoiadores de Lula nas últimas eleições e agora de Dilma Rousseff?

Inácio Werner – A aliança entre PT e PPS e, depois, PR foi costurada em nível nacional e repetida no estado com pouca resistência; houve reações de setores minoritários.

IHU On-Line – Como repercutem as denúncias de corrupção do Ministério dos Transportes em Mato Grosso que tem em Pagot um dos personagens centrais e é um dos afilhados políticos de Maggi?

Inácio Werner – No Mato Grosso, a relação Pagot/Maggi é muito conhecida; eles estavam juntos nos dois mandatos do governo Maggi. A reação é pequena, pois a mídia repercute pouco e a relação de ambos é vista como mais um escândalo a se somar a tantos outros.

IHU On-Line – O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso propõe ao governo do estado a criação do Programa Estadual de Proteção à Testemunha. Como o governo mato-grossense recebeu essa proposta e qual sua expectativa em relação ao Programa?

Inácio Werner – O Fórum há anos insiste e faz articulação para que o governo estadual possa aderir aos programas federais de proteção. Estas tratativas de aderir esbarram em diversas desculpas, como as alegações de que não há dinheiro para a contrapartida, que isso iria requerer uma grande quantidade de policiais, que teria que haver leis para poder implantar os programas. Agora, pelo menos um primeiro passo parece ter sido dado à medida que se encontram previstos no PPA recursos para esta contrapartida.

IHU On-Line – O que dificulta, em sua opinião, a constituição de uma política pública eficiente de proteção às testemunhas?

Inácio Werner – O que mais dificulta é o convencimento da importância desta política. O segundo fator é o medo de se comprometer, porque exige uma resposta do Estado. O Estado é chamado a agir sobre as causas das ameaças e, então, é forçado a tomar posição e enfrentar aliados.

IHU On-Line – Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, nos últimos 25 anos, 115 pessoas foram assassinadas em função dos conflitos do campo em Mato Grosso, e apenas três casos foram julgados. Como o senhor analisa a atuação do sistema judiciário brasileiro nesses casos de violência? Por que é difícil julgar os mandantes dos crimes?

Inácio Werner – A Justiça em nosso país não condena quem tem dinheiro e influência política. Com intermináveis recursos e manobras judiciais, os processos nunca vão a julgamento. Porém, a falha não está só no setor judiciário, à medida que os inquéritos são mal elaborados, muitas vezes propositalmente, para já nesta fase facilitar a absolvição do criminoso influente. Sem dúvida, a lentidão da Justiça contribui com a impunidade e, de certa maneira, incentiva o crime.

IHU On-Line – O Centro Burnier se constitui, hoje, na principal referência do movimento social do Mato Grosso? Quais são as outras organizações com quem vocês trabalham?

Inácio Werner – Não saberia dizer se o Centro Burnier é a principal referência. O que sei é
que nos esforçamos para uma mudança na forma de agir, sempre atuando em rede, reforçando espaços coletivos.

O desafio é criar uma rede forte em momento de fragilização dos movimentos sociais onde a luta pela sobrevivência de cada organização está ameaçada. Trabalhamos em várias frentes de luta, em parceria com algumas instituições, como a Comissão Pastoral da Terra, o Centro Pastoral para Migrantes, o Conselho Indigenista Missionário, as Comunidades Eclesiais de Base, o Centro de Estudos Bíblicos, a Operação Amazônia Nativa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Sindicato dos Profissionais da Educação, o Instituto Centro de Vida, além de setores organizados na Universidade Federal de Mato Grosso.