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A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores vem publicamente repudiar a tentativa de golpe protagonizada pela Câmara Paraguaia, a qual é dominada por partidos conservadores, e que vem constantemente ameaçando a vida democrática daquele país.

O Parlamento Paraguaio – que conta com uma forte representação do latifúndio e de uma elite conservadora – abriu nesta quinta-feira, dia 21/06, processo de impeachment do Presidente Lugo. A alegação dos congressistas é de “negligência” do Presidente Lugo quanto à forma de resolver os conflitos agrários, sem reprimir com violência os movimentos camponeses sem terra. O Presidente Lugo sempre buscou tratar os conflitos agrários com diálogo e negociação, e não da forma violenta como historicamente os conflitos sociais sempre foram tratados no país.

Desde 2009, o Presidente Fernando Lugo vem denunciando as ações permanentes dos setores ultraconservadores da sociedade para destituí-lo da Presidência da República. Restando apenas nove meses para novas eleições presidenciais no Paraguai, a democracia e os avanços sociais estão sendo ameaçados por estes setores conservadores da sociedade paraguaia, desesperados frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.

Externamos nossa solidariedade à toda sociedade paraguaia! Somente a mobilização popular, a organização e a resistência poderão frear este atentado à democracia!
Em defesa da Reforma Agrária e pelo fim da violência no campo!

Dep. Bohn Gass
Secretário Agrário Nacional do PT

O PT realizou os objetivos a que se propunha quando se fundou como partido: elegeu e reelegeu seu principal dirigente, Lula, como presidente e elegeu sua sucessora. Conseguiu recolher o Brasil numa profunda recessão, com as desigualdades acentuadas na sociedade um Estado reduzido à sua mínima expressão, o perfil internacional reduzido à sua mínima expressão. Chegou ao final do governo Lula com a diminuição sensível das desigualdades, com o desenvolvimento econômico retomado, o Estado recuperando seu papel de indutor do crescimento econômico e se projetando como nunca no plano internacional com uma política externa soberana.

Tudo foi feito no marco de um governo de alianças de centro esquerda, sem poder alterar elementos estruturais herdados, como a hegemonia do capital especulativo, o peso determinante do agronegocio no campo, a ditadura da mídia privada na formação da opinião pública, entre outros.
Como principal partido da esquerda brasileira, qual sua função no período político que se abre?

Como partido de esquerda, sua função essencial é lutar pela hegemonia da esquerda no marco dessas alianças de governo. Mas o que isso significa?

Parece haver um consenso geral no PT em torno de iniciativas importantes, como a diminuição substancial da taxa de juros, a aprovação de uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas e outras iniciativas democratizantes, a aprovação da Comissão da Verdade, a rejeição das reformas do Código Florestal com a anistia para o desmatamento, a aprovação do marco regulatório da mídia. Representa um conjunto importante de posições.

Mas qual o marco estratégico geral pelo qual lutamos? Qual o tipo de sociedade pela qual lutamos? Que tipo de Estado necessitamos para isso?

A característica fundamental do mundo contemporâneo é a hegemonia do modelo neoliberal no marco do capitalismo. Esse modelo transformou profundamente nossas sociedades. A América Latina foi vítima privilegiada desse modelo. Depois de ditaduras militares que quebraram a capacidade de resistência do movimento popular em alguns dos principais países do continente, da crise da dívida que atingiu a todo o continente, vieram os governos neoliberais que se generalizaram praticamente por toda a região.

As transformações regressivas acumuladas incluíram a fragmentação social, em particular do mundo do trabalho; a redução do Estado a suas mínimas proporções; a desproteção dos mercados inernos; a desnacionalização das economias, entre outras. Porém o modelo neoliberal se esgotou de forma mais ou menos rápida. A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2002-03, decretaram sua falência. Foi nesse marco que foram surgindo os governos de reação contra o neoliberalismo, que receberam, no entanto, pesadas heranças.

O neoliberalismo tratou de mercantilizar todas as relações sociais, incluindo o próprio Estado. O objetivo da esquerda hoje é superar o neoliberalismo, gerando as condições de uma sociedade solidaria, integrada, democrática, soberana, uma sociedade pós-neoliberal.

A avaliação do período atual, do momento em que nos encontramos e das tarefas de um partido de esquerda decorrem da avaliação de quanto avancamos na superação do neoliberalismo, das conquistas, que são pontos de apoio para avançar, e dos obstáculos a superar.

Um elemento estratégico do modelo neoliberal é a hegemonia do capital financeiro. Ao promover a desregulamentação, o neoliberalismo favoreceu essa hegemonia, porque liberado de regulamentações, o capital não se dirigiu à produção – o capital não é feito para produzir, mas para acumular, já nos ensinava Marx -, mas à especulação, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez praticamente total.

