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Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Pressionado durante toda a semana por milhares de trabalhadores rurais acampados em Brasília e em manifestações pelo país, o governo aceitou retomar a reforma agrária. Vai preparar um programa de assentamentos com metas para os próximos três anos. E liberar, de imediato, R$ 400 milhões para compra de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas foram anunciadas na noite desta sexta-feira (26/08) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após horas de negociações com lideranças da Via Campesina, que promoveu a mobilização.

Principal interlocutor do Palácio do Planalto junto aos movimentos sociais, o ministro foi até o acampamento central improvisado por cerca de 4 mil camponeses para fazer o anúncio. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Carvalho aos sem-terra.

Durante a semana, as principais entidades que lutam por terra no país promoveram mobilizações na capital federal e em diversos estados. Em Brasília, ocuparam o Ministério da Fazenda, participaram de passeatas e se reuniram com representantes de 11 ministérios.

“Esta semana foi um marco na história recente da luta pela terra. Combinamos a pressão da luta com negociação efetiva”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 400 milhões para o Incra vai beneficiar, pelo menos, 20 mil famílias. O MST diz que existem hoje cerca de 200 mil famílias acampadas no país à espera de assentamento. Estas devem ser contempladas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado até o fim do ano.

“A presidenta Dilma determinou que sua equipe apresente, ainda no início de setembro, uma proposta para assentar, de forma qualificada e definitiva, todas as famílias acampadas, entre 2012 e 2014”, esclareceu o ministro.

O governo também anunciou a concessão imediata de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, para projetos de agroindústria. Serão R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e R$ 250 milhões para projetos de até R$ 250 mil.

No início de setembro, o governo deve anunciar as primeiras concessões da recém-lançada Bolsa Verde, um pagamento periódico a pequenos agricultures que preservarem a vegetação de suas propriedades. Ainda em caráter experimental, o projeto vai beneficiar 15 mil famílias sem-terra e extrativistas, com a concessão de benefícios similares aos da bolsa-família.

De acordo com o ministro, o governo autorizou, ainda, a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), que haviam sido contingenciados, e se comprometeu a implementar um amplo programa para erradicar o analfabetismo no campo.

Sem acordo

Gilberto Carvalho afirmou também que o governo aprovou um projeto de refinanciamento das dívidas de até R$ 20 mil dos pequenos agricultores, em sete anos, a juros de 2% ao ano.

Os trabalhadores rurais, entretanto, não ficaram satisfeitos. “Para fechar acordo com o governo, reivindicamos que seja incluído, pelo menos, um bônus de adimplência, como forma de evitar novos endividamentos”, justifica Plínio Silva, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo a Via Campesina, 520 mil famílias estão com problemas para pagar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dívida total é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões precisariam ser roladas já.

Governo e trabalhadores rurais permanecem discutindo também uma série de outras reivindicações dos movimentos camponeses, como a implementação de um programa de habitação rural, a homologação de terras indígenas e quilombolas, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do desterramento das populações atingidas pelas grandes obras no campo.

Postado por Miro

Brizza Cavalcante
Chico Alencar
Segundo Chico Alencar, todas as terras demarcadas em SC correspondem a 0,6% da área do estado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, no último dia 3, proposta que suspende a homologação da demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 480/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta susta a Portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que amplia a área da reserva indígena. Colatto argumenta que esse alargamento prejudica pequenos agricultores de 457 propriedades que lá residem. Mas, segundo o relator da proposta, Chico Alencar (Psol-RJ), “não há de se falar em desrespeito ao direito de propriedade das 457 famílias atingidas, já que todos têm os direitos indenizatórios garantidos por lei”.

O autor da proposta também argumentou que a ampliação das áreas indígenas em Santa Catarina causa “grandes prejuízos econômicos e sociais” para a região. De acordo com Chico Alencar, contudo, não há prejuízo, tendo em vista que todas as terras demarcadas no estado representam apenas 0,6% da área de Santa Catarina. “Estatísticas elaboradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostraram que as terras aproveitáveis e não exploradas excedem em muito as áreas destinadas aos territórios indígenas”, argumentou o relator.

Chico Alencar também destacou a importância da demarcação de terras indígenas no País. “Assegurar o direito à terra para os índios significa não só assegurar sua subsistência, mas também garantir o espaço cultural necessário à atualização de suas tradições. A defesa dos territórios indígenas garante, ainda, a preservação de um rico patrimônio biológico e do conhecimento milenar detido pelas populações”, disse.

Tramitação
O PDC 480/08 já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A constitucionalidade e o mérito do projeto serão ainda analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias