Posts Tagged ‘susta os efeitos do Decreto 4.4887/03’

luiz alberto2903_D1O deputado Luiz Alberto (PT-BA) conclamou os movimentos sociais, a bancada petista e a base aliada do governo para a se mobilizarem para derrotar uma proposta em tramitação na Câmara que poderá desencadear “o maior retrocesso da história para as comunidades tradicionais do País”.

O petista refere-se ao projeto de decreto legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03, do ex-presidente Lula, que regulamenta e delimita terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Direitos Humanos, os ruralistas conseguiram sua aprovação na Comissão de Agricultura e agora querem levar a matéria a Plenário ainda no mês de julho.

Informes – Quais os efeitos desta proposta, caso ela seja aprovada?
Luiz Alberto – Este projeto é perigoso e tem um efeito devastador sobre uma das principais conquistas sociais do Brasil. Milhares de famílias de comunidades tradicionais de quilombolas sofrerão graves consequências caso ele seja aprovado. O decreto foi responsável por uma série de ações concretas no reconhecimento dessas comunidades e na desapropriação de terras em todo o País. Temos a informação de que a bancada ruralista está pressionando para que a matéria entre em pauta antes do recesso parlamentar. Temos que impedir que isto ocorra.

Informes – Essa iniciativa dos ruralistas sintetiza a aglutinação da direita e das oligarquias brasileiras contra os benefícios alcançados no governo Lula pelas camadas menos favorecidas?
Luiz Alberto – Com certeza, principalmente na área rural. Isso vai na contramão, inclusive, do programa lançado pela presidenta Dilma para erradicar a pobreza extrema em nosso País. Há uma articulação da direita conservadora, vinculada aos interesses do campo, para tentar minar os programas de inclusão social em curso no País. Este quadro agravou-se ainda mais depois da votação do Código Florestal na Câmara, que também traz uma série de retrocessos para a legislação ambiental. Com isso, os ruralistas e a oposição estão se sentindo mais fortalecidos, daí a nossa preocupação com a possibilidade de aprovação deste PDL.

Informes – A revogação deste decreto também afetaria as políticas de preservação do meio ambiente do País?
Luiz Alberto – Frontalmente. Todos os territórios ocupados por comunidades tradicionais, sejam elas quilombolas, ribeirinhas, pescadores ou indígenas, são territórios altamente protegidos do ponto de vista ambiental. Então, a retirada dessas comunidades do seu direito, evidentemente que libera essas áreas para a voracidade dos ruralistas de desmatar tudo para avançar a fronteira agropecuária. A questão ambiental também está em risco com essa fúria, estamos correndo um risco muito grande. Se combinarmos os elementos do PDL com os do Código Florestal, que estão querendo aprovar no Senado, estaremos nos piores dos mundos.

Informes – O que pode estar por trás da crescente ganância dos latifundiários por mais terras?
Luiz Alberto – Há um mito no Brasil de que o agronegócio contribui mais com balança comercial do País. Isso não é verdade. No entanto, sob este argumento, busca-se a qualquer custo avançar na produção de soja e de cana de açúcar, que alimenta a indústria do etanol. Isso tem provocado a supervalorização das terras. Como consequência, há um aumento da pressão sobre essas comunidades para a liberação de mais terras. No caso dos quilombolas, o maior desespero do agronegócio deve-se ao fato de que uma vez demarcadas e regulamentadas, essas terras são retiradas da especulação do mercado capitalista, o que impede que essas comunidades se desfaçam dessas propriedades. É este temor que estimula a bancada ruralista a derrotar o decreto do ex-presidente Lula.

Informes – Em pleno século 21, esse tipo de postura da oposição, que privilegia o latifúndio, não vai na contramão das lutas históricas do Brasil e do mundo?
Luiz Alberto – Essa bancada que classificamos como ruralista, vai na contramão da história. O Brasil hoje é considerado uma referencia nas políticas de inclusão da população afrodescendente. Temos a maior população de negros de toda a América e somos citados em todos os fóruns internacionais por estas políticas inclusivas. Neste ano, que vamos sediar o encontro mundial dos povos afrodescendentes, que vai celebrar inclusive essa vanguarda do Brasil, não podemos deixar que ocorra este grande retrocesso.

Informes – Como derrotar esse projeto?
Luiz Alberto – Precisamos nos articular e fechar uma posição sobre isso. Os líderes do Governo e do PT devem trabalhar para alertar a base aliada, para evitarmos surpresas neste encaminhamento. Aparentemente, este é um tema que parece ser menor, que pode até passar despercebido. Mas estamos atentos e vamos derrotá-lo.

Por Edmilson Freitas

Colaborou Paulo Paiva