Quebrar essa hegemonia e impor uma dinâmica predominane de crescimento econômico com expansão do mercado interno de consumo popular, com a correspondente distribuição de renda é um objetivo estratégico da luta da esquerda hoje. O capital especulativo não produz bens, nem empregos, é essencialmente um capital parasitário, que vive as custas dos outros setores, fragiliza a soberania do Estado, chantageia a sociedade, induz os piores aspectos da globalização para dentro do país.

Combinar regulamentação da circulação do capital financeiro com taxações e uso de outros mecanismos é a forma de obter esse objetivo, ao lado da indução da expansão produtiva e do crescente fortalecimento das demandas do mercado interno de consumo popular. A obtenção da taxa de juros de 2% ao final do mandato – compromisso da Dilma – será o termômetro para medir o quanto avancamos nessa direção essencial.

O poder do agronegócio no campo, com todas suas consequências negativas em termos de concentração de terras, da sua deterioração, em detrimento da economia familiar, que produz alimentos para o mercado interno e gera empregos é outro dos elementos de um modelo que tem que ser superado. O que significa avançar na democratização do acesso à terra e de apoio à economia familiar em ritmo maior do que a demanda chinesa pela exportação da soja.

O marco regulatório da mídia pode permitir no avanço para a formação democrática – e não a monopólica atualmente existente – da opinião pública, sem a qual nunca haverá uma democracia real no Brasil.

Esses aspectos são alguns dos que representam superar o processo de mercantilização generalizada que o neoliberalismo buscou impor, fortalecendo a esfera dos direitos, aquela que busca estender os direitos da cidadania a todas as esferas da sociedade.

Para isso não precisamos apenas com uma reforma democrática do processo eleitoral. Preciso de um novo tipo de Estado. O Estado que temos foi construído para perpetuar o domínio das minorias, ele tem que ser radicalmente reconstruído, refundado, para dar lugar à construção de um Estado que reflita as novas relações de poder na sociedade, governos que expressam os interesses da maioria da sociedade, em um processo de democratização que tem que se estender a todos os rincões do país, incluído o próprio Estado.

Um partido de esquerda tem que centrar sua luta na superação do neoliberalismo, na construção de um tipo de sociedade não fundado na mercantilização na competição generalizada de todos contra todos, na subordinação aos interesses externos, mas na solidariedade, na fraternidade, na generalização dos direitos a todos, no humanismo.

Postado por Emir Sader

 

PARIS, 31 dez 2010 (AFP) -Os defensores franceses do ex-militante italiano de extrema-esquerda, Cesare Battisti, que viveu na França de 1990 a 2004, receberam com felicitações nesta sexta-feira a decisão do presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva de não extraditá-lo para a Itália.Foi uma decisão “justa, porque não se pode deixar preso alguém, durante 30 anos, sem ter dado a ele a chance se se explicar ante os juízes – é o destino que lhe estaria reservado”, declarou à AFP Me Eric Turcon, um de seus advogados na França.

“Esperamos conhecer a motivação (desta decisão) muito interessante”, acrescentou o advogado, saudando de passagem a ação da escritora francesa Fred Vargas, “que lutou (…) para atrair a atenção do mundo, e dos brasileiros em particular, para a injustiça da situação”.

Fred Vargas é pseudônimo de Frédérique Audoin-Rouzeau (Paris, 1957), uma historiadora, arqueóloga e autora de sucesso de romances policiais que apoiou a causa de Cesare Battisti quando vivia na França, ameaçado de extradição para a Itália.

“Alegro-me da sabedoria do presidente Lula. É uma decisão estudada, de um homem que dedicou seu tempo a ler o dossiê, a verificar numerosas irregularidades, afastando-se da dimensão exageradamente passional” do caso, escreveu por sua vez o filósofo francês Bernard-Henri Lévy em seu blog na internet “La règle du jeu”.

Battisti, 56 anos, um dos últimos representantes dos “anos de chumbo” da década de 70, na Itália, instalou-se em Paris de 1990 a 2004, onde tornou-se autor de romances, até fugir de uma extradição para a Itália.

Condenado à revelia, em 1993, em seu país à prisão perpétua, por quatro assassinados e cumplicidade em mortes cometidas em 1978 e 1979, ele se diz inocente.

Cesare Battisti pertence a uma centena de militantes de extrema-esquerda italianos da década de 1970 que reconstruíram a vida na França a partir de 1990, sob a proteção do então presidente François Mitterrand.

Mais tarde, o governo francês decidiu não dar sequência aos pedidos de extradição encaminhados pela Itália.