Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Desde já queremos manifestar nossa solidariedade à greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, que já acontece em sete Estados da Federação. A categoria já passou por um movimento grevista no ano passado, quando reivindicou melhores salários após uma defasagem de 6 anos.
Na semana passada, centenas de servidores do Judiciário paulista também lotaram a Assembléia Legislativa de São Paulo pelo cumprimento do acordo do reajuste salarial de 20,16%, obtido bravamente com a greve realizada durante meses este ano. O reajuste está ameaçado pelo corte feito pelo governo estadual de São Paulo no orçamento do Tribunal de Justiça para 2011. Segundo os trabalhadores, o corte foi feito antes do segundo turno da disputa presidencial, mas só se tornou público após o término das eleições. A proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça para o governo de São Paulo era de R$ 12 bilhões, mas o governador Alberto Goldman enviou para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões.
Com o corte, Senhor Presidente, está ameaçada a reposição referente a perdas acumuladas nos últimos anos. Mas além de resolver a questão do corte salarial, é preciso garantir a transparência na execução do orçamento do Judiciário. A situação é tão grave que coloca em cheque até o próprio conceito da independência de Poderes, pois a voracidade fiscal do Executivo, respaldada pela maioria avassaladora que o próprio governo tem no Legislativo, tem a capacidade de inviabilizar o funcionamento do Judiciário. Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Grupo de Apoio aos Tribunais para auxiliar nestas difíceis negociações entre o Executivo e o Legislativo, para impedir a realização de cortes orçamentárias que comprometam o funcionamento da Justiça.
De acordo com José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, pode haver nova paralisação se necessário. Depois da Assembleia Geral em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, os trabalhadores participaram de uma audiência pública no Auditório Franco Montoro. Foi preciso transmitir a audiência via telão também para um auditório vizinho, tamanha a participação dos servidores, o que demonstra a disposição de luta da categoria para responder a mais esta ameaça aos seus direitos.
Eles apresentaram aos deputados uma proposta de emenda ao orçamento para garantir o cumprimento do acordo do dissídio de 20,16% e o cumprimento da Data-Base da categoria.
Foi aprovada ainda uma nova vinda dos dirigentes de entidades a Brasília, a fim de ajuizar duas novas representações no CNJ e postular uma audiência com a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. Uma das representações tem como objetivo regular o Comunicado SGRH nº75/2010, que diz respeito à compensação dos dias/greve, através do sistema de mutirão; e a outra vai buscar uma decisão do CNJ que obrigue o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, a recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a defesa de sua Proposta Orçamentária originária, não permitindo assim os cortes sugeridos pelo governo de São Paulo.
Estivemos presentes na Assembleia Geral dos trabalhadores e reafirmamos o compromisso do nosso mantado com a categoria. O que aconteceu na Assembleia Legislativa, senhoras e senhores deputados, comprova que os trabalhadores seguem mobilizados em defesa de seus direitos, pelo fortalecimento do Judiciário e pela garantia de recursos no Orçamento 2011. O corte feito pelo governo de São Paulo mostra, como afirmamos inúmeras vezes, o descaso da administração tucana com os servidores públicos no estado de São Paulo. Seguiremos denunciando essa barbaridade e apoiando firmemente a luta dos trabalhadores.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP
http://www.ivanvalente.com.br/2010/11/garantia-para-o-orcamento-do-judiciario-paulista/
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