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Gustavo Lima
Fernando Luiz A. Faria (Advgado-Geral da União Substituto), dep. Beto Faro (PT-PA)- Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil
Fernando Faria, da AGU, e o deputado Beto Faro: mudança de interpretação da lei atual foi discutida em audiência.

A falta de dados confiáveis sobre as propriedades rurais adquiridas com capital externo foi evidenciada nesta quarta-feira (6) durante reunião da subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros. O advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria, que participou da audiência, disse que a carência de informações é um entrave na compreensão do tema e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades.

Faria destacou, no entanto, que não cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) tomar essa decisão. “Essa seria uma decisão política, mas entendo que até para a atualização das políticas públicas é importante um recadastramento que dê ao Estado informações sobre quem detém a propriedade e quais as atividades exercidas na região”, disse.

Relator da subcomissão, o deputado Beto Faro (PT-PA) informou que já pediu informações aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mas foi informado de que os dados são estimados e, portanto, imprecisos. “Hoje não existe nenhum instrumento que dê clareza a esse fenômeno da compra de terras por capital internacional no País. Nós sabemos de organismos internacionais preocupados com a ocupação por estrangeiros, mas precisamos conhecer os dados”, criticou o deputado.

Segundo o advogado da AGU, a inconsistência nos dados é resultado da falta de controle, entre 1994 e 2010, sobre as terras compradas por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Nesse período, a AGU, em uma nova interpretação, dispensou essas empresas de exigências como o registro de aquisição de terras pelo Incra.

A interpretação foi revista em agosto do ano passado por um parecer da AGU e, desde então, as empresas nacionais controladas por estrangeiros voltaram a ter os mesmos limites legais que as empresas exclusivamente estrangeiras.

Apesar da mudança de interpretação, o advogado da União nega que haja insegurança jurídica sobre o tema, como defendeu o deputado Beto Faro. Para o relator, é necessário atualizar a legislação (Lei 5.709), que é de 1971 e já teve a aplicação alterada duas vezes por mudança de interpretação da AGU.

“O advogado não quis se comprometer, mas assumiu que a AGU tem discutido vários cenários de mudança de legislação, sinal de que o que está estabelecido hoje não dá conta da nossa realidade. Então, como o governo está discutindo e o Congresso também, é o momento propício de juntar esforços e criar uma nova legislação”, disse Beto Faro.

A subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural há duas semanas e tem 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), convocou outra reunião para a próxima terça-feira (12).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

A Subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras vai realizar nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária.

Foram convidados para a reunião, representantes do Ministério da Defesa, da Casa Civil da Presidência e da Advocacia Geral da União.

Instalada há duas semanas, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.

A audiência será realizada às 14h40, em local ainda a ser definido. Antes, a subcomissão fará reunião ordinária para a votação de requerimentos.

Da Redação/ JMP

por Brizola Neto, no Tijolaço

É impressionante como a oposição brasileira é incapaz de qualquer ato que não seja o da mais absoluta  vassalagem ao capital internacional.

É completamente incabível, sob qualquer aspecto, a reação ao fato de se estar promovendo, através de lei específica, a regulação – e não a proibição – da  propriedade estrangeira de solo brasileiro, como publica hoje o Estadão.

Ninguém quer se meter com a vida de alguém que, cansado do frio europeu, queira ter um sitiozinho ou uma chácara no Brasil. Seja bem-vindo, esteja em casa.

Não se pode descartar, mesmo, que o limite mínimo para ter de haver registro – que é de cinco hectares, (50 mil metros quadrados) possa ser um pouco maior, em áreas não-urbanas. Negociação é assim mesmo, você oferece o mínimo e cede um pouco, dentro do razoável.

Daí em diante, a transação teria de ter a aprovação e o registro em um órgão público. Nada demais. Apenas queremo saber o que o “mister” quer fazer com a terra, qual é o seu projeto.

E para as propriedades de mais de 500 mil hectares – cinco milhões de metros quadrados – a União seria detentora de uma espécie de “golden share”, uma participação garantida na definição do uso da terra.

Portanto, longe de ser uma medida radical, é o mínimo que o país precisa para controlar um bem que não é “fabricável”: o seu território.

O Tijolaço já tratou deste tema com mais detalhes – o que você pode ler aqui – e a gente reproduz o mapa que publicou naquela ocasião.

Nele, repare uma coisa: todo mundo pensa que estrangeiro comprando terra é coisa lá nos cafundós, não é? Nada, é só você olhar no mapa e ver que é o agronegócio a cereja do bolo: Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul não os estados onde a terra mais foi abocanhada.

De O Estado de S.Paulo

Será de 30 quilômetros quadrados (3 mil hectares) a extensão máxima de terras que empresas com capital estrangeiro poderão comprar ou arrendar no Brasil, segundo proposta em debate no governo. O objetivo é tentar frear o avanço de investidores externos em negócios com imóveis rurais no País. Os limites da lei serão mais rigorosos na Amazônia.

Proposta de projeto de lei a que o Estado teve acesso estabelece novos limites em módulos fiscais – medida que varia, conforme o município, entre 5 e 100 hectares. Pessoas físicas poderão ter até 15 módulos fiscais, sem precisar de aval prévio do Congresso Nacional. Pessoas jurídicas – inclusive empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos de estrangeiros – poderão comprar ou arrendar até 30 módulos, em áreas contínuas ou não.

A proposta foi elaborada por grupo de trabalho coordenado pela Advocacia-Geral da União no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrado também pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, o grupo chegou a cogitar a edição de uma medida provisória. Mas a campanha eleitoral deixou o assunto em suspenso na agenda do governo.

Dilma Rousseff, na época chefe da Casa Civil, recebeu cópia da proposta. Depois de assumir a Presidência, ainda não indicou quando o texto irá ao Congresso. O atual governo mantém a avaliação de que a compra e o arrendamento de terras continuam crescendo e fogem ao controle dos cadastros oficiais.

Atualmente, uma empresa pode deter até 100 módulos de exploração indefinida (medida também variável de acordo com o município), sem autorização do Congresso. Em conjunto, pessoas físicas ou empresas com participação estrangeira não podem ter mais do que 25% da área total de um município. Esse limite cairá para 10% na Amazônia Legal, de acordo com a proposta em debate.

Controle

Negócios que vierem a ser celebrados fora dos limites impostos pela proposta poderão ser anulados pelo Incra, que passa a ser responsável por autorizar qualquer compra ou arrendamento de terras. O controle se estenderá também a fundos de investimentos que lidem “direta ou indiretamente” com a compra de imóveis rurais.

Medidas destinadas a estabelecer controles sobre esse avanço em terras no Brasil que não dependem de mudanças em lei já vêm sendo adotadas. Em agosto passado, a Advocacia-Geral da União enquadrou empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos de estrangeiros nos limites estabelecidos por lei no início dos anos 70.

Anteontem, conforme informou o Estado, um aviso ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio determinou que as juntas comerciais bloqueiem compras ou fusões de empresas estrangeiras com brasileiras que detenham terras. Essa é uma manobra identificada como forma de burlar o controle nos cartórios de compra e venda de imóveis.

A busca de estrangeiros por áreas para a produção de alimentos e biocombustível é o principal argumento do governo para impor restrições à propriedade de terra no País.

Leia discurso da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em defesa da instituição de limites para a compra de terras por pessoas e empresas estrangeiras no Brasil.

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Abaixo, o discurso da senadora, editado pela Página do MST.

Hoje eu gostaria de tratar de um assunto complexo, complicadíssimo, que já é de conhecimento mundial: com suas terras agricultáveis, com aproximadamente trezentos milhões de hectares de terra agricultável, o Brasil é celeiro para alimentos e bioenergia.

Nos 14 países de maior aérea agrícola no mundo, 49% das terras agricultáveis ainda estão disponíveis para plantio. Poucos, contudo, têm potencial, como o Brasil, para expandir fortemente o cultivo de grãos, de forma que a oferta possa atender à simultânea e crescente demanda das áreas de alimentos e biocombustíveis. É esse aspecto único que torna nosso País tão atrativo.

Um bom exemplo está no Piauí, na terra do Senador Mão Santa. O Piauí é um dos Estados que mais recebem capital externo. Lá, as terras tiveram uma valorização de 70% em três anos. Os números apresentados foram tão expressivos, que o Presidente Lula, preocupado com o ritmo desses investimentos, decidiu impor restrições à compra de terras por cidadãos estrangeiros. Há muito estrangeiro comprando terra no Brasil inteiro, inclusive no seu Estado.

Já no lançamento do Plano Safra 2010-2011, nosso Presidente alertou que “uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra coisa é comprar terra”. Estrangeiro pode comprar terra, sim, mas não vai querer comprar duzentos mil hectares, um milhão de hectares, não! Não podemos entregar nossa terra. Completou o Presidente: “Daqui a pouco, vamos ficar [brasileiros e brasileiras] com um território diminuto”.

A preocupação do nosso governo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) faz sentido. Não é possível admitir o absurdo, por exemplo, da compra de terras pelo norte-coreano Sun Myung Moon, o Reverendo Moon, em Mato Grosso e no Paraguai, o que criou uma espécie de zona neutra na fronteira. Não tenho dados do Paraguai, mas, na parte brasileira, são oitenta mil hectares. A meu ver, isso fere nossa soberania e fragiliza nossa segurança nacional.

Outro exemplo preocupante são as terras adquiridas pelo sueco Johan Eliasch, que hoje é proprietário, Senador Mão Santa, de 160 mil hectares de terra na Amazônia. E, depois, alguns estrangeiros por aí querem dizer que o Brasil não está cuidando da Amazônia.

Quando se está permitindo a venda de 150 mil hectares ou 200 mil hectares na Amazônia para estrangeiro, não se está cuidando mesmo! Mas quem está estragando aquela região não são os brasileiros. Então, devemos começar a cuidar, para que não se vendam extensões tão grandes de terra para estrangeiros.

Queremos que para cá venham recursos, sim. Queremos estrangeiros participando conosco desse processo, trazendo desenvolvimento ao Brasil, gerando emprego. Queremos desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Queremos tudo isso, mas não queremos que tomem posse de todas as nossas terras.

Defendo que não devemos extinguir totalmente a aquisição de terras por estrangeiros, como acabo de dizer, mas deveremos disciplinar essa questão, limitando o tamanho dos módulos e também direcionando a produção de maneira a atender os interesses comerciais do Brasil.

Segundo o jornalista Lúcio Vaz, do Correio, em matéria publicada no dia 13 de junho, portugueses, italianos e japoneses são os três principais responsáveis por empresas do exterior em solo brasileiro. Em Mato Grosso, a cidade com a mais alta concentração de terras com estrangeiros é Porto Alegre do Norte. Lá, três famílias italianas e uma empresa agropecuária, a Frenova, ocupam cerca de oitenta mil hectares, em um só Município.

Fica evidente que precisamos restringir urgentemente a legislação que possibilita essas compras. Os números são muito expressivos. É muito preocupante. Vejam que pelo menos 1,1 milhão de hectares estão em poder de pessoas físicas e de empresas dessas três nacionalidades.

Outra reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense mostrou que existem 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Estão distribuídas em 3,6 mil Municípios – são aproximadamente 5,8 mil Municípios –, mas se concentram nos Estados do Centro-Oeste e do Sudeste, onde existem as terras mais férteis e apropriadas para a produção de grãos.

Destaca-se Mato Grosso, com 844 mil hectares ocupados. A competição com os países mais desenvolvidos já elevou o preço das propriedades em cerca de 300% em algumas regiões nos últimos quatro anos. E isso, senhoras e senhores, é apenas uma amostragem, porque os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avaliam que a quantidade de terras nas mãos dos estrangeiros deve ser muito maior.

A solução parece estar a caminho, senhoras e senhores, e virá a partir de mudanças no parecer da AGU sobre o assunto. Para assumir o controle da ação das multinacionais, o Governo do Presidente Lula, o Governo Federal, anunciou a imposição da obrigatoriedade de que empresas brasileiras controladas por estrangeiros tenham de adquirir licença do Incra para a compra de fazendas.

Podem comprar, devem comprar, mas têm de ter autorização para que esse excesso de terra passe para estrangeiros. Com essa mudança, uma pessoa jurídica, no Brasil, ainda que tenha o controle majoritário de estrangeiro, terá limites impostos pela licença do Incra e da AGU para adquirir terras no Brasil. O problema aí é que temos de fazer o Incra funcionar. Esse é um problema sério.

O Procurador Federal Marco Antônio alerta que a China decidiu comprar terras na África e no limiBrasil. Já existe previsão de compra de mais de duzentos mil hectares em regiões como o Maranhão, o Tocantins e outras.

