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Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

MASP FINAL

 

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia

 

assembleia no masp Para: dipol@flitparalisante.com

Solicito a divulgação do novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP
Heber Souza
Secretário Geral

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração
Publicado originalmente no Jornal Flit Paralisante

 

 

‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Governador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Bruno Ribeiro e Tiago Dantas – O Estado de S. Paulo

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

 - Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” – segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

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Seria melhor darmos  o dinheiro público para a família comprar o crack; assim  ao menos o dependende  – antes de morrer  – poderia deixar de roubar e matar para sustentar o vício.

Pois com apenas R$ 1.350 ,  só mesmo internando na clínica do “Polegar” .

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Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin

 

PAULO GAMA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em  tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não  sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta  gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

Du Amorim – 14.mar.2013/Divulgação/Governo SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB)

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia  prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou  dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O  controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não  acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público  de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do  Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de  combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu  suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos  ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado.  Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não  deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que  dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o  sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”,  ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não  divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é  o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai  levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a  fala.

Por Vandson Lima, Cristiane Agostine e Guilherme Soares Dias | De São Paulo

Valor Econômico

O PSDB de São Paulo reagiu ao lançamento do senador tucano Aécio Neves (MG) à Presidência da República em 2014 e tenta adiar a escolha do candidato do partido. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o ex-governador José Serra, até então alijados do processo, querem participar da definição do nome. Às vésperas do desembarque de Aécio em São Paulo, aliados de Alckmin defendem o nome do governador como o um dos pré-candidatos do PSDB para a sucessão presidencial.

Aécio deve apresentar sua pré-candidatura aos tucanos paulistas em visita a São Paulo, planejada para acontecer nas próximas duas semanas, segundo a assessoria do senador. Alckmin e seus aliados, no entanto, deixaram claro que consideram o momento inadequado para o lançamento da pré-candidatura. Tucanos próximos a Serra reforçam o coro contra a antecipação da escolha.

Ontem, o governador de São Paulo mostrou seu desconforto com a falta de participação dos tucanos paulistas na definição. Ao ser questionado se o melhor nome seria o de Aécio, respondeu: “Você tem algo contra os paulistas? Por que isso exclui os paulistas”. Rindo, completou: “Sou candidatíssimo: à presidência do Santos Futebol Clube”, brincou o governador, em entrevista no Aeroporto de Guarulhos, onde lançou edital para a construção de trem que vai ligar o aeroporto a São Paulo.

Braço direito de Alckmin, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, afirmou ao Valor que o governador não deve ser visto como carta fora do baralho. “O governador é uma liderança nacional do partido, foi candidato a presidente (em 2006), teve 50 milhões de votos. Claro que é um nome, vai ser sempre um nome lembrado. Mas como ele mesmo diz, “tudo a seu tempo””. Aparecido comandou a campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo neste ano.

O governador e seus aliados defendem que é preciso escolher o futuro presidente do partido, no primeiro semestre de 2013, para depois pensar em quem será o candidato presidencial. “Primeiro tem que eleger os diretórios municipais. Depois, os delegados definem o estadual e, depois, o nacional”, afirmou Alckmin, indicado que há etapas a serem cumpridas.

O secretário reconhece que o senador mineiro reúne hoje melhores condições para a disputa presidencial de 2014. No entanto, coloca Serra no mesmo patamar do mineiro para comandar o processo de renovação partidária. “Temos essas duas figuras nacionais, com condições e visibilidade de fazer uma articulação nacional do partido. Não se pode prescindir de alguém como o Serra nessa articulação”, disse Aparecido.

Para o aliado de Alckmin, o comando do PSDB dará uma “tribuna importantíssima” a Aécio para viabilizar sua eventual candidatura. O secretário, no entanto, desconversou sobre possíveis dificuldades que o senador mineiro poderá enfrentar para viabilizar-se caso Serra esteja à frente do partido. “Não sei por qual motivo… Cada problema a seu tempo”.

Ao justificar o adiamento da escolha do candidato à Presidência, Aparecido afirmou que o partido está desestruturado, é cartorial e precisa repensar seu rumo antes de lançar um candidato. “O PSDB perdeu ao longo do tempo interlocução com a sociedade e isso foi dramático, porque de alguma maneira nos afastou da opinião pública. Você não tem no intervalo entre as campanhas esse contato da sociedade com o partido, a não ser pelas lideranças que estão no governo”, afirmou.

Assim como Alckmin, o secretário disse não ver sentido em escolher o candidato à Presidência antes de o PSDB decidir seu comando e resolver suas contradições internas. “Primeiro é preciso redefinir o discurso do partido, dar mais consistência. Segundo, fazer um processo de autocrítica. A eleição municipal deixou claras algumas dessas deficiências”.

Com as convenções partidárias marcadas para 2013, Aparecido analisou este período como fundamental para o PSDB se acertar. “Há uma consciência em relação à necessidade de modernizar o discurso, de aproximá-lo da sociedade, de rever o programa. O PSDB tem que ter coragem de botar o dedo nessas feridas, deixa de ser cartório e passar a ter vida efetiva”.

Aparecido disse que a composição do novo comando nacional do PSDB “não poderá excluir ninguém”. “Se a nova direção for a síntese do partido, do Fernando Henrique Cardoso, Aécio, Alckmin, Serra, dos senadores, prefeitos de capital e governadores, começaremos o projeto da candidatura à Presidência com o pé direito”.

 

Associação ‘Juízes para a Democracia’ considera o Gabinete Criminal de Crise, instaurado nessa semana, um “tribunal de exceção”; grupo foi criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conter a crescente onda de crimes; magistrados veem ato do presidente do TJ, Ivan Sartori, como “avesso à democracia” e enxergam atropelo dos poderes constitucionais.

A Associação Juízes para a Democracia emitiu comunicado pedindo o fechamento do Gabinete Criminal de Crise instaurado esta semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Na nota pública, a entidade afirma que a finalidade de combater a crescente onda de crimes no estado não pode justificar o atropelo dos meios constitucionais.

“O Poder Judiciário, em um Estado de Direito e Democrático, como é o nosso, não exerce funções atinentes à segurança pública nem à investigação de crimes, mas, sim, de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas. E o Judiciário não pode simplesmente renunciar a essas suas funções constitucionais”, diz o comunicado, assinado pelo presidente da associação, José Henrique Rodrigues Torres, e pelo membro do Conselho Executivo Luis Fernando Camargo de Barros Vidal.

Esta semana, Sartori publicou uma portaria para instituir um gabinete que terá a finalidade de colaborar com os demais órgãos públicos no combate à violência em São Paulo, que tem assustado a população com as notícias de aumento no número de homicídios e de uma guerra entre o crime organizado e a Polícia Militar. Os integrantes do grupo de crise têm o poder de “decretar medidas cautelares” e “autorizar a transferência de presos para presídios de segurança máxima”.

Para a Associação Juízes para a Democracia, a determinação é ilegal, pois a criação de um órgão deste tipo não pode ser feita por meio de ato administrativo do presidente do TJ. “A Constituição, as leis, os princípios de Direito e o sistema jurídico como um todo não permitem essa medida”, argumenta. “E cria um precedente perigoso e grave, que abre caminho para o avesso da ordem democrática. (…) Não podemos abrir mão desse preceito, nem mesmo em nome de objetivos considerados legítimos, pois os fins – quase nunca e, sobretudo, nesse caso – não podem justificar os meios. Os meios, aqui, são a violação do Estado de Direito e a criação de um Tribunal de Exceção, o que é proibido por nossa Constituição.”

A entidade lamenta ainda que a portaria preveja excluir advogados e defensores públicos do recebimento e do processamentos de pedidos. “Isso viola, inclusive, o princípio da isonomia, que é uma das grandes vigas de sustentação de todos os direitos civis”, acrescenta.

O gabinete terá mandato de 120 dias. Neste período, segundo a portaria de Sartori, deverá atuar como um órgão de interlocução entre o Judiciário e as secretarias do estado de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, além de dar suporte aos magistrados de São Paulo em questões relacionadas à violência, como transferências de detentos e ordens de prisão.

“O gabinete vai atuar prestando apoio e assessoria para esse juiz. Ele está lá com um preso de alta periculosidade e necessita da transferência dele para um presídio de segurança máxima, estadual ou federal. O gabinete intervirá prestando o apoio para que essa transferência seja feita imediatamente”, explicou esta semana o juiz assessor da presidência do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Capez. Ele foi um dos magistrados responsáveis pela ordem de reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A ação, que beneficiou o megaespeculador Naji Nahas, ficou conhecida pela violência da atuação policial.

Nos dias que antecederam e nos que se seguiram ao domingo do evento “Existe Amor em SP”, ocorrido na praça Roosevelt, centro da capital paulista, muita gente discutiu na internet o significado daquilo. Um ato de campanha travestido? Uma conjunto de shows organizados como forma de protesto? Uma declaração política sobre a cidade que queremos?

As pessoas estão retomando, ao poucos, o espaço público para demonstrar o seu descontentamento – seja na maior cidade do país, seja no interior do país. Alguns representantes do poder público (municipal, estadual, federal) ainda acham que tudo é apenas mobilização político-partidária e, com isso, perdem a chance de dialogar com esses processos. O fato é que essa reconquista traz uma lufada de esperança para a busca de novas respostas a fim de que possamos, coletivamente, garantir qualidade de vida.

Sabemos o quanto é mais fácil desconstruir através da internet em detrimento a construir. As trocas são intensas, mas nem sempre são profundas. O capital desumaniza. Como diria um jovem de Acailândia, interior do Maranhão, que visitou São Paulo, “aqui você aprende a não ver muita coisa”. A cultura da solidariedade na cidade é pouca. Ações, como a de domingo, ajudam a conectar pessoas, não apenas pessoas das mesmas classes sociais, mas gerar o reconhecimento do outro como um semelhante. Talvez essa nova geração, auxiliada pela tecnologia, faça a diferença na forma que os que vieram antes ainda não conseguiram fazer.

Uma das pessoas que travou um dos mais interessantes debates na rede foi o advogado e professor Rodrigo Salgado. Pedi para que ele traduzisse a discussão na forma de um texto para este blog , que reproduzo a seguir. Você pode concordar ou discordar, não importa. O importante é sair para debater.

Sobre o amor e praças públicas 

Confesso que sempre tive um pé atrás com os movimentos hashtags. E por vários motivos. Um deles é que, em alguns casos, são atos políticos que buscam um apartidarismo belicoso, com pessoas que costumam ter “nojinho” da política. Gente que quer mudar o mundo com luva de pelica, que não quer enfiar as mãos.

Mesmo assim, decidi ir à Praça Roosevelt no último domingo ver o “#ExisteAmorEm SP”. Como gosto do último disco do Criolo, pensei que na pior das hipóteses teria um show gratuito. Entretanto, o que vi me surpreendeu, e positivamente.

O que pude perceber nos participantes – bem mais que os 2 mil noticiados por jornais – é que são, em boa parte, as mesmas pessoas que têm participado das ocupações de espaços públicos no centro (como os eventos no minhocão). Essencialmente, o ato foi composto por setores da classe média paulistana que frequentam a região central da cidade. Seu “núcleo duro” é composto por pessoas da classe média “média”, com franjas nas classes “C+” e “B+”. De fato se tratou de um ato apartidário. Apartidário, mas contra o atual prefeito. Ainda, pude ver que estavam lá não apenas classes sociais variadas. Havia ali negros, brancos, mestiços, gays, lésbicas, esquerda, direita, centro… Muitas “ideologias” e muitos sem nenhuma. Foi o famoso “tinha de tudo”.

Em cima destas considerações, fiz algumas construções, que repasso a seguir.

Os setores médios que habitam/frequentam o centro estão revoltados com a cidade. E isso é bom. Em geral é um povo mais arejado que a típica elite “bandeirante”. Se os que estavam lá não compõem a vanguarda da esquerda, também não são o epicentro anti-tudo paulistano (aborto, gays, PT, mensalão, galhinha de cabidela etc etc). Ao que parece, os presentes reclamam mais espaços públicos. E seguem bem na linha de uma das falas do Criolo (“precisamos responsabilizar o poder público”). E espaço público, que fique claro, não é só ir à praça e andar na rua (que já são coisas raras na cidade do carro-trabalho-shopping-carro-casa). É ter, de fato, o seu direito à cidade respeitado.

Sob esse aspecto, os anos Kassab são, de longe, os maiores retrocessos sociais na administração municipal. A meu ver, são piores que Jânio, Maluf e Pitta, não só pelo descaso, mas pelo ódio simbólico que marcou a lógica das gestão. SP se tornou a cidade proibida: não pode ter artista na rua, sopão, vinagrete na feira, dormir embaixo da ponte. Ou seja: não pode ser pobre. É a política Justo Veríssimo: “o pobre que se exploda”.

Essa gestão anti-povo transbordou para os setores médios. São Paulo é hoje absolutamente inviável enquanto cidade. Para ir a um parque no centro expandido, vai-se de carro e se estaciona em local fechado. Parece-me que a inviabilidade paulistana está batendo no fundo do poço. Tão fundo que até a classe média se encheu de morar em Lagos e pagar por Londres.

Ainda, se o ato foi apartidário, a maioria dos presentes parece que votou ou votará na oposição. Ok. Muitos possivelmente estão votando por exclusão, é fato. De qualquer forma é um voto contra o modelo Auschwitz que permeia a atual administração.

Os que estavam na Roosevelt não compõem, em regra, aqueles grupos sociais que têm o real potencial de mudar a cidade. Vi uma crítica pertinente no facebook que traduz um pouco disso: “enquanto estavam preparando o ato, seis jovens foram mortos na periferia da cidade”. Ou seja: enquanto o centro reclama a periferia morre.

Entretanto, se não são nem os mais excluídos nem os mais “politizados” (em termos partidários) eles devem ser levados em conta. Até porque o ato lá era, antes de qualquer coisa, político. Não é porque estão em situação melhor do que a zona sul que os presentes não devem ter o direito à cidade.

Em suma, o que se viu foi um grito. Um grito contra o ódio, contra a prisão que se tornou São Paulo. A cidade que viu a Semana de 1922 parece que se lembrou de que tem mais a oferecer ao Brasil do que só exclusão, elites reacionárias e assassinatos na periferia.

De fato, não sei para onde isso vai, mas é certamente um bom começo.

Por Marco Antonio L.

Da Carta Maior

Os tucanos, do começo ao fim

Emir Sader

Os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final.

Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.

Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.

O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC.

A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.

O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo – Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor – o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.

Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.

No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas – o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.

Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.

O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)

O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.

Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.

Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.

Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.

Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.

Allan de Abreu
Fotos: Hamilton Pavam Casa de Edmur Pradela, de Bady, até o início da gestão; o imóvel onde ele mora hoje

Nos últimos quatro anos, pelo menos 14 prefeitos da região de Rio Preto candidatos à reeleição mais do que dobraram seus patrimônios pessoais. Nesse período, trocaram casas humildes por imóveis imponentes, abriram empresas, dispensaram veículos velhos e adquiriram possantes máquinas zero quilômetro. No total, 32 prefeitos que buscam um novo mandato engordaram o patrimônio em R$ 16 milhões em quatro anos. Os dados constam da declaração patrimonial que todo candidato é obrigado a fornecer à Justiça Eleitoral. Muitos dos prefeitos candidatos a um novo mandato já eram ricos quando venceram as eleições de 2008, e desde então só aumentaram seu patrimônio já vasto.

Mas há casos que chamam a atenção. Em Bady Bassitt, o atual prefeito, Edmur Pradela (PMDB), declarou patrimônio de R$ 228,8 mil há quatro anos. Desde então, trocou uma casa humilde na rua Antonio Santana Branco, que pertencia à mulher dele, por uma residência imponente na rua Joaquim Moraes. Também adquiriu uma luxuosa caminhonete Tucson e dois lotes em condomínio fechado de Sales.

As novas aquisições fizeram seu patrimônio crescer 181%, para R$ 643,9 mil. Uma diferença de R$ 415 mil. O salário bruto de prefeito em Bady é de R$ 6 mil, o que, somado aos quatro anos de mandato, chega a R$ 288 mil. Edmur atribui a variação patrimonial à venda de um sítio de 24 hectares do seu avô por R$ 500 mil, e a trocas de veículos e imóveis. “Trabalho muito, faço meus negócios. Por isso tenho alguma coisa”, diz. Ele é dono da Borboleta Comércio de Veículos, em Bady, que, apesar de ter sido aberta em 2007, não consta de sua declaração de 2008. “Devo ter esquecido”, alega.

A maior variação foi do prefeito de Neves Paulista, Ilso Parochi (PSDB). Em 2008, quando eleito, declarou ter apenas uma motocicleta de R$ 4,5 mil. Agora, Parochi afirma ter uma caderneta de poupança de R$ 10 mil, um veículo de R$ 45 mil, financiado, e uma carteira de previdência privada de R$ 15 mil. Um total de R$ 70,1 mil, ou 1.457% a mais. “Era padre, então, logo que larguei o sacerdócio, há dez anos, tive de recomeçar do zero”, justifica. Antes de ser prefeito, Parochi lecionava filosofia na rede pública. O salário de prefeito em Neves é de R$ 5,5 mil, bruto. “A oposição usa essa diferença para me criticar. Mas a base de aumento é muito pequena.”

O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), teve acréscimo de 224% nos seus bens. Se em 2008 ele declarou R$ 54 mil, incluindo computador, TV e videocassete, neste ano informou ter R$ 175,1 mil. Na atual gestão, ele abriu uma distribuidora de bebidas, uma empreiteira (que ele afirma existir só no papel) e um apartamento vizinho ao parque Termas dos Laranjais. “Esse crescimento é perfeitamente compatível com a minha renda. Está tudo devidamente declarado à Receita”, diz Geninho, que tinha uma empresa de locação de equipamentos antes de assumir a prefeitura.

Outros prefeitos engordaram suas contas bancárias nesses quatro anos de gestão. Herley Torres Rossi (PDT), prefeito de Paulo de Faria, tinha R$ 254,6 mil em bens em 2008. Agora, seu patrimônio declarado subiu 202%, para R$ 769,4 mil – diferença de R$ 514 mil. Somado, o salário bruto de prefeito de Paulo de Faria atinge R$ 432 mil. Rossi tem R$ 312 mil em duas cadernetas de poupança e R$ 141 mil em quatro contas correntes. Também adquiriu dois carros, em 2009. Ele justifica o crescimento pelas suas outras fontes de renda. “Sou agente fiscal aposentado, e tenho gado em confinamento”, afirma.

Divulgação
Com R$ 34 milhões, Izair diz que não é rico: “Sou remediado”

Em Buritama, um dos candidatos mais ricos do Estado

Dos 2 mil candidatos a prefeito no Estado de São Paulo, ele é o quarto mais rico. Izair dos Santos Teixeira (PPS), prefeito de Buritama que busca um novo mandato, declarou à Justiça Eleitoral bens avaliados em R$ 34 milhões. É pouco menos do que o Orçamento da prefeitura que ele administra – em 2011, Buritama teve receita de R$ 36,5 milhões. Teixeira coleciona 31 casas e terrenos, em Buritama, Rio Preto, Araçatuba e Campo Grande (MS), e 26 propriedades rurais, incluindo a fazenda Santa Cruz, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), com 26 mil hectares.

Na fazenda, que conta com pista de pouso regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão 21,6 mil cabeças de gado e 368 cavalos. É mais do que a população inteira da cidade que Teixeira administra: Buritama tem 15 mil habitantes. Há ainda um avião Cessna que Izair usa para, uma vez por mês, ir à sua fazenda, lancha, jet ski e duas caminhonetes.

Apesar de tantas terras, o prefeito não se considera rico. “Sou remediado.” “Só sou rico em saúde, graças a Deus.” Mas a oposição não pensa assim. “Ele deixou de colocar o valor real dos bens dele. A indústria de cerâmica e a transportadora declarou por R$ 139 mil, mas aquilo vale mais de R$ 100 milhões”, diz Marcos Antonio Mendes (PTB), adversário na disputa. O Ministério Público investiga o caso: o promotor João Paulo Serra Dantas solicitou a declaração de Imposto de Renda de Teixeira para comparar com a relação entrega à Justiça Eleitoral.

Hamilton Pavam
Cerâmica que garantiu a fortuna de prefeito: um dos muitos bens

Fato é que, antes de assumir o atual mandato, Teixeira já era rico. Em julho de 2008, declarou ter R$ 1,5 milhão, mas três meses depois entregou uma retificação, apresentando nova lista com patrimônio de R$ 29,1 milhões. O crescimento patrimonial de R$ 4,9 milhões na atual gestão se deve à aquisição de mais quatro fazendas em Mato Grosso, que somam 3,6 mil hectares, segundo o administrador do bens do prefeito, Valdemar Ribeiro de Oliveira.

Teixeira nasceu em família humilde de Buritama. Até que, aos 24 anos, montou uma pequena cerâmica na periferia da cidade, a Santa Cruz. Com a empresa, fez fortuna, principalmente a partir do fim dos anos 70. Hoje, a indústria ocupa uma quadra inteira, e chega a exportar telhas para os países do Mercosul.

Mais rico do que ele na disputa deste ano em São Paulo, apenas três empresários: João Batista de Andrade (PSDB), candidato à Prefeitura de Pitangueiras, com patrimônio de R$ 60 milhões, José Pedro Toniello (PTB), que disputa a Prefeitura de Nova Independência, região de Presidente Prudente (R$ 56,6 milhões), e o também empresário Cunha Lima (PSC), candidato à Prefeitura de Praia Grande (R$ 40 milhões).

Rubens Cardia
Vilar perdeu 85% de seus bens

Há os que empobreceram

Vinte prefeitos candidatos à reeleição na região ficaram mais pobres nos últimos quatro anos. Alguns perderam tudo, caso do chefe do Executivo de Indiaporã, Fernando Cesar Humer (PSB). Em 2008, ele declarou ter uma Parati 1996, dois reboques e uma carroceria de caminhão. “Era tudo financiado. Não dei conta de pagar, e o banco tomou”, disse. O prefeito de Irapuã, Oswaldo Alfredo Pinto (PMDB), tinha um Gol 2004 avaliado em R$ 22,6 mil. Agora, não tem bens declarados.

Em Pindorama, a prefeita Maria Inês Bertino Myiada (PSDB), tinha um veículo Gol 2005 e uma casa no Centro da cidade, avaliados em R$ 201 mil. Agora, só declarou o carro. A casa, segundo ela, foi transferida para o nome da mãe. Até o Gol foi vendido recentemente. “Vou sair (da prefeitura) mais pobre do que entrei. Prefeita honesta é assim”, disse.

Luiz Vilar (DEM), que tenta a reeleição em Fernandópolis, teve seu patrimônio reduzido em 85%, de R$ 949 mil para R$ 142,3 mil. Odair Vazarin (PSD), de Guarani d’Oeste, deixou de ser milionário à frente da prefeitura. Em 2008, declarou ter R$ 1,1 milhão em bens. Agora, informou bens que somam R$ 300 mil. Procurados, não foram localizados na última semana.

Do nada

Dois prefeitos declararam não ter patrimônio em 2008, e agora exibem bens. É o caso da prefeita de Parisi, Gina Mara Pastreis (DEM), que informou, na declaração atual, ter R$ 322,5 mil em bens – uma casa de R$ 250 mil, uma moto de R$ 7,5 mil e um caminhão de R$ 65 mil. O salário bruto de prefeito na cidade é de R$ 5,8 mil, o que, em quatro anos, soma R$ 278,4 mil. “Recebi a casa de herança do meu pai”, diz Gina.

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.

“A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar”, afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de “desacato à autoridade”. “Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos”, afirma.

Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. “O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia”, afirmou a defensora.

A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.

Procurado para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas desta terça-feira, 24.

 

Publicado originalmente no Flit Paralisante