O MPF destaca que fica evidente a intenção da China em adquirir terras no Brasil: “Eles querem toda a cadeia produtiva [é normal que queiram isso, que busquem isso, esse não é o problema; o problema é não se apropriarem de tão grandes extensões de terra]. Querem plantar em suas terras adquiridas no Brasil, colher e exportar para si e para outros países, e isso não é bom nem para o nosso País e muito menos para os nossos produtores [para os brasileiros e as brasileiras que aqui produzem]”.

A terra é nossa. Não podemos deixar que tomem conta, daqui a pouco, da maior parte das terras do Brasil. A terra é nossa, mas não negamos que os estrangeiros podem comprá-las, mas em porções, em módulos limitados. Então, que se delimite isso, porque deixar que isso seja feito de forma ilimitada como é hoje não é bom para o Brasil e muito menos para os nossos produtores.

Nosso governo entende que a decisão de restringir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água e a crise de alimentos, a elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra.

“Vamos fazer [vai ser feita, aliás] uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir [e devem investir] em qualquer campo, mas não em terras [na compra de grandes extensões de terra]”, informou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao jornal Valor Econômico, num claro recado do que está por vir.

A PEC terá de ter poder bem amplo, para que ponhamos um fim nessa história de estrangeiros comprarem 160 mil, 180 mil hectares de terra. “Terra não é um assunto qualquer. Tem de cumprir a função social. Como cobrar isso de um fundo estrangeiro que comprou metade do Norte do País?”, questiona nosso Ministro Cassel.

(…)

Só em Mato Grosso, na divisa com o Paraguai, só dentro de Mato Grosso, há um proprietário que tem 80 mil hectares e que depois pega outro tanto, não sei quantos mil, no Paraguai. São 80 mil hectares na divisa do Brasil com o Paraguai, em Mato Grosso..

(…)

Terra não é um assunto qualquer e tem que cumprir a sua função social, nós sabemos que há estrangeiros aqui, no Brasil, que não têm 180 mil hectares, como alguns que já citei aqui, de terra, mas que têm menores quantidades de terra e que levam essa terra a ter um desempenho da função social. Tem. Tem gente séria, sim, eu conheço. Agora, há aqueles que têm grandes extensões, em divisa com outros países.

O nosso governo identificou uma forte concentração do interesse do capital externo no Centro-Oeste do País – aqui, na nossa Região. Dados de um estúdio inédito mostram que 53% das áreas compradas por estrangeiros estão nessa Região. Desse total, cerca de 3,4 milhões de hectares, ou seja, 83%, estão vinculados a 5,6 mil propriedades médias e grandes.

Os 100 maiores imóveis em mãos estrangeiras correspondem a quase 800 mil hectares. O maior deles – eu já anunciei aqui – tem 80 mil hectares, pelo menos dos que eu consegui identificar em dados reais, em dados publicados. A maior parte foi adquirida após 1980 – 84% foram registradas em médias e grandes propriedades.

Para fechar o cerco ao “avanço indiscriminado” de fundos financiadores internacionais, os mais diversos, o Governo já tem um esboço de um “código de conduta” a ser seguido por estrangeiros. As regras incluem transparência nas negociações (“consentimento informado”), respeito pelo direito a terras existentes, partilha dos benefícios com comunidades locais, sustentabilidade ambiental e adesão a políticas nacionais de comércio e segurança alimentar.

Para finalizar, repito o que disse o Presidente Lula: “Esse é um problema que nós precisamos começar a discutir. Porque uma coisa é o cidadão vir, comprar uma usina, comprar uma fábrica” e tantas outras coisas. Outra coisa é ele comprar as terras, as grandes extensões de terras, especialmente; é ele comprar a terra que ele planta em grande quantidade; é ele comprar a terra do minério.

É uma questão extremamente séria essa da terra em grande extensão na posse de estrangeiro, como propriedade. Mas temos certeza de que, como muito bem disse o nosso Ministro Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e o nosso Presidente Lula, essa questão está sendo realmente regulamentada, e acreditamos que vêm medidas do Governo a curto prazo para que realmente se tenha condição de regulamentar a compra de terras por estrangeiros em nosso País.

Postado originalmente à 3 de julho de 2010 em mst.org